Eduardo Militão e Lúcio Lambranho

O Ministério da Educação suspeita da atuação de 23 ONGs parceiras do programa Brasil Alfabetizado, que receberam R$ 13,7 milhões. Apesar disso, auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) investigou e não incluiu na lista de entidades obrigadas a devolver os recursos a Alfabetização Solidária, fundada pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso. A entidade foi denunciada por veículos de comunicação por, supostamente, manter turmas fantasmas em Belo Horizonte.

Por outro lado, o FNDE encontrou problemas de gestão em algumas ONGs “absolvidas” anteriormente pelos auditores. De acordo com o MEC, 47 entidades foram fiscalizadas. Dessas, 16 foram “absolvidas”, oito estão sob análise e contra outras 23 foram abertos processos de tomadas de contas especial. “O Fundo pede a devolução integral dos recursos gastos irregularmente”, diz o ministério, sobre os R$ 13,7 milhões (leia mais).

A ONG de Ruh Cardoso recebeu R$ 289 milhões do governo federal desde 1999, primeiro ano do segundo mandato de FHC. Mas, com a chegada de Lula ao poder, os recursos diminuíram.

Passaram de R$ 231 milhões, nos últimos quatro anos do mandato do marido de Ruth, para R$ 57 milhões, de 2003 para cá, mostra levantamento da ONG Contas Abertas no Siafi (sistema que registra os gastos do governo).

Frentes

Além das irregularidades apontadas pelo MEC, há pelo menos outras cinco frentes de apuração que se avistam para a CPI das ONGs.

– Repasses à revelia da LDO no Ministério do Turismo

Durante a gestão de Walfrido dos Mares Guia na pasta, foram repassados R$ 24 milhões a entidades privadas sem fins lucrativos sem respaldo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nessa condição, estão 52 convênios para a construção de associação, igrejas e sindicatos rurais, alguns mineiros, a base eleitoral de Walfrido. Atualmente, o caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria da República no Distrito Federal (leia).

– Repasses no Ministério do Trabalho à revelia da LDO

Assim como no caso anterior, foram R$ 17 milhões entregues a entidades sem respaldo legal. Parecer de consultoria da Câmara mostra que 45 entidades, principalmente o Senai, firmaram 110 convênios. Auditoria do TCU mostra que uma dessas ONGs, a Avante é mera intermediadora de recursos. Entretanto, essa ONG chegou a ser contratada pela própria Controladoria Geral da União (CGU), num programa de prevenção à corrupção (leia).

– Operação Águas Profundas

Investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República no Rio de Janeiro sobre fraudes em licitações da Petrobrás mostrou que ONGs eram utilizadas em contratos sem concorrência com o governo do Rio. As entidades justificavam os repasses com faziam transações comerciais com notas falsas. De acordo com o Ministério Público, o pai da atriz Déborah Secco, Ricardo Secco, coordenava essa operação fraudulenta. Vinte e seis pessoas são rés num processo movido pelo MP na Justiça Federal no Rio (