Marina Silva sai em defesa dos 80% de reserva na Amazônia

A senadora Marina Silva acompanha com atenção as discussões em torno da Medida Provisória 458, feita pelo governo federal para acelerar a regularização de terras na Amazônia Legal. Ministra do Meio Ambiente durante cinco anos, a parlamentar simboliza como poucos a luta pela preservação da maior floresta do planeta.

Em conversa exclusiva ao Congresso em Foco, Marina demonstra preocupação com as idéias expostas pelo relator da MP 458, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) (leia) .

A ex-ministra defende a manutenção do percentual de 80% de reserva legal nas terras amazônicas. Asdrúbal quer reduzir essa exigência para 50% em áreas ocupadas antes do estabelecimento do limite atual. A senadora argumenta que a preservação ambiental não se contrapõe às idéias desenvolvimentistas e alerta que a sociedade deve ficar vigilante, pois é o interesse de todos os brasileiros que está em jogo.

Falando indiscriminadamente significa um grande retrocesso. E não é só do ponto de vista ambiental, é também do ponto de vista econômico e social. Porque se em algum momento entendeu o legislador que é fundamental se proteger 80% da propriedade, isso teve uma razão e reduzir tem um prejuízo. Hoje já se sabe que a Amazônia é responsável pelas chuvas que caem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Em um longo prazo, reduzir essa reserva legal pode diminuir as chuvas nessas regiões. É um prejuízo sobre todos os aspectos. Não tem como abrir mão da Amazônia hoje, para o benefício do próprio Brasil. A mudança de 80 a 50% já está prevista em lei desde que seja feita a partir do zoneamento ecológico-econômico, em que algumas áreas ao ser comprovado a necessidade de exploração extensiva da terra. Mas não pode ser feita de maneira aleatória. Isso tem que ser feito depois do zoneamento. E esse redimensionamento é para fins de recomposição, não é aleatório.

A pergunta é: quem foram aqueles que averbaram reserva legal em 50% e são capazes de comprovar? Isso é zero vírgula quase nada. Teria que se confiar na pura e simples declaração de quem não cumpria a lei e agora quer ser beneficiado por algum tipo de invenção. A MP, por informação que tive dentro do governo, deve servir para ajudar na preservação da Amazônia. Pelo visto, esse argumento agora desaparece e as poucas cláusulas ambientais começam a ser questionadas. O que é estranho, pois essa MP deveria ter no congresso o acolhimento de uma relatoria capaz de manter as boas intenções vindas na medida.

O que me parece é que está havendo um questionamento das salvaguardas ambientais no sentido de retirá-las e acrescentar flexibilizações. A regulamentação da regularização fundiária já fazia parte da política nacional de meio ambiente. Não se trata de transferência de terra pública a particulares por si só, senão significaria privatização da Amazônia. Tem que manter as salvaguardas ambientais na medida. Está se falando de 64 milhões de hectares com transferência de terras públicas, de área de 100 até 1,5 mil hectares. Existe um risco de se dar terras indiscriminadamente, ao invés de dar àquelas pessoas que a ocupação se deu de forma mansa e pacífica.

Sempre existiu a demanda para que se reconheçam as ocupações que foram feitas na Amazônia. Tanto as legítimas e ilegítimas. Os ilegítimos se escondem atrás dos legítimos para tentar fazer prevalecer os seus interesses. Quem tem que evitar que isso acontece é o próprio Congresso e o Executivo, que tem que mobilizar a sua base e evitar que essa regularização vá contra o que vem sendo feito ao longo desses cinco anos. Não se pode seguir na lógica do reconhecimento de terras griladas e abrir precedente para que novas ocupações aconteçam. O que assegura que não vai haver um novo processo de regularização de novas terras ocupadas como agora está sendo feito? Essa frente tem que ser barrada. E as questões ambientais não são empecilho. É uma estratégia que se completa. A preservação dentro do ordenamento territorial.

Primeiro, as salvaguardas ambientais têm que ser mantidas. E é preciso que se crie um espaço de total transparência, para que a sociedade tenha um acompanhamento desse processo. Uma das minhas emendas é para que seja criado um sistema na internet para divulgar todas as informações relativas às terras que serão regularizadas. Outra emenda que apresentei estabelece o limite para regularização de áreas em até 400 hectares, porque toda a discussão feita dentro do governo, em 2005, era de que regularizando áreas de até 400 hectares, isso alcançaria cerca de 80% das propriedades da Amazônia. Agora o limite vai até 1,5 mil. E uma coisa preocupante é o fato de que toda a regularização se dá em cima de um processo declaratório. O que deve ser a base são informações coletadas a partir de vistorias. Pois, se se parte do pressuposto de que todos vão falar a verdade, sinceramente, não estamos na Amazônia nem no Brasil, estaríamos no céu.

Há custos e custos. O custo ambiental, social, ético e moral de regularização de terras da grilagem é muito maior do que o custo de se fazer vistoria pré