[fotografo]Carlos Humberto/STF[/fotografo]Para Lewandowski, no caso dos contratos da Câmara com a agência de Marcos Valério, não houve ilegalidade
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Na primeira parte do voto apresentado nesta quinta-feria (23), Lewandowski também votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, dois crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter usado o cargo de presidente da Câmara, em 2003, para beneficiar a SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério. Dessa forma, o revisor discordou completamente do voto apresentado pelo ministro relator, Joaquim Barbosa, que votou pela condenação dos réus em todos os crimes.
O ministro entendeu que a agência de Marcos Valério não foi beneficiada em licitação da Câmara dos Deputados. Para Lewandowski, os R$ 50 mil sacados por João Paulo eram dinheiro do PT e para pesquisa eleitoral. “O elemento fundamental para o crime de corrupção ativa depende de um ato de ofício, mas a acusação não logorou êxito em comprová-lo”, afirmou. O magistrado também entendeu que o suposto favorecimento do processo de licitação não pode ser comprovado e que não existem provas de que a SMP&B, empresa de Valério, deixou de cumprir o contrato.
Como o ministro baseou-se nos argumentos apresentados para analisar a conduta de João Paulo Cunha, o voto proferido para Marcos Valério e seus ex-sócios foi rápido. As acusações eram de crimes cometidos em conjunto pelos quatro réus. “Pelos mesmos fundamentos que apresentei ao co-réu Joao Paulo Cunha […] absolvo Marcos Valério”, disse.
No final da sessão, Joaquim Barbosa disse que, “pelo adiantado da hora”, apresentaria as respostas às dúvidas apresentadas por Lewandowski, bem como rebateria alguns pontos contrários apresentados pelo revisor, na próxima sessão, na segunda-feira (27). Lewandowski pediu então para ter direito a uma “tréplica”. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, esclareceu que não caberia tal parte ao revisor, já que o relator tem “papel de centralidade” e é proeminente sobre o revisor, de acordo com o regimento. Lewandowski disse então que poderia se ausentar nas próximas sessões. Ayres Britto então, encerrou a sessão, que será retomada na próxima segunda-feira (27) com os votos dos demais ministros.