A Justiça de Minas Gerais condenou por falsidade ideológica o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, dono da agência de publicidade SMP&B, um dos pivôs do escândalo do mensalão – suposta propina paga pelo governo Lula a parlamentares em troca de apoio político no Congresso.
O juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou hoje (9) que ele fosse condenado a um ano de prisão, mas a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários.
A denúncia do Ministério Público informa que Valéria e outras sete pessoas emitiram notas fiscais frias. Haveria uma simulação de trabalhos realizados para uma empresa de prestação de serviços. As notas foram emitidas entre agosto de 2002 e novembro de 2003.
Comunicado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que a secretária da empresa de Valério, Andréia Cristina da Silva, fazia o contato com as empresas de prestação de serviços para comprar as notas fiscais. A empresa de Valério pagava de 3% a 4% do valor das notas.
“Ainda de acordo com a acusação, o empresário e seus dois sócios proprietários, foram os mentores da fraude, valendo-se dos outros acusados para praticar o crime”, diz a assessoria do TJMG. Apesar disso, só Valério e Andréa Cristina foram julgado hoje.
O Ministério Publico pediu a absolvição da secretária porque ela apenas cumpria ordens da empresa. O juiz Walter Melo também entendeu assim e livrou Andréa Cristina de condenação.
Ao contrário, ele considerou ativa a participação de Valério no esquema. “O magistrado entendeu ainda que ficou claro que M.V.F.S. exercia cargo de diretor administrativo e financeiro e nessa condição, cabia a ele as decisões sobre o que fazer com as notas fiscais, conforme comprovado no processo.”
O processo 24.04.422.876-5 foi aberto pelo MP contra Valério em agosto de 2004. Valério ainda pode recorrer da decisão.
Valério e mais 38 pessoas – como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) – são réus na ação penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura a suposta participação dele no esquema do mensalão.
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Ao Congresso em Foco, o advogado de Marcos Valério, Paulo Sérgio Abreu, afirmou que vai recorrer da decisão. E não descartou recorrer às instâncias superiores. "Não tem nenhuma palavra contra ele [Marcos Valério] no processo", argumentou. (Eduardo Militão)
Matéria atualizada às 18h52