PSD sem cargos: Marco Maia resolveu que o partido não presidirá comissões. É provável um recurso à Justiça - Renato Araújo/ABr
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou hoje (quinta, 16) que o PSD, partido recém-criado e já composto por 55 deputados (47 em exercício), não poderá indicar candidatos ou participar da escolha de presidentes de comissões temáticas nesta legislatura (2011-2014). O petista foi provocado a decidir sobre o assunto após questão de ordem apresentada ontem pelo partido, cuja criação encabeçada pelo prefeito de São Paulo, o ex-tucano Gilberto Kassab, foi avalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de setembro. Desde então, a legenda tem tirado parlamentares de outras, especialmente do DEM, e pleiteia espaços na estrutura parlamentar da Casa.
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Orientado pela Consultoria da Câmara, ele manteve a proporção de legendas existentes no início da legislatura, em fevereiro de 2011, amparando-se no artigo 26 do regimento interno da Casa (parágrafo 4º). Segundo a norma, o número de vagas de cada partido ou bloco nesses colegiados é definido a partir dos números finais das eleições e mantido nos quatro anos da legislatura. Assim, argumentou Maia, eventuais alterações no número das bancadas não implicam mudança na composição das comissões. O PSD chegou a alegar que o regimento não travava do assunto.
A decisão sobre a demanda do PSD estava nas mãos de Maia, apesar dos esforços da comissão presidida pelo petista Arlindo Chinaglia (SP) para tentar buscar acordo junto aos demais partidos – a iniciativa não surtiu efeito, como este site adiantou na última terça-feira (14). Apesar da deliberação desfavorável, cada um dos 55 deputados do partido poderá ser indicado para compor, na condição de membro titular, ao menos uma das comissões existentes na Câmara, como garante aquele artigo do regimento (parágrafo 3º). O direito é assegurado a todos os 513 parlamentares.
O entendimento anunciado por Marco Maia também garante ao PSD integrar bloco partidário. No entanto, seja qual for seu número de integrantes, a bancada do partido não será considerada para efeitos de cálculo relativo à proporcionalidade partidária. O presidente da Câmara negou que sua decisão esteja relacionada ao fato de deputados terem migrado para a nova sigla, com anuência do TSE, e alegou que a possibilidade de restrição de prerrogativas ou mesmo cassação sequer foi aventada pelos deputados. No ensejo da resolução, Marco Maia deu prazo de cinco sessões plenárias para que cada partido indique seus representantes nas comissões temáticas.
“Meio deputados”
PublicidadeO Congresso em Foco ouviu há pouco o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que disse não estar surpreso ou decepcionado com o anúncio de Marco Maia. Ele lembrou que a própria articulação que garantiu a eleição de Marco Maia demandou a manutenção – e até a ampliação – dos espaços partidários na Casa.
“Recebemos a decisão com a maior serenidade. O presidente ficou numa situação de impasse na Câmara. A sinalização era nesse sentido. Vamos estudar a decisão e ver qual será o melhor caminho para o partido”, disse o parlamentar paulista, ex-integrante do DEM, acrescentando que “a questão dos acordos” e “as movimentações dentro da Câmara” vinham sendo percebidas como prenúncio de uma decisão contrária.
Recurso à Justiça
Mas, a despeito da “serenidade” do PSD, uma jornada judicial pode ser o caminho em análise pelos parlamentares da sigla – a possibilidade de a questão ir parar no Supremo Tribunal Federal também foi adiantado por este site. “Isso não está fora de questão”, admitiu Guilherme Campos, econômico nas palavras e evitando polemizar o assunto. Mas ele também demonstrou o descontentamento da nova bancada em relação às demandas postas na Câmara, tão logo o TSE acatou o pedido de registro partidário. “Do jeito que está sendo atendida [a demanda], até agora nós somos meio deputados.”
Na questão de ordem protocolada ontem (quarta, 15), Guilherme Campos requereu a participação do PSD na definição dos postos de comando das comissões permanentes segundo sua atual representação (47 deputados em exercício). O partido também queria a suspensão da instalação dos colegiados até que sua representatividade estivesse atendida em todos os órgãos da Câmara.
Como o Congresso em Foco mostrou em 13 de fevereiro, também está por trás das aspirações congressuais do PSD o montante do fundo partidário previsto para 2012 – R$ 286,2 milhões a serem distribuídos entre as siglas com representação legal. A redivisão implica a diminuição do repasse para outras existentes anteriormente à criação do PSD.