Para garantir votação, Câmara luta contra falta de quórum e insatisfação de deputados com liberação de emendas
Agenda da semana
Plenário
Segunda e terça-feira (16 e 17)
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), convocou duas sessões deliberativas para esta semana na tentativa de aprovar propostas de interesse do governo antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar nesta quarta-feira (18) desde que o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com sessões deliberativas às 16h desta segunda-feira e às 9h desta terça-feira, Maia trabalha para demover a oposição e deputados da base aliada a votarem as medidas provisórias (MPs 563/12 e 564/12) do plano Brasil Melhor, de incentivo fiscal e financiamento a diversos setores da economia.
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Caso os parlamentares não votem a LDO, o Congresso não entrará em recesso e, com isso, as duas MPs perdem a validade em 1º de agosto, o que provocaria um prejuízo de mais de R$ 10 bilhões, segundo estimativas do governo. Se houver recesso, ou seja, se aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as medidas provisórias ganham sobrevida de duas semanas. O problema, para o governo, é que parte dos deputados está insatisfeita com a liberação e execução de emendas parlamentares. Marco Maia disparou telefonemas e telegramas para os parlamentares, fazendo um apelo para que garantam quórum para as duas votações a fim de evitar problemas para a economia do país.
A MP 563/12 define regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e folha de pagamento de alguns setores a partir de 1º de agosto. As mudanças contemplam desde o setor aéreo, até o hoteleiro, passando pelo de autopeças e de circuitos integrados (chips), entre outros.
Também considerada prioritária pelo governo, a MP 564/12 prevê a injeção de R$ 45 bilhões da União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. A proposta eleva o limite de financiamento do banco com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões.
Comissão
Terça-feira (17)
14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Realiza audiência pública, no plenário 14, sobre os efeitos da Resolução 4107/12, do Banco Central, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entre os convidados estão o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Tibério Dornelles; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Ercílio Broch; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Fernando Galan.