O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, negou hoje que a decisão do tribunal – que amplia as limitações impostas pela regra de verticalização – tenha mudado as regras do jogo em meio ao processo eleitoral.
“Não entendo a surpresa dos políticos. O que nós fizemos foi seguir a proclamação do Supremo Tribunal Federal. O que é a verticalização? É a impossibilidade de partidos coligados para presidência da República de coligarem de formas diversas nos estados”, afirmou Marco Aurélio, em entrevista à Rádio CBN.
Entre outras mudanças, a nova orientação do TSE proíbe o partido que estiver fora da campanha presidencial de se aliar, nos Estados, com siglas que apóiam candidatos. Ele só poderá se coligar com partidos que também estiverem excluídos da disputa nacional.
O presidente do TSE atribuiu a uma decisão do Supremo a interpretação diferente das eleições de 2002 – quando o partido que não tinha coligação para presidente foi livre para fazer aliança nos estados.
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“Em 2002 houve uma interpretação. Posteriormente, tivemos o pronunciamento do Supremo (pró-verticalização). E ontem (terça), o TSE apenas homenageou essa decisão do Supremo. Não dá para a essa altura se lançar o dito pelo não dito e entender que a verticalização é simplesmente lírica, formal, não é algo que apresente uma concretude maior.”
Sobre a indignação dos partidos diante da interpretação do TSE, Marco Aurélio alfinetou: “No Brasil, não se observa as regras estabelecidas, as decisão da Suprema Corte e parte para o drible a essas decisões. O que nós precisamos é de uma observação maior ao que é estabelecido e proclamado por aquele que tem o dever de guardar a Constituição Federal.”
Marco Aurélio ainda negou ainda que a decisão dê insegurança ao processo eleitoral. “O que dá insegurança é o abandono ao que está na legislação em vigor. A gente precisa evoluir para um campo em que haja segurança maior, ao respeito irrestrito ao que está estabelecido.”
Marco Aurélio advertiu que há a possibilidade de que a interpretação adotada ontem possa ser alterada. Ontem, o TSE respondeu a uma consulta feita pelo PL. Outros partidos que se sentirem prejudicados podem entrar no tribunal com um pedido de reconsideração da decisão. “Se depender do meu voto, não vai haver alteração. Mas no colegiado tudo é possível. Cada cabeça é uma sentença”, afirmou.