O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nota ontem para esclarecer a posição do órgão em relação à reportagem publicada pelo Congresso em Foco a respeito das suspeitas de ocorrência de irregularidades em relação a emendas parlamentares destinadas à aquisição de patrulhas mecanizadas (leia mais).
Como mostrou a matéria, 32 parlamentares acusados de envolvimento no escândalo das ambulâncias pela CPI dos Sanguessugas também apresentaram emendas destinando patrulhas (em geral, tratores) para diversos municípios. A Controladoria Geral da União (CGU) já constatou irregularidades na compra desses equipamentos em pelo menos dois municípios, Guaraniaçu (PR) e Santa Terezinha (BA).
Outras coincidências, como as variações de preços verificadas nas emendas, levaram o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos sub-relatores da CPI, a solicitar oficialmente à CGU informações sobre o assunto. Na nota, porém, o ministério alerta que "a composição da patrulha mecanizada poderá conter diferentes equipamentos, dependendo da finalidade a que se propõe, de acordo com o plano de trabalho apresentado".
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O Mapa reiterou ainda a informação, publicada na matéria, de que cabe à Caixa Econômica Federal o acompanhamento da execução das emendas parlamentares na área de agricultura.
Segue a íntegra da nota.
"A respeito de notícia veiculada hoje (28/08) no site Congresso em Foco sobre as emendas parlamentares destinadas à aquisição de patrulhas mecanizadas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece o seguinte:
As emendas parlamentares, no âmbito do Mapa, são realizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de contratos firmados a partir de 1998. O exame dos planos de trabalhos das prefeituras são analisados pela CEF (sic). Esses planos de trabalho são examinados sob os aspectos legais, de enquadramento (das emendas) e das normas de razoabilidade dos preços.
Os dossiês dessas operações ficam na CEF, que conta com um corpo técnico específico em 58 unidades espalhadas por todo o país, com comando centralizado na sua sede em Brasília, para examinar os processos. As superintendências federais de Agricultura (SFAs) nos estados também são encarregadas de examinar o enquadramento das emendas.
A CEF tem sido bastante zelosa na execução, condução e acompanhamento das emendas. A Controladoria Geral da União (CGU), na fiscalização, através dos sorteios públicos, não detectou, até o momento, superfaturamento nas compras das patrulhas mecanizadas.
O Mapa esclarece ainda que de 1998 a 2004 firmou três contratos com a CEF para contratar recursos de emendas parlamentares junto aos municípios relacionados nas emendas contempladas.
A metodologia de análise das propostas envolvendo as SFAs nos 27 estados foi determinada em 2005 em novo contrato firmado entre a CEF e o Mapa. Desde então, às SFAs compete a análise da compatibilidade e da viabilidade técnica com as ações deste ministério. A participação das superintendências permitiu que as propostas fossem analisadas de forma mais detalhada, tornando o processo mais transparente, visando garantir sua lisura.
De acordo com o contrato de prestação de serviços, compete à CEF, entre outras ações, verificar a viabilidade técnica, econômica e social; comprovar que a contrapartida foi assegurada; emitir nota de empenho; elaborar o contrato de repasse; e acompanhar, analisar e aprovar a execução física e financeira, processo licitatório e prestação de contas dos contratos.
Quanto às informações apresentadas no site Congresso em Foco, relativas ao 12º sorteio público de municípios, esclarecemos que, por meio de nota técnica datada de 14 de outubro de 2005, foi recomendada a instauração de Tomada de Contas Especial – TCE, para os Contratos nº. 109.487-70, celebrado com o Município de Santa Teresinha/BA, e nº. 132.274-89, celebrado com o Município de Guaraniaçu/PR, os quais serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quanto à presença de valores distintos para as emendas parlamentares, é importante recordar a definição de patrulha mecanizada: ‘Conjunto de máquinas, equipamentos e implementos para atenderem serviços de recuperação de solos, preparo de áreas para plantio, terraços, tratos culturais, colheitas, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação’. Dessa forma, a composição da patrulha mecanizada poderá conter diferentes equipamentos, dependendo da finalidade a que se propõe, de acordo com o plano de trabalho apresentado."
Deputados dizem que emendas para trator não foram pagas
O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG) afirmou ontem que a emenda apresentada por ele em 2005, no valor de R$ 140 mil, para aquisição de patrulha mecanizada (trator) ainda não foi paga. Ele está entre os parlamentares que apresentaram sugestões para compra de tratores, citados em reportagem do Congresso em Foco publicada na edição dessa segunda-feira (28).
"A emenda foi encaminhada em 2005, mas só foi empenhada no final de junho deste ano. Por causa das eleições, não pôde ser aberta licitação para a aquisição das patrulhas", informou Saraiva Felipe por sua assessoria.
Outro citado pela reportagem, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) entrou em contato com o site para afirmar que a emenda apresentada por ele em 2004 também não foi executada. "A emenda foi destinada para o estado do Tocantins, mas o governo do estado não promoveu nenhum processo licitatório, portanto, não houve a liberação dos recursos", disse o deputado.
De acordo com a reportagem, dos 72 parlamentares acusados pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento com a máfia das ambulâncias, 32 apresentaram emendas para a aquisição de patrulhas agrícolas mecanizadas.
Diante da coincidência, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sub-relator da comissão, pediu informações à Controladoria Geral da União (CGU) para investigar se houve no Ministério da Agricultura esquema semelhante ao montado na pasta da Saúde.