Antonio Cruz/ABr
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acaba de entregar ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta do governo de reforma tributária. Mantega está reunido neste momento com Chinaglia. Também participam do encontro o ministro da Coordenação Política, José Múcio, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), e líderes partidários da base governista.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), é o único oposicionista presente ao encontro. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional de autoria do Executivo, o texto começa a tramitar pela Câmara.
Só após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial que analisará seu mérito, a proposição seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada, em dois turnos, com pelo menos 308 votos. Aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada para análise dos senadores.
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Após o encontro com Chinaglia, Mantega seguirá para o Senado, onde pedirá apoio para a proposta ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
A idéia do governo é simplificar o sistema de tributação principalmente sobre produtos e serviços, unificando impostos e acabando com a guerra fiscal entre os estados. Porém, a maior reclamação dos contribuintes – a redução da carga tributária – não é contemplada pela proposta.
Apesar de ainda não ter divulgado o texto final da PEC, Mantega apresentou os principais pontos da reforma para empresários, sindicalistas e parlamentares. Nenhum desses pontos, no entanto, foi detalhado.
Em linhas gerais, a reforma tributária do governo irá unificar, no chamado Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), parte dos tributos que incidem sobre a produção. Além disso, o governo pretende criar uma legislação e uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje obedece a leis e alíquotas estaduais, transferindo sua cobrança da origem (onde o produto é feito) para o destino (onde ele é consumido).
Outro ponto da proposta governamental diz respeito à desoneração da folha de pagamento. Em princípio, o governo pretende acabar com a alíquota de 2,5% do salário-educação e, em um segundo momento, reduzir de 20% para cerca de 15% a contribuição patronal para a Previdência Social (leia mais). (Soraia Costa e Edson Sardinha)