[fotografo]Pedro França/Ag. Senado[/fotografo]Mantega promete compensar estados que perderem recursos com as novas regras do ICMS
O ministro considerou que o tributo estadual é problemático para o setor privado e gera entraves ao desenvolvimento do país, devido à chamada “guerra fiscal” que provoca entre os estados.
“Os subsídios oferecidos pelos estados geraram uma guerra fiscal. O conflito está instalado, e a questão já foi judicializada, com diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo. A guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos. Há mais desvantagens do que vantagens no oferecimentos desses subsídios”, afirmou Mantega.
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O governo propõe que a alíquota interestadual do ICMS seja unificada e reduzida para 4% no prazo de oito anos. Além disso, o Executivo também defende a edição de uma medida provisória que criaria dois fundos. Um deles compensaria os estados por eventuais perdas de arrecadação e o outro seria destinado ao desenvolvimento regional de estados considerados mais pobres.
“A mudança do ICMS abre caminho para melhoria da estrutura tributária brasileira e para o aumento de investimentos, o que vai possibilitar o crescimento dos vários estados. A necessidade é ainda maior tendo em vista que estamos numa crise internacional ainda não resolvida e que interfere até nas economias mais saudávei”, afirmou.
Antes de chegar ao Senado, o ministro anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, algumas medidas que estimularão a construção civil, com a desoneração da folha de pagamento. Segundo Mantega, isso gerará uma renúncia fiscal de R$ 2,8 bilhões ao ano. “Signfica reduzir o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhado”, disse.
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Com informações da Agência Senado