Uma manobra da base aliada do governo pretende dar maior rapidez à votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo cuja proposta de criação será analisada juntamente com a regulamentação da Emenda 29. Essa emenda define como devem ser feitos os financiamentos públicos em saúde, além de destinar mais verbas à área.
Os partidos governistas entraram em obstrução para que a Ordem do Dia de hoje (fase da sessão destinada à votação e discussão de matérias) fosse encerrada. Desta forma, será convocada uma sessão extraordinária às 19h com apenas um item na pauta: justamente a regulamentação da Emenda 29.
Com a medida, os oposicionistas poderão apresentar menos requerimentos à Mesa Diretora para que a sessão seja adiada. Assim, a votação da matéria se dará de forma mais rápida, uma vez que a oposição obstruirá a análise dessa proposta.
A CSS funcionará nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O tributo terá alíquota de 0,1%, passará a ser permanente e será destinado exclusivamente à saúde. E, se aprovado no Congresso, só será cobrado a partir de 2009. Além disso, ficarão isentos do novo imposto os aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. (Rodolfo Torres)