Um grupo de manifestantes virou um carro da TV Record em frente ao prédio do Congresso há pouco. Concentrada no gramado em frente às duas cúpulas do Legislativo (Câmara e Senado), a maioria protesta pacificamente contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o teto de gastos públicos por 20 anos e pede o impeachment do presidente Michel Temer, mas um grupo de black blocs resolveu partir para o confronto com a polícia e, em um momento de maior tensão, capotou o automóvel. Em seguida, um carro particular preto também foi virado na Espalanada, estacionado em uma rua em frente ao Ministério da Justiça. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal estimou em cerca de dez mil o número de pessoas reunidas nos protestos no início da noite desta terça-feira (29).
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Outro motivo da revolta popular é o pacote de medidas anticorrupção encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio de mais de 2,4 milhões de assinaturas. Em tramitação na Câmara, a matéria pode receber emenda de plenário que, em resumo, promove uma anistia àqueles políticos que, durante campanhas eleitorais, beneficiaram-se de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral, o chamado “caixa dois” – uma das principais causas da corrupção na política e da relação de promiscuidade entre empresas privadas e a administração pública.
Entre os anistiados estariam presos e investigados na Operação Lava Jato, embora o governo tenha ensaiado com o comando do Congresso o discurso sobre o veto presidencial a uma eventual aprovação do pacote com a emenda da anistia. Como a Constituição determina, quem dá a última palavra sobre o assunto é o Legislativo, que vota todo e qualquer veto presidencial. No último fim de semana, mergulhado na crise provocada pelo agora ex-ministro e braço-direito Geddel Vieira Lima, o presidente Temer chegou a convocar coletiva de imprensa em pleno domingo (27) e, ao lados dos presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu vetar a anistia.Durante o ato, não só Temer e a classe política como um todo foi alvo dos protestos, bem como a própria Polícia Militar convocada para ajudar as força de segurança no cinturão formado no Congresso. Ao chegar correndo à linha de frente dos policiais, enfileirados em frente ao espelho d´água, populares entoavam palavras de ordem como “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”.
Confira o momento em que uma onda humana ocupa o gramado do Congresso:
Além de estudantes de diversos cantos do país, representados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a manifestação contou com militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras entidades sindicais. No começo, o ato transcorria pacificamente, mas um grupo de manifestantes mais exaltados começou a provocação às forças de segurança e, no momento mais agudo do protesto, destruir o automóvel. Uma verdadeira operação de guerra foi montada pelo comando do Congresso para conter o avanço da massa rumo ao espelho d’água em frente ao prédio.
Universo paralelo
Alheios à revolta popular, senadores começaram a leitura do relatório da proposta no Plenário do Senado. A tarefa coube ao relator da matéria, Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa. Entre outras coisas, a matéria altera o regime fiscal da União pelas próximas duas décadas, ao limitar as despesas primárias da União, estados e municípios com base na inflação do ano anterior.
Mas a proposição vai além, e também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.Como este site mostrou ontem (segunda, 28), a proposição vai a voto em primeiro turno imersa em uma atmosfera de crise política e com reação já anunciada da oposição e de movimentos sociais, como hoje foi confirmado. Nesse contexto, Temer agora é vítima da mesma situação que provocou a queda de Dilma Rousseff, de quem era vice: ontem (segunda, 28), o Psol protocolou um pedido de impeachment contra o peemedebista.