Folha de S. Paulo
Sarney, ACM e Renan criaram 4.000 vagas
Nos últimos 14 anos, atos assinados por três senadores ajudaram a inchar o Senado, que hoje tem cerca de 10 mil servidores para atender a apenas 81 congressistas. Deste total, cerca de 4.000 vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política, os chamados comissionados. Nem todas as vagas são preenchidas. Mesmo assim, o número atual de comissionados (3.000) e terceirizados (3.500) é 116% maior do que os 3.500 concursados.
A multiplicação dos cargos de livre nomeação no Senado começou a partir do primeiro mandato de José Sarney (PMDB-AP), e continuou nas gestões de Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Por atos administrativos, criaram cargos e permitiram aos senadores dividirem as novas vagas.
Senador culpa servidores por inchaço da Casa
O senador José Sarney (PMDB-AP) disse, por meio da assessoria, que o crescimento na estrutura administrativa do Senado é fruto de várias gestões e de práticas do passado em que as áreas administrativas levavam propostas para a comissão diretora, formada por um grupo de senadores, avalizar. As mudanças propostas pelos servidores eram vistas pelos senadores como meros atos burocráticos. Na semana passada, ele anunciou um acordo com a Fundação Getúlio Vargas para uma auditoria administrativa na Casa. Renan Calheiros (PMDB-AL) vai mais longe. Para ele, “os servidores do Senado acumulam privilégios desde que a Casa foi transferida do Rio para Brasília. Naquele momento Juscelino Kubitschek dobrou o salário dos servidores, o que gera distorções até hoje. É por isso que muitos servidores ganham mais que os senadores. Isso precisa ser enfrentado”.
Aécio é o 1º em ranking de governadores, e Serra, o 5º
Em seu segundo mandato à frente do governo de Minas, o tucano Aécio Neves mantém se na liderança do ranking de avaliação dos governadores elaborada pelo instituto Datafolha. Aécio -que, no PSDB, disputa com o governador de São Paulo, José Serra, o direito de concorrer à Presidência em 2010- tem nota 7,6 numa escala de zero a dez. Hoje líder na corrida pela Presidência, Serra obteve média 6,6 na pesquisa, realizada entre os dias 16 e 19 de março. E, apesar de um aumento do índice de aprovação de seu governo -de 49% para 54%-, Serra caiu dois degraus em comparação ao ranking elaborado em novembro de 2007. Há um ano e quatro meses, Serra era o terceiro colocado, com nota 6,5. Hoje, ocupa a quinta colocação.
Senado agora diz que só tem 38 diretores
Pela terceira vez em uma semana, e fazendo um malabarismo semântico, o Senado reviu o número de diretores que mantém na Casa – disse agora que são apenas 38, e não 181, e que vai reduzir esse número para 20. Ao todo, prometeu acabar com 68 cargos de comando que dão direito a adicionais ao salário que variam de R$ 2.064,01 a R$ 2.229,13. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), havia prometido que cortaria a metade das diretorias. O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, disse que a Casa errou ao informar inicialmente que possuía 181 diretores. Segundo ele, havia cargos que tinham a denominação de “diretor”, mas na verdade se caracterizam como postos de “assessoramento superior”. Na sexta-feira passada, o Senado divulgou uma lista com 50 nomes, desses 181, que perderiam o adicional.
Presidente do STF diz que não é “o líder da oposição”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, rejeitou ontem, em sabatina da Folha, o rótulo de “líder da oposição”. Ele diz que sua divisa é a “defesa do Estado de Direito” no país e atribui suas críticas frequentes ao governo à “situação de total descontrole” das instituições, principalmente na Polícia Federal. O ministro disse que até o presidente Lula compartilhou suas posições sobre a PF em conversa reservada. Questionado sobre a decisão favorável a Daniel Dantas, disse que o juiz Fausto De Sanctis tentava desmoralizar o STF.
TSE autoriza prévia apenas com filiados
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral afirmaram ontem, ao responder a consulta do PSDB, que o partido tem autonomia para realizar prévias partidárias sem restrição de data, mas sem a participação de eleitores que não sejam filiados à sigla. “Se o partido quiser fazer uma prévia agora para as eleições de 2020, faz. Se for inócua depois, o problema é do partido”, disse o ministro Marcelo Ribeiro. O TSE autorizou a propaganda interna por distribuição de panfletos e envio de e-mails aos filiados, mas proibiu a publicidade na internet.
Lula diz que vai solucionar a queda de repasses a prefeitos
O presidente Lula prometeu ontem, em Salvador, “encontrar uma solução” para a crise instalada nos municípios com a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no primeiro trimestre do ano. Lula disse que não “irá permitir” que as prefeituras “fiquem paralisadas”.
“Eu sei que vocês todos estão comendo o pão que o Diabo amassou com a queda do FPM. E, para nós, do governo federal, não adianta o município estar mal, porque, se ele estiver mal, vai se desestruturar. E o município é o primeiro pronto-socorro para atender à população”, disse Lula, em discurso na abertura da 1ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional.
FHC volta a fazer críticas ao governo federal
“Ai, que saudades do governo militar, quando eu podia falar!” Essa foi a resposta de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à afirmação do presidente Lula de que tem “[ex-]presidente que fala demais”. O petista havia feito este comentário anteontem, em Recife. Na segunda-feira, em eventos e no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, o tucano criticou a corrupção no governo federal. Ontem, em seminário em São Paulo, ele repetiu as acusações.
Edmar deve ser acusado de sacar verba em espécie
Contrariando norma interna da Câmara, o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG) recebia os ressarcimentos de seus gastos com a verba indenizatória em dinheiro e não em conta bancária. Hoje, o relator do processo contra Edmar na Ccorregedoria deve apresentar seu parecer sugerindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. O argumento deve ser o fato de ele ter admitido o recebimento da verba indenizatória em espécie e ter dito que repassou parte do valor para uma de suas empresas que tinha as contas bancárias bloqueadas.
O Estado de S. Paulo
Tesouro vai dar subsídios de R$ 16 bi para o bolsa-habitação
O governo terá R$ 16 bilhões em recursos do Orçamento para o “bolsa habitação”, o programa que subsidiará casas a prestações simbólicas para as famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), informam fontes da área econômica. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, esse grupo terá “subsídio total”, ou seja, a casa poderá até sair de graça. “Será a primeira vez que o Orçamento Geral da União vai aportar um volume tão grande de recursos somente para subsídio.” O dinheiro não será todo desembolsado este ano. Ele sairá dos cofres públicos ao longo dos contratos, que durarão 20 a 30 anos. No entanto, o Tesouro terá de fazer uma provisão conforme os contratos forem assinados. A expectativa dos técnicos é que o grosso do provisionamento ocorra em 2010.
Com 67 diretores, Assembleia de SP amplia gastos com pessoal
A Assembleia Legislativa de São Paulo tem dois diretores para cada três deputados e uma folha de pagamentos que só cresce. São 67 cargos de diretor, no comando de departamentos, divisões e serviços, para 94 parlamentares. A exemplo da superestrutura descoberta no Senado, na Assembleia existe diretor para quase tudo – para o serviço de controle de frota e o serviço de painel, por exemplo. Há até diretora de fotocópias, setor que, no organograma oficial, aparece com o nome de “fotomicrografia”. São salários que variam de R$ 6.280 a R$ 12 mil – um gasto mínimo anual de R$ 4 milhões. “É uma estrutura superdimensionada”, admite o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB). Para se ter uma ideia, a Sabesp, com seus 17 mil funcionários, tem apenas 5 diretores. Munhoz afirma que a estrutura de cargos é antiga e ressalta que, dos 67 postos de diretor, 59 precisam ser preenchidos por concursados.
No subsolo, a incrível diretoria das fotocópias
Fotomicrografia é uma técnica muito particular, empregada por cientistas, para capturar imagens de objetos microscópicos. É por isso que, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ninguém soube explicar onde ficava o Serviço de Fotomicrografia da Casa. Mas ele está lá, no subsolo do Palácio 9 de Julho. A diretora da área é Clélia Paixão Esposito, e seu serviço está longe de ser científico. Ela é diretora da área de fotocópias da Assembleia paulista. Clélia é uma das ocupantes dos 67 cargos de direção da Casa. Caminhava às pressas de um lado para outro, com uma resma de papel A3 nas mãos, quando a reportagem chegou. À sua volta, o barulho das máquinas e o cheiro de tinta tomavam conta daquele canto do subsolo. Sua resposta à primeira – e a todas as perguntas – foi negativa. Não, a diretora do serviço de fotomicrografia não podia explicar se o que ela fazia ali era fotomicrografia ou fotocópias. Não podia dar nenhuma declaração sobre isso.
Ex-diretor reservava 150 vagas para ratear entre senadores
Além de identificar 203 cargos de confiança na diretoria-geral do Senado, a faxina que está sendo feita na Casa descobriu que o ex-diretor Agaciel Maia reservou 150 dessas vagas para os senadores preencherem. Parlamentares atribuem ao uso dessa cota o aval concedido pela Mesa Diretora do Senado às propostas de multiplicação de cargos que se concretizaram nos 14 anos em que Agaciel comandou a máquina administrativa da Casa. A distribuição de cargos está na origem do poder do ex-diretor. É o caso do aumento dos cargos de diretoria, a ponto de a instituição superar uma multinacional de grande porte, com 181 postos, sendo mais de 70% deles criados na segunda gestão do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa, de 2003 a 2005.
Diretores continuam nos postos
Uma semana depois de anunciar a redução pela metade dos 181 cargos de diretores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não exonerou ninguém até agora. Nem mesmo os 50 diretores que tiveram seus nomes divulgados na última sexta-feira foram afastados. A maquiagem nos cortes de pessoal e de gastos do Senado deverá continuar: “quatro ou cinco” diretores da lista de 50 exonerados serão mantidos e parte dos cargos de direção será “transformada”. Os seus ocupantes continuarão recebendo gratificação, mas com valor inferior ao pago hoje aos diretores. Em nova versão sobre o enigmático organograma, anunciada ontem, o Senado não tem mais 181 diretorias: agora são 38 secretários com status de diretor, além de cinco cargos da cúpula administrativa da Casa. O restante, 138 cargos, são mesmo de “diretorias de fantasia”, conforme definiu o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI).
Na Câmara, PMDB luta para tomar cargos do PT
Sem a visibilidade das grandes mudanças, uma batalha pelo preenchimento de cargos sem concurso público e por indicação política ocorre nos bastidores da Câmara. Com o novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP), as pressões por troca de afilhados políticos nos espaços da Casa têm provocado tensão entre o PT, que comandou a administração nos últimos dois anos, e o PMDB, que tenta fazer indicações para atender às demandas dos seus deputados. No último mês, o PMDB pediu que fossem trocadas 25 pessoas da estrutura administrativa. Os diretores foram orientados a demitir cerca de 20% de cada setor. Diretoria com cinco comissionados, por exemplo, teve de abrir ao menos uma vaga.
Ministério Público pede cassação de governador
O Ministério Público quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e determine a posse do segundo colocado na eleição de 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB). Em um parecer de 100 páginas enviado ontem ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, afirma que Miranda e seu vice, Paulo Sidnei Antunes, cometeram abusos de poder e compra de votos na eleição. Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governador estão o preenchimento de cargos públicos, a distribuição de bens e serviços custeados pelo poder público, o uso indevido dos meios de comunicação, a distribuição de casas, óculos e cestas básicas. O TSE já cassou desde novembro Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão.
A pedido de Lula, Dirceu tenta conquistar PMDB para Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incumbiu o ex-ministro José Dirceu de uma missão especial. Em conversa reservada, logo após o aniversário de 29 anos do PT, em fevereiro, Lula pediu a ele que ajude o partido a costurar alianças para sustentar a campanha da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto, em 2010. O alvo principal é a conquista do PMDB. A tarefa de Dirceu, que já percorreu dez Estados em um mês, é procurar governadores, prefeitos e dirigentes de partidos aliados com o objetivo de formar palanques fortes para Dilma nos Estados, mesmo que para isso seja necessário sacrificar candidatos do PT. Lula quer que o ex-ministro da Casa Civil, cassado pela Câmara na esteira do escândalo do mensalão, em 2005, atue nos bastidores.
Mendes critica Ministério Público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o controle externo do Ministério Público Federal sobre as ações da Polícia Federal “não pegou”. “O próprio procurador-geral da República (Antonio Fernando de Souza) sabe que o controle externo não está funcionando”, disse. Segundo ele, “as instituições não vivem apenas de símbolos, precisam ser efetivas”. As críticas do ministro à atuação da Procuradoria da República com relação à apuração sobre eventuais desvios policiais foram feitas durante sabatina a que foi submetido pelo jornal Folha de S. Paulo, durante duas horas. À saída, Mendes recebeu vaias de alguns manifestantes do PSOL e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). O ministro ignorou o protesto e retirou-se do auditório pelos fundos.
O Globo
Petrobras: gasolina não cairá pois é mais barata que água
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não vai reduzir o preço da gasolina no Brasil porque, nas refinarias, ela custa menos que água. “O litro da gasolina que sai das refinarias é mais barato que o litro de água engarrafada. O que encarece para o consumidor é a margem de lucro das distribuidoras e os altos tributos”, disse, em sessão das comissões de infraestrutura e Acompanhamento Econômico, no Senado. José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora – responsável por 35% da distribuição no país – estava ao lado de Gabrielli, que ouviu apelos dos parlamentares pela queda de preços. Ele mostrou preços médios de 2008 para dizer que a gasolina não está mais cara do que nos EUA. Mas, pelos valores atuais, o preço no Brasil é 20% maior.
Senado pode ficar só com 14 diretorias
Nova recontagem no Senado mostra que, dos 181 cargos de diretor, só 38 seriam diretorias de fato. Nos demais, os funcionários recebiam como diretor, mas não exerciam a função. Após uma reunião de líderes, o Senado informou que planeja voltar à estrutura de 2001, reduzindo o número de diretorias efetivas para 20 ou até l4.
Sequestro-relâmpago agora é crime
O Senado tipificou como crime o sequestro-relâmpago – quando alguém é detido por menos de 24 horas e obrigado, por exemplo, a sacar dinheiro do banco. A pena vai de 6 a 30 anos de prisão. Já aprovada na Câmara, a proposta irá sanção presidencial.
Senado não se entende sobre diretorias
A direção do Senado informou ontem que, dos 181 cargos de diretor listados anteriormente pela própria Casa, 38 são diretorias de fato. Os demais 143 ocupantes desses cargos eram subsecretários, coordenadores, secretários adjuntos que tinham status de diretor, recebiam como diretor, mas não exerciam essa função na prática. Na reunião de líderes com o presidente, José Sarney (PMDB-AP), o 1 secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou que, em 20 dias, a intenção é ter um novo organograma, com a estrutura que a Casa tinha em 2001, mantendo, desses 38 diretores, no máximo 20, podendo eventualmente cair para 14.
A previsão é que o prometido corte de 18 ou 24 diretores de fato implique uma economia de R$ 1 milhão mensal, no orçamento anual de R$ 2,2 bilhões da folha de pagamento. Dos 181 servidores com status de diretor, 50 já perderam a comissão. O futuro dos “diretores de fantasia”, que ainda somam mais de cem, não está definido.
Jornal do Brasil
Copacabana perde valor
Corretores preveem queda de 40% na procura por residências em Copacabana devido aos recentes tiroteios entre traficantes e policiais pelas ruas do bairro. O preço dos imóveis deverá cair entre 10% e 15%, como ocorreu com o Leme após trocas de tiros no Morro Chapéu Mangueira. Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, culpou a polícia de segurança do governo do estado pelos confrontos na Zona Sul. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, admitiu falhas na inteligência, mas responsabilizou os usuários de drogas pela guerra.
Burocracia prolonga a crise de crédito
Nenhum centavo foi liberado, ainda, da linha de crédito emergencial de capital de giro, no valor de R$ 3 bilhões, anunciado pelo governo no fim do ano passado para socorro a empresas imobiliárias. A medida foi divulgada como instrumento de combate aos efeitos da crise e exigiu até a edição da Medida Provisória nº 445. Mas o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, Paulo Safady Simão, disse que a Caixa Econômica Federal está exigindo garantias em padrões que não existem “em nenhum lugar do mundo”.
Desmatamento concentrado
A lista de municípios que mais desmataram a Amazônia aumentou para 43, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Juntas, essas cidades foram responsáveis por 55% dos cortes irregulares na floresta em 2008, área que corresponde a 11.900 mil quilômetros quadrados.
Correio Braziliense
Sem chefias, mas com reajuste
Em meio a uma crise administrativa e outra econômica mundial, os servidores do Senado esperam receber uma boa notícia em breve. O sindicato dos funcionários apresentará nesta semana ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), uma proposta de reajuste salarial para compensar a recente perda das chefias. “Queremos que haja uma acomodação dessa lógica numa outra estrutura”, disse ontem ao Correio o presidente do Sindicato dos Servidores Legislativos (Sindilegis), Magno Mello. O presidente do Sindilegis diz que essa seria uma forma de “reestruturar” a carreira dos funcionários. Segundo ele, a Casa pode parar caso os servidores não sejam compensados pelas perdas das gratificações.
Licitação deixada de lado
Mergulhado numa onda de denúncias sobre mão de obra terceirizada, o Senado contratou sem licitação uma empresa para dar suporte à Central de Atendimento por R$ 59 mil mensais nos próximos seis meses. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União como “contratação emergencial de fornecimento de mão de obra” assinada pelo novo diretor-geral, José Alexandre Gazineo. Foi contratada a empresa Atto Informática, que já recebe R$ 84 mil mensais há quatro anos para cuidar da manutenção da rede telefônica do Senado até fevereiro de 2010. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, a concorrência foi dispensada porque a empresa responsável pelo serviço na Central, a Montana Soluções Corporativas Ltda., estaria em processo de falência. Mas os indícios apontam que não foi bem assim. O site do Senado informa que o contrato com a Montana, assinado em 21 de março de 2007, terminaria no último dia 20. A Casa teria tempo hábil para fazer um certame licitatório.
Socorro a prefeituras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou uma operação para salvar municípios com os caixas em dificuldades. Com a crise internacional e a consequente queda na arrecadação de impostos, o governo trabalha com duas soluções: a aceleração da liberação de dinheiro de emendas parlamentares para obras em cidades pequenas — de até 50 mil habitantes — e novas medidas para desafogar prefeituras endividadas.
Câmara aprova Super Refis
A Câmara aprovou ontem a criação de um Super Refis, com base em projeto de conversão da Medida Provisória 449/2008 relatado pelo deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que ampliou os benefícios de renegociação de dívidas dos devedores da União. No texto original, a MP previa apenas a anistia e o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O texto aprovado estendeu a todas as empresas e para até 180 o número de parcelas mensais. A decisão permite a renegociação de dívidas junto à Receita, inscritas ou não na Dívida Ativa da União e vencidas até 30 de novembro de 2008. Quem já aderiu a outros planos de refinanciamento também poderá migrar para o “Super Refis”, mas a parcela não poderá ser menor do que 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor.
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