O GLOBO
Uma Casa com 204 copeiros
Pelo menos 20,4% dos 3.500 funcionários terceirizados do Senado são copeiros ou contínuos. Dá mais de sete para cada um dos 81 senadores. No total, são 717, sendo 204 copeiros e 513 contínuos, que custam ao Senado R$ 2.400 por mês, cada um. A distorção foi constatada em auditoria interna, e só passará a ser corrigida com a realização de novas licitações.
Depois de descobrir que a Casa funcionava com 181 diretores, agora o Senado se depara com outro número surpreendente: pelo menos 20,4% dos 3.500 servidores que prestam serviços terceirizados à instituição são copeiros ou contínuos.
Ao todo são 717, sendo 204 copeiros e 513 contínuos, que foram empregados por meio de contrato fechado, no dia 19 de novembro do ano passado, entre o Senado e a Adservis Multiperfil Ltda, no valor de R$ 22,7 milhões, com vigência até o fim do ano. Em tese, existem na Casa mais de sete copeiros e contínuos para servir a cada um dos 81 senadores.
Isso sem falar nos funcionários de serviços gerais que estão desviados de função e também trabalham como copeiros e contínuos.
O contrato da Adservis estabelece ainda duas categorias de contínuos e copeiros, para diferenciar os que atendem o gabinete da presidência do Senado ou a residência oficial. Entre os copeiros, há pelo menos 14 classificados como especiais.
Já o número de contínuos especiais chega a 77. Em média, um copeiro ou um contínuo terceirizado recebe salário de R$ 1 mil, enquanto os especiais recebem quase o dobro desse vencimento, embora prestem serviços semelhantes. Pelo valor do contrato, cada um dos 717 copeiros e contínuos custa ao Senado R$ 2,4 mil por mês.
Sarney anula atos secretos, mas nomeados não perdem cargos
Na véspera da instalação do Conselho de Ética e da CPI da Petrobras, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA), anunciou ontem a anulação de todos os 663 atos secretos baixados nos últimos 14 anos. A medida, porém, não tem efeito prático, e ainda precisará ser analisada, caso a caso, por uma comissão no prazo de 30 dias. Dos 663 atos, 86% referem-se a movimentações de pessoal, e para esses nada mudará. Mesmo após a análise da comissão, eles devem ser mantidos no cargo, por terem direitos salariais e trabalhistas já adquiridos. Outra medida anunciada por Sarney, a devolução de recursos pagos indevidamente, também é de difícil execução, segundo o setor jurídico do Senado. “Factoide é uma maneira elegante de dizer o que significa o ato do presidente Sarney”, reagiu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Todo ato do presidente do Senado é político, mas tem que ter respaldo jurídico”, admitiu o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). Em reunião ministerial comandada pelo presidente Lula, o governo avaliou que a crise do Senado está em fase de superação.
Governo adota novo modelo para petróleo
O governo vai praticamente abandonar o regime de concessão de áreas de petróleo, modelo que vigora há mais de dez anos no país. A nova regra para a exploração dos grandes campos prevê que o petróleo encontrado terá de ser dividido com a União, num regime de partilha da produção, que estava previsto apenas para o pré-sal. Atualmente, a empresa vencedora da licitação paga um valor pelos lotes, recolhe impostos sobre o que produz aos cofres públicos, e o dinheiro arrecadado é dividido entre União, estados e municípios.
Brasil registra terceira morte por gripe suína
Um menino de 9 anos, morador de Porto Alegre, foi o terceiro a morrer de gripe suína no país. Ele tinha uma doença neurológica que comprometia sistema imunológico. As aulas da rede municipal no Rio vão prosseguir, apesar do primeiro caso da doença registrado numa escola pública. Ninguém ainda sabe como a aluna de 5 anos foi contaminada.
CUT pressiona governo contra as fundações
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pressiona o governo e, em carta ao presidente Lula, pediu a retirada, do Congresso, do projeto que cria as fundações estatais para modernizar a gestão na saúde. Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, para quem a proposta é neoliberal, a fundação estatal é “totalmente repelida” pelo movimento sindical.
Sudanesas que usam calças são chicoteadas
Treze mulheres foram presas num popular café de Cartum, capital do Sudão, por estarem vestidas indecentemente segundo a lei islâmica. Elas trajavam sisudas calças compridas, mas, por isso, podem levar até 40 chibatadas. As que se declararam culpadas, foram julgadas imediatamente e, levaram, ali mesmo, 10 chicotadas cada e uma multa de US$ 120.
CORREIO BRAZILIENSE
O perigo do preço baixo nos planos de saúde
Associações, grupos e corretoras que oferecem seguros de assistência médica a 18 milhões de brasileiros terão regras mais rígidas e maior fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Geralmente, os custos com esse tipo de plano são mais em conta. Mas podem esconder armadilhas, como prazos de carência. O aposentado Walter Bertolucci precisava passar por cirurgia e só conseguiu autorização depois de reclamar ao Correio. “Não entendo por que tenho carência se pago o convênio há cinco anos”, reclamou.
Obras do Planalto serão investigadas
Desde ontem, a oposição está intrigada com um mistério legal sobre a reforma do Palácio do Planalto: como foi possível começar a obra sem que ela tivesse sido incluída no Plano Plurianual de investimentos (PPA) 2008-2011, o que contraria o texto constitucional? Em meio a tabelas, projetos e com a Constituição em mãos, os técnicos do Democratas ficaram “curiosos” com essa obra, ao analisar o projeto de lei do crédito especial número 25, (1)que distribui R$ 119,1 milhões à Justiça Federal, ao Ministério Público da União e à Presidência da República, que fica com a maior parte do bolo, R$ 100 milhões.
O que chamou a atenção dos técnicos foi o item 7 da exposição de motivos enviada pelo governo. “Vale destacar que integra o presente projeto de lei (…) anexo específico sobre as projeções plurianuais e os atributos das ações 123R – implantação do sistema integrado de gestão de informação jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e Territórios (e-jus) – e 121Y: restauração e modernização do Palácio do Planalto, que passam a incorporar-se ao citado Plano. As demais ações contempladas neste crédito não implicam alteração do PPA ”
A área técnica ficou desconfiada porque o artigo 167 do texto constitucional é claro em seu parágrafo primeiro: “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”. A obra já caminha a olhos vistos, conforme pode constatar qualquer cidadão que passe em frente ao Palácio do Planalto, cercado de tapumes e com máquinas funcionando durante todo o dia. E o PLN 25 ainda é um projeto à espera do sim dos deputados e senadores, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso. Logo, se os técnicos estiverem certos, a turma do governo terá um problema nas mãos, com os administradores do Planalto correndo o risco de um processo por crime de responsabilidade.
Anulação de atos secretos é insuficiente
Em tentativa de mostrar que não é cúmplice das irregularidades praticadas no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem a anulação de todos os atos secretos editados nos últimos 14 anos. Mas a decisão não tem efeito imediato sobre as normas criadas às escondidas, que beneficiaram parlamentares e afilhados políticos. A medida já desagradou aos servidores da Casa, preparados para recorrer ao Judiciário se forem pressionados a devolver benefícios recebidos, como horas extras e comissões. Senadores também reagiram com descrença ao anúncio do presidente da Casa. A oposição, por exemplo, diz ainda esperar respostas às acusações contra Sarney.
Entre os 663 atos anulados, havia concessão de gratificações para funcionários, contratação de parentes e criação de cargos especiais para engordar contracheques. Para citar um exemplo de como o anúncio é inócuo, o irmão de Sarney, Ivan, foi exonerado por ato secreto em 2007 do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), aliado do presidente do Senado. Se a decisão for levada ao pé da letra, Ivan voltaria a ser funcionário comissionado da Casa para a qual fora nomeado havia quatro anos. Uma situação proibida pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que baniu o nepotismo da administração pública.
Pendências de R$ 8 bilhões
Enquanto os senadores estiverem entretidos na instalação da CPI da Petrobras, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), fará uma sessão relâmpago para que os integrantes da comissão tentem aprovar a toque de caixa 15 créditos orçamentários pendentes, inclusive o que trata da reforma do Palácio do Planalto e mais de R$ 1 bilhão relacionados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No total, são R$ 8,8 bilhões distribuídos em 14 propostas – uma delas não entra nesse bolo porque trata da redução do superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5%. O valor global representa quatro vezes o que o governo reservou para o Programa de Agricultura Familiar, por exemplo. No quesito créditos, há mais do que investimentos em jogo. Tem de tudo: recursos para a Justiça Federal, para as docas, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e até mesmo para as estradas que fazem a alegria dos políticos na hora das inaugurações.
Queda de braço no Legislativo
Uma disputa de poder entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) pode parar na Justiça. Está em estudo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma alteração na legislação orgânica da corte. A intenção é estipular um prazo de 90 dias de validade para medidas cautelares que determinem a interrupção de obras públicas. A crise entre parlamentares e ministros é velada, mas posicionamentos políticos radicais dão o tom do desgaste que está se estabelecendo entre membros do TCU e do Congresso. Há, entre os congressistas, quem avente a possibilidade de o parlamento questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das cautelares emitidas por ministros do TCU.
O questionamento judicial da atuação do tribunal não é apoiado pelo presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE), mas ele reconhece que solicitou estudo sobre a possibilidade de se estipular um prazo de validade para as medidas cautelares determinadas pelo órgão. “As cautelares do TCU são legais. Há, inclusive, entendimento pacífico sobre a questão no STF. O que a comissão estuda, nesse momento, é estipular um prazo de validade para essas decisões, que hoje se estendem ad eternum”, criticou o senador.
A prova de que eles gastam muito
Uma licitação para a compra de cadeiras e sofás mostrou que o Senado tem gordura para queimar na área de contratos. No início do ano, ainda durante a gestão de Efraim Morais (DEM-PB) na Primeira-Secretaria, a Casa programou gastar R$ 2,5 milhões com a aquisição do mobiliário. Pressionada pela revelação do edital e do alto custo aos cofres públicos, a instituição recuou. Na última quinta-feira, porém, o processo foi retomado. E a despesa reduzida a um terço do valor inicial: R$ 850 mil.
Dezenas de contratos do Senado são alvos de auditoria interna, um trabalho iniciado em março e ainda não concluído. Entre as irregularidades já identificadas, os técnicos apontaram o sobrepreço em contratações de mão de obra terceirizada e têm recomendado à Primeira-Secretaria a revisão dessas parcerias com a iniciativa privada. A concorrência para a compra de cadeiras e sofás revelou que a instituição também pode economizar ao adquirir móveis e outros materiais.
O ESTADO DE S.PAULO
Sarney anula atos secretos, mas efeito não é imediato
Acuado politicamente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu divulgar a anulação de 663 atos administrativos secretos, menos de um mês depois de garantir que esses boletins não existiam. O anúncio de ontem não representará, porém, o cancelamento imediato de todas as medidas. A decisão foi muito mais política do que prática. Técnicos do Senado avisaram o senador de que grande parte dos atos – revelados pelo Estado no dia 10 de junho – terá de ser convalidada nos próximos 30 dias para evitar problemas jurídicos.
Inicialmente, uma comissão avaliaria cada boletim sigiloso e a perspectiva de anulação. A estratégia de Sarney foi inverter o processo: cancelou todos os atos e a equipe de trabalho decidirá em 30 dias qual será convalidado. Uma tática de maior impacto externo, embora de pouco resultado prático internamente. “O ato é nulo e o decreto considera nulos todos os atos”, declarou o parlamentar.
Ao anunciar a medida, o presidente do Senado tenta diminuir a pressão causada por denúncias de irregularidades administrativas, nepotismo e desvio de verbas da Petrobrás pela Fundação José Sarney.
‘Não sei o que é”, dizia senador, há um mês
No dia 16 de junho, o Senado parou para ouvir o presidente José Sarney (PMDB-AP). Plenário lotado e em silêncio. Da tribuna, o senador discursou sobre a revelação de que centenas de atos secretos foram editados nos últimos anos. Sem titubear, ele afirmou que isso jamais existiu dentro do Senado. “Eu só conheço um ato secreto, durante o tempo do presidente Médici, em que ele declarou que iria haver decretos secretos. Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto.”
Emendou em seguida. “O que eu quero dizer é que hoje todos os atos estão na rede. Não existe ato nenhum que não esteja na rede. E, ao contrário do que se pode dizer de ato secreto, ninguém pode tomar posse sem levar a sua nomeação publicada.”
CPI da Petrobrás deve ser instalada hoje
Quase dois meses depois de ter sido criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que pretende apurar eventuais irregularidades na Petrobrás e na Agência Nacional do Petróleo (ANP) – deverá ser instalada hoje, mas só vai começar funcionar em agosto, depois do recesso parlamentar. Com o aval de parte da oposição, os líderes dos partidos governistas estudam não eleger hoje o presidente da comissão, nem indicar o relator. Esta é a quarta tentativa de instalação da CPI.
“É uma manobra protelatória não eleger o presidente. É um tiro no pé porque quanto mais adiarem, mais vão empurrar a CPI para perto do período eleitoral”, disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao explicar que o inquérito tem o prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado.
Com apenas 3 deputados, PSOL vive crise interna
Nascido de uma dissidência do PT em 2004, o PSOL tem uma minúscula bancada de três deputados, mas vive uma crise digna de partido grande. Irritada com o colega Ivan Valente (SP), líder do trio na Câmara, a gaúcha Luciana Genro enviou carta à direção partidária, na quinta-feira passada, acusando-o de “machismo” e “desequilíbrio”. Ivan reagiu e disse que a colega está isolada e tornou pública sua insatisfação em um ato de “desespero”.
No meio da confusão está o deputado Chico Alencar (RJ), que tenta apagar o incêndio. “Somos tão jovens e ainda incipientes que não suportamos uma desavença nesses termos. Há elementos de temperamento e de personalidade de cada um. Eles não precisam ser amigos, se tratar com ternura, mas é preciso se colocar no patamar da boa relação política”, diz Alencar.
Nem mesmo a coesão do PSOL nas votações em plenário sobreviveu. A bancada se dividiu na votação de um dos itens da reforma eleitoral. Luciana foi a favor da liberação do uso de outdoors nas campanhas. Os outros dois deputados foram contrários. Por causa dessa divergência, a relação entre Luciana e Valente azedou de vez.
Dirigentes dos fundos de pensão atacam Dantas
Os dirigentes dos principais fundos de pensão do País deram contribuição decisiva para a Operação Satiagraha no cerco ao banqueiro Daniel Dantas – é o que aponta o relatório final da Polícia Federal que deu suporte à denúncia da Procuradoria da República contra o sócio fundador do Grupo Opportunity.
Na condição de testemunhas, os presidentes da Previ, Petrus e Funcef depuseram sob sigilo e apontaram desvios no Opportunity durante a privatização das teles.
Com base nos dados, transcritos entre as páginas 39 e 44 do relatório, a PF concluiu que “a fim de viabilizar os negócios foram criados 3 fundos de investimentos, os quais – apesar de terem como principais cotistas o Citibank, os fundos de pensão e empresários – eram geridos pelo Opportunity”.
FOLHA DE S.PAULO
Sob pressão, Sarney revê atos secretos
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou a anulação imediata de 663 atos secretos da Casa e sua posterior revisão. Uma comissão de servidores analisará cada caso e, em um prazo de 30 dias, apresentará relatório com providências a tomar _inclusive sobre possíveis ressarcimentos aos cofres públicos.
Presidente do Senado omite da Justiça Eleitoral posse de imóvel
Embora constasse de sua declaração de Imposto de Renda uma casa em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não informou a Justiça Eleitoral sobre a existência do imóvel na sua campanha à reeleição em 2006.
Segundo a assessoria do senador, Sarney foi orientado a declarar o imóvel à Receita Federal, mas havia entendimento de que não era necessário fazer o mesmo à Justiça porque ele já havia assinado, antes das eleições, uma procuração pela qual doava a casa a sua filha, a atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA).
Mas o imóvel, que fica na praia do Calhau, também não consta da declaração de bens da governadora à Justiça Eleitoral em 2006 -quando Roseana disputou e perdeu o governo.
Roseana disse que recebeu a doação em 2006, mas só em 2008 transferiu o imóvel para seu nome e passou a declará-lo à Receita. A assessoria do senador disse que Sarney não se recorda se a procuração de doação ocorreu em 2005 ou 2006.
A demora de dois anos “parece que foi uma coisa burocrática. Mas ele [Sarney] ficou declarando à Receita. Depois, eu passei a declarar”, disse Roseana, que assumiu o governo após a cassação de Jackson Lago (PDT). Ela afirmou não haver nenhuma irregularidade no episódio da casa em São Luís.
Lula manda usar pré-sal contra a oposição em CPI
Na véspera da instalação da CPI da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou sua equipe ontem, ao final de reunião ministerial, a usar o debate sobre as novas regras de exploração de petróleo na camada do pré-sal para colocar na defensiva a oposição.
Ontem, o governo confirmou que vai criar uma empresa estatal para cuidar só das reservas do pré-sal. Também será criado um fundo social e adotado o sistema de partilha de produção na exploração -entre a futura estatal e empresas escolhidas por meio de licitação.
Sobre a CPI, a orientação de Lula é que o governo e sua base aliada assumam o discurso de que estão preocupados em discutir o futuro do país com as regras do pré-sal, enquanto a oposição estaria trabalhando para prejudicar a principal estatal brasileira, a Petrobras.
Associação repassa verba de patrocínio à Fundação Sarney
A Abom (Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês), entidade de assistência social ligada à família Sarney no Maranhão, repassou recursos obtidos por meio de patrocínio cultural para outra instituição associada ao clã: a Fundação José Sarney. Ambas ficam em São Luís.
A associação repassou à Fundação Sarney ao menos R$ 35 mil pelo aluguel de um espaço para festas -o pátio do Convento das Mercês, construído no século 17 e atual sede da fundação no centro histórico da capital maranhense.
Pelo menos uma destas festas foi financiada com dinheiro público. Trata-se do auto de Natal Canto de Luz, bancado pela Eletrobrás, controlada por aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No fim de 2008, a estatal destinou R$ 389 mil à Abom. Há outra conexão entre a associação e a estatal. O diretor da Abom, Raimundo Nonato Pereira Filho, tem cargo no gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro Edison Lobão (Minas e Energia). A pasta é responsável pelo controle da Eletrobrás. Pereira Filho não quis falar ontem sobre os repasses.
TSE teme perder poder com reforma eleitoral, diz relator
Relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) diz que o Tribunal Superior Eleitoral critica o projeto como reação à “perda de poder” e que há “um certo atrito” entre as instituições que procuram regulamentar o processo. Ontem, em entrevista à Folha, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que o projeto fragiliza a transparência das eleições.
FOLHA – O projeto fragiliza a transparência, como diz o TSE?
DINO – Ao contrário. Na medida em que houve franqueamento da internet para partidos, candidatos e eleitores, é um mecanismo de transparência. Assim como a obrigatoriedade de candidatos registrarem o programa de governo na Justiça, ou de os veículos de mídia impressa divulgarem quanto custou o anúncio.
FOLHA – Ayres Britto diz ser impossível julgar cassações em um ano. Afirma que, se isso não acontecer, o acusado pode ser absolvido.
DINO – Não há espaço para essa interpretação: o projeto dá prazo para que a Justiça julgue. A partir de um ano é caracterizada demora excessiva, pelo princípio da duração razoável do processo. Isso deve estar incomodando. Não existe na lei brasileira extinção de processo por decurso de prazo. A preocupação do ministro é incabível.
Quércia teve gado apreendido pela PF em fazenda de Dantas
O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) teve um lote de 201 cabeças de gado apreendido em uma fazenda da Agropecuária Santa Bárbara Xingura, ligada ao grupo Opportunity, no interior de São Paulo, durante a Operação Satiagraha, em julho de 2008.
Advogados de Quércia apresentaram à Justiça Federal em São Paulo um pedido de devolução do lote, que foi apreendido com mais 1.143 cabeças que estavam na fazenda da agropecuária em Amparo (SP).
Para a Polícia Federal, a Santa Bárbara Xinguara adquiriu rebanhos por meio de um esquema de lavagem de dinheiro com origem nas Ilhas Cayman. O grupo Opportunity e a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara negam as acusação da PF. O presidente da agropecuária é Carlos Rodenburg, ex-cunhado do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.