O Estado de S.Paulo

Serra e Aécio fazem acordo para evitar realização de prévias

Não haverá eleições prévias no PSDB para escolher o candidato tucano que vai disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem. O acordo tático entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, os dois nomes mais fortes do PSDB, está estabelecido numa frase: “Nada de disputa entre nós.”

No pacto entre os dois governadores não há uma definição de candidato para a cabeça de chapa tucana, embora a maioria do partido adote a candidatura Serra como a mais provável. O que define, porém, as prévias como desnecessárias é o acerto de que um terá o apoio do outro para a definição do candidato titular.

Agenda verde não chega a campanhas estaduais

Se a entrada da senadora Marina Silva (PV-AC) na disputa sucessória provocou o efeito do “esverdeamento” da campanha, obrigando os principais partidos a dar atenção ao tema, também abriu simultaneamente outra discussão. Ao mesmo tempo em que candidatos e legendas passaram a pregar maior defesa do meio ambiente, não têm como excluir a influência, nas sucessões regionais, de madeireiras e de empresas de agropecuária, apontadas pelos ambientalistas como responsáveis pelo desmatamento.

Só que essas mesmas empresas são também as principais molas de desenvolvimento econômico em muitas cidades. E pregar contra suas operações pode representar suicídio político, especialmente nos municípios das regiões Norte e Centro-Oeste, onde as madeireiras e empresas do agronegócio têm forte presença.

Na eleição de 2008, o impacto dessas atividades influiu diretamente na eleição de vereadores e prefeitos. Agora, em 2010, os políticos ligados ao setor que foram eleitos terão cacife para participar ativamente das campanhas locais. Assim, enquanto os palanques presidenciais esverdeiam para evitar que a ex-ministra do Meio Ambiente fique sozinha na defesa dessa bandeira, em vários lugares do Norte e Centro-Oeste esse discurso dificilmente será lembrado nas campanhas regionais.

Lula mira Tasso, Virgílio e Perillo

A agenda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trata só da articulação de palanques regionais fortes para a candidata oficial, Dilma Rousseff. O planejamento estratégico também cuida de uma espécie de “lista negra” com alvos a abater nas urnas. A lista tem três senadores tucanos – Marconi Perillo (GO), Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM).

Todos os acordos eleitorais patrocinados pelo Planalto nas regiões desses candidatos miram a derrota dos inimigos políticos. O jogo do Planalto fica visível sobretudo no Ceará, onde o presidente não esconde nem dos velhos aliados de Tasso a disposição de tirar-lhe a cadeira de senador.

Como são duas vagas em cada Estado, além de apoiar a eleição do peemedebista Eunício Oliveira, o presidente decidiu lançar a candidatura de seu ministro da Previdência Social, deputado José Pimentel (PT). Não satisfeito, ainda procurou os irmãos Gomes – o governador cearense, Cid Gomes (PSB), e o pré-candidato do PSB a presidente, deputado Ciro Gomes – pedindo apoio para Pimentel.

Palanque eletrônico atrai candidatos

Políticos usam programas de rádio e televisão em busca de votos. De olho numa exposição para além do horário eleitoral gratuito, políticos do Rio que nunca tiveram intimidade com câmeras e microfones estão se aventurando como comunicadores, reservando horários em emissoras regionais de rádio e TV. Eles se aproveitam da falta de regras no período pré-eleitoral para consolidar uma imagem na mídia.

Desde agosto, o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB) é o mais novo apresentador de TV do Rio. Delegado federal e ex-secretário de Segurança Pública, pode ser visto aos domingos no programa De Olho no Rio entrevistando personalidades de diferentes áreas. Na estreia, conversou com um pneumologista sobre a gripe suína. Em outro programa, recebeu na sisuda biblioteca que lhe serve de cenário um cientista político para falar de pesquisas eleitorais. Para conversar com a atriz Rosane Gofman, abandonou o tom solene e se permitiu até contar anedotas. Também fala muito sobre a comunidade judaica, na qual buscou muitos de seus votos em 2006.

Governo vai triplicar telecentros em 2010

Com dificuldade de articulação e flertando com o desperdício na execução dos projetos de inclusão digital, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende triplicar a entrega de computadores com acesso gratuito à internet no ano que vem. A iniciativa dará gás aos telecentros comunitários, que já consumem cerca de R$ 22 milhões de reais por ano só para garantir a navegação na rede, apesar de computadores estarem empacotados ou trancados, à espera da capacitação de monitores e da colocação de antenas para acesso à internet.

O Ministério das Comunicações lança edital nesta semana para comprar computadores e móveis a fim de instalar mais 15 mil telecentros no País. As máquinas do programa, que já tem 6.520 pontos no País, começaram a ser entregues em 2008, mas o treinamento dos monitores começou apenas neste mês. Termina em novembro, incompleto. Das 5.474 cidades que receberam os “kits telecentros”, 2.500 não indicaram monitores. Há também máquinas à espera de antena para a conexão sem fio – só em São Paulo, 100 cidades estão fora da rede.

Ministério vê problemas pontuais

O Ministério das Comunicações afirmou que os casos de irregularidades são pontuais e que, até o final do ano, todas as cidades que receberam o kit telecentro estarão conectadas à internet. A Embratel, contratada para fornecer o acesso, vai completar a instalação das antenas até 31 de outubro, afirmou Carlos Roberto Paiva, coordenador-geral de Projetos Especiais do ministério.Sobre a capacitação, Paiva disse que, em fevereiro, foram repassados R$ 6.190.280 ao Ministério da Educação para treinamento dos monitores, que deveria ter começado em julho. A assessoria de imprensa da Educação disse que a capacitação começou neste mês porque esperou a indicação dos monitores pelas cidades.

De acordo com Furnas, responsável pelo telecentro em Itaí, ligado ao Luz para Todos, o equipamento chega até o final do mês. O Ministério das Comunicações informou terem sido entregues 27 dos 73 sistemas de conexão (que incluem antenas) para telecentros do Luz para Todos. O de Itaí estaria “em trânsito”. Os 46 restantes serão entregues até o final do ano.

Micros vão parar em açougue

No dia 24 de abril, uma solenidade marcou a inauguração do telecentro da Vila Santa Terezinha, bairro rural de Itaí, interior de São Paulo. Dez computadores e uma impressora foram doados por Furnas Centrais Elétricas S/A, controlada pelo Ministério de Minas e Energia.

O objetivo seria a inclusão digital dos 320 moradores beneficiados com a chegada da energia elétrica. O telecentro foi instalado na única escola do bairro. Funcionou menos de uma semana. Desde então os equipamentos, recolhidos pela prefeitura, estão na câmara frigorífica de um açougue desativado.

A prefeitura alega que os micros foram ligados sem o sistema de conexão via satélite à banda larga. “Ficaram de trazer a antena e não apareceram mais”, conta o assessor de gabinete Felipe Cândido. “Computador sem internet é o mesmo que nada.” Os alunos da escolinha, como a pequena Maria Clara, de 4 anos, usam as mesas dos computadores para brincar.

Serra também quer expandir inclusão digital

O governo do Estado de São Paulo também vai ampliar o seu principal programa de inclusão digital, o Acessa São Paulo, da Secretaria de Gestão Pública. O objetivo é que até o final de 2010 o projeto esteja implementado nos 645 municípios do Estado.

O programa chega a 444 cidades e deverá alcançar 565 municípios até o final do ano. O investimento será de R$ 3 milhões. Dos 503 postos do Acessa SP, apenas sete estão desativados por questões técnicas.

O programa paulista foi lançado em 2000 e também faz parceria com as prefeituras. O Estado dá computadores,mobiliário e capacitação. A prefeitura, o local e sua manutenção. Como a cobertura chega a 68,8% dos municípios, e os telecentros do governo federal atingem 630 cidades, há sobreposição de esforços na área. Segundo o Ministério das Comunicações, “o entendimento do governo federal é de que a ação acontece no município e é dever da União atender às comunidades.”

Coreia treinou guerrilha brasileira

Em segredo, a Coreia do Norte treinou guerrilheiros brasileiros e enviou dólares a grupos de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura militar nos anos 70. Instrutores do Exército coreano que falavam espanhol davam aulas de formação política, de marcha, emboscada, explosivos e manejo de armas leves, como fuzis e carabinas, aos alunos brasileiros.

O Estado entrevistou três dos integrantes de uma turma de brasileiros que treinou táticas de guerrilha rural naquele país – um deles pediu anonimato. Integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), eles revelaram um segredo da guerra fria, parte da história do apoio dado pelos países comunistas à luta armada no Brasil.

De fato, Cuba e China também treinaram guerrilheiros, que depois voltaram ao Brasil. No caso dos alunos dos coreanos, isso só não ocorreu porque os planos fizeram água após a desagregação de sua organização. “O curso foi muito bom. Tinha a parte militar clássica, mas sempre voltada para o trabalho de guerrilha”, afirmou o sindicalista Irany Campos, um dos guerrilheiros do curso.

ALN ganhou dólares e deu rolex a Kim

O regime comunista de Pyongyang mantinha contatos com a direção da Ação Libertadora Nacional (ALN), a quem enviou maletas com dólares e ainda aceitou acolher 14 militantes da organização para treinamento. As relações da direção da ALN – o maior grupo da guerrilha urbana no País – com a Coreia do Norte foram importantes.

Prova disso é o depoimento do então militante Aloysio Nunes Ferreira Filho no documentário Tempo de Resistência. Aloysio acompanhara em 1969 o líder da ALN Joaquim Câmara Ferreira até a embaixada coreana em Paris. Na saída, os dois tomaram conhecimento da morte de Carlos Marighella, fundador da organização – Ferreira então voltou ao Brasil e assumiu o comando da ALN até ser morto pela polícia, em 1970.

Treinamento no exterior também atraiu Exército

Durante a guerra fria, militares brasileiros buscaram na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos treinamento sobre a chamada guerra revolucionária e táticas de contrainsurgência, além de manter um controle obsessivo sobre os guerrilheiros que faziam cursos no exterior. Documentos guardados no arquivo do antigo Departamento de Ordem Social e Política de São Paulo (Dops-SP) mostram que o fato de um militante ter frequentado um “curso de guerrilha em Cuba” era “importante indício para a caracterização da periculosidade de um terrorista (ofício confidencial nº 721-A1 de 13 de novembro de 1973 , do Centro de Informações do Exército, recebido pelo 2º Exército)”.

Nos anos 50 e 60, os militares brasileiros formaram o maior grupo de latino-americanos que frequentou a Escola Superior de Guerra (ESG), em Paris, onde foi criada e difundida a doutrina da guerra revolucionária. Mais tarde, a Inglaterra e os Estados Unidos foram o destino dos agentes dos centros de informação militares treinados no combate à subversão. Para monitorar os brasileiros no exterior, os militares contavam com o apoio de informantes e de outros serviços de informação.

PF retorna ao El Tranvía, palco da Satiagraha

A Polícia Federal voltou à cena crucial da Operação Satiagraha – o restaurante El Tranvía, onde supostos emissários de Daniel Dantas teriam tentado subornar um delegado, em 2008, para livrar o banqueiro do Oportunity do inquérito sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Churrascaria típica uruguaia, El Tranvía, agora, é alvo da Operação Harina, da PF, que investiga os passos de seis células interligadas de doleiros suspeitos de remessas de valores para paraísos fiscais. Há duas semanas, a PF prendeu 17 investigados. Outros dois escaparam porque haviam se deslocado para Montevidéu: Ricardo José Fontana Allende e Jacques Leiderman.

Situado na rua Conselheiro Brotero, em Santa Cecília, região central de São Paulo, o restaurante seria um abrigo da cúpula da organização, segundo relatório de inteligência da PF. “Existem fortes indícios de que o El Tranvía seja de propriedade do grupo investigado”, assinala o delegado Alexsander Castro de Oliveira, em documento de 258 páginas que detalham os movimentos do grupo e contêm cerca de uma centena de transcrições de interceptação telefônica autorizada judicialmente. “É possível que o estabelecimento esteja sendo utilizado para lavar dinheiro sujo obtido pela quadrilha no Brasil.”

Empreiteiras são alvo de apuração da PF

As maiores empreiteiras do País estão sendo alvo de uma ampla investigação da Polícia Federal que apura o suposto desvio de dinheiro público em obras nos aeroportos do Brasil, contratadas pela Infraero. A investigação, que poderá dar origem a uma operação de busca e apreensão nas sedes dessas empresas e até nos domicílios de seus principais diretores, estaria no seu estágio final, depois de apurações feitas nos últimos dois anos. A PF investiga o suposto superfaturamento, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O valor do desvio é estimado em torno de R$ 500 milhões.

A Polícia Federal confirmou que a ação está sendo preparada, depois que a informação foi vazada para os investigados e publicada, ontem, pelo jornal Folha de S. Paulo. A busca foi autorizada pela 12 ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

Folha de S.Paulo

Para especialistas, reforma eleitoral é fraca e superficial

O projeto de lei nº 141, que está em trâmite no Senado e altera regras do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, estabelece mudanças superficiais e não promove avanços significativos no sistema político nacional.

Essa é a análise dos cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, que consideram um exagero chamar de “lei de reforma eleitoral” o projeto em andamento no Congresso.

Senadores de vários partidos também estão insatisfeitos com a abrangência do texto, que deve ser votado na terça-feira, e apontam vários “culpados” para esse fato.

O projeto pode levar a avanços em pontos como o uso da internet nas eleições e o modo de substituição de políticos cassados durante o mandato, mas questões como a adoção do voto distrital ou em lista fechada, que poderiam repercutir diretamente na qualidade dos representantes eleitos, estão fora do texto da proposta.

Maluf pode se livrar de denúncia por lavagem

O tempo conta duplamente a favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP): graças à idade avançada (recém completou 78 anos) e à tramitação prolongada de um inquérito criminal, ele poderá livrar-se, já neste ano, de eventualmente vir a ser punido por crimes de lavagem de dinheiro, delitos que lhe são atribuídos pelo Ministério Público Federal.

Maluf conta com o benefício da dúvida -a presunção de inocência- e com a certeza de que os processos costumam ser mais demorados no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O inquérito subiu para o STF quando Maluf foi eleito, em 2006, pois ganhou direito a foro especial.

Defesa quer extinguir ações fora do país

A defesa de Paulo Maluf iniciou uma batalha jurídica internacional para tentar extinguir processos abertos em outros países sob o argumento de que o ex-prefeito já responde a acusações similares no Brasil, não podendo ser punido duas vezes por um mesmo fato, ainda que em territórios diferentes.

Maluf é alvo de processos, no Brasil e no exterior, por supostos crimes envolvendo a saída ilegal de valores do Brasil (segundo o Ministério Público, verba desviada da Prefeitura de São Paulo durante a gestão dele -1993 a 1996) e o uso de instituições bancárias estrangeiras para “esconder” o dinheiro.

Concorrência se acirra após declarações pró-Rafale

Quanto mais o governo reforça publicamente sua preferência pelos aviões Rafale, da francesa Dassault, para renovar a frota da FAB, mais as outras competidoras, a sueca Saab e a americana Boeing, aumentam a pressão para não serem excluídas antes que se encerre o processo de análise técnica.

Nesta terça, por exemplo, desembarcam em São Paulo enviados especiais da Boeing para defender o seu avião, o F-18 Super Hornet. batendo na tecla de que seu produto não é só um dos melhores, se não o melhor, e atende ao requisito de transferência de tecnologia.

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, até aderiu à brincadeira do presidente Lula, de que vai acabar recebendo os aviões “de graça”: “É possível. Os EUA disseram que vão transferir tudo, e a Suécia, que vai rever condições.”

Entrevista José Augusto Pádua: PV sozinho não será capaz de bancar governo Marina

Ex-coordenador da área de florestas do Greenpeace na América Latina, o historiador José Augusto Pádua, da UFRJ, acha que a senadora Marina Silva (AC) tentará depurar o PV dos oportunistas “sem qualquer ligação programática com o ambientalismo”, mas mesmo assim o partido não é suficiente para implementar suas ideias.

Autor de “Um Sopro de Destruição: Pensamento Político e Crítica Ambiental no Brasil Escravista”, ele diz que o “ambientalismo não pertence mais aos ambientalistas” porque se disseminou por diversas correntes e está no “coração do debate político contemporâneo”.

Infraero diz que vai colaborar com investigações da PF sobre obras

A Infraero (estatal que administra os aeroportos) informou por meio de sua assessoria de imprensa que não tinha conhecimento da investigação em curso pela Polícia Federal que analisa supostos desvios de até R$ 500 milhões em obras licitadas pela gestão anterior.

A estatal informou ainda que a nova diretoria da empresa vai colaborar de forma transparente com os órgãos.

Reportagem publicada ontem pela Folha informa que a PF prepara ação de busca e apreensão em algumas das principais empreiteiras do país para investigar suposta fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva na execução de obras em aeroportos como Guarulhos (SP), Vitória e Campo Grande.

O Globo

Por Dilma, Lula deixa PT sozinho nos estados

Preocupado em consolidar o nome da ministra Dilma Rousseff para a própria sucessão e, diante do preço imposto pelo PMDB para apoiá-la numa aliança formal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relegou a segundo plano as disputas do PT nos estados. O partido, que elegeu em 2006 cinco governadores, tem até agora quatro candidatos considerados competitivos: Tião Viana, no Acre; Tarso Genro, no Rio Grande do Sul; Marcelo Déda, em Sergipe; e Jaques Wagner, na Bahia.

PMDB cobra pressa na escolha do vice da ministra

A falta de entusiasmo da base aliada com a candidatura da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, combinada à inexistência de um plano B e aos primeiros sinais de queda da petista nas pesquisas para 2010 têm acirrado as disputas entre as alas governista e serrista no PMDB. Já cresce o movimento para impedir uma coligação formal do partido com o PT. Uma aliança branca tiraria uma das principais vantagens do apoio do maior partido do país ao candidato governista: o seu precioso tempo na propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O ex-governador Orestes Quércia, aliado do tucano José Serra (SP), tem viajado para articular com diretórios regionais a derrubada, na convenção do partido, ano que vem, da proposta de coligação formal entre PT e PMDB, liberando os peemedebistas nos estados para apoiar quem quiserem para o Planalto.

Há duas semanas, a cúpula, liderada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (SP), cobrou do presidente Lula a necessidade de anunciar logo que a vaga de vice na chapa de Dilma será do PMDB. Com isso, avaliam, será mais fácil neutralizar a ação de Quércia.

Mutirão para reequilibrar a balança da Justiça

Em um galpão sem janelas, com fiação aparente por todo canto, lotado de pessoas esperando atendimento, funciona o fórum de Valparaíso, cidade goiana vizinha a Brasília. Já da entrada se avistam as pilhas de papéis — ao todo, 24,6 mil processos. Desses, 400 são relativos a homicídios, que aguardam o julgamento do Tribunal do Júri. Apenas cinco estão prontos para serem levados aos jurados. Os outros se afogam no mar de burocracia do Judiciário, entre recursos e réus foragidos, aguardando conclusão.

São crimes graves, como uma criança assassinada pela mãe e pelo padrasto, morte por dívida financeira e casos de vingança. Quadro que não é exclusividade de Valparaíso.

Em Águas Lindas, outro município de Goiás localizado nos arredores de Brasília, também há 400 processos do Tribunal do Júri aguardando solução.

Desses, dez estão prontos para julgamento. Em Jaboatão dos Guararapes, interior de Pernambuco, 3 mil processos aguardam a realização de Tribunais do Júri.

Em PE, de 20 mil presos, 13 mil provisórios

Aos 34 anos, o pernambucano Jeová Fernandes de Souza da Nóbrega está no Presídio Aníbal Bruno, em Recife, acusado de prática de lesão corporal em 2002. Ele aguarda julgamento desde 2005, mas o processo está parado na Vara Criminal de Igarassu, a 26 quilômetros de Recife. Jeová é um dos 12.992 presos provisórios entre cerca de 20 mil nas 17 unidades prisionais do estado, onde mil novos detentos chegam a cada mês e no qual há déficit acumulado superior a 11.700 vagas.

Ele é um dos alvos do mutirão carcerário lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o objetivo de corrigir as injustiças nos presídios e penitenciárias do estado. O TJ acionou 25 defensores públicos, dez promotores de Justiça e dez juízes para cuidar só do problema. A previsão é que o serviço dure três meses, podendo ser prorrogado, segundo o presidente do TJ, desembargador Jones Figueiredo.

Alerta à vista na Amazônia Azul

Primeiro, foram as fronteiras do Sul do país. Depois, a Amazônia. Agora, o eixo da inquietação dos militares se volta para a vulnerabilidade do mar brasileiro. Embora não admitam publicamente, as Forças Armadas reconhecem, em apresentações internas, que a defesa dos espaços marítimos brasileiros, incluindo a área do pré-sal, é um desafio abissal. Além da conhecida defasagem tecnológica, cenários não afastam a possibilidade de questionamentos futuros sobre a soberania nacional nos campos mais remotos de exploração oceânica de petróleo.

No passado, os militares concentravam tropas e armas na fronteira gaúcha por acreditar que, caso necessário, teriam pela frente um conflito clássico. Na Amazônia, apostam até hoje no território inóspito como aliado e na guerra assimétrica (não convencional) para derrotar um inimigo mais forte. Mas, no caso da defesa em alto-mar, sabem que o emprego da melhor tecnologia é decisivo. E que, mesmo com a compra de submarinos e caças modernos, como o governo pretende, o país continuará longe de se opor a uma potência inimiga porque a diferença é muito grande.

Os problemas, porém, não se restringem à hipótese bélica. Nem todos os países reconhecem os direitos de outros sobre as águas mais distantes da costa. Em outubro do ano passado, o capitão-de-mar-e-guerra Marcos Almeida, oficial do Estado-Maior da Armada, em palestra no Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, alertou que 40 nações, entre as quais Estados Unidos e Venezuela, não haviam assinado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982).

Marinha tem plano para a defesa do pré-sal

Indagada sobre o que falta, hoje, para garantir a soberania brasileira no pré-sal e outros campos de exploração de riquezas marinhas, a Marinha brasileira respondeu que, visando a intensificar a sua presença nas “águas jurisdicionais brasileiras”, a Força apresentou ao Ministério da Defesa um projeto para a criação do “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul” (SisGAAz), que terá a capacidade de efetuar o monitoramento contínuo das águas nacionais. “Como apenas o monitoramento não é suficiente para a garantia da soberania no mar, a ação de presença, efetuada por meios navais, se faz necessária nas áreas marítimas de interesse”, informou.

Governo causa ciúme no Exército com verba maior para Marinha e Aeronáutica

O anúncio de gastos bilionários com a compra de 36 aviões de combate para a Aeronáutica e a construção de um submarino nuclear para a Marinha gerou desequilíbrio e desconforto velado nas Forças Armadas.

Sem grandes pretensões no mercado armamentista internacional, o Exército ficou para trás na partilha de verbas para 2010, último ano do governo Lula.

No projeto de Orçamento enviado ao Congresso, o valor destinado ao reaparelhamento da Força é de R$ 361 milhões, cifra chamada de insuficiente e vergonhosa nos corredores do Quartel-General em Brasília.

Defesa nega desequilíbrio no orçamento

O Ministério da Defesa admite que os projetos de maior porte do Exército ficaram fora dos planos para o último ano do governo Lula, mas contesta as queixas sobre o desequilíbrio nos orçamentos das Forças Armadas.

Em nota, a assessoria do ministro Nelson Jobim disse que as verbas previstas para o reaparelhamento de Marinha, Exército e Aeronáutica não podem ser comparadas: “Não existe relação entre os gastos de uma Força e os de outra. Cada Força tem sua realidade e projetos com cronogramas específicos”.

Justiça anula doações de fiéis à Universal

Com o salmo de Malaquias — “Trazei todos os dízimos à casa do tesouro” — como centro de sua pregação, a Igreja Universal do Reino de Deus parece ignorar a oração de Mateus — “perdoai as nossas dívidas, assim como temos perdoado os nossos devedores”.

É o que demonstram processos que se espalham pelo país de fiéis que reclamam a devolução de suas doações. Com base no artigo 548 do Código Civil (“É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador”), a Justiça vem anulando contratos de fiéis que beneficiaram a Iurd.

Correio Braziliense

Desserviço público de quase meio bilhão

Ex-servidores federais espalhados por todo o país deixaram uma dívida de quase meio bilhão nos cofres públicos. O rombo, que soma R$ 433.499.591,12 somente nos últimos sete anos, é decorrente de desvios e má gestão de recursos. O valor é quase o dobro do que está previsto para combater o trabalho infantil este ano (R$ 283.826.169). Também é maior do que os investimentos no programa Brasil Alfabetizado (R$ 301.580.000) e 144 vezes mais do que o que será usado na repressão da lavagem de dinheiro (R$ 3.003.841). O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) a pedido do Correio mostra que, no mesmo período, foram instaurados 30.944 processos disciplinares e 2.213 funcionários foram expulsos do serviço público no Executivo federal.

No Congresso Nacional, a situação não é a mesma. Juntos, Câmara e Senado abriram este ano apenas 14 processos administrativos disciplinares para apurar denúncias de irregularidades praticadas por servidores. Eles são resultado dos relatórios apresentados por comissões de sindicâncias, que encontraram indícios contra os funcionários depois de analisar provas e ouvir testemunhas. O número de sindicâncias abertas ainda em fase de apuração também é uma demonstração da quantidade de irregularidades praticadas. São 24 grupos trabalhando atualmente para apurar a conduta de quase 70 funcionários. Mas, não há ainda um levantamento sobre os custos desses desvios e não se sabe de casos de expulsão.

Quando a impunidade reina

Apesar do número de sindicâncias em andamento destinadas a apurar a conduta dos servidores e de processos administrativos abertos, as punições são pequenas. Na Câmara, foram publicados apenas dois despachos com decisões referentes a esse tipo de procedimento. Uma delas arquivou o processo aberto contra uma servidora acusada de nepotismo. A outra, resultou em uma pena de advertência para o secretário parlamentar Romney Clark. Ele foi acusado de desobediência das leis e de falta de lealdade com a instituição.

Na lista dos investigados por sindicâncias internas da Câmara constam figuras que ganharam espaço nacional pelas irregularidades que cometeram. É o caso do ex-tesoureiro do PR Jacinto Lamas. Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007 pelo envolvimento no caso do mensalão, somente este ano ele passou a ser investigado pela comissão de sindicância interna da Câmara. No STF, ele responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Casa onde trabalhou, será investigado por improbidade administrativa, conduta escandalosa na repartição, recebimento de comissão de estado estrangeiro e atuação irregular perante repartições públicas.

União começa a pagar indenização a juízes

Em 2010, a União vai pagar aos magistrados federais uma indenização bilionária. Mais de R$ 900 milhões serão injetados no Judiciário para atender reivindicações feitas desde a década de 1990. O pagamento está fixado em decisões administrativas, tomadas pelos conselhos das Cortes que receberão o montante, e amparado em resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano 2000. Na essência, dá direito aos magistrados de receberem uma parcela equivalente ao que foi gasto com o auxílio-moradia pago aos parlamentares do Congresso Nacional.

Boa parte dos R$ 900 milhões será usada para atender a essa reivindicação, feita há mais de 10 anos pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Desde 1999, ela luta pelo pagamento de valor equivalente ao desembolsado pelos cofres públicos, de setembro de 1994 a dezembro de 1997, para arcar com o auxílio-moradia dos parlamentares do Congresso Nacional.

Especialistas em bastidores

Anonimato para eles é sinônimo de sucesso e eficiência. Isso porque, geralmente, quando são lembrados, alguma coisa deu errado ou saiu do script. As equipes de cerimonial de órgãos públicos lidam diretamente com autoridades e têm como missão fazer com que, em eventos, tudo aconteça da maneira mais natural possível, sem qualquer sinal de constrangimento. Geralmente funciona. Quando não, são essas gafes que jogam holofotes sobre os que trabalham nos bastidores.

Um desses deslizes virou febre na internet. Foi a exibição da cantora Vanusa(1) interpretando o Hino Nacional na abertura do Primeiro Encontro Estadual de Agentes Públicos, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em março deste ano. Nitidamente confusa, ela trocou versos e se atrapalhou durante a apresentação. Foi interrompida por um dos cerimonialistas, mas continuou cantando. Depois, Vanusa disse que estava sob o efeito de medicamentos quando fez a apresentação.

PP em busca de ascensão

O PP tem planos ambiciosos para as eleições do ano que vem. Quer eleger 50 deputados, seis senadores e dois governadores. E duas peças são fundamentais nesse xadrez: o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes. A legenda sonha com o chefe da política monetária disputando o governo de Goiás e o comandante da política de saneamento e habitação do governo Lula concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro.

A conversa com Meirelles continua, mas, como depende do ritmo do presidente do BC, ela é mais lenta do que gostariam os dirigentes do Partido Progressista. Fortes resiste à proposta, mas tem jogado o jogo como quer o PP. Segundo ele mesmo, é o ministro que mais viaja com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão no Palácio do Planalto, para divulgar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A agenda carregada de Márcio Fortes é quase de pré-candidato. Em junho, visitou, no mesmo dia, Uberaba (MG) e Joinville (SC). No último mês, divulgou as iniciativas da pasta em São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Seu estado natal, aliás, é um dos destinos preferidos.

Do pré-sal ao pós-Lula

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), encontrou o caminho para se inserir mais efetivamente na agenda política do país. Sua bandeira mais recente é o pré-sal. Ao entrar na briga pela distribuição dos royalties da exploração do petróleo para todos os estados e municípios, o socialista consolidou seu papel de liderança regional e passou a ocupar espaço crescente na mídia nacional. Isso, somado ao cargo de presidente nacional do PSB e de influente interlocutor pe-rante o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinaliza para projetos políticos que vão além das fronteiras de Pernambuco.

Mesmo antes da cruzada pela distribuição dos royalties que serão gerados com a exploração do petróleo na camada pré-sal, Campos já recebia pedidos de entrevistas da mídia de todas as regiões. Mas recentemente, as solicitações triplicaram. Segundo sua assessoria de imprensa, o governador não consegue atender a 10% da demanda. Esse espaço que vem ocupando no cenário nacional pode não surtir efeito imediato. Mas o socialista sabe que o leque aberto pode lhe render dividendos eleitorais após a Era Lula.

Medalha de olho em 2010

A solenidade de entrega da Medalha JK, em Diamantina(MG), no Vale do Jequitinhonha, acabou se transformando em palanque para o governador Aécio Neves (PSDB) defender um projeto para que a Era “pós-Lula” retome os ideais do mineiro Juscelino Kubitschek. Depois de ser colocado pelo ex-presidente Itamar Franco (PPS) como “predestinado” para levar os mineiros de volta ao Palácio do Planalto, o tucano disse que cabe a Minas levar ao país a mensagem da renovação da política nacional. Convidado pelo sucessor a ser orador da última entrega de medalha presidida pelo governador, Itamar voltou a criticar, desta vez sem citar nominalmente, o presidente Lula que, segundo ele, tenta inutilmente se comparar a Juscelino fazendo “contorções” e adotando discursos “vazios de conteúdo pragmático”. Também fez referência às ações do governo para alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à sucessão do petista. “Próximo do término do seu governo, debaixo da aclamação ampla maioria do povo brasileiro, Juscelino não se armou de truques e maquinações políticas para impor ao eleitorado o seu sucessor”, afirmou.

Um dos principais aliados de Aécio, o ex-presidente fez um apelo público para que o tucano seja o instrumento para colocar Minas novamente no centro das decisões nacionais. Itamar pediu que o governador tire da terra de JK inspiração para sustentar essa luta. “Deus o predestinou, governador Aécio, como seu instrumento para restabelecer no Brasil padrões de ética, dignidade e austeridade desprezados”, afirmou sob aplausos do público formado por centenas de moradores, turistas e alguns militantes do PSDB. A fala foi reforçada pelos gritos de “Brasil urgente, Aécio presidente”.

Jornal do Brasil

O desconhecido poder da energia nuclear

As conclusões da pesquisa do físico Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército, mostrando que o Brasil já domina o conhecimento e a tecnologia sobre a bomba atômica – conforme noticiou o Jornal do Brasil no domingo passado – deixou como subproduto uma constatação preocupante: o país pouco sabe do programa nuclear brasileiro ou do sistema de defesa nacional.

– Infelizmente o programa nuclear ainda é tratado como tabu – diz Barroso. – O grande dilema político que envolve a energia nuclear é que, em tese, todas as nações têm o direito de desenvolver e dominar a sua tecnologia. Mas como garantir que ela não seja usada ou se desvirtue, dependendo do governo presente, para fins bélicos, mesmo levando em conta a existência dos tratados? – questiona o físico.

Federais aderem às cotas indígenas

Na última sexta-feira a Universidade Federal do Pará (UFPA) encerrou as inscrições para os candidatos indígenas que desejam ingressar na instituição em 2010. Esse é o primeiro processo seletivo da UFPA com reserva de vagas para índios. Foram oferecidas até duas vagas em cada um 144 cursos de graduação disponíveis na universidade. Na quinta-feira, 346 pessoas já estavam inscritas. A UFPA é a oitava universidade federal a criar cotas para índios. As outras sete são: UnB, UFMT, UFSCar, UFMG, UFT, UFPR e UFBA. Nove universidades estaduais – uma em Goiás, outra na Bahia e sete no Paraná – também aderiram ao modelo. Das 39 instituições públicas brasileiras, pelo menos 20 trabalham com políticas afirmativas, sejam elas sociais, raciais, por meio de reserva direta de vagas ou de bonificação na pontuação de exames vestibulares.

De maneira geral, as cotas indígenas se diferem das de afrodescendentes porque os vestibulares são especiais. Na UFPA, por exemplo, o processo seletivo será constituído de avaliação do histórico escolar, uma entrevista e uma redação. A Universidade Federal do Tocantins (UFT) aplica a mesma prova para alunos cotistas e não-cotistas, mas os índios, no entanto, competem entre si. Apesar de não ser destacada na polêmica sobre cotas, a reserva de vagas para os índios está ameaçada por todas as ações judiciais contra cotas que tramitam na Justiça. E eles também são vítimas de preconceito dos colegas por ingressar nos cursos por um sistema diferenciado. Os cursos de Ciências da Terra e Ciências da Saúde são os mais procurados pelos índios.

Uma proposta fadada ao fracasso

A proposta de emenda constitucional que aumenta de 51.748 para mais de 59 mil o número de vereadores em todo o país, prestes a ser aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, não viola nenhum preceito fundamental da Constituição, a não ser que permaneça no texto o dispositivo com base no qual as novas vagas abertas nas câmaras municipais seriam preenchidas – antes das eleições de 2012 – pelos “suplentes de vereador”. Embora evite fazer uma análise sobre a “conveniência” da proposta, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, avisa logo que não existe a figura do “vereador suplente”, mas apenas de “suplente de vereador”. E lembra o enunciado do artigo 1º da Carta de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (em caso de plebiscito), nos termos desta Constituição”. Ou seja, na interpretação de Britto, as novas 7.709 cadeiras a serem criadas em câmaras de vereadores só podem ser ocupadas por representantes eleitos no próximo pleito municipal.

Já o ministro aposentado do STF Maurício Corrêa – relator do caso-piloto do município de Mira Estrela (SP), em 2004, quando o tribunal fixou o entendimento de que os municípios têm direito a um vereador para cada 47.619 habitantes – acha que a “PEC dos vereadores” é “inconveniente” para o país, e “reflete a nossa cultura política defeituosa”. A seu ver, faltou “espírito público” ao parlamentares, que dependem das bases municipais para serem reeleitos no próximo ano, e, assim, “sucumbiram às pressões dos suplentes de vereadores”.