Folha de S. Paulo
Senado inclui restrições a pesquisa na lei eleitoral
Numa sessão confusa, o Senado confirmou ontem a inclusão na legislação eleitoral de uma regra sobre a metodologia de pesquisas de opinião que é considerada restritiva por institutos especializados. A votação da lei foi interrompida ontem, sem votação dos itens polêmicos (regras para a internet e eleição em caso de cassação de governadores). Será retomada hoje de manhã. A emenda sobre pesquisas eleitorais, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que os dados socioeconômicos usados nas pesquisas, como sexo e grau de instrução, sejam baseados em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A argumentação de Crivella é a de que isso daria padrão às pesquisas e impediria fraudes. Mas alguns institutos, como o Datafolha, temem “engessamento”, já que outras metodologias não podem ser usadas. A emenda de Crivella, que já havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, foi mantida em votação simbólica por um plenário disperso, esvaziado e que não sabia direito o que estava aprovando.
Maioria dos ministros do STF apoia a extradição de Battisti
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal apoia que o ex-militante da extrema-esquerda italiana Cesare Battisti, 54, seja extraditado à Itália, país em que foi condenado pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. O julgamento, contudo, foi interrompido depois de mais de dez horas de duração, por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Mesmo assim, ele explicitou sua posição contrária à extradição. Quatro magistrados já votaram por extraditar o italiano, ao entender que os crimes atribuídos a ele não tiveram motivações políticas. Eles consideraram também ilegal o ato de refúgio político concedido a Battisti pelo governo Lula. Além do voto de Marco Aurélio, ainda falta o do presidente da corte, Gilmar Mendes, que ontem sinalizou que acompanhará o voto do relator do caso, Cezar Peluso, formando assim uma maioria pela extradição.
Nova derrota no STF encoraja Lula a nomear “petista”
O relator do pedido de extradição de Cesare Battisti, Cezar Peluso, foi nomeado para o STF por Lula. Mas um desavisado que assistisse ao longo e contundente voto dele, desconstruindo item por item o ato de refúgio concedido ao ex-militante de esquerda erigido pelo Ministério da Justiça, dificilmente inferiria que ele chegou ao Supremo no atual governo. Nunca antes neste país, para usar a construção cara a Lula, um presidente nomeou tantos ministros para o STF.
Tarso diz que lei ampara sua decisão
O ministro da Justiça Tarso Genro defendeu ontem a legalidade de seu próprio ato que havia concedido refúgio a Cesare Battisti e disse que o governo da Itália fez uma pressão “ostensiva e estranha” pela extradição do italiano do Brasil. “Meu despacho foi na esteira de todas as decisões do Supremo [Tribunal Federal] até agora e baseada diretamente no texto frio e exato da lei. O refúgio está cercado de todas as garantias legais e constitucionais”, disse Tarso ontem em São Paulo, ao fim de uma das reuniões do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Câmara aprova em 1º turno mais 7.709 vagas de vereador
Em meio a muita polêmica e uma pressão nos corredores e gabinetes que durou semanas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite em primeiro turno a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%. O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação. A emenda redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes.
Comissão da Câmara aprova estatuto racial mais brando
Comissão especial da Câmara aprovou o Estatuto da Igualdade Racial com um texto esvaziado dos pontos mais polêmicos. Ficaram de fora, por exemplo, a criação de cotas para negros em filmes e programas de TV e o detalhamento da demarcação de terras quilombolas. O estatuto estabelece a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com ao menos 20% de negros. O projeto segue para o Senado.
Ideli diz que curso no exterior melhorou gestão de gabinete
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), disse ontem, por meio de nota, que pediu ao Senado para custear um curso no exterior voltado à capacitação de executivos “para melhorar a gestão do seu gabinete”. Ela afirmou que levou um assessor porque ele repassaria os conhecimentos aos demais servidores. O curso foi realizado na Cidade do México, Buenos Aires e Madrid. A Folha revelou ontem que o Senado pagou cerca de R$ 70 mil pelo curso “The Art of Business Coaching”, entre 2007 e 2008, promovido pela Newfield Consulting.
TRE de Minas vai divulgar ficha criminal de candidatos
Resolução aprovada pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) permite que o órgão revele em seu site a certidão criminal dos candidatos que disputarão o pleito de 2010, tal como já ocorre com a declaração de bens.
Todas as ações que tramitam em varas cíveis e criminais constarão da lista de divulgação do órgão, “mesmo que ainda não tenham sido julgadas, inclusive as que versarem sobre improbidade administrativa”, diz o artigo 3º da resolução 785, aprovada por unanimidade no dia 3.
Câmara vota 9% de reajuste para os juízes e procuradores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de lei que aumentam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 26,7 mil. As propostas vão para o Senado. O aumento, de cerca de 9%, será escalonado: 5% agora e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. Os valores foram negociados diretamente entre os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do STF, ministro Gilmar Mendes, que contam com o aval do presidente Lula.
Vou receber aviões “de graça”, ironiza Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou ontem a confusão que ele próprio criou sobre o processo de compra de caças pelo Brasil: “Daqui a pouco eu vou receber de graça”, disse sobre a disputa entre empresas da França, dos EUA e da Suécia, acirrada depois das idas e vindas do governo brasileiro. Como a principal alegação brasileira a favor dos caças Rafale, da Dassault, é que a França transfere tecnologia, a Embaixada dos EUA soltou nota reafirmando que o país aprovou “a transferência de toda a tecnologia necessária”, caso o Brasil opte pelo F-18 da Boeing.
EUA acenam à Embraer em lobby pró-Boeing
Depois do mal entendido do fim de semana, o governo dos Estados Unidos redobrou sua campanha em favor do F-18 da Boeing na concorrência para a escolha do novo caça da FAB. Uma das armas dos americanos é a disputa aberta por sua Aeronáutica, em julho, para a compra de cem caças leves, aviões de combate para guerras não convencionais, como a travada no Afeganistão.
Aécio troca farpas com Casa Civil sobre metrô
O governador Aécio Neves (PSDB-MG) reclamou ontem de “descaso” do governo federal em relação a Minas e culpou a Casa Civil. Ele aproveitou entrevista coletiva ontem para criticar o que considera uma falta de atuação do governo no metrô de Belo Horizonte, em rodovias, no aeroporto de Confins e na falta de recursos do Orçamento da União para compensar Estados exportadores.
Interino assume no TO e diz que é candidato
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), assumiu interinamente ontem o governo do Estado e anunciou cortes de gastos nas contas públicas e a criação do programa Tocantins Sem Fome. Anteontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou a cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político em 2006, quando Miranda foi reeleito.
O Estado de S. Paulo
Extradição de ativista italiano racha Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu ontem na votação do pedido de extradição do ativista Cesare Battisti para a Itália. Nove ministros participaram do julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até agora quatro votaram a favor da extradição e quatro contra. Caberá ao presidente da corte, Gilmar Mendes, desempatar a votação. A expectativa é de que Mendes conclua que Battisti tem de ser extraditado para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios.
Tarso Genro critica pressão ostensiva do governo italiano
O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou ontem a pressão da Itália pela extradição do ativista italiano Cesare Battisti. “Essa pressão foi ostensiva e estranha. A Itália não fez o mesmo na França, onde ele ficou refugiado por 11 anos, e no caso de outras pessoas na mesma condição de Battisti”, afirmou Tarso, durante visita a São Paulo, alegando que respeitaria qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Tarso participou de um encontro com prefeitos paulistas para discutir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O ministro disse esperar que o STF pese os aspectos políticos e não somente técnicos do caso. “Tradicionalmente, a questão do asilo é uma decisão do Executivo, não somente no Brasil, como em vários países do mundo. O asilo de Battisti é, para nós, um ato jurídico perfeito. Veja que o Battisti ficou 11 anos na França por um juízo político do governo daquele país”, argumentou.
Tendência é decisão contra Battisti
A tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pela extradição do ativista italiano Cesare Battisti, mas o julgamento está longe do fim. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo e poderá encontrar argumentos que revertam o voto de ministros que já se manifestaram. Além disso, o candidato escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF com a morte de Carlos Alberto Menezes Direito poderá votar, mesmo com o julgamento já em andamento, e complicar o placar desenhado na sessão de ontem. Para que ele participe do julgamento, é necessário apenas que se sinta preparado. Ou seja, a avaliação será pessoal e subjetiva. Lula poderá até usar como critério de escolha um candidato que se comprometa a votar a favor da posição do governo, que não quer a extradição de Battisti.
Câmara aprova aumento para ministros do STF
A Câmara aprovou ontem o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 24.500 para R$ 26.723. Foi aprovado também projeto semelhante fixando o salário do procurador-geral da República no mesmo valor. As propostas agora seguem para votação no Senado. O reajuste é aplicado em cadeia para todos os procuradores e integrantes do Judiciário e aumentará os gastos da União em R$ 189 milhões com os magistrados e R$ 94 milhões com o Ministério Público, segundo cálculos de consultores da Câmara.
Aécio vê descaso de Dilma com Minas
Ao afirmar que o governo federal “está devendo uma ação mais consistente” no Estado, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), acusou ontem a Casa Civil de “descaso” em relação à proposta de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a ampliação do metrô de Belo Horizonte. Em setembro de 2008, o governo estadual, representado pelo então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcio Lacerda (PSB) – atual prefeito da capital mineira -, apresentou a proposta à ministra Dilma Rousseff. O objetivo é ampliar a capacidade de transporte do metrô de 150 mil para 800 mil passageiros por dia, com investimentos estimados em cerca de R$ 3 bilhões.
Ministra interina contesta tucano em nota oficial
A ministra-chefe interina da Casa Civil, Erenice Guerra, divulgou nota oficial em que nega “descaso do governo federal em relação a Minas Gerais”, em resposta ao governador Aécio Neves. Depois de destacar que “quem construiu e mantém o metrô de Belo Horizonte é o governo federal”, a nota informa que, somente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Estado receberá “investimentos que somam R$ 50,6 bilhões”.
PEC dos Vereadores passa em 1º turno
A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que cria 7.709 vagas de vereador. A chamada PEC dos Vereadores obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria da Câmara, com base na população estimada pelo IBGE para 2009. A vitória dos suplentes de vereador que há mais de um ano lutam pelas novas vagas ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, marcaram presença por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara.
Sarney aprova voto contra censura à mídia, da Venezuela
Em votação simbólica, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aprovou no plenário um voto de censura contra o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, repelindo as supostas medidas antidemocráticas, entre elas a limitação à liberdade de imprensa. Há quase um mês, o presidente venezuelano determinou o fechamento de 34 emissoras de rádio e negou renovação de licença à RCTV, a mais antiga emissora de TV do País. Chávez decretou também punição aos jornalistas responsáveis pelo que ele chamou de “crimes midiáticos”.
Americanos garantem repasse de tecnologia
Mesmo diante da decisão Brasil de considerar a França como parceira preferencial no processo de compra dos caças que equiparão a Força Aérea, privilegiando o Rafale, o governo norte-americano não se deu por vencido. A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou nota em que os EUA aceitam transferir ao País a tecnologia do caça F/A-18 Super Hornet, um dos candidatos na concorrência. A nota também afirma que há aval para a eventual montagem dos aviões em território brasileiro. Ao comentar a iniciativa, Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência, afirmou que os Estados Unidos “não têm um bom antecedente” na parceria com o Brasil, se referindo ao veto à venda dos Super Tucanos da Embraer à Venezuela, no início de 2006, sob alegação de que a aeronave brasileira tinha componentes de alta tecnologia fabricados nos EUA.
Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial
Um acordo com a bancada ruralista garantiu ontem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara, após quase dez anos de tramitação. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir um artigo que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos. Na visão da bancada ruralista, o artigo abria brechas para futuras ocupações por quilombolas de áreas com produção agrícola. “Na minha avaliação, não havia problema. Mas como a Constituição já trata do assunto dos quilombolas, preferi negociar o acordo retirando o artigo e garantindo a aprovação do estatuto”, disse o parlamentar.
Correio Braziliense
Trem da alegria oficializado
O Senado decidiu parar as investigações que apontaram a efetivação irregular de 76 estagiários na gráfica da Casa, em 1992. Mesmo de posse de documento oficial que detalha as falhas no processo de incorporação desses funcionários ao quadro, a Primeira-Secretaria optou por repassar para o Ministério Público Federal a responsabilidade de apurar, identificar e punir os infratores. Ainda assim, até hoje a documentação, finalizada em 20 de julho, não chegou às mãos dos procuradores que abriram procedimento sobre o assunto. O trem da alegria dos estagiários foi apresentado como um escândalo no esteio da divulgação do conteúdo dos atos secretos. A efetivação dessas pessoas ficou escondida por mais de 17 anos, mas as irregularidades se iniciaram na década de 1980.
Senado suspende votação
Numa votação confusa, o Senado aprovou ontem o texto básico do projeto de lei que estabelece novas regras eleitorais. Para conseguir fechar a proposta em tempo para valer para a campanha do ano que vem, os senadores apreciaram destaques sem saber o que estava sendo proposto e chegaram a aprovar uma iniciativa que já havia sido rejeitada. Em ritmo frenético, os senadores criaram uma série de limitações ao uso de internet na corrida eleitoral. Todo o processo mostrou como os senadores estão receosos quanto aos efeitos da web na campanha. Mas ninguém sabia ao certo o que estava sendo votado. A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para impor normas às pesquisas eleitorais foi aprovada com parlamentares favoráveis votando contra e vice-versa. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sentenciou: “Tenho posição contrária à do senador Crivella e nós dois votamos juntos. Tem alguma coisa errada”, disse o petista.
Mesma briga na Câmara
A Câmara dos Deputados já começa a levantar as controvérsias em torno do projeto da nova lei eleitoral. Voto impresso, propaganda paga e os limites à internet são os temas mais espinhosos. Os parlamentares vislumbram derrubar propostas aprovadas ontem pelo Senado e fazer prevalecer o texto aprovado na Câmara. Os deputados já dão como certo que terão votos suficientes para acabar com propagandas pagas nos sites de notícias dos candidatos a presidente. A argumentação é que a ideia diferenciará concorrentes, quem tiver mais dinheiro terá mais espaço na web. “Não podemos privilegiar o candidato com mais recursos”, disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Fim da urgência celebrado
A retirada da urgência constitucional dos quatro projetos do pré-sal (1)passou pela criação de um cenário sombrio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mostrar que a obstrução dos trabalhos do plenário pela oposição impediria a votação em 45 dias, como gostaria o Palácio do Planalto, Temer disse que o prazo poderia se alongar por mais um mês. Lula acabou convencido de que seria melhor optar por um meio-termo: o prazo máximo de 10 de novembro, ou 60 dias. Temer, no entanto, não se comprometeu com a extensão do acordo para o Senado. O governo, assim, trabalha com a possibilidade de retomar a urgência constitucional depois que as matérias forem aprovadas pela Câmara. A lógica dos aliados do Planalto é que entre os deputados seria mais fácil votar as propostas exercendo a maioria. No Senado, onde a margem de manobra é pequena, os aliados querem a urgência para forçar a oposição a votar.
União regional ganha força
A briga por vantagens pelas maiores fatias dos rendimentos da exploração do petróleo na camada pré-sal tem feito com que os parlamentares deixem questões partidárias de lado e comecem a intensificar articulações de bancadas regionais. Ontem foi a vez de os deputados nordestinos se reunirem e traçarem um plano de estratégias na tentativa de conseguir mais espaço na divisão dos royalties. Para isso, decidiram elaborar emendas conjuntas aos projetos do Executivo que regulamentam a exploração. “Entendemos que para não sairmos em desvantagem precisamos nos unir. Por isso, nossas emendas serão elaboradas de forma coletiva. Assim, acho que teremos mais chances”, explica o coordenador da bancada do nordeste, Zezeu Ribeiro (PT-BA).
Aécio pressiona Lula e Dilma
O governador Aécio Neves (PSDB) cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ações “mais consistentes” para Minas Gerais em relação a quatro pontos considerados prioritários: o metrô de Belo Horizonte, a construção do Terminal 2 do Aeroporto Tancredo Neves, recursos para estradas e o ressarcimento aos estados das perdas causadas pela Lei Kandir. Em relação a esse último ponto, Aécio fez um aviso: se o governo federal continuar omisso e não compensar financeiramente os estados exportadores, correrá o risco de travar uma nova batalha com o Congresso.
O Globo
Megaoperação tenta tirar 12 mil vans das ruas hoje
Uma megaoperação do Detro vai tentar impedir, a partir de hoje, a circulação, de cerca de 12 mil vans intermunicipais na Região Metropolitana. Esses veículos são considerados ilegais. Ontem, foi assinado o contrato entre o governo do estado e os 462 motoristas que venceram a licitação para operar 50 linhas de transporte alternativo ligando o Rio a municípios vizinhos. O governador Sérgio Cabral anunciou que haverá novo concurso público para fortalecer a estrutura do Detro e a fiscalização. A prefeitura do Rio decidiu que, até o fim do ano que vem, as lotadas feitas por vans e Kombis serão banidas da Zona Sul.
Supremo indica extradição de Battisti
O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou ontem que deverá determinar a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por envolvimento no assassinato de quatro pessoas, na década de 1970. Por cinco votos a quatro, os ministros consideraram ilegal a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao italiano. Em nova votação, quando o placar era de quatro votos a três pela extradição, o ministro Marco Aurélio pediu vista e o julgamento foi interrompido. Mesmo que ele vote contra a extradição, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, deverá desempatar votando à favor.
Caças: EUA oferecem o mesmo que a França
Em reação à decisão do Planalto de negociar com a francesa Dassault a compra de 36 caças, o governo dos EUA informou que oferece também a transferência de tecnologia da Boeing, aprovando inclusive a montagem do caça americano no Brasil. A resistência a transferir tecnologia emperrava a negociação com os EUA. A Suécia também deverá fazer nova proposta. O presidente Lula brincou: “Daqui a pouco vou receber de graça.”
Executiva internacional
Líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC) viajou a três países, com tudo pago pelo Senado, para um curso de gestão para executivos internacionais. Um assessor também fez o curso. As despesas somaram R$ 70 mil. Ideli diz que o projeto melhorou seu desempenho no Senado.
Obama pede fim de rixas para aprovar reforma
Em duro discurso no Congresso americano, o presidente Barack Obama apelou para o fim das rixas e condenou o espetáculo partidário que emperra a reforma da saúde. Ele advertiu que o projeto sai mesmo sem os republicanos.
Jornal do Brasil
Remédio terá bula simples e via web
Difíceis de serem lidas pelo tamanho das letras e mal compreendidas pela pouca clareza do texto, as bulas de medicamentos ficarão melhores na forma e no conteúdo. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exige, por exemplo, aumento das letras e do espaçamento das linhas, além de bulas especiais para deficientes visuais. As empresas terão até 180 dias para deixar as informações organizadas de forma mais clara. Deverão também incluir perguntas e respostas para facilitar a compressão – modelo que não era obrigatório. Serão ainda obrigadas a incluir as bulas no site da Anvisa na internet.
Pré-sal sem pressa, mas com data certa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência constitucional para tramitação dos projetos que tratam da exploração da camada pré-sal de petróleo, acenando com um acordo com os partidos de oposição. Lula acolheu apelo dos líderes e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que se comprometeram a votar o tema em 60 dias.
Caças causam mal-estar com os EUA
A embaixada americana divulgou nota de insatisfação com o anúncio de acordo para a compra de 36 aviões caça Rafale da França. O presidente Lula ironizou a disputa: “Daqui a pouco, ficará de graça”.