FOLHA DE S. PAULO
PF recomenda suspensão de Protógenes
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha, disse ter recebido ontem a informação, por telefone, de que foi demitido da Polícia Federal em consequência de um processo disciplinar que apurou sua participação em um programa eleitoral em Poços de Caldas (MG) no ano passado. Em 2008, Protógenes gravou depoimento em vídeo no qual manifestou “apoio e solidariedade” ao candidato Paulo Tadeu (PT) e pediu recursos para construção de uma delegacia da PF. Por isso, ele foi afastado das suas tarefas da instituição, em abril.
A demissão não foi confirmada pela assessoria da direção-geral da PF, em Brasília. O órgão informou que a Corregedoria da PF enviou ao Ministério da Justiça, dias atrás, um parecer pela suspensão (que interrompe o salário do policial por certo tempo) do delegado, por 60 dias, e não pela demissão.
A decisão final cabe ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Procurada, sua assessoria não foi localizada.
Cesta básica pesa menos no orçamento dos pobres
A parcela do salário mínimo consumida pela cesta básica é uma das menores em mais de uma década. Segundo dados do Dieese, a compra desses itens consome atualmente 45% da renda líquida do trabalhador que recebe salário mínimo.
No ano passado, eram necessários 50,25% da renda para realizar a mesma compra. Em 1995, os produtos básicos comprometiam quase 89% do salário mínimo.
Em SP, Dilma diz que oposição é “patética”
Em um discurso no qual falou pela primeira vez abertamente sobre a eleição do ano que vem, a pré-candidata petista ao Planalto em 2010, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), chamou ontem a oposição de “patética” e “esdrúxula”. Dilma participou do congresso do PC do B, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ela passou os 30 minutos de discurso fazendo comparações entre o atual governo e “eles”, como chamou a oposição. Lula também adotou tom eleitoral. O presidente citou reportagem publicada ontem na Folha sobre treinamento de 4.500 “multiplicadores” que o PSDB quer treinar no Nordeste: “É prática de Hitler”.
Coube a Lula resumir a noite: “Preciso tomar cuidado com a Dilma, porque o discurso dela está muito longo para quem é pré-candidata”. Disse ainda que ela é quem “poderá consagrar a continuidade do projeto”.
Azeredo diz que ministro do STF usa documento falso como prova
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse não entender como o ministro Joaquim Barbosa, do STF, considerou um documento “falso” com prova de seu envolvimento no mensalão mineiro. “É tão vagabunda a falsificação que o delegado (Luiz Flávio) Zampronha, que foi extremamente duro comigo, não a considerou.”
Azeredo rejeita a tese de que o esquema foi o embrião do mensalão que abalou o governo Lula.
Brasil negocia acordo para reequipar PF
O governo brasileiro negociou um empréstimo internacional no valor de 320 milhões para equipar a Polícia Federal. A conclusão da operação só depende da aprovação do Senado, disse ontem o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
Segundo Corrêa, o financiamento é bancado pelos governos e instituições financeiras da França e da Alemanha e será utilizado principalmente nas áreas de perícia, inteligência e imigração.
“O empréstimo será para aplicação em cinco anos no reequipamento da Polícia Federal”, disse.
Um acordo semelhante foi assinado em 1998 e resultou, desde 2000, na aplicação de cerca de US$ 425 milhões, em valores da época.
Investigados patrocinam encontro da Polícia Federal
Dos 6 patrocinadores do 4º Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal, realizado entre terça-feira e ontem, em Fortaleza (CE), pelo menos 3 fazem ou já fizeram parte de investigações feitas pela PF: CBF (Confederação Brasileira de Futebol), CEF (Caixa Econômica Federal) e Petrobras. A previsão de arrecadação total com patrocínios é de R$ 660 mil, mas nem todos já depositaram o valor compromissado na conta da entidade promotora do evento, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), segundo informou a Diretoria Financeira.
A organização do encontro, que inclui o trabalho de captação de recursos, segundo o presidente da associação, delegado Sandro Avelar, foi feita pela Haia Eventos & Turismo. “Não vejo nenhum conflito de interesses. Estamos trabalhando dentro da maior transparência, com as portas abertas e com a participação da imprensa”, disse Avelar.
Polícia do Pará pede a prisão preventiva de líder do MST
A polícia do Pará pediu a prisão preventiva de Charles Trocate, coordenador estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ele é suspeito de ter ordenado atos de vandalismo em duas fazendas. Segundo a governadora Ana Júlia Carepa (PT), há “indícios fortes” de que Trocate é responsável pela depredação. O MST negou a acusação e disse que o coordenador não estava no Pará no dia do conflito.
Bilhetes inéditos de Getulio revelam nepotismo, solidão e controle do “Última Hora”
Bilhetes recém-descobertos da última fase no poder de Getulio Vargas (1883-1954) revelam um presidente sufocado, atento a miudezas da administração e ao comportamento da imprensa, em especial do jornal criado por Samuel Wainer para apoiá-lo (“Última Hora”).
A primeira parte dos bilhetes, de 1951, foi divulgada pela Folha em 24 de agosto deste ano. Já os bilhetes de 1954, aproximadamente 200, foram encontrados em setembro, sendo de teor inédito. […]
Neles, Getulio demonstra sua insatisfação com a imprensa (“Noto que os jornais (…) não publicam os numerosos atos (…) diariamente praticados pelo Poder Executivo”), preocupação com seus discursos (“Na fala de São Paulo, é preciso cortar esse trecho onde diz que o Brasil é um país pobre”), atos de nepotismo (“A viúva do senador Salgado Filho pede interferência (…) a fim de que seu sobrinho (…) não seja exonerado”) e sua influência no jornal “Última Hora”, de Samuel Wainer, que apoiava seu governo (“Diga ao Wainer que a edição de hoje tem muito esporte”; “Pergunte ao Wainer se os temas do Mercado Municipal e do Tribunal de Contas já estão esgotados”).
O ESTADO DE S. PAULO
Militares aceitam poder de polícia, mas PF ataca projeto
Temas tabus nas Forças Armadas, o papel de “policial das fronteiras” e a submissão completa ao poder civil foram digeridos pela cúpula militar depois de um processo de negociação, comandado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A articulação envolveu a promessa de orçamentos mais robustos para Exército, Aeronáutica e Marinha e a edição de um novo plano estratégico ao gosto dos militares.
O resultado é que o governo, como apurou o Estado com fontes militares, não vai enfrentar maiores problemas na caserna durante a tramitação no Congresso da proposta de alteração da Lei Complementar 97, que estende para a FAB e Marinha o poder de polícia e dá mais poderes ao ministro da Defesa.
No campo político, para que as resistências às mudanças fossem as menores possíveis, Jobim dedicou os últimos meses a promover diversas reuniões com lideranças partidárias, além de integrantes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado. […]
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, declarou ontem que é temerário conferir poder de polícia aos militares. Corrêa destacou que a Constituição define claramente os papéis das instituições responsáveis pela segurança pública, no caso as polícias.
A eventual usurpação de atribuição constitucional das polícias preocupa o chefe da PF. “Não é numa visão corporativa”, ressalvou o delegado, após participar do IV Congresso Nacional de Delegados da PF, em Fortaleza. Ele reiterou. “Os papéis têm que ficar bem definidos. Na medida em que eles (militares) começam a ser absorvidos numa atividade de rotina típica de polícia com certeza pode levar a algum prejuízo na questão externa.”
Comissão vota fim do fator que reduz aposentadoria
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pretende votar na terça-feira parecer favorável ao fim do fator previdenciário – mecanismo que incentiva os trabalhadores a retardar o momento da aposentadoria. O fator proporcionou ao INSS uma economia de R$ 10 bilhões desde 1999, razão pela qual o governo critica a medida. Outro projeto em tramitação vincula as aposentadorias a um número de salários mínimos.
Ambiente – Reunião sobre clima termina sem avanço
Última rodada antes da conferência de Copenhague acaba sem acordo sobre meta para emissões.
Fantasma fica só com restaurante
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) demitiu ontem a servidora Wanda de França Avelino. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. Na sexta-feira passada, o Estado revelou que a funcionária era fantasma. Em vez de cumprir expediente no escritório do senador no Piauí, ela trabalhava no seu próprio restaurante num shopping de Teresina.
Ela fazia parte do grupo de 88 pessoas que não deram sinal de vida no recadastramento “caça-fantasma” do Senado.
Wanda foi nomeada em abril de 2007 como assistente parlamentar com o salário de R$ 1,7 mil. Foi ela própria quem atendeu ao telefonema da reportagem do Estado no último dia 29 no restaurante, conhecido pela comida italiana.
PSOL inicia conversas com PV para 2010
Diante das investidas do PV com vistas à articulação da candidatura de Marina Silva ao Palácio do Planalto, o PSOL vai formalizar hoje, na capital paulista, a abertura de um canal de comunicação com o PV rumo às eleições de 2010. A iniciativa é da presidente da sigla, a ex-senadora e vereadora Heloisa Helena (AL). A formação de uma aliança entre PSOL e PV em torno do nome de Marina se estende informalmente desde o mês de setembro.
Jornais sob censura podem recorrer direto ao STF
Com base em acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, os jornais, revistas, rádios e TVs censurados podem agora recorrer diretamente ao STF. As reclamações deverão se basear em decisão tomada em abril pelo Supremo, mas publicada apenas ontem no Diário da Justiça, derrubando a Lei de Imprensa.
“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica”, estabelece o acórdão. “Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas.”
Na opinião de ministros do STF, a decisão dá respaldo para que veículos sob censura entrem com reclamações no Supremo. Um desses veículos é o jornal O Estado de S.Paulo. A Diretoria Jurídica do Grupo Estado informou que irá “fazer uso imediato dessa nova jurisprudência”.
O GLOBO
União exige compensação de nova siderúrgica por poluição
O Ministério do Meio Ambiente e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Rio vão exigir que a Companhia Siderúrgica do Atlântico adote medidas para compensar a futura emissão de 9,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono, o que corresponde a 76,3% das emissões do município e a 12 vezes as atuais emissões industriais. “Há novos filtros que retêm parcelas de carbono. E a CSA terá ainda que plantar milhares de árvores para absorver o CO2”, afirmou o ministro Carlos Minc.
No DF, até DEM abre palanque a Lula e Dilma
José Roberto Arruda, único governador do DEM, armou o palco para Lula e Dilma num ginásio de Brasília com 7 mil policiais e realçou sua parceria com o governo federal. Lula disse que policiais cobram propina porque ganham mal.
ANJ: acórdão do STF proíbe censura prévia
Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o acórdão sobre a extinção da Lei de Imprensa autoriza a imprensa a entrar com ações no STF para reclamar de censuras prévias determinadas pela Justiça.
JORNAL DO BRASIL
Cariocas reféns da armadilha do crédito
O carioca está pagando dívidas com mais dívidas. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ em torno da inadimplência. Se de forma geral o índice dos que não honraram os compromissos recuou, caindo de 17,2% em outubro do ano passado para 14,4% este ano, por outro o endividamento geral aumentou, passando de 41,3% para 51% no mesmo período. Outro dado significativo: o crescimento da inadimplência em financeiras na faixa salarial acima de R$ 3.840 passou 17,7% para 118,8%. A pesquisa confirma uma migração do uso do cheque especial e do cartão de crédito para o dinheiro mais rápido oferecido nas financeiras. O levantamento ouviu 3.153 pessoas no Rio.
Mais poder às forças armadas
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem o poder de polícia para as Forças Armadas. A Lei Complementar 97 prevê que, no caso de ausência da força policial nas fronteiras e na Amazônia, caberá às Forças Armadas prender, revistar e apreender drogas e armas.
CORREIO BRAZILIENSE
UNB recebeu 88 diplomas falsos
A universidade de Brasília também matriculou este ano alunos aprovados no vestibular que apresentaram certificados do ensino médio emitidos pelo ILAL, sem valor legal. Ministério público investigará a fraude.
Ditadura – Inquérito vai apurar morte de Jango na Argentina
Um ano e meio depois do início de investigações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para apurar a causa da morte do ex-presidente João Goulart, em 1976, na Argentina. A medida — que pretende dar mais fôlego e transparência ao processo — vai requisitar depoimentos de ex-funcionários brasileiros que trabalhavam nas embaixadas do Brasil na Argentina e no Uruguai, além de documentos do antigo serviço secreto dos Estados Unidos e do governo francês. A exumação do corpo — enterrado em São Borja (RS) — também deve ser pedida pelo MPF e já tem o apoio da Polícia Federal, que vai disponibilizar laboratório e peritos. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, por meio da assessoria, que foi informado da necessidade do exame para dar continuidade às apurações, mas que a decisão cabe à família.
A tentativa de esclarecer o suposto envenenamento de Jango a pedido do ex-general Ernesto Geisel começou em 2001, com a instalação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na época, parlamentares visitaram países vizinhos, ouviram relatos de amigos, parentes e integrantes de movimentos contrários ao regime militar. Porém, o relatório, elaborado pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), não foi conclusivo: apontava para circunstâncias duvidosas da morte, mas não conseguiu reunir material consistente sobre os fatos.
O lobby reformulado
Em mais uma tentativa de aprovar a polêmica PEC dos Cartórios, o relator da matéria na Câmara, João Matos (PMDB-SC), pretende reformular o texto para tentar diminuir as resistências à proposta e ressuscitar as chances de o tema ser colocado em votação. “Vou me reunir com o deputado João Campos(1), que é o autor, para estudarmos como fazer as mudanças de modo a evitar críticas de inconstitucionalidade em torno do teor da matéria. Vou elaborar o texto de forma a não haver questionamentos”, conta o relator.
O plano de reformar o texto para tentar emplacar a PEC é resultado do anúncio do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de que não irá colocar em votação um projeto sobre o qual o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) já reagiu mal. Gilmar Mendes afirmou que a proposta fere a regra de contratação por concurso público e disse que se chegar à Corte qualquer questionamento contra ela os ministros tendem a declarar sua inconstitucionalidade. Sem querer sofrer o desgaste de comandar a votação de uma proposta anulada judicialmente, Temer suspendeu os planos de colocar o tema na pauta.
Lula aposta na partilha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou a integrantes da base no Congresso que a prioridade do governo para a votação desta segunda-feira na Câmara é garantir o sistema de partilha do óleo a ser extraído da camada pré-sal. Por isso, ele decidiu reabrir a negociação com os estados produtores. Há aliados que já admitem em conversas reservadas até mesmo aprovar a parte do projeto original do governo que mantém a distribuição dos royalties intacta. Isso se, até segunda-feira, não for encontrada outra fórmula que assegure o novo modelo de divisão do óleo entre o consórcio contratado para a exploração e o governo.
Nessa nova proposta, as empresas que até então estavam insatisfeitas com as mudanças, já veem com bons olhos o fato de o relator e líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), ter incluído sem alarde em seu relatório uma emenda que garante às contratadas para explorar o pré-sal o ressarcimento dos royalties em óleo. Se, no modelo atual, as operadoras pagavam bilhões em royalties, mas ficavam com o todo o óleo que conseguissem extrair, no novo modelo, elas vão pagar esses bilhões em dinheiro a quem for de direito, mas vão receber em petróleo o custo equivalente.
Onze novos indenizados
São Paulo – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem mais 11 indenizações a militantes do PCdoB que foram perseguidos por agentes do regime militar e a familiares de mortos e desaparecidos políticos. O julgamento ocorreu durante o 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em São Paulo, e teve a presença do ministro da Justiça Tarso Genro.
Desde que foi instituída a comissão, em 2001, houve 65 mil pedidos de indenização. Desses, 30 mil foram deferidos, sendo que 10 mil receberam indenização e 20 mil ganharam do governo apenas uma carta com pedidos de desculpas. Pelo menos 15 mil pedidos foram indeferidos por falta de provas ou ausência de documentos necessários. A cada ano chegam mais 4,4 mil solicitações.
Serra “social” em 2010
São Paulo – Em ano eleitoral, o orçamento do estado mais rico do país vai priorizar obras de infraestrutura e conceder reajuste salarial apenas a professores e policiais, ao contrário do que prevê o governo federal, que vai investir em reajuste na folha de pagamento de todos os servidores. O orçamento de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa, já recebeu mais de 1,6 mil emendas e está a caminho da Comissão de Finanças. Segundo a proposta, a receita total está projetada em R$ 125,5 bilhões. Do montante, R$ 24,8 bilhões correspondem à parcela dos municípios. Com isso, os recursos à disposição do governo do estado somam R$ 100,6 bilhões. A receita total inclui a arrecadação do ICMS, de R$ 79,8 bilhões, e do IPVA, de R$ 8,9 bilhões.
Com a folha de pagamento, o governo paulista prevê gastar R$ 45,4 bilhões. O valor representa 6,7% a mais do que será gasto até o fim deste ano. Segundo o projeto, o aumento da despesa contempla benefícios aprovados pelo Legislativo, como a reestruturação da área, reajustes salariais aos policiais e progressão de carreira para professores. Há ainda previsão de despesas relacionadas a questões jurídicas, como o pagamento de precatórios, que soma R$ 1,7 bilhão.
Reajuste para 30 mil
Após a sanção do presidente Lula ao Plano de Cargos e Salários dos PMs e Bombeiros do DF, em cerimônia que teve a presença da ministra Dilma Rousseff, o governador Arruda assinou decreto autorizando as promoções em dezembro. As corporações reivindicavam reestruturação de carreiras havia 32 anos.
