Folha de S. Paulo

PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. “Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente”, afirmou.

Comissão da Aeronáutica vai apontar qual é o melhor caça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sofrer constrangimento ao anunciar oficialmente a opção do Brasil por um dos três caças que disputam a renovação da frota da FAB, pois o presidente da comissão responsável pelo processo de seleção, brigadeiro Dirceu Tondolo Noro, disse que irá indicar um vitorioso técnico. A partir daí a decisão será política. “Dentro da metodologia que foi aprovada pelo Alto Comando da Aeronáutica, eu vou dizer: dentro desses métodos aqui, o mais pontuado é esse aqui”, disse Noro à Folha, explicando que o resultado sairá de uma confrontação de dados, com pesos específicos, sobre cada um dos concorrentes.

Força Aérea atribui confusão a “precipitação” da imprensa

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, afirmou ontem que toda confusão da semana foi por “uma precipitação” da imprensa, porque o processo de seleção dos caças que vão renovar a frota da FAB continua e em nenhum minuto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o contrário.

Câmara descumpre decisão do STF e não entrega notas à Folha

A Câmara dos Deputados não cumpriu ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a entrega à Folha de cópia das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar o uso da chamada “verba indenizatória”, que destina mensalmente a cada um deles R$ 15 mil para o ressarcimento de despesas com aluguel, alimentação e assessorias, entre outras. No último dia 31, o ministro Marco Aurélio Mello ratificou sua decisão do dia 19, dada em mandado de segurança movido pela Folha, e determinou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ordenasse “imediatamente” a “viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido”.

Assembleia abre processo de impeachment contra Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Ivar Pavan (PT), anunciou ontem a abertura de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). A base do processo de impeachment, o primeiro aberto contra um governador do Estado, é um conjunto de indícios segundo os quais a governadora sabia e teria se beneficiado do desvio de R$ 44 milhões no Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do RS).

Acordo deve manter interino em Tocantins

Acordo entre deputados estaduais do Tocantins, com participação da oposição, deve garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo que ocupa desde anteontem. O pacto prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta.

Marco Aurélio dirá que crimes prescreveram 

Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, 54, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram.
Mello pediu vista ontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas. A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.

Ritmo de desmate do cerrado é maior que o da Amazônia

Enquanto as atenções do governo estavam voltadas a combater o desmatamento na Amazônia, o cerrado perdeu nos últimos anos uma área de vegetação nativa ainda maior: a diferença registrada pelos satélites entre 2002 e 2008 é proporcional a 12 vezes a cidade de São Paulo, mostra levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente.
Por ano, o cerrado perdeu, em média, 21.260 quilômetros quadrados de vegetação original, abrindo mais espaço para a plantação de grãos ou servindo à produção de carvão. O ritmo do desmatamento equivale a mais que o dobro da previsão de abate de árvores na Amazônia em 2009.

Correio Braziliense

Acordo livra PT e PSDB de desgaste

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) costurou um acordo que livra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), do desgaste de resolver, antes das eleições de 2010, a polêmica da distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Relator do projeto que trata do regime de partilha, Alves incluirá no texto dispositivo segundo o qual uma lei complementar aprovada até 2011 definirá o rateio dos recursos. Ou seja, caberá ao próximo presidente da República o ônus de fixar novos critérios de repartição dos royalties, tema que coloca em trincheiras opostas estados produtores e não produtores de petróleo.

Pressão para o uso do FGTS

Contrariando recomendações públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, líderes de partido na Câmara pretendem aprovar uma regra que autoriza os trabalhadores a comprarem ações da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma emenda nesse sentido já foi apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao projeto de lei que trata da capitalização da empresa. Considerada de forte apelo popular, a ideia foi bem recebida por governistas e oposicionistas.

Equiparação com o Judiciário nos planos

Depois de aprovar aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, parlamentares começam a movimentação nos bastidores em favor dos próprios vencimentos. Por enquanto, o assunto tem sido tratado com discrição, já que os líderes conhecem o desgaste que uma bandeira como essa pode causar às vésperas de ano eleitoral. Mas a ideia é fazer o tema ganhar fôlego após o pleito do ano que vem — e incluir no debate a polêmica equiparação salarial com o Judiciário. O primeiro passo foi dado na última quarta-feira, quando a Câmara aprovou dois projetos que elevam o salário de ministros do Supremo e do procurador-geral da República de R$ 24.500 para R$ 26.723 até fevereiro do ano que vem (veja quadro). Os aumentos ainda precisam passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cassação divide a Casa

O impasse em torno das regras eleitorais em casos de cassação de mandato expôs a face corporativista do Senado. Os obstáculos impostos pelo próprio presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), inviabilizaram a votação da minirreforma (1)eleitoral nesta semana. Com isso, coloca-se em xeque a possibilidade de que as novas regras sejam válidas para o pleito do ano que vem. Para evitar que candidatos perdedores nas eleições ou suplentes assumissem automaticamente o cargo, os senadores haviam fechado um acordo para votar uma emenda do senador T