Folha de S. Paulo

Orçamento social passa a ser deficitário

Deixados para trás os recordes de arrecadação do ano passado, os resultados do Tesouro Nacional explicitam que o orçamento social do governo passou a ser deficitário pela primeira vez desde a década de 90.
Levantamento feito pela Folha aponta que, de janeiro a julho, as despesas com previdência, saúde, assistência e seguro-desemprego superaram em R$ 19 bilhões -o equivalente a um ano e meio de Bolsa Família- as receitas das contribuições criadas para financiar esses programas.

Definido pela Constituição de 1988, o orçamento da seguridade social reúne as políticas públicas mais diretamente ligadas à subsistência das famílias, além dos tributos cuja arrecadação não poderia ser dirigida a outras áreas, caso das contribuições cobradas sobre a folha de salários, o lucro e o faturamento das empresas.

“Corda sempre estoura do lado fraco”, afirma ministro do STF

No dia seguinte ao julgamento que livrou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de responder processo criminal pela quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, por 5 votos contra 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello avaliou que “a corda acabou estourando do lado mais fraco”.

Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram pela abertura da ação para investigar Palocci. Assim como Cármen Lúcia, Ayres Britto e Celso de Mello, ele entendeu que havia indícios suficientes para transformá-lo em réu.

Governo quer fim de licitação para sem-terra

Sem alarde, o governo federal enviou em regime de urgência ao Congresso um projeto de lei que dispensa de licitação a contratação de empresas públicas e privadas, ONGs e entidades ligadas a sindicatos e movimentos sociais para serviços de assistência técnica a assentados e agricultores familiares.

Segundo o texto, todas as contratações serão por meio do instrumento da chamada pública, e não mais por convênios e licitações, como ocorre hoje no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Juntos, eles têm R$ 530 milhões disponíveis neste ano para esse serviço -quando um técnico visita o lavrador e indica as melhores formas de plantio, de adubagem e de cultura a ser explorada, por exemplo.

Eros Grau rejeita reabertura de ações contra Sarney no STF

O mandado de segurança apresentado por sete senadores no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o arquivamento dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi encaminhado na noite de ontem ao ministro Eros Grau.

A medida foi tomada com base no Regimento Interno do Supremo, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa, designado relator do caso, está de licença médica desde 10 de agosto.

Senado paga R$ 5 mi por hora extra

Em julho, mês em que houve apenas oito sessões deliberativas no plenário, o Senado pagou R$ 5 milhões por hora extra a seus servidores.
A Casa entrou em recesso parlamentar no dia 18 de julho e, nas duas semanas que antecederam esta data, foram feitas oito sessões no plenário de terça a quinta-feira, quando é possível receber hora extra depois das 20h30. Em julho do ano passado, o Senado pagou R$ 4,4 milhões por hora extra.

PV vai transmitir filiação de Marina pela internet

Inspirado na experiência americana, o PV exibirá amanhã, pela internet, a filiação da senadora Marina Silva (AC) ao partido. O evento será apresentado a partir das 11h.

A convite de Marina, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, deverá participar da cerimônia. Na quarta-feira, a senadora se reuniu com a Executiva do PV, mas este será seu primeiro encontro com os convencionais do partido.

Tumores crescem e Alencar suspende tratamento nos EUA

O vice-presidente José Alencar suspendeu o tratamento experimental ao qual se submetia nos Estados Unidos contra um câncer abdominal. A decisão foi tomada ontem, depois que novos exames mostraram um crescimento da doença. Novos nódulos tumorais teriam sido detectados no vice-presidente, que fez ontem exames no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

TRF manda parar inquérito contra Lacerda e empresário

O desembargador Andre Nekatschalow, da 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo e MS) determinou a suspensão, até decisão final, do inquérito aberto pela Polícia Federal por ordem do juiz da 7ª Vara Federal, Ali Mazloum, para investigar o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda, outro diretor do órgão, Paulo Fortunato Pinto, e o empresário Luís Roberto Demarco Almeida.

Dom Paulo Evaristo critica Senado em apoio a Flávio Arns

Ao confirmar aos colegas, anteontem, sua desfiliação do PT, o senador Flávio Arns (PT-PR) leu no plenário do Senado telegrama enviado pelo tio e ex-arcebispo de São Paulo cardeal dom Paulo Evaristo Arns.
“Parabéns [pela] atitude coerente diante [da] corrupção inacreditável [do] Senado”, diz o telegrama, citado no discurso. O cardeal ainda transmite votos de apoio à senadora Marina Silva (sem partido-AC) -que também deixou o PT, na semana passada- e ao senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Reunião da Unasul só aprofunda impasse

A segunda reunião da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) em um mês, ontem, em Bariloche, transformou-se num bate-boca que, embora em termos contidos e diplomáticos, aprofundou o impasse entre os 12 países da região. Na berlinda, por permitir que tropas americanas usem bases militares colombianas, Álvaro Uribe reclamou da “ameaça de intervencionismo político na Colômbia”.

Uribe e o venezuelano Hugo Chávez polarizaram o encontro com pitadas teatrais. Uribe mostrou fotos dramáticas de famílias trucidadas na Colômbia, cobrando “corresponsabilidade” contra o narcotráfico e elogiando os EUA por se envolverem nesse combate. O acordo EUA-Colômbia foi que detonou a atual crise no grupo.

EUA e OEA elevam pressão a Honduras

Dois meses depois da derrubada de Manuel Zelaya da Presidência de Honduras, os advogados do Departamento de Estado americano concluíram que o que houve naquele país em 28 de junho foi, de fato, um golpe militar. Se essa recomendação for aceita por Hillary Clinton, os EUA terão de ampliar as sanções ao regime golpista de Roberto Micheletti.

Por acordo, Lula pode abrir mão de royalties

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir hoje, com sua equipe, a proposta sobre distribuição dos royalties do petróleo a ser apresentada amanhã aos governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP).

Os técnicos entregaram vários cenários ao presidente, sendo que no último deles a União cederia toda a sua parcela nos royalties e a colocaria no bolo a ser repartido com Estados e municípios.

Governo prepara plano nacional para banda larga

O Plano Nacional de Banda Larga, que está prestes a ser anunciado pelo governo federal, deverá incentivar os pequenos e médios empreendedores da internet, uma forma de fazer com que o acesso chegue a localidades onde as operadoras não têm interesse comercial.

A justificativa do governo é a de que a banda larga ajuda a promover o desenvolvimento econômico regional.

Governo afrouxa regra para leilão da usina de Belo Monte

O governo federal poderá liberar a participação dos autoprodutores de energia no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, projeto em fase de licenciamento ambiental e confecção do edital. A licitação do projeto, que tem potência instalada de 11 mil megawatts, deve ocorrer entre o fim de outubro e o início de novembro.

Estado de S. Paulo

Há indícios contra Palocci, dizem juristas

Havia motivos suficientes para abertura da ação penal contra o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), sustentam procuradores da República, advogados criminalistas e juristas que seguem a linha de entendimento de quase metade da composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses profissionais da área do direito, o placar apertado do julgamento – cinco votos contra a ação, quatro a favor -, expõe a tendência em mandar Palocci para o banco dos réus. “Foi um julgamento atípico, que revela a influência política sobre o Judiciário”, aponta o advogado Alberto Carlos Dias. “É questão clara de status, 99,9% dos brasileiros na situação do ex-ministro seriam réus a essa altura”, acusa o jurista Luiz Flávio Gomes.

Mendes rejeita tese de vitória do mais forte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a absolvição do deputado Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de determinar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa não significa a vitória do rico contra o pobre. Mendes participou ontem no Rio de uma reunião da comissão julgadora do prêmio Innovare, que premiar práticas inovadoras na modernização dos serviços da Justiça.

“Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos extremamente graves e merecedores de repúdio. O tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso”, disse Mendes.

Para membros do STF, ex-ministro poderia ser acusado de prevaricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter instaurado uma ação penal por prevaricação ou por condescendência criminosa contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). As duas opções para abertura de processo foram levantadas ontem por membros do Ministério Público e ministros do próprio Supremo. Na quinta-feira, o STF rejeitou a abertura de processo contra Palocci por suposta participação na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Tião Viana foi personagem-chave no episódio da quebra de sigilo do caseiro

Principal interlocutor no Senado do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no período em que o Estado publicou a entrevista de Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, o senador Tião Viana (PT-AC) foi um dos primeiros a saber que o caseiro recebera um depósito de quase R$ 40 mil em sua conta corrente.

Aos jornalistas encarregados de cobrir o depoimento de Nildo na CPI dos Bingos, no Senado, em 16 de março de 2006, uma quinta-feira, Tião avisou que eles teriam “uma grande surpresa”. Aos senadores, chegou a dizer que o caseiro havia recebido dinheiro para acusar Pallocci. Dois dias antes, na terça-feira 14, o Estado publicara a entrevista na qual Nildo afirmava que Palocci frequentava a casa da chamada República de Ribeirão.

Concorrentes do PT reagem à candidatura de Palocci

Se optar de fato por se lançar na disputa pelo governo paulista, o deputado Antonio Palocci (SP) terá de acalmar alguns ânimos dentro do PT. Um dia após o ex-ministro da Fazenda se livrar no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, parte dos potenciais candidatos à vaga correu para desmontar a versão de que a chapa petista para o Palácio dos Bandeirantes está automaticamente definida.

Único petista a se colocar formalmente como alternativa para a corrida estadual, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, mudou o discurso que vinha fazendo nos últimos meses. Deixando de lado a tese de que abandonaria a candidatura em benefício de Palocci, ontem ele preferiu argumentar que vai buscar um entendimento.

Marina diz que não brigou, só foi ”morar na vizinhança”

A senadora Marina Silva (sem partido-AC) afirmou ontem que não rompeu com o PT, ao pedir a desfiliação. “Me entendam como um subsistema que não rompeu com os familiares da casa, que saiu, simplesmente foi morar na vizinhança para que possamos continuar juntos, nos encontrando na mesma rua, no mesmo bairro, nessa comunidade de pensamento”, comparou. Ela deve se filiar amanhã ao Partido Verde, em solenidade em São Paulo.

PSDB quer abandonar crítica a projetos de Lula

O comando nacional do PSDB está orientando o partido a dar uma “visão positiva” dos programas sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2010, afirmou ontem o presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE). O parlamentar disse que a legenda não permitirá “nem de longe” a disseminação da ideia de que, se vencer, acabará com esses projetos – apenas o Bolsa-Família atende mais de 11 milhões de famílias. Segundo o senador, pesquisas mostram que as maiores dificuldades da legenda ocorrem em regiões onde há concentração dessas iniciativas do governo federal.

Plano Dilma está ficando ?torto?, avalia ”Economist”

Longe vão os tempos em que o PT era um partido “socialista, ético, jovem, até mesmo romântico”. O curso da história o reduziu a um papel menor, o de “levar seu fundador, Luiz Inácio Lula da Silva, ao poder e a mantê-lo lá”.

Assim a revista The Economist descreve, na edição desta semana, o drama petista, num artigo em que sustenta, também, a tese de que “começou a ficar torto” o plano do presidente brasileiro de fazer da ministra Dilma Rousseff a sua sucessora, por causa do enfraquecimento e das divisões internas do PT.

”No Brasil não se apura nada”, afirma Simon sobre Sarney

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) resumiu ontem com uma frase o arquivamento das denúncias contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), no Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética da Casa. “Ficou provado que no Brasil não se apura nada”, afirmou.

Supremo nega recurso contra arquivamento de denúncias

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou na noite de ontem pedido de sete senadores para que as representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa. A decisão foi em caráter liminar. O julgamento definitivo do caso ainda não tem data definida.

Na quinta-feira, os advogados do PSOL ingressaram com mandado de segurança no STF para garantir a tramitação do recurso que um grupo de senadores apresentou contra o arquivamento das 11 representações contra Sarney no Conselho de Ética.

Revelação de 4 visitas de Lina desafia Planalto

Apesar de o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter dado por encerrada a polêmica sobre o encontro que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira diz que teve com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, as contradições sobre o ocorrido e a falta de transparência na divulgação dos dados mostram que a história está longe de conclusão. Nesse suposto encontro, no fim do ano, Lina teria ouvido pedido de Dilma para agilizar o processo de investigação contra o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Teto de gasto para Câmaras pode ser inócuo, diz pesquisa

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), será “inócuo” o efeito imediato nas contas públicas da proposta de emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil e reduz o porcentual de gastos das Câmaras Municipais. Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta foi aprovada na madrugada de quinta, por volta da 1 hora da manhã, em votação simbólica. Com efeito retroativo às eleições de 2008, a emenda permitirá a posse dos suplentes.

De acordo com a CNM, as Câmaras Municipais não gastam hoje o máximo que a Constituição permite. Por isso, a redução dos porcentuais prevista na proposta não produzirá economia imediata.

Cúpula expõe divisão na Unasul

A reunião de cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul) realizada ontem, em Bariloche, acentuou a divisão da região em torno do acordo EUA-Colômbia, que prevê a presença de forças militares americanas em sete bases colombianas por dez anos.

O encontro durou 7 horas e foi marcado pelas trocas de insultos e acusações. Ao final, os países conseguiram chegar a um acordo que trata com termos vagos os temas mais sensíveis relacionados à segurança regional e tenta traçar uma estratégia para recuperar a confiança mútua.

Correio Braziliense

A cobrança do PMDB

Depois de pedir a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações com o PT sobre as disputas estaduais, o PMDB cobra agora a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas conversas sobre as eleições de 2010. A ideia dos peemedebistas é que a candidata de Lula à Presidência da República participe da costura de cada palanque regional, tornando-se, assim, avalista das decisões tomadas. Mesmo que elas resultem em duelo entre os dois partidos por governos estaduais, como ocorrerá, mantido o cenário atual, na Bahia e no Rio Grande do Sul. A iniciativa do PMDB(1) é uma espécie de seguro.

PSDB escolhe o discurso

Rio de Janeiro — Para tentar acalmar a ansiedade dos tucanos em relação à escolha do candidato à Presidência da República, a cúpula do PSDB passou dois dias no Rio de Janeiro imersa na formatação do discurso que levará para os palanques em 2010. No Hotel Sheraton, da Barra da Tijuca, um dos endereços mais nobres da cidade, os tucanos concluíram que o mais forte são os governos estaduais bem avaliados que têm para mostrar, os oito anos de Aécio Neves em Minas Gerais, os quatro de José Serra em São Paulo, e ainda as administrações de cidades como Curitiba. Mas estão fracos na área social, especialmente nos programas de transferência de renda, identificados como do governo Lula, e a empatia do presidente junto à população mais pobre.

Lei Eleitoral sob críticas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que alguns pontos da reforma eleitoral prevista no Projeto de Lei n º 5.498 parecem afrouxar os laços de fiscalização. “A democracia perde com esse projeto, no nosso entender.” Ele citou a proposta de mudança na prestação de contas e o fato de, segundo o projeto, partidos poderem assumir as despesas de candidatos majoritários.

“Isso nos preocupa porque achamos que vai dificultar a identificação, a separação das fontes proibidas de financiamento das válidas”, comentou. “Como vamos saber, com eficácia, se os limites legais de 2% do financiamento bruto do ano anterior, para as empresas, ou de 10% da renda bruta do exercício fiscal anterior, por parte de pessoas físicas, foram rigorosamente cumpridos, se o partido não abre o jogo?”, questiona. O texto do projeto já passou pela a Câmara e espera votação no Senado.

Ficha Limpa quer se aproveitar da crise

A crise no Senado pode até acabar sem que um parlamentar sequer seja punido, mas será usada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para conseguir as 200 mil assinaturas que faltam para o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de condenados pela Justiça já em primeira instância. A proposta é apelidada de “Ficha Limpa”.

A coleta de assinaturas teve início em maio de 2008 e, pela legislação, um projeto com essa característica precisa do apoio de 1,3 milhão de eleitores. O planejamento da CNBB e das outras 40 entidades que participam da busca por apoio ao texto prevê o envio do projeto ainda este ano para apreciação do Congresso. Se aprovada, a norma passaria a valer em 2010, quando serão escolhidos o presidente da República, dois terços do Senado, deputados federais e estaduais. A data-limite para coleta de assinaturas será 7 de setembro. “É preciso pré-selecionar os candidatos para impedir aqueles que têm máculas de participar do processo político”, argumenta o secretário executivo adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel.

Brecha para aumento

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados usou do famoso jeitinho brasileiro para garantir a discussão de reajuste salarial dos servidores sem passar pelo desgaste de anunciar, já este ano, previsões de aumento por meio de um novo plano de cargos e salários. Os integrantes da direção da Casa aprovaram, no último dia 26, um projeto de lei que autoriza a alteração da tabela de valores da Gratificação da Atividade Legislativa (GAL) a partir de julho de 2010. O projeto não cita índices ou cifras, nem traça a expectativa de impacto orçamentário, mas deixa caminho aberto para o aumento.

Entrevista Henrique Eduardo Alves

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) diz que não há possibilidade de o partido desembarcar do governo e apoiar, na eleição presidencial de 2010, o concorrente escolhido pelo PSDB. Antigo aliado dos tucanos, Alves mantém o discurso segundo o qual a tendência é a maior legenda do país aderir à chapa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inclusive com a indicação do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP), para o posto de vice.

Dissidência e consequência

Disposto a aparecer como um nome do PT para a disputa pelo governo de São Paulo, o senador Eduardo Suplicy (SP) encontrou no caso José Sarney (PMDB-AP) um caminho para a popularidade. Despontando como uma voz no Senado em defesa da saída do presidente do cargo no momento em que os discursos contra o peemedebista sofrem redução gradual, Suplicy tem conseguido espaço na mídia e nas diferentes rodas de conversas dos brasileiros. Com a real noção das vantagens que tem colhido ao adotar uma postura contrária à orientação do PT sobre o arquivamento das representações contra o presidente da Casa, o petista tem enfrentado o desgaste interno no partido com tranquilidade. Ontem, resolveu cutucar a cúpula da legenda mais uma vez e sugeriu ao presidente Ricardo Berzoini que escute os filiados sobre as denúncias contra Sarney.

Cada um com o seu dilema

Brasília e Rio de Janeiro — “Para um simples caseiro, ganhar quatro votos de ministros do STF já é uma vitória. Está bom demais.” Foi com simplicidade que Francenildo dos Santos Costa descreveu o que achou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O diálogo foi travado ontem entre Francenildo e o advogado dele, Wlicio Nascimento.

“Estou entregue a Deus”

São Paulo – Resultados de exames entregues ontem ao vice-presidente José Alencar mostraram que os tumores que estão em seu abdômen voltaram a crescer. Com isso, ele resolveu abandonar o tratamento alternativo que estava fazendo no maior instituto de pesquisa contra o câncer, o MD Anderson, em Houston, Estados Unidos. Alencar recebeu o resultado das mãos dos médicos numa consulta feita ontem à tarde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. “Estou entregue a Deus, a quem sempre estive”, disse, em tom sereno.

Influenza A: vírus dominante

O vírus da influenza A (H1N1) já é responsável pela maioria dos casos de gripe no mundo. A informação está em boletim divulgado ontem pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A agência aconselha as nações do Hemisfério Norte a adotar medidas para enfrentar a segunda onda da doença, que deve ser desencadeada com a chegada do inverno. E orienta os países tropicais “a se preparar para um número crescente de casos”. No Brasil, o micro-organismo já é responsável por 85,3% dos casos de gripe, segundo o Ministério da Saúde.

Enquanto a emenda não vem

Contradições marcam o Sistema Único de Saúde desde sua aprovação na Constituição Federal de 1988. A média de investimentos per capita no Nordeste — levando-se em conta apenas os números do Ministério da Saúde — é de R$ 207 ao ano, muito abaixo da expectativa dos médicos. Ainda assim, para eles, o SUS é a melhor alternativa para democratizar o acesso dos brasileiros à saúde. Embora o subfinanciamento seja apontado pelos profissionais como fonte de todos os males, é possível corrigir as desigualdades e indicar mudanças.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Guedes, o governo federal investiu R$ 45 bilhões na saúde pública no ano passado e a previsão para este ano é de R$ 48 bilhões. Muito abaixo do necessário. A regulamentação da emenda 29 vai acabar com as indefinições e estabelecer o que deve ser, afinal, gasto com saúde. Atualmente, o governo federal, estados e municípios são obrigados a investir, respectivamente, 25%, 12% e 15% da arrecadação em saúde pública.

Mais lenha na fogueira dos gays

Polêmica, a união estável de pessoas do mesmo sexo promete duros embates na Câmara dos Deputados nos próximos meses. Esta semana, no duelo mais recente, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família um projeto que exclui a união estável entre homossexuais e lésbicas e proíbe a adoção de crianças por casal homossexual. Apesar do cartão vermelho da Casa, parlamentares sensíveis à causa e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) vão lutar pelas disposições da Constituição Federal relativas aos preceitos fundamentais da igualdade e da não discriminação.

O Globo

Cabral: governo faz ‘bravata nacionalista’ com o pré-sal

O governador do Rio, Sérgio Cabral, qualificou de “bravata nacionalista” a proposta do presidente Lula de dividir os recursos da exploração do pré-sal com todos os estados. Segundo Cabral, será uma injustiça se a nova distribuição for feita no que chamou de linha “Robin Hood”, para todos os estados. O Rio é o principal produtor de petróleo do país. Diante da polêmica, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu o Rio. Em solenidade com Cabral, declarou: “A exploração de petróleo tem riscos: derramamento, vazamentos. Este é um ressarcimento para os locais em que há exploração, Por isso não se pode tratar igualmente os estados”. No jantar em que receberá os governadores de Rio, Espírito Santo e São Paulo, no domingo, Lula terá em mãos um rascunho sobre a divisão de recursos com os valores em branco, abrindo espaço para uma negociação.
Senado: R$ 5 mi de horas extras no recesso

Mesmo com a adoção do ponto eletrônico este ano, o Senado pagou R$ 5,036 milhões a servidores por duas horas trabalhadas em apenas oito dias de julho, quando a Casa estava em recesso.

Caso Palocci: polêmica no STF continua

Um dia após o julgamento, ministros do STF ainda debatiam a decisão que livrou o ex-ministro Palocci da acusação de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. Marco Aurélio reclamou: “A corda sempre estoura do lado mais fraco”. Ayres Brito concordou; Gilmar Mendes contestou.

Jornal do Brasil

Lula critica a via militar na luta contra o narcotráfico

Em seu discurso na cúpula da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu garantias sobre o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos e duvidou da eficácia dessa via no combate ao narcotráfico em território colombiano. Lula pediu ainda moderação nas declarações oficiais dos presidentes envolvidos.