CORREIO BRAZILIENSE
Pacote obriga bancos a ter serviços de graça
Medidas entram em vigor em 30 de abril. Clientes farão jus a cartão de débito, cheques, saques e consultas sem pagar nada. Número de tarifas cairá de 55 para 20 e só poderá haver reajuste de valor a cada seis meses.
Sarney dita o verso na negociação da CPMF
Assediado pelo próprio Lula e com amplo apoio entre os colegas parlamentares, José Sarney resiste em assumir a Presidência do Senado. Além da colaboração do ex-presidente, o Planalto conta com a traição dos senadores de oposição para aprovar a prorrogação da CPMF. Com a votação prevista para terça-feira, o governo ainda precisa conquistar quatro votos.
Quatro votos em quatro dias
Se a votação pela prorrogação da CPMF fosse hoje, o governo não conseguiria o apoio de 49 senadores necessário. Por isso, corre contra o tempo para convencer até parlamentares da oposição.
Planalto espera “traições” de senadores da oposição
Governadores tucanos e do DEM estão do lado do governo para convencer indecisos a votarem pela prorrogação da CPMF até 2011.
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PF põe 40 na cadeia em Alagoas
PF põe 40 na cadeia em Alagoas – Ex-governador está entre os detidos por fraude de R$ 200 milhões na folha de pagamento da Assembléia Legislativa.
Acordo garante 69% a professores de federais
Apesar das críticas, representantes dos docentes das universidades concordaram com aumento escalonado de até 69% entre 2008 e 2010.
FOLHA DE S. PAULO
Governo reduz total de tarifas de bancos
O Conselho Monetário Nacional aprovou uma série de medidas para regular a cobrança de tarifas bancárias. A maioria delas entra em vigor em 30 de abril de 2008. Até lá, as instituições financeiras estarão liberadas para fazer aumentos. Entre as medidas estão a redução do número de tarifas para pessoas físicas e a ampliação dos serviços bancários gratuitos.
FHC abranda críticas a Lula e elogia avanços
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 76, abrandou ontem o tom de suas alfinetadas no sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para valorizar o que chamou diversas vezes de "avanços obtidos nos últimos anos" por conta da continuidade dos governos.
Desmatamento na Amazônia cai, mas frustra ministra
A taxa de desmatamento na Amazônia caiu 20% entre agosto de 2006 e julho de 2007, mas uma área igual a mais de sete vezes a cidade de São Paulo foi desmatada no período. Segundo estimativa do Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia), caíram 11.224 km2 de florestas. Quase metade da área total desmatada fica dentro dos limites do Pará, Estado que, desde o ano passado, assumiu o lugar do Mato Grosso no topo do ranking do desmatamento. Diferentemente dos demais sete Estados da Amazônia Legal, Pará e Roraima apresentaram aumento da área desmatada em relação ao período entre agosto de 2005 e julho de 2006. Pará, Mato Grosso e Rondônia respondem, juntos, por 85% do total da área desmatada. Em relação a 2004 -pior ano da década- a queda foi de 59%. Os números deste ano se aproximam da taxa de 1991, a menor desde o início da medição do desmatamento pelo Inpe, em 1988. Mas ainda superam os 11.030 km2 a menos de florestas medidos há 16 anos. Apesar da redução aparentemente expressiva do volume de floresta abatida, o resultado frustou o governo. Baseada em projeções anteriores, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) acreditava que o desmatamento tivesse sido reduzido a 9.600 km2 em 2007.
Ex-governador de Alagoas é preso em ação contra fraudes
A Polícia Federal prendeu ontem ao menos 40 pessoas ligadas a um suposto esquema de fraudes na folha de pagamentos da Assembléia Legislativa de Alagoas. Entre os detidos estão o ex-presidente da Casa Celso Luís (PMN), o deputado estadual Cícero Ferro (PMN), um prefeito e servidores. O ex-governador do Estado Manoel Gomes de Barros, que estava entre os presos, foi libertado na noite de ontem, beneficiado por um habeas corpus. Estima-se que o grupo tenha desviado R$ 200 milhões de 2001 a 2006. Segundo a PF, o desvio mensal era de cerca de R$ 4 milhões -metade do orçamento da Assembléia.
Deputados criticam atual Lei de Imprensa
Deputados federais que participaram de sessão solene em homenagem à ABI (Associação Brasileira de Imprensa) defenderam ontem a revogação ou reformulação da Lei de Imprensa, editada em 1967, durante o regime militar. Classificada de "velha e autoritária" pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a lei é alvo freqüente de promessas de mudança por parte de congressistas. "É o último entulho do autoritarismo em vigor", disse Miro Teixeira (PDT-RJ), afirmando que ela serve como intimidação a pequenos órgãos de comunicação que estariam sendo submetidos a pagamento de indenizações enormes.
Erros de tradução adiam audiência do caso Cacciola
Erros na tradução dos documentos enviados pelo governo brasileiro à Justiça de Mônaco no processo de extradição de Salvatore Cacciola levaram ontem ao terceiro adiamento seguido da audiência para definir o destino do ex-banqueiro. A Corte de Apelações (tribunal que vai julgar o pedido de extradição de Cacciola) determinou que seja feita nova tradução do português para o francês, com base nos originais, desta vez paga pelo governo de Mônaco. "A tradução não é boa, certas expressões estão confusas", disse a procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster: "Isso vai custar caro". A defesa de Cacciola, que pediu o novo adiamento, foi bem mais incisiva nas críticas. "É como se tivessem colocado numa dessas páginas de tradução da internet. Não se entende nada. É uma tradução incompreensível", disse Alessandra Mocchi, que faz parte do time de defesa do ex-banqueiro. Seu colega monegasco, Franck Michel, chegou a cogitar que a tradução tivesse sido feita por leigos em assuntos jurídicos.
Mangabeira vai se afastar para fazer tratamento
Autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) ficará ausente do cargo de 9 de dezembro a 5 de janeiro de 2008. A informação foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União.
A razão do afastamento é a realização de um tratamento de saúde. Sua assessoria, entretanto, não pode informar o porquê do tratamento nem onde será realizado.
JORNAL DO BRASIL
Governo diminui tarifas bancárias
De janeiro a setembro, os bancos faturaram R$ 40 bilhões com a cobrança de taxas dos seus clientes, um aumento de 17% em relação ao ano passado. Os dados, levantados pelo Banco Central, levaram o Conselho Monetário Nacional a aprovar ontem normas de padronização das tarifas visando a forçar a diminuição dos custos para os correntistas. Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que ultimamente "tem havido "muitas reclamações de abusos por parte dos bancos". Entre as principais medidas divulgadas – que passam a vigorar a partir de 30 de abril – está a eliminação de cobrança de tarifa quando não houver saldo na conta. Ou seja, o saldo não poderá tornar-se negativo em decorrência do pagamento de tarifas.
Benesses movem governadores em favor da CPMF
A luta do governo para prorrogar a CPMF é travada em todas as frentes. Sob a promessa de revisão da dívida do Banco de Rondônia, o governador Ivo Cassol comprometeu-se a tentar virar o voto de senadores. A renegociação da dívida de Mato Grosso com a União levou o governador Blairo Maggi a também pressionar sua bancada.
Quadrilha de Alagoas incluía ex-governador
O ex-governador de Alagoas Manoel Gomes de Barros, um deputado estadual e outras 38 pessoas foram presas em Alagoas, pela Polícia Federal, na Operação Taturana. O grupo e mais nove deputados são acusados de um desvio mensal de cerca de R$ 4 milhões da Assembléia Legislativa. O rombo total passa de R$ 200 milhões.
Só em 6 meses prédio do MF terá obras
Apesar de o Instituto Militar de Engenharia (IME) advertiu que há necessidade de obras urgentes nas lajes dos últimos quatro andares do prédio do Ministério da Fazenda, os reparos no local só deverão começar daqui a pelo menos seis meses.
O ESTADO DE S. PAULO
Governo limita tarifas cobradas pelos bancos
A partir de 30 de abril de 2008, os bancos não poderão mais cobrar tarifa pela compensação de cheques. Também não poderão exigir da maior parte dos correntistas a Taxa de Liquidação Antecipada, cobrada quando uma dívida é quitada antes do prazo. Serão obrigados ainda a fornecer um extrato informando todas as tarifas cobradas no ano anterior. Essas são algumas das medidas do pacote anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. As tarifas foram padronizadas: hoje há 55 delas, com nomes que variam de um banco para outro e impedem a comparação pelos correntistas. O reajuste dessas cobranças terá de ser feito simultaneamente por todos os bancos e nunca com intervalo menor do que 180 dias. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fabio Barbosa, avaliou que "é cedo para dimensionar os efeitos" do pacote. As tarifas respondem por cerca de 20% do total da receita dos bancos.
O comício da saúde
O governo federal improvisou um pacote de promessas velhas e novas, grudou-lhe um rótulo de PAC da Saúde e apresentou-o num grande comício em defesa da renovação da CPMF.
Desmatamento da Amazônia cai pelo terceiro ano
O ritmo do desmatamento na Amazônia caiu pelo terceiro ano seguido, informa Herton Escobar. Entre agosto de 2006 e agosto de 2007, foram derrubados 11.224 km2 de floresta – 20% menos do que no período 2005-2006. Só em 1991 foi registrado índice menor de desmatamento. O governo atribui o resultado ao combate ao corte ilegal de árvores e à criação de unidades de conservação. Para pesquisadores, a redução está ligada à queda no preço internacional da soja e do gado.
O GLOBO
Pacote tira poder de bancos para criar e aumentar tarifas
O governo anunciou novas regras que, a partir de 30 de abril de 2008, limitam a criação e o aumento de tarifas bancárias de contas correntes, poupança e financiamentos. Pela nova regulamentação, os bancos são obrigados a oferecer mais serviços gratuitos, como dois extratos e quatro saques por mês. Também será proibido cobrar taxa de cheques de baixo valor e por quitação antecipada de empréstimo. Além disso, caiu de 55 para 20 o número de tarifas prioritárias, que serão padronizadas com o mesmo nome. Já o reajuste das taxas poderá acontecer só a cada seis meses. Para analistas, as normas trazem avanços, mas não são garantia de custo menor ao correntista nem amplia a concorrência.