Jornal do Brasil
STF pune apenas um infiel
O Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou como constitucional o princípio da fidelidade partidária, por oito votos a três, depois de dois dias de julgamento dos mandados de segurança propostos pelo PSDB, DEM e PPS, que queriam recuperar imediatamente, para os suplentes, as cadeiras de 23 deputados eleitos pelas legendas oposicionistas e que as trocaram por siglas governistas. Foram votos vencidos os ministros neste ponto Eros Grau (relator da ação do PPS) e Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.
No entanto, apesar de o Supremo considerar que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, as declarações de vacância dos cargos dos parlamentares chamados de trânsfugas por vários ministros só poderão ser declaradas depois de resolução a ser baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral, para que os deputados federais, estaduais e vereadores que abandonaram ou vierem a deixar as legendas pelas quais foram eleitos tenham direito a ampla defesa. Isso por que a maioria dos deputados cujos mandatos eram reivindicados pelos partidos oposicionistas alegou ter trocado de partido por "mudança do ideário" da legenda original ou "perseguição política interna".
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Além disso, na prática, dos 23 deputados federais cujas vagas eram postuladas pelos três partidos oposicionistas, apenas Jusmari Oliveira (PR-BA), que abandonou o DEM, está ameaçada de ficar sem mandato. Mesmo assim, depois do processo a ser aberto no TSE, a fim de que explique se foi realmente compelida ao ato de infidelidade partidária. É que o STF por maioria de seis votos também acolheu a proposta do ministro Celso de Mello (relator da ação do PSDB) de que não serão atingidos pelo novo entendimento do STF os parlamentares que migraram para outros partidos antes de 27 de março – data na qual o TSE decidiu, em resposta a consulta do então PFL, que os mandatos obtidos em pleitos proporcionais pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos.
Mello destaca Código Eleitoral
O ministro-relator da ação do PSDB, Celso de Mello, disse que, para dar força ao princípio da fidelidade partidária, bastaria citar o artigo 108 do Código Eleitoral, segundo o qual "estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido".
Mas destacou também – como outros ministros que o acompanharam – o artigo 45 da Constituição: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional". E procurou deixar claro que a substituição de um parlamentar que muda de partido pelo suplente não deve ser confundida com cassação de mandato.
Oposição comemora decisão
Apesar de terem perdido a chance de recuperar a maior parte das cadeiras dos deputados que aderiram à base governista, DEM, PPS e PSDB festejaram ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), considerou a decisão "moralizadora". Disse que o governo passará a ter mais dificuldades para atrair parlamentares da oposição com promessas de liberação de emendas orçamentárias e cargos na máquina pública.
"A decisão pode parar essa prática que apequena a relação entre o Executivo e o Legislativo", declarou o líder tucano.
Playboy agita o Congresso
A revista masculina Playboy deste mês nem foi lançada às ruas e já provoca correria na banca do Congresso, que fica na chapelaria, entrada principal para parlamentares. Não por acaso. Publicação conhecida por reverenciar musas em fotos sensuais, a capa deste mês traz a jornalista Mônica Veloso, pivô da maior crise no Senado este ano. Ela é ex-amante do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de quem recebia, através de um lobista, segundo acusações, dinheiro para a pensão da filha de quatro anos.
Os funcionários da banca estimam que em um só dia vendam 90 exemplares – já encomendados por assessores de deputados e senadores.
"Desde que trabalho aqui, em 13 anos, nunca houve essa procura tão grande. Não param de perguntar pela revista", revelou o funcionário da banca José Erinaldo da Silva.
Folha de S. Paulo
STF decide que mandato é do partido e limita troca-troca
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a tese da fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence ao partido, mas considerou válidas as trocas de partido ocorridas até 27 de março. As que ocorreram depois podem resultar em perda de mandato, mas a punição não terá efeito imediato e pode nem ocorrer.
A decisão representa uma importante vitória do governo, que desde as eleições de 2006 vem ampliando a sua base de apoio no Congresso, e um fortalecimento das cúpulas partidárias, mas deverá inibir o troca-troca a partir de agora.
A data-limite, de 27 de março, é o dia em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) respondeu a uma consulta do DEM dizendo que, em tese, o mandato é do partido, não do parlamentar eleito por sistema proporcional (deputado federal, estadual e vereador). A regra da fidelidade foi aceita por 8 dos 11 ministros do STF. Seis ministros entenderam que, antes daquele dia, as mudanças de filiação partidária estavam baseadas em decisões anteriores do STF que liberavam o troca-troca. Por isso, os parlamentares não poderiam ser punidos.
Cúpula da Câmara pressionou Supremo
A ameaça que pairou sobre o mandato de 45 deputados federais levou a cúpula da Câmara a exercer pressão direta e indireta sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que receberam pessoalmente ou por meio de interlocutores a avaliação de que a cassação em massa trazia o risco real de crise institucional entre os dois Poderes.
Vários deputados federais ouvidos pela Folha na última semana afirmaram que a crise se concretizaria caso houvesse a determinação da cassação de dezenas de parlamentares, decisão que corria o risco de ser descumprida pela Câmara. Um exemplo de como o mundo político acompanhou de perto os bastidores da decisão foi o encontro reservado mantido pelo presidente do PMDB, Michel Temer (SP), com o ministro Celso de Mello, o primeiro a manifestar seu voto no julgamento de ontem.
Temer foi um dos participantes da reunião ocorrida anteontem no gabinete do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ocasião em que se discutiu uma saída de descumprimento caso o STF tomasse a medida "radical".
Governo e oposição elogiam o STF
Governistas e oposicionistas aplaudiram a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os partidos que apóiam o presidente Lula festejaram o fato de não haver cassação em massa de seus deputados. "Acho que poderia ser melhor, mas gostei. Melhor seria se valesse a partir do acórdão da decisão de hoje [ontem]", declarou o líder do PR, Luciano Castro (RR).
O PR foi o que mais engordou na Câmara por meio da cooptação de outros parlamentares, pulando de 25 para 42 agora. O presidente do PT, Ricardo Berzoini (PT-SP), disse que "o PT sempre defendeu a fidelidade partidária, mas ao mesmo tempo nós defendemos a segurança jurídica". Segundo ele, "aqueles parlamentares que eventualmente mudaram de partido antes de uma definição por parte do Judiciário não podem ter sua situação afetada".
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), preferiu ver o lado "pedagógico" da decisão do Supremo. "Esse é um alerta para a classe política, que não legislou sobre fidelidade partidária e deu margem a esse argumento do Supremo."
A oposição aplaudiu o fato de a decisão acabar com a migração de seus deputados para a base aliada. "O STF respondeu aos anseios da nação. O mais importante é o estancamento da metodologia do governo de engordar a base por meio do fisiologismo. Agora, acabou", disse o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP).
Grupo de Renan tira "PMDB hostil" da CCJ
Em nova manobra da bancada do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), derrubou ontem seus adversários da Comissão de Constituição e Justiça e emplacou seu aliado Almeida Lima (PMDB-SE) como relator do processo que investigará um esquema de desvio de recursos em ministérios do partido.
Renan também costurou com o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), para deixar vaga, pelo menos até terça-feira, a escolha do relator do processo que o acusa de recorrer a laranjas para comprar rádios em Alagoas. Os dois ainda procuram um "nome de confiança".
A medida que causou maior impacto na Casa foi a retirada dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) da CCJ, a comissão mais importante da Casa. Para substituí-los foram indicados dois aliados de Renan: Almeida Lima (PMDB-SE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).
"Não é o líder do PMDB que está fazendo isso, é o Renan Calheiros", disse Jarbas, que defende a saída de Renan do cargo.
Nova suspeita sobre Salgado é de desvio de R$ 7 milhões
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) seja ouvido pela Polícia Federal.
Aliado de primeira hora do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Salgado é suspeito de ter desviado quase R$ 12 milhões de dinheiro público quando dirigiu a Asoec (Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura). De maio de 2000 a dezembro de 2002, o imposto desviado somaria R$ 7,74 milhões (incluindo multa e juros). De março de 2003 a dezembro de 2005, seriam mais R$ 4,11 milhões. Salgado era o diretor responsável pela Asoec nos dois períodos.
Há duas investigações para apurar o envolvimento do senador num esquema de sonegação de Imposto de Renda, em períodos subseqüentes.
O Estado de S. Paulo
Em decisão histórica, STF põe fim ao troca-troca partidário
Após cerca de 9 horas de julgamento, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem a fidelidade partidária, ao decidir que o mandato de deputados e vereadores pertence à legenda, não ao parlamentar. A regra – imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS – vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido.
Os 30 deputados que migraram de partido antes dessa data foram anistiados. Os 15 que mudaram depois responderão a processo no TSE. Para os líderes, é o fim do troca-troca na Câmara, que encolheu a oposição e engordou os partidos da base aliada do governo Lula, sobretudo o PR. Muitos deputados estudavam trocar de legenda até hoje, data-limite de filiação para quem disputará as eleições de 2008.
O ministro Celso de Mello advertiu o Congresso para que contenha a rebeldia. No dia anterior, parlamentares articulavam um projeto de lei para anistiar infiéis que sejam cassados. "É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial", advertiu. "Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo e ninguém mais."
Enquanto o meio político acompanhava atentamente o julgamento no Supremo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um dossiê alarmante: 623 políticos foram cassados, de 2000 a 2006, com base na Lei das Eleições. O mapa inclui casos de captação ilícita de votos, uso eleitoral da máquina administrativa e corrupção. Prefeitos e vereadores, cargos em disputa no ano que vem, são maioria. O Estado de Minas lidera, com 71 punidos.
Tribunal livra 30 que mudaram de legenda
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram ontem a reforma política que os 594 parlamentares do Congresso Nacional vinham relutando em promover. Por 8 votos a 3, os partidos ganharam o direito constitucional de exigir fidelidade de seus deputados e vereadores. O Supremo, contudo, estabeleceu que esse direito só gera efeitos práticos para os parlamentares de cargos proporcionais que mudaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que as vagas obtidas na Câmara pertencem aos partidos e não aos parlamentares. Com isso, 15 deputados enfrentarão processo de perda de mandato no TSE – eram 17, mas dois recuaram e voltaram aos partidos de origem.
Os outros 30 deputados que migraram de legenda antes dessa data foram anistiados. O resultado estanca a sangria de parlamentares da oposição para a base aliada. "A migração partidária acontece em geral para a base do governo, com atrativos que podem chegar à realidade mensaleira há pouco julgada aqui", observou o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
Oposição questiona Chinaglia sobre contratação de advogado
A decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de designar o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves para representar a Casa no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária provocou críticas de partidos de oposição.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), formalizou ontem um pedido de informações para que Chinaglia explique os motivos da escolha e da contratação. No requerimento, o PSOL pede que o presidente da Câmara informe as justificativas, se houve processo licitatório para o contrato, qual tipo específico de serviço prestado, se houve pagamento de honorários e, ainda, por que não foi utilizado o serviço de um dos advogados da Casa.
"A Câmara possui excelentes assessores jurídicos e de alto nível técnico, que podem perfeitamente representá-la no Supremo. Além disso, nosso compromisso é com a transparência e a austeridade", afirmou Chico Alencar.
PMDB tira Jarbas e Simon da CCJ
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu ontem nova demonstração de força: conseguiu tirar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS). Ofício do líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), lido em plenário, formalizou a saída, mas ela fora acertada na terça-feira, num jantar na casa de Raupp e teve Renan como principal incentivador.
Os dois fazem parte do grupo "rebelde" do PMDB e estão entre os críticos da permanência de Renan no comando do Senado. A vaga de Jarbas será ocupada por Almeida Lima (SE), principal defensor de Renan no Conselho de Ética. De quebra, Almeida Lima ainda deu ao aliado outra vitória: o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou que ele será o relator do quarto processo contra Renan, sobre a suspeita de um esquema de propina em ministérios do PMDB.
No lugar de Simon assumirá Paulo Duque (RJ), que era suplente e assumiu a vaga quando Sérgio Cabral foi eleito para o governo do Rio de Janeiro.
Ideli afirma que CPI não pode investigar ONG da filha de Lula
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), pôs ontem um freio na CPI das ONGs – que vai investigar irregularidades em organizações não-governamentais -, ao afirmar que a apuração não pode se estender à Rede 13, que teve entre seus criadores Lurian Cordeiro, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se esta CPI tiver como objetivo reproduzir a CPI dos Bingos, só para atingir o presidente Lula, não estará fazendo um grande serviço à Nação", alegou. "O que não se pode é trazer para investigação só porque, quem sabe, talvez, haja a possibilidade de chegar ao presidente da República."
Ideli afirma não ter informação de que a Rede 13 tenha recebido dinheiro público. Segundo parlamentares, a ONG – que também teve entre seus criadores o ex-churrasqueiro de Lula Jorge Lorenzetti -, que funcionava como um braço do Fome Zero e já foi extinta, teria recebido do governo federal R$ 7,5 milhões. A denúncia original da irregularidade foi feita pelo jornalista Fernando Bond, que trabalhou na Rede 13 por três meses.
Correio Braziliense
Agora, troca-troca dá cassação
Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Depois de oito horas de intensos debates, os ministros entenderam que os parlamentares que trocaram de partido político depois do dia 27 de março — quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu que os cargos pertencem às legendas — devem perder seus mandatos. A decisão foi confirmada por oito dos 11 ministros. O Supremo, no entanto, decidiu anistiar 22 dos 23 deputados federais que tiveram seus mandatos questionados por mandados de segurança apresentados pelos partidos de oposição (PSDB, PPS e DEM), que tentavam reaver os cargos. Pela decisão, somente a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) poderá ser cassada, porque ela foi a única a trocar de legenda após 27 de março.
Paralelamente, os ministros determinaram que as cassações por troca de partido deverão ser efetivadas depois de o TSE analisar e julgar os argumentos de defesa dos infiéis. Para normatizar o assunto, a Corte Eleitoral terá de criar uma resolução com as regras sobre a tramitação do processo que trate da defesa dos parlamentares que abandonaram suas legendas. Há pelo menos 18 deputados que mudaram de partido depois de 27 de março e que correm risco de perder os mandatos.
Infiéis já pensam em recuar
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir o mandato ao partido e não ao político eleito terá pelo menos duas conseqüências práticas imediatas. A maior repercussão ocorrerá na decisão dos parlamentares que ainda não mudaram de legenda. A avaliação é a de que a maioria vai repensar a troca sob o risco de perder o mandato. A decisão deverá também tirar força da planejada reação do Congresso de conceder anistia aos deputados infiéis. A idéia criou um grande mal estar entre Legislativo e a mais alta corte do Judiciário.
Antes mesmo de terminado o julgamento no STF, deputados sob o risco de perder o mandato já pensavam no futuro. O deputado Carlos Souza (PRB-AM), por exemplo, ainda ontem perguntou ao líder do PP na Câmara, Mário Negromonte (BA), se poderia voltar ao partido. No dia 27 de setembro ele comunicou à Casa que havia trocado o PP pelo PRB. Negromonte recomendou uma conversa com o presidente da sigla, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), mas avalia que a legenda o aceitará de volta. Souza faz parte de um grupo de pelo menos 18 deputados federais sob o risco concreto de deixar a Câmara. Eles trocaram de partido depois do dia 27 de março, quando o TSE entendeu que o mandato pertence ao partido.
Simon e Jarbas na geladeira
Num dia de homenagem a Ulysses Guimarães, o PMDB expôs a ferida do partido no Senado. Ontem, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu o troco aos desafetos políticos Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Por meio do líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), conseguiu destituí-los da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado.
Um ofício assinado por Raupp foi apresentado ontem no plenário após a sessão solene em memória aos 15 anos da morte do deputado Ulysses Guimarães, um dos fundadores do PMDB. O plenário estava vazio. A decisão do partido foi lida pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC). No lugar de Jarbas, entrou o sempre fiel Almeida Lima (PMDB-SE). Para a vaga de Simon, foi indicado Paulo Duque (PMDB-RJ).
Mangabeira Unger nomeado no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto nomeando o filósofo Roberto Mangabeira Unger ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. O texto coloca sob ordens do único ministro extraordinário do governo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República.
O decreto foi baixado no mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou no Diário Oficial a decisão do plenário da Casa, tomada na semana passada, de rejeitar a medida provisória (MP) que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo. A coincidência de datas foi combinada entre Lula e Renan. Graças à estratégia, Mangabeira Unger não ficou um dia sequer sem emprego no serviço público.
Quintanilha ainda procura relator
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), manteve ontem seu papel de aliado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Pelo segundo dia consecutivo, Quintanilha não cumpriu a promessa de anunciar o nome do relator do processo em que o presidente do Senado é acusado de usar laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas. O processo completa hoje 50 dias na gaveta do Conselho de Ética. E sem relator, as investigações não podem começar.
Quintanilha já avisou que o relator escolhido terá, pelo menos, 30 dias para concluir os trabalhos. Renan aposta no atraso desse processo para diminuir o desgaste no Senado depois da absolvição no mês passado na primeira investigação que sofreu na Casa. Ontem, Quintanilha confirmou que Almeida Lima (PMDB-SE) será o relator do processo aberto para apurar a participação do senador alagoano num suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB.