Jornal do Brasil

Ministro: procurador sofre pressão política
Suspeito de ter integrado a coordenação de campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 – onde teria germinado o esquema de arrecadação de dinheiro de estatais e distribuição de propinas a políticos, que ficou conhecido como mensalão mineiro – o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, jogou ontem sua última cartada para evitar a denúncia que ronda o senador tucano. Optou por bombardear o relatório produzido pelo delegado Luiz Carlos Zampronha, da Polícia Federal, desqualificar uma das principais testemunhas das acusações, o lobista Nilton Monteiro, e sugerir que o procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, pode estar sofrendo pressões políticas externas para incluí-lo como alvo da denúncia.

"Dir-se-ia, senhor procurador-geral, que pretendem colocar-lhe uma faca no pescoço", diz um dos trechos da defesa prévia, documento encaminhado ao procurador, redigido pelo advogado do ministro, Arnaldo Malheiros Filho. Mares Guia lembra que 162 páginas das 172 do relatório não citam seu nome e nem o de sua empresa, a Samos Participações Ltda, como uma evidência de que sua participação no esquema não foi relevante. Segundo o ministro, o fato de o delegado encerrar a investigação pedindo quatro "diligências restantes" também é o reconhecimento de que o inquérito não foi maduro o suficiente para amparar a denúncia. "A despeito disso, pessoas interessadas na manipulação política das apurações têm exercido inusitada pressão para que a denúncia (…) aos olhos da Polícia Federal surja logo, e para tanto não hesitam em atribuir a Vossa Excelência frases e atitudes totalmente incompatíveis com sua correção e dignidade". O ministro e a Samos são citados, no entanto, em 10 páginas do relatório.

Tucanos optam pela cautela
O PSDB decidiu ontem esperar a manifestação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o suposto envolvimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no chamado mensalão tucano antes de discutir publicamente as denúncias.

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse ser prematuro falar no envolvimento de Azeredo no escândalo sem que o procurador tenha decidido se vai apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos aguardar a manifestação do procurador. Não sabemos qual o tipo de acusação, se é que tem, que vai ser feita ao senador", explicou Tasso.

STF pode embaralhar eleições
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária – que começa hoje – pode colocar em xeque o arranjo político local em pelo menos três Estados. Dos 23 deputados que mudaram de sigla nesta legislatura e podem perder o mandato, cinco são pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem no Paraná, no Amazonas e na Bahia. Mesmo se perderem o mandato, os parlamentares manterão os direitos políticos e poderão candidatar-se às prefeituras. Passariam a ter, no entanto, menos visibilidade e poder em seus berços eleitorais.

A partir de hoje, os ministros do Supremo darão início à análise do mérito dos mandados de segurança propostos por DEM, PPS e PSDB a fim de recuperar, para os suplentes, as cadeiras de deputados que migraram para legendas governistas. DEM e PPS tentam reconquistar oito mandatos cada um. Já o PSDB quer reaver sete cadeiras na Câmara. Entre os 23 deputados a perigo, encontram-se Colbert Martins (PMDB-BA) e Ratinho Júnior (PSC-PR). Ambos deixaram o PPS. Disputarão, respectivamente, as prefeituras de Feira de Santana e Curitiba.

Procurador defende os deputados
Os 23 deputados federais ameaçados de perderem seus mandatos, em conseqüência dos mandados de segurança dos partidos oposicionistas – DEM, PSDB e PPS – a serem julgados hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contam, a seu favor, com o peso do parecer obrigatório do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. No documento de 32 páginas enviado aos ministros-relatores das ações (Celso de Mello, Eros Grau e Cármen Lúcia), o chefe do Ministério Público defende a tese de que não há, na Constituição brasileira, regra específica que vincule o exercício do mandato ao partido pelo qual o candidato foi eleito.

Para Antonio Fernando, as únicas hipóteses de perda de mandato de congressista estão listadas no artigo 55 da Carta, entre elas a seguintes: procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar; deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias; perda ou suspensão dos direitos políticos: condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Folha de S. Paulo

Lula condiciona cargos à aprovação da CPMF
Em reunião ontem com os presidentes dos partidos aliados e os líderes das bancadas que apóiam o governo no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou novas nomeações para cargos públicos à aprovação da prorrogação até 2011 da CPMF.

"Não tem discussão de cargo no meio da votação", disse Lula, segundo relato de um ministro e dois líderes de bancadas. O presidente fez a afirmação ao falar da aprovação da CPMF, que gerará cerca de R$ 38 bilhões neste ano. A emenda que prorroga a contribuição tramita na Câmara. Ela já foi aprovada em primeiro turno e tem de ser apreciada numa segunda votação. Será preciso obter novamente mais de três quintos (pelo menos 308 dos 513 deputados).

Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também terá de se submeter a dois turnos com apoio mínimo de dois terços (49 dos 81 senadores). O presidente resolveu endurecer com aliados após a rebelião do PMDB do Senado na semana passada e depois de líderes das bancadas na Câmara darem declarações cobrando verbas e nomeações.

Durante a reunião de ontem, Lula disse ainda, segundo os relatos: "Não tem na minha mesa nenhum pedido da bancada do PMDB do Senado". Foi um recado aos rebeldes peemedebistas que derrubaram a MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, com status de ministro para o titular e mais de 600 cargos.

Lula orientou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, a interromper as nomeações pedidas por aliados. Nas palavras de um auxiliar, se admitir negociar mais cargos durante a votação da CPMF, Lula teria de "duplicar a quantidade de postos federais" para atender aliados.

Jucá descarta aprovar CPMF sem negociar
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou a idéia de tentar aprovar a prorrogação da CPMF na Casa sem negociação com a oposição, ou, como se diz no jargão parlamentar, de "tratorar" a minoria. "Aqui não é lugar de trator, é de artesanato", disse Jucá. Os governistas têm 50 dos 81 senadores, um a mais que o mínimo necessário para aprovar uma emenda à Constituição. Mas nem todos eles seguem o Planalto.

Mais forte no Senado, a oposição nomeou a futura relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Kátia Abreu (DEM-GO), que, com o mesmo discurso de seu partido, promete propor a extinção da contribuição. Ligada ao setor rural, a senadora diz que não pretende negociar outra solução com o governo.

Segundo Jucá, a estratégia para a votação da emenda no Senado deve ser mesmo a negociação de projeto de lei que reduza gradualmente a alíquota da CPMF, hoje de 0,38%. A medida, calcula-se, minimizaria insatisfações entre aliados e poderia seduzir parte da oposição.

Decisão sobre troca-troca agita Congresso
A sessão de hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode resultar na cassação do mandato de centenas de políticos que mudaram de partido nos últimos 12 meses, incluindo 45 deputados federais e dois senadores, deixou em alvoroço o Congresso, com parlamentares falando em "crise institucional" e defendendo abertamente a "resistência" a uma possível cassação em massa.
O clima é de tal forma acirrado que há troca-troca agendado para a hora coincidente à do julgamento. Às 16h30, o deputado federal
Paulo Rubem Santiago (ex-PT) assina no Congresso ficha de filiação ao PDT.

Os ministros do STF vão julgar três ações que atingem diretamente 23 deputados federais que mudaram do DEM, do PSDB e do PPS para siglas da base de sustentação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas a decisão irá servir de referência para todos os outros casos.

A tendência é que o STF confirme a tese de que os mandatos pertencem a partidos, não a parlamentares, avalizando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 27 de março. É provável, entretanto, que eles reduzam os efeitos da decisão. Uma das possibilidades é estabelecer a proibição do troca-troca a partir de agora ou a partir da decisão do TSE. Por esse critério, só 15 dos 47 congressistas seriam atingidos.

Mangabeira será ministro extraordinário
Sem cargo desde a rebelião do PMDB do Senado, na semana passada, o filósofo Roberto Mangabeira Unger retornará à Esplanada por um decreto do presidente Luiz Inácio da Silva, que criará o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos.

A decisão foi tomada ontem pelo presidente em reunião com os ministros que compõe a coordenação política do governo. A possibilidade de Mangabeira voltar por um decreto era tida como a mais provável pela equipe técnica que analisou o caso. Faltava, entretanto, que o presidente "batesse o martelo", o que ocorreu ontem.

O decreto só sairá no "Diário Oficial" depois que o Senado publicar o ato declaratório, oficializando a decisão do plenário do Senado que na semana passada derrubou a medida provisória que criava a secretaria para Mangabeira e outros 660 cargos de confiança na administração pública.

Senado desiste de juntar processos contra Renan
Pressionado por senadores da oposição e da base governista, em mais uma sessão marcada por bate-boca e tensão, o presidente do Conselho de Ética da Casa, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), desistiu de juntar dois processos contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro.

Quintanilha foi criticado por quase todos os membros do conselho por ter escolhido Almeida Lima (PMDB-SE) para analisar, em conjunto, os dois processos pendentes contra Renan: um que trata de denúncia do uso de "laranjas" na compra de rádios em Alagoas e outro que o acusa de ter se beneficiado de um esquema de desvio de recursos de ministérios comandados pelo PMDB.

"Quero fazer um apelo ao bom senso. Para mim, a decisão soou como provocação", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). "Está desagradável conviver nesta Casa e essa atitude amplia isso", afirmou.

Mônica Veloso diz não se identificar com Bebel, mas cogita um dia ser atriz
A jornalista Mônica Veloso, 39, pivô do escândalo que abalou o senador Renan Calheiros e capa da próxima revista "Playboy", afirmou ontem que não se sentiu identificada com a personagem de Camila Pitanga, a prostituta Bebel, da novela "Paraíso Tropical". Disse que não é uma celebridade, mas não descarta a possibilidade de um dia ser atriz.

"A novela do Gilberto Braga é uma obra de ficção. Ele pode ter feito uma alusão. Acho engraçado, mas realmente sou profissional, jornalista. Não tem nada a ver com a minha história", disse Mônica, que teve uma filha com Renan numa relação extraconjugal dele.
No último capítulo, exibido na sexta, Bebel torna-se amante de um senador e vai parar numa CPI, onde afirma que posará nua para uma revista.

Segurando a capa da "Playboy", em que aparece seminua sob o título "A mulher que abalou a República", Mônica disse que foi uma personagem involuntária da crise e não reescreveria seu passado, apesar de achar que a sociedade tem uma imagem equivocada dela. Disse que sua próxima preocupação é o lançamento de um livro autobiográfico, previsto para novembro, em que conta sua relação com Brasília.

O Estado de S. Paulo

Com ajuda de aliados, Renan ganha tempo no Conselho de Ética do Senado
A oposição conseguiu rejeitar a unificação dos processos, mas quem saiu vitorioso ontem da reunião do Conselho de Ética, mais uma vez, foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além da protelação, prevaleceu a tática das ameaças, feitas desta vez pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), destacado membro da tropa de choque de Renan, que será relator de um dos três processos que ainda pesam contra ele.

Renan ganhou tempo com a decisão do presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de adiar por pelo menos um mês a conclusão dos dois processos mais espinhosos contra ele: o que trata da compra de duas rádios e um jornal em nome de laranjas e o que se refere à suposta coleta de propina em ministérios comandados por peemedebistas. Quintanilha adotou a medida após recuar da decisão de véspera, de entregar os dois processos a Almeida Lima.

Mônica rejeita comparação com Bebel
Apenas alguns dias antes de chegar às bancas na capa da revista Playboy, a jornalista Mônica Veloso afirmou ontem que se tornou "personagem involuntária" da crise, ressaltou jamais ter sido autora de denúncias contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e garantiu não se arrepender de nada do que fez. "Fui personagem de forma involuntária de um episódio complicado como esse", declarou a jornalista, que disse querer apenas deixar o caso para trás.

Em uma entrevista coletiva que misturou momentos de satisfação com o ensaio para a Playboy e sinais de desconforto com o assunto Renan, Mônica tentou se desvencilhar do rótulo de celebridade. Além disso, rejeitou comparações com a personagem Bebel, da novela Paraíso Tropical. No último capítulo, a prostituta interpretada por Camila Pitanga se envolveu com um senador, prestou depoimento em uma CPI fictícia e falou em posar nua. "Minha história é completamente diferente. Não vi nenhuma identificação."

Mares Guia alega que pagou dívida de Azeredo "por amizade"
Acuado pela Polícia Federal, que lhe atribui envolvimento com o mensalão mineiro e pede autorização judicial para devassa fiscal e bancária em seus negócios, o ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais da Presidência) entregou manifestação de 13 páginas à Procuradoria-Geral da República e nela sustenta que não teve participação na arrecadação da campanha eleitoral do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, em 1998. Na manifestação, subscrita por seus advogados – os criminalistas Arnaldo Malheiros Filho e José Eduardo de Alckmin -, o ministro admite que pagou dívida do tucano. "Paguei movido por sentimento de amizade, oferecendo uma ajuda perfeitamente compatível com meu cabedal."

A manifestação é uma defesa prévia espontânea. Com ela, o ministro de Lula pretende esvaziar o relatório da PF, peça de 172 páginas que descreve como operou o mensalão de Minas, e evitar que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o denuncie criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal. "Pessoas interessadas na manipulação política do caso querem colocar a faca no pescoço do procurador para que apresente logo a denúncia", suspeita Malheiros Filho. "A Mares Guia não se imputa fato típico e o que se imputa está devidamente apurado", assinala a defesa. "Grande temeridade e injustiça seria, desde logo, envolvê-lo numa denúncia nessas circunstâncias."

STF decide quem é dono do mandato na Câmara
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária hoje vai afetar apenas uma parte dos políticos brasileiros. Se a tese da fidelidade for aprovada, deputados federais, estaduais e vereadores perderão seus mandatos se trocarem de legenda. Mas senadores, prefeitos, governadores e presidente da República não serão atingidos e poderão trocar de partido sempre que quiserem. Isso ocorre porque os mandados de segurança impetrados por PPS, DEM e PSDB no Supremo referem-se apenas às eleições proporcionais.

"O sistema poderá ficar manco se o Supremo disser que a fidelidade vale para a Câmara e não para o Senado", advertiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, também ministro do Supremo. Ele e os demais colegas do STF têm consciência dessa falha, mas argumentam que nada podem fazer: cabe aos partidos entrar com ações para ampliar a decisão.

Correio Braziliense

Só uma pizza para Almeida Lima
Durou menos de um dia a mais recente tentativa de manobra dos aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pressionado, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), desistiu ontem de unificar os últimos dois processos contra o senador e dar a relatoria a Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de Renan. Agora, as investigações ocorrerão separadamente. Lima continua como relator, mas somente de um processo. A oposição trabalha para emplacar alguém não alinhado ao presidente do Senado para relatar o outro. Uma investigação trata das denúncias de que o senador alagoano usou laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas. A outra apura um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB.

Quintanilha prometeu anunciar hoje o nome do outro relator e o processo que ele assumirá. A oposição não quer que Lima fique com a primeira investigação. Isso porque os senadores apostam que as denúncias sobre uso de laranjas em Alagoas têm mais chances de comprometer Renan e levá-lo à cassação de mandato. Lima seria um obstáculo.

Mônica nega ser uma Bebel da vida
Depois de ter sido pivô do escândalo envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a jornalista Mônica Veloso deve ganhar projeção nacional ainda maior nos próximos dias. Ela é capa da revista Playboy deste mês e promete lançar, muito provavelmente no dia 15 de novembro, um livro contando histórias dos bastidores das relações políticas e de poder em Brasília.

Sob o título “A mulher que abalou a República”, a jornalista, mãe de uma filha de Renan, aparece nua na Playboy que chegará às bancas terça-feira, com expectativa de bater recordes de vendagem da revista em todo o país. Em entrevista concedida ontem sobre o novo trabalho, Mônica anunciou que fechou contrato com a editora Novo Conceito para publicar em livro a sua visão sobre a dinâmica dos relacionamentos que se estabelecem na capital do país.

Aliados evitam tratar de cargos no Planalto
Os líderes de partidos governistas afinaram. Na reunião do chamado conselho político, ontem, no Palácio do Planalto, não pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressa no preenchimento de cargos de segundo e terceiro escalões, como têm feito ao ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Além disso, assumiram o compromisso de votar o mais rapidamente possível a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, mesmo sem ter ouvido qualquer promessa de compensação.

Não fosse a iniciativa do anfitrião, o tema cargos sequer seria mencionado. “Não existe demanda de nenhum senador sobre a minha mesa”, desafiou Lula, conforme relato do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), acusou o golpe. Depois de pedir a palavra, afirmou que a rebelião de sua bancada na semana passada, que contribuiu para a rejeição da medida provisória (MP) que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, não decorreu de insatisfação com a demora para o rateio de postos na máquina pública.

Ministros do STF têm reajuste
Na véspera da decisão constitucional mais esperada pelos políticos este ano — a respeito da fidelidade partidária —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem à tarde projeto aumentando os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), justamente os juízes da causa. Pelo texto, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa, o vencimento dos magistrados do STF passa dos atuais R$ 24.500,00 para R$ 25.269,73 mensais. A alta corresponde a 3,14% de reajuste e foi calculada com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2006.

Deputados de todos os matizes repetiram juras ao longo da tarde, segundo as quais uma coisa (o aumento aos ministros) nada tem a ver com a outra (o julgamento da fidelidade partidária). “Foi só coincidência”, garantiu o petista Sérgio Barradas Carneiro (BA), integrante da comissão. “Foi só coincidência mesmo”, confirmou Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que é uma espécie de líder da oposição na CCJ.

Um ministério para Mangabeira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem, na reunião da coordenação política, assinar um decreto para criar o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que substituirá a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, a qual será extinta por decisão do plenário do Senado. A idéia do governo é baixar o decreto no mesmo dia em que for publicada no Diário Oficial a decisão dos senadores de acabar com a secretaria.

Assim, serão mantidos, sem interrupção, os empregos do filósofo Roberto Mangabeira Unger, que trocará o comando da secretaria pelo do ministério extraordinário, e de ao menos parte dos servidores que ocuparam vagas no órgão a ser extinto. Criada em julho para acomodar Mangabeira Unger no governo, a secretaria contava com 79 funcionários, sem considerar a estrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República.