Folha de S. Paulo
Pacote agrícola dá alívio de R$ 75 bilhões
O pacote envolve R$ 75 bilhões em dívidas que poderão ser renegociadas -com descontos do saldo devedor, redução dos juros, ampliação de prazos- e quitadas com abatimento de até 80% dos débitos.
No total, os agricultores poderão ter um desconto de até R$ 9 bilhões nas dívidas, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), beneficiando 2,8 milhões de produtores -dos quais 1,8 milhão de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O impacto nas contas do governo, porém, será bem menor: cerca de R$ 1,2 bilhão, diluído nos próximos anos. Em 2008, serão R$ 250 milhões apenas.
Corregedor pede ao Conselho de Ética cassação de Paulinho
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, abriu ontem investigação para analisar processo relacionado ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, suspeito de participação em esquema de desvio de recursos públicos.
Na Câmara, o corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), apresentou parecer pela cassação e encaminhou relatório ao Conselho de Ética que terá 90 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para se manifestar sobre o caso.
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Na última sexta-feira, Antonio Fernando Souza recebeu do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, um CD de mais de 2.000 páginas com a íntegra da investigação realizada pela Justiça de São Paulo.
Deputado afirma ser "vítima de perseguição"
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse ontem que é "vítima de perseguição política implacável" e que não entende por que o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), considera sua situação "grave" e "insustentável". Paulinho afirmou que não vai renunciar como forma de evitar eventual cassação no Conselho de Ética.
Ex-assessor afirma ter "usado" deputado para pedir dinheiro
Em depoimento de três horas e meia anteontem na Justiça Federal, João Pedro de Moura, consultor da Força Sindical em São Paulo e ex-assessor do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), admitiu que pedia, em nome do congressista, dinheiro a integrantes do grupo investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
As informações partiram dos advogados de Moura, do escritório Castelo Branco Advogados, que acompanharam o interrogatório prestado à 2ª Vara Federal. O consultor, contudo, alegou ter usado "indevidamente" o nome do deputado e que o dinheiro não chegou às mãos de Paulinho.
Consultor diz ter feito "bravata" ao citar Paulinho
O consultor de empresas Marcos Vieira Mantovani, 60, afirmou, em depoimento prestado anteontem à Justiça Federal, que as anotações "PA" encontradas pela Polícia Federal em canhotos de cheques e documentos da contabilidade de sua empresa, a Progus Consultoria, referem-se ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), na qualidade de "ícone da Força Sindical".
Maioria do conselho considera grave denúncia contra Paulinho
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados elege hoje o presidente que irá conduzir o processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) por quebra de decoro parlamentar. A vaga ficou aberta no começo do mês em razão da morte do deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
A Folha conversou com 12 dos 15 deputados do Conselho de Ética e todos disseram que faltam elementos para opinar pela cassação ou não de Paulinho. A maioria, porém, disse que as acusações são graves e que, se for comprovada a participação do deputado na fraude no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ele será punido.
Câmara cria 7.554 novas vagas de vereador no país
A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno, por 419 votos a 8, emenda à Constituição que aumenta em 14,6% o número de vereadores do país, o que representa 7.554 cadeiras a mais. A proposta é fruto da pressão de vereadores, que sofreram um corte de 8.481 vagas em 2004 devido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes.
Aliados abortam apuração de dossiê e forçam fim de CPI
A presidente da CPI dos Cartões, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), acusou ontem a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de ter "faltado com a verdade" quando negou, em audiência pública no Senado, a existência do dossiê que revelou gastos do governo FHC. O discurso foi uma tentativa de evitar que a base aliada impedisse o avanço na investigação do caso, mas não surtiu efeito.
Os governistas rejeitaram todos os requerimentos da pauta, obrigando Marisa a marcar a conclusão dos trabalhos para a semana que vem. O relatório final será lido na terça-feira.
Lula intercede a favor de acerto com Aécio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante viagem ontem a Minas, intercedeu em favor da aliança eleitoral que o PT e o PSDB pretendem fazer na capital mineira. Na frente do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), Lula deu três telefonemas e disse aos seus interlocutores que a aliança tem que sair.
Base aliada tenta votar hoje nova CPMF
A base governista no Congresso decidiu que apresentará hoje a proposta de criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da extinta CPMF, em uma estratégia para desidratar o projeto que eleva as verbas para o setor.
Segundo os líderes aliados ao Planalto, o novo tributo também incidirá sobre os débitos em conta corrente, com as isenções vigentes na cobrança da contribuição anterior. A alíquota, porém, será de 0,1% -a da CPMF era de 0,38%. Os cerca de R$ 10 bilhões anuais em receita esperada seriam destinados integralmente à saúde.
Planalto prevê derrota de CSS no Supremo
O Planalto avalia que a nova CPMF, agora batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), tende a ser derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à cumulatividade. Ou seja, incidir como cascata, de transação financeira em transação financeira, o que aumenta o valor real cobrado.
Segundo a Folha apurou, o Planalto tem interesse na criação de um novo tributo para financiar a saúde. Mas avalia que a derrota no Senado, em dezembro, na tentativa de prorrogar a antiga CPMF recomenda cautela.
Justiça aceita denúncia contra 40 acusados de desvio no Detran-RS
A Justiça Federal aceitou ontem a denúncia (acusação formal) contra 40 pessoas investigadas por fazer parte de uma suposta quadrilha que desviou R$ 44 milhões do Detran do Rio Grande do Sul. Entre os que viraram réus estão o empresário tucano Lair Ferst, o ex-reitor da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) Paulo Jorge Sarkis e dois ex-presidentes do órgão.
Segundo a denúncia, a fraude foi operada por duas fundações ligadas à UFSM, contratadas pelo Detran sem licitação e a preços superfaturados para fazer a avaliação dos candidatos a motoristas entre os anos de 2003 e 2007. Essas fundações subcontrataram empresas de consultoria e tecnologia para executar o serviço.
O Estado de S. Paulo
Corregedor pede cassação de Paulinho
Com uma rapidez pouco usual nesse tipo de procedimento, a Mesa da Câmara recebeu, aprovou por unanimidade e encaminhou ontem mesmo ao Conselho de Ética da Casa um pedido de cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado pela Polícia Federal de integrar uma "organização criminosa" supostamente criada para desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mesa deve aprovar perda de mandato de Juvenil Alves
O corregedor Inocêncio Oliveira (PR-PE), pediu ontem à Mesa da Câmara a cassação do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas cassou seu mandato por abuso de poder econômico, mas a punição ainda precisa ser referendada pela Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana.
Procurador da República também abre investigação
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, abriu no Ministério Público investigação para apurar o envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, no esquema de desvio de recursos do BNDES.
Na sexta-feira, o procurador recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, um CD com quase duas mil páginas de documentos repassados pela vara especializada em lavagem de dinheiro de São Paulo. O procurador já havia recebido dados sobre o deputado do Ministério Público de São Paulo.
Ministério Público vê ”mentiras” em depoimentos
A Procuradoria da República viu "contradições, mentiras" nos depoimentos de dois dos principais alvos da Operação Santa Tereza – o lobista João Pedro de Moura e o empresário Marcos Mantovani. Interrogados segunda-feira pelo juiz Marcio Catapani, eles garantiram que o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) e o advogado Ricardo Tosto não receberam dinheiro ilícito e tiveram seus nomes usados indevidamente. "Nas contradições, nas mentiras, mesmo nas confirmações de pontos do processo é que nós conseguimos ter certeza de que a acusação está correta", declarou a procuradora Adriana Scordamaglia, que acredita em versões combinadas.
Base rebatiza CPMF e vai tentar ressuscitá-la hoje
Com um novo nome, a base aliada do Planalto tentará ressuscitar hoje na Câmara a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Batizado de Contribuição Social para Saúde (CSS), o imposto também vai incidir sobre as movimentações financeiras, mas com alíquota de 0,1%.
A CSS faz parte da estratégia governista para a votação da regulamentação da Emenda 29, que amplia a destinação de verbas para a saúde.
Suíça bloqueia contas de Maluf até 2016
A Justiça suíça decidiu manter bloqueadas até 2016 as contas do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A medida atinge também contas de parentes. Todos são suspeitos de lavagem de dinheiro e corrupção. A previsão é que o julgamento de seu caso ocorra antes de 2016. Maluf nega ter dinheiro no exterior.
Base veta pedidos e enterra de vez CPI
Com maioria folgada de votos, os parlamentares da base aliada na CPI dos Cartões Corporativos derrubaram ontem todos os requerimentos de convocação de funcionários do Palácio do Planalto envolvidos com a montagem de dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua família. A estratégia do Planalto enterrou de vez a CPI mista. O relatório final será lido na terça-feira, dia 3, e votado na quinta-feira, dia 5, três dias antes do término oficial dos trabalhos da comissão.
O Globo
Deputado é citado em gravação da PF
O nome do deputado Paulinho (PDT-SP) é citado numa conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal em que participantes do esquema que desviou verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) discutem a partilha da propina. Paulinho, segundo as gravações, é parte do "custo político" da transação, que envolveu o rateio de R$ 4 milhões da comissão arrecadada com o empréstimo de R$ 124 milhões.
Militares apóiam criação de frente parlamentar
Num plenário repleto de oficiais de alta patente, foi instalada ontem, na Câmara, a Frente Parlamentar de Apoio às Forças Armadas na Amazônia, que tem o apoio oficial de Exército, Marinha e Aeronáutica. A frente é formada, na sua maioria, por parlamentares da Região Norte, que têm discursos contrários à demarcação de terras indígenas e à presença de ONGs na Amazônia. Os três comandantes militares não compareceram, mas enviaram representantes graduados à solenidade. Em vários momentos, os oficiais aplaudiram discursos dos deputados.
Anistia: PAC pode ameaçar direitos humanos
As políticas de crescimento econômico do Brasil não podem continuar desvinculadas dos direitos humanos. O alerta é da Anistia Internacional, que, no seu informe anual sobre direitos humanos em 150 países, demonstra preocupação com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
— Nós reconhecemos a importância do crescimento econômico brasileiro neste momento, mas nos preocupa muito a falta de garantias de direitos humanos básicos em meio a este processo — disse o bri$ânico Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil.
Relatório diz que Cabral tem atitude ‘draconiana’
O relatório da Anistia Internacional destaca a violência no Rio e classifica de "draconiana e belicosa" a atitude do governador Sérgio Cabral (PMDB) em questões da segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é criticado por apoiar publicamente operações policiais militarizadas que têm "como métodos" violência, discriminação, corrupção e descontrole do estado. A Anistia reclama do recorde de 1.260 mortes no Rio em 2007, registradas como "resistência seguida de morte" e que teriam ficado sem investigação.
Maços de cigarros terão imagens ainda piores
Um feto morto, um pé mutilado por gangrena e um rosto marcado pela velhice precoce fazem parte das novas imagens chocantes criadas pelo Ministério da Saúde para impressão obrigatória nos maços de cigarro, a partir de 2009. Concebidas para provocar repulsa, as cenas tentam atingir o público jovem e foram apresentadas ontem pelo ministro José Gomes Temporão e pelo diretor-presidente do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini.
Correio Braziliense
CPMF em pele de cordeiro
Uma CPMF desidratada, com nome novo e com roupagem politicamente correta. Essa é a cara do novo imposto do cheque, inventado ontem pela bancada governista e que pode ser votado hoje pela Câmara dos Deputados. A antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira passa a se chamar Contribuição Social para a Saúde (CSS), um rótulo que os governistas consideram mais palatável. Em vez dos 0,38% cobrado até o final do ano passado, a mordida será de 0,1% sobre todas as transações bancárias. E, como o nome indica, a arrecadação será obrigatoriamente repassada para a área de saúde pública.
Planalto quer ficar só na torcida
O governo aposta que o Senado, onde tem maioria apertada, também aprovará a criação de um novo tributo para financiar a área da Saúde. Vende a seguinte versão: se os ministros não participarem das negociações e a questão ficar restrita a uma iniciativa do Congresso, o projeto de lei complementar que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com outro nome e alíquota menor, receberá o apoio de 41 senadores. O número é o mínimo necessário a fim de garantir a aprovação da proposta.
Marisa ataca Dilma, mas CPI tem fim melancólico
Sem qualquer perspectiva de mudança de roteiro, a presidente da CPI mista dos Cartões, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deixou sua tradicional cortesia de lado e decidiu atacar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ontem, Marisa afirmou que Dilma mentiu no depoimento dado aos senadores, no último 7 de maio, sobre o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Não sabemos quem mandou fazer o dossiê nem o objetivo para que foi feito. Isso é resquício de um Estado arbitrário. A ministra não falou a verdade ao negar a existência do dossiê, quando veio ao Senado”, afirmou.
Mais tarde, Dilma reagiu com poucas palavras às críticas da senadora. “Eu não respondo isso. Eu não menti”. O bate-boca reflete o clima melancólico que tomou conta da CPI. A comissão encerrará os trabalhos no fim da semana que vem.
Senado recua e suspende gasto
Não sairá tão cedo da gaveta o ato administrativo que cria cargo de assessor com o salário de R$ 9,9 mil para o gabinete de cada senador. Ontem, integrantes da Mesa Diretora do Senado recuaram e descartaram aprovar agora o aumento de gastos. Se for levada adiante, custará, no mínimo, cerca de R$ 900 mil mensais aos cofres públicos.
O senador Magno Malta (PR-ES), quarto-secretário, confirmou ontem que assinou o documento, cuja existência foi revelada pelo Correio na última sexta-feira. Malta alegou que assinou sem ler o conteúdo. “A gente precisa ler as coisas antes de assinar. E eu assinei sem ler. Me arrependi de não ter lido”, disse. “Eu sou contra esse ato. A Casa está começando a melhorar sua imagem e não tem necessidade de um arranhão desse”, ressaltou. A criação do cargo é uma reação dos senadores à decisão da Câmara de aumentar a verba de gabinete dos deputados de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil.
Virgílio cobra explicações
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente para saber quantos imóveis residenciais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) mantém em Brasília, por que estão desocupados e qual é o custo de manutenção desses imóveis. O senador justificou as indagações com reportagem publicada pelo Correio na edição do último dia 18, sob o título “Dinheiro pelo ralo”. A reportagem informa que o Ibama gasta R$ 16,8 mil por ano com dois apartamentos funcionais que mantém vazios e malconservados em Brasília.
Minc anuncia pacote ambiental
Ao tomar posse ontem no cargo de ministro do Meio Ambiente, o deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc (PT) anunciou uma série de idéias para combater o desmatamento na Amazônia, compensar a poluição industrial, financiar oficialmente a exportação de móveis e até a criar um fundo privado internacional para arrecadar recursos destinados à preservação ambiental no país. Ele já apresentou suas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não garantiu se o governo vai adotá-las integralmente.