FOLHA DE S. PAULO
Acordo dá presidência da CPI dos Cartões à oposição
Depois de duas semanas de negociação, o PMDB aceitou ceder a vaga de presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista dos Cartões Corporativos ao PSDB para evitar a criação de uma segunda comissão no Senado com o mesmo objetivo e prejudicar as votações de matérias de interesse do governo. Os tucanos indicaram a vice-presidente do partido, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para presidir a CPI. Ligada ao ex-presidente Fernando Henrique e ao governador de São Paulo, José Serra, ela disse que não permitirá "pirotecnia" e negou acordo com o PT para poupar FHC, Lula e os familiares de ambos das investigações. Em contrapartida, a oposição desistiu de criar outra CPI e garantiu acordo fechado no início do mês, entre o Planalto e o PSDB, de que será uma CPI "civilizada" dos Cartões Corporativos, sem devassa nas contas do presidente Lula e de FHC.
Lupi diz que fica em ministério e nega acusações
Em uma entrevista que se transformou em ato político, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) rebateu ontem as acusações de favorecimento do PDT em convênios realizados pelo Ministério do Trabalho. Lupi afirmou que continuará à frente da pasta e no comando do partido e recorrerá à Justiça nos casos em que sua "honra e dignidade" foram atingidas. O ministro apresentou sua defesa a pedido do Palácio do Planalto. A entrevista aconteceu no auditório do Ministério do Trabalho e contou com a presença de vários funcionários do ministério e parlamentares, a maioria do PDT, que chegaram a aplaudir Lupi em algumas ocasiões. "Julgo ser vítima de uma campanha bem articulada para me difamar. Difamar a imagem pública construída ao longo de 30 anos." Ele anunciou que foi criado um grupo de trabalho, formado por servidores de carreira do Trabalho, para fazer um pente-fino nos convênios e identificar eventuais irregularidades. Além disso, a partir da semana que vem, será lançado um portal na internet com a lista dos convênios, das prefeituras, dos Estados e das entidades beneficiadas, e os valores repassados.
Leia também
Governo planeja mudança de alíquotas do Imposto de Renda
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que apresenta na próxima semana um projeto de desoneração do Imposto de Renda para a pessoa física. Ele não quis antecipar nenhum detalhe do estudo elaborado pelos técnicos do ministério em torno do alívio da carga fiscal para os trabalhadores, mas afirmou que uma parte da população vai pagar menos imposto. "Estamos estudando alguma mudança no IR. Certamente, uma parte da população vai pagar menos. Na próxima semana, já direi quais serão as intenções do governo em relação às alíquotas do IR. Serão para beneficiar, para melhorar", disse. Depois de apresentar as diretrizes da proposta de reforma tributária para um grupo de empresários, o ministro disse que pretende colocar na PEC (proposta de emenda constitucional) um instrumento limitador da carga tributária, para impedir o seu aumento. Logo em seguida, admitiu que esse mecanismo ainda não estava pronto, porque não é intenção do governo criar amarras.
Europa volta a comprar carne bovina do Brasil
Após 27 dias de embargo branco, a União Européia anunciou ontem a retomada de importações de carne bovina "in natura" do Brasil, negou protecionismo e imposição de cotas e criticou o país por descumprimento de regras sanitárias acertadas desde 2007. Inicialmente, apenas 106 propriedades poderão vender aos 27 países do bloco europeu. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) considerou "positiva" a decisão européia, mas classificou de "simbólica" a reabertura do mercado. "É mais uma abertura simbólica do que uma abertura de fato para maiores volumes." As exportações de carne para o bloco devem ser normalizadas, segundo o ministro, até o final do ano.
Finatec contratou empresa que fez doações ao PT
Contratada pelo governo Marta Suplicy (PT) para aperfeiçoar o modelo das subprefeituras de São Paulo, a Finatec subcontratou, de 2003 a 2004, uma empresa que pertence a um petista e figura entre os doadores da campanha do PT. Além de Marta, o vereador Antônio Donato -responsável pela contratação da Finatec em 2003, quando ocupava a Secretaria de subprefeituras- aparece como beneficiário de contribuição da Pro-sistemas Consultoria na eleição de 2004. A Pro-sistemas doou R$ 4.000 para a campanha de Donato em 27 de julho de 2004 e R$ 21 mil para a de Marta no dia 2 de agosto. A Pro-sistemas é do petista Luiz Antônio Melhado, que já foi secretário em Santos (Administração) e Jacareí (Administração e Segurança) e candidato a vereador. Hoje presta serviços à Prefeitura de Fortaleza, de Luizianne Lins.
STF mantém suspensos 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem por maioria manter a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, mas autorizou o prosseguimento de processos cíveis e criminais contra jornalistas e empresas de comunicação, desde que com base nos códigos Civil e Penal. Cinco dos dez ministros presentes à sessão de ontem seguiram o voto do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que na semana passada suspendeu liminarmente (decisão provisória) 20 artigos da lei. Ele atendia a parte do pedido do PDT, que tenta no Supremo a total revogação da Lei de Imprensa (5.250/67), em vigor desde o final do governo Castello Branco, o primeiro dos generais-presidentes do regime militar (1964-1985). "Essa é uma lei que não serve para resolver conflitos, é uma lei que serve para intimidar, para ameaçar", afirmou o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), na defesa que fez ontem, no tribunal, da ação do PDT pedindo a revogação da lei.
Chávez recebe mais quatro reféns das Farc
Depois de mais de seis anos de cativeiro, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) entregaram ontem quatro ex-parlamentares a uma comitiva liderada pelo governo venezuelano e pela senadora oposicionista colombiana Piedad Córdoba. No final da tarde, eles desembarcaram em Caracas, onde foram recebidos no aeroporto por familiares e no Palácio Miraflores pelo presidente Hugo Chávez.
O ESTADO DE S. PAULO
Governo quer mudar IR em paralelo à reforma
O governo deverá entregar hoje ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em substituição a quatro tributos federais hoje em vigor. Outra mudança prevista é no ICMS, o principal imposto estadual, com incidência sobre mercadorias e serviços. A idéia é que ele passe a ser cobrado fundamentalmente no Estado onde o produto é consumido. Apenas uma pequena parcela do ICMS continuaria sendo cobrada no Estado em que o produto é fabricado. As linhas gerais da reforma foram apresentadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com empresários, que consideraram as diretrizes capazes de promover a "harmonização" do sistema tributário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda que, em paralelo á reforma, o governo vai propor mudança nas regras do Imposto de Renda, com a definição de novas faixas de cobrança para aliviar a carga para a classe média. "Certamente beneficiará uma parte da população, que vai pagar menos", disse Mantega.
“Graças a Deus os bancos tem lucro”, diz Lula
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou os bancos pelo aumento dos juros após a elevação do IOF. "Eles não perderam tempo e deram uma subidinha na taxa de juros", disse, em reunião com empresários. Minutos depois, Lula disse: "Graças a Deus, o sistema financeiro está ganhando".
PSDB ganha presidência da CPI dos cartões
Após 20 dias de negociação, o governo cedeu e entregou ao PSDB a presidência da CPI mista que vai investigar o mau uso dos cartões corporativos. O PSDB indicou a senadora Marisa Serrano (MS) para a presidência da comissão. O relator indicado foi o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Europeus liberam carne de 106 fazendas
A União Européia (UE) autorizou a importação, a partir de hoje, de carne bovina in natura de 106 propriedades brasileiras. A decisão foi anunciada pelo embaixador da UE no Brasil, João Pacheco, sob o argumento de que a última lista enviada pelo Ministério da Agricultura atendeu à exigência de rastreamento de rebanhos. A decisão não devera interferir na inspeção de 27 fazendas – uma mostra das 106 da lista – que será concluída por técnicos europeus até o dia 11.
Apenas 4% da Amazônica tem posse legalizada
Só 4% da área da Amazônia Legal é composta por propriedades particulares devidamente regularizadas pelo Incra, informa Cristina Amorim. Levantamento inédito do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indica que 31% do território corresponde a terras privadas em situação irregular. É uma área de 1,58 milhão de km², o equivalente a cinco países: Alemanha, Espanha, França, Hungria e República Checa.
Farc libertam mais quatro seqüestrados
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) libertaram quatro reféns que estavam há mais de seis anos em seu poder. Os seqüestrados, todos ex-parlamentares, foram entregues na selva colombiana a autoridades venezuelanas e agentes da Cruz Vermelha. Um deles, o ex-senador Luis Eládio Pérez, disse ter visto a ex-senadora Ingrid Betancourt, refém desde 2001, há poucos dias: "Seu estado de saúde é crítico, e uma corrida contra o tempo".
O GLOBO
Ministro cancela convênios suspeitos e diz que não sai
Pressionado pelo presidente Lula a dar explicações sobre denúncias de irregularidades em convênios envolvendo o Ministério do Trabalho, o ministro Carlos Lupi anunciou o cancelamento de alguns desses contratos. Lupi disse, no entanto, que não vai deixar o cargo de ministro nem a presidência do PDT, e negou irregularidades. Um dos convênios cancelados, com um asilo de idosos que recebia para dar cursos para jovens, foi noticiado em reportagem do Globo. A Controladoria Geral da União vai fiscalizar a execução dos convênios feitos pelo Ministério do Trabalho com entidades vinculadas ao PDT e à Força Sindical. Uma ONG investigada pelo TCE do Rio é outra das beneficiárias desses convênios.
CPI do Cartão terá tucana na presidência
Um acordo com a oposição selou ontem a escolha da senadora tucana Marisa Serrano (MS) para presidir a CPI do Cartão Corporativo. Para relator foi confirmado o nome do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Os petistas ficaram insatisfeitos e ainda tentaram desfazer o acordo, mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu seu aval.
A partir de sábado, mínimo vale R$ 412,40
O salário mínimo passa a valer R$ 412,40 no sábado, 1º de março, seguindo acordo feito entre o governo e as centrais sindicais. O reajuste é de 8,5% sobre os R$ 380 em vigor atualmente – aumento real (acima da inflação) de 3,7%. No ano que vem, o reajuste já valerá em fevereiro.
Bolsa tem, no ano, a maior alta do mundo
A Bolsa de Valores de São Paulo subiu, este ano, em dólar, 9,08%, o maior percentual entre os mercados do mundo. A alta de preços das commodities e a expectativa de que o país possa obter, em breve, o grau de investimento foram decisivos no desempenho. Outro levantamento, do Morgan Stanley, mostra que a bolsa brasileira está bem à frente das de todos os outros emergentes. O dólar ontem fechou a R$ 1,672, com queda de 0,71%.
CORREIO BRAZILIENSE
Ladrão do BC vendia carro para lavar dinheiro no DF
Depois de prender,no DF, o maior assaltante de banco da história do país, a Polícia Federal começa agora a desmontar o esquema que ele arquitetou para lavar dinheiro na capital da República. Mais três cúmplices de Antônio Jussivam Alves dos Santos, o Alemão, foram presos ontem em Brasília. Eles atuavam como laranjas do chefão, que provavelmente usou parte dos R4 164 milhões furtados do Banco Central, em Fortaleza, para comprar imóveis e concessionárias de veículos no DF. Os nomes dos detidos não foram divulgados para não atrapalhar as investigações nem as novas prisões previstas para as próximas horas. Do total roubado, em agosto de 2005, R$ 60 milhões em espécie foram recuperados. A PF estima que Alemão tenha ficado com 8 milhões a R4 10 milhões do assalto. Segundo a polícia, boa parte desse dinheiro foi aplicada aqui, principalmente em Taguatinga, onde ele foi preso na segunda-feira.
Acerto de contas inédito
Nove dias depois de o Brasil passar de devedor a credor internacional, o governo anuncia outro fato sem precedentes na economia brasileira. Pela primeira vez em um mês de janeiro, o país economizou dinheiro suficiente para pagar juros da dívida interna e ficar com sobra de caixa, um superávit nominal de R$ 5,5 bilhões. A economia foi usada para quitar parte do principal devido a credores. Com isso, a relação entre a dívida pública e o PIB, total das riquezas produzidas no país, caiu para 42,1%, mesmo patamar de 1998, antes da maxi-desvalorização do real.
Comando da CPI fica com a oposição
Está nas mãos da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) a presidência da CPI mista dos Cartões. O Planalto convenceu o PT a abrir mão do comando da comissão, com receio de a oposição abrir uma investigação paralela no Senado.
Cotação de Palocci em alta na Casa
Apesar de enfrentar problemas na Justiça, devido ao escândalo do caseiro, ex-ministro é o principal nome para ser o relator do projeto de reforma tributária, segundo aliados petistas e até da oposição.
JORNAL DO BRASIL
Mínimo vai injetar R$ 14 bi na economia
O novo salário mínimo de R$ 412,40 por mês, que entra em vigor sábado, beneficiará 45 milhões de trabalhadores e injetará R$ 14,45 bilhões na economia brasileira. A previsão, do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Granz Lúcio, tem por base o ganho de R$ 32 entre o novo valor e o mínimo atual de R$ 380. O reajuste considera a inflação anual acumulada, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto do país. Haverá impacto nas contas da Previdência. Mais de 13 milhões de aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo.
Anexo da Câmara custa R$ 375% a mais
A construção do novo anexo da Câmara virou um ponto de discórdia no Orçamento. O relator-geral, deputado José Pimentel, reservou R$ 81 milhões para as obras, mas o valor do metro quadrado usado foi 375% superior à média da capital federal.
Europa libera carne do Brasil
A União Européia decidiu retomar as importações de 106 fazendas produtoras de carne bovina do Brasil que cumpriram os requisitos sanitários do bloco. A decisão tem efeito imediato, mas não interfere no trabalho do grupo de técnicos da UE, que está inspecionando os produtores no interior do país.
STF: Lei de Imprensa em suspenso
O STF manteve a admirar do ministro Ayres Brito que havia suspendido, semana passada, diversos dispositivos da Lei de Imprensa. Até o julgamento do mérito, juízes e tribunais devem suspender o andamento de processos e os efeitos das decisões.