Correio Braziliense
STF impõe limite às greves de servidores
O presidente Lula já comparou paralisações de servidores públicos a férias. Criticou o fato de passarem meses parados, sem que deixem de receber o salário. E, no fim, quem sempre perde é a população. Ontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu pôr um freio nos abusos. O direito de greve está mantido. Mas as paralisações do funcionalismo deverão seguir as mesmas regras do setor privado. "Eles terão de manter os serviços básicos funcionando. Saúde, transporte público e controle de tráfego aéreo, por exemplo, não poderão parar", diz o ministro Eros Grau. "Se o servidor falta ao trabalho, deve sofrer as conseqüências", reforça o ministro Joaquim Barbosa. A decisão será válida até que o Congresso edite lei para normatizar a questão.
TSE define prazos para mudança de partido
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que senadores, prefeitos e governadores que mudaram de partido após 16 de outubro de 2007 podem perder mandato. Para deputados e vereadores, a data a contar é 27 de março.
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Nus em defesa do bolso
Aposentados e pensionistas da Petrobras tiram a roupa em frente à sede da empresa no Rio. Tudo em defesa do bolso: eles protestam contra proposta de acordo coletivo pela qual teriam aumento diferente do recebido por funcionários da ativa.
Três é demais
Lula diz que não quer, mas o casuísmo está em gestação: aliados tramam a aprovação de proposta para permitir ao presidente o terceiro mandato seguido.
Presidente pode trocar o Planalto pelo Buriti
O presidente passará a trabalhar na sede do Executivo local durante a reforma do Planalto, prevista para 2008, se aceitar o convite do governador Arruda. A ministra Dilma Rousseff visitará as instalações na terça-feira.
Só apareceram as crianças
10h15 – Pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, viu o plenário cheio de estudantes. Eles agiram como parlamentares e aprovaram três projetos de lei previstos em pauta. 15h20 – À tarde, os reais ocupantes do plenário partiram em debandada em mais um "feriado" na Câmara. O Senado, por sua vez, decidiu limitar o acesso dos cidadãos. Visitas, agora, só com agenda prévia.
Pó verde é enviado a mais duas embaixadas
As representações diplomáticas da Espanha e da França também receberam envelope com conteúdo suspeito. Exames preliminares concluíram que a substância, de origem química, não oferece perigo à saúde humana.
Folha de S. Paulo
STF limita direito de greve de servidor
O Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar ao funcionalismo público a Lei de Greve dos trabalhadores do setor privado, limitando as paralisações de servidores. A Constituição de 1988 previu o direito de greve do servidor, mas o condicionou à aprovação de lei regulamentando-o. Como o Congresso nunca votou a lei, na prática não havia restrições.
Fidelidade para cargo majoritário vale após 16 de outubro, diz TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou ontem resolução pela qual o político que trocar de legenda a partir de agora poderá ser cassado em rito sumário -de 16 a 60 dias. Ao definir a data-limite de 16 de outubro para o troca-troca nos cargos majoritários, a decisão livra quatro senadores e 159 prefeitos que migraram de legenda nos últimos meses.
Falta de políticas públicas é que produz marginal, declara Cabral
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), 44, disse ontem que pretende "extirpar" o tráfico que domina quatro grandes favelas (Complexo do Alemão, Rocinha, Manguinhos e Pavão Pavãozinho) até fevereiro, quando começam as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal em associação com o Estado e o município. Na entrevista que concedeu em seu gabinete, no Palácio Guanabara (Laranjeiras, zona sul), Cabral reclamou da manchete de ontem da Folha -"Para Cabral, fertilidade faz de favela "fábrica de marginais’"- por considerá-la errada. "Não é a favela que é uma fábrica de produção de marginal, mas é o fato de o Estado não ter uma política pública e não oferecer às mulheres pobres a chance de suspender a gravidez", explicou.
Análises do Procon encontram leite C com soda cáustica em GO
Três dias após a Polícia Federal interditar duas cooperativas mineiras suspeitas de adulterar o leite longa vida integral, o Procon de Goiás informou ontem ter encontrado leite com soda cáustica e água oxigenada em análises feitas no Estado. Em pesquisa realizada com 19 marcas de leite tipo C (pasteurizado), 12 foram consideradas impróprias ao consumo. Em duas foi constatada a presença de soda cáustica, segundo o órgão. Também foram detectadas água oxigenada, coliformes totais (provenientes de matéria orgânica) e fecais (fezes). A superintendência do órgão não soube informar em quantas marcas essas irregularidades foram identificadas.
Lucro da Vale tem queda de 20% em relação ao do 2º trimestre
A desvalorização do dólar (em relação ao real e ao dólar canadense) e a queda nos preços do níquel afetaram negativamente o resultado da Vale do Rio Doce no terceiro trimestre. De julho a setembro, a companhia lucrou R$ 4,7 bilhões, um resultado 20,3% menor do que o do segundo trimestre. Em relação ao terceiro trimestre de 2006, houve alta de 17,3%.
Senado abre sindicância sobre o servidor que acusou Renan
A pedido do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), determinou a abertura de uma sindicância para investigar o consultor legislativo Marcos Santi, autor das denúncias de que o peemedebista usava o cargo de presidente da Casa para interferir nos processos de quebra do decoro. A decisão de Efraim, publicada ontem no "Boletim Administrativo de Pessoal" do Senado, atende a um ofício deixado por Renan em 10 de outubro, véspera do anúncio de sua licença. O ofício foi protocolado sob a rubrica "33/2007-PRESID", e leva uma tarja vermelha recomendando "urgência".
Senado decide restringir a entrada de turistas após protestos contra Renan
Após uma série de protestos nos corredores contra o presidente licenciado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Mesa Diretora do Senado decidiu restringir a visitação pública durante a semana, quando senadores circulam pela Casa -nos finais de semana, o acesso é liberado. A partir de agora, só será permitida a entrada de grupos previamente agendados.
Jornal do Brasil
Cesar Maia parou 64% das obras de contenção
A Fundação Geo-Rio precisava, em janeiro, fazer obras em 38 encostas. Mas só abriu 14. No ano passado, foram gastos no programa 6% do total aplicado em 1996. Além do corte na contenção, a prefeitura também enxugou outra área importante para minorar o efeito das chuvas: foram retirados R$ 26,5 milhões da verba de dragagem de rios e canais. O secretário de Obras, Eider Dantas, não quis mostrar ao JB o cano de água na favela Cerro Cora que, segundo ele, é o responsável pelo desabamento no Rebouças.
Governo diz aceitar tudo pela CPMF
Em troca do apoio do PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF, o governo diz que aceita as cinco exigências dos tucanos: mais recursos para saúde, controle das despesas públicas, redução da carga tributária, criação de limites para endividamento da União e até reforma tributária.
Para IBGE, taxa de desemprego é a melhor do ano
Com a expansão dos investimentos todos os setores da economia criaram mais vagas entre agosto e setembro, conforme apurou o IBGE. Segundo a pesquisa, 9% da População Economicamente Ativa das principais capitais estavam desocupadas em setembro. É o menor nível de desemprego do ano. Em agosto, a desocupação atingira 9,5%.
Petrobrás faz revolução com o álcool
A Petrobras patenteou processo que destila etanol de bagaço de cana. O método, revolucionário, amplia em 40% a produção nacional sem exigir mais área de plantio.
Vacina da dengue daqui a cinco anos
Vacina contra a dengue deve chegar em cinco anos ao Brasil. O Instituto Butantã firmou uma parceria com a Fundação de Bill Gates, que testa com sucesso a vacina em animais e humanos.
Cristina Kirchner busca a periferia
A província de Buenos Aires tem 40% dos votos da eleição presidencial Argentina de domingo. Por isso, a primeira-dama e favorita, Cristina Kirchner, aposta no eleitor pobre da periferia da capital.
O Estado de S. Paulo
STF veta privilégio em greve do funcionalismo
Os servidores públicos podem fazer greve, mas, a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), submetem-se à lei que rege as paralisações dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso quer dizer que os funcionários públicos em greve podem ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados. No caso de greves envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais – como tratamento e abastecimento de água -, uma parcela dos funcionários públicos tem de continuar trabalhando. A categoria em greve é obrigada a comunicar ao governo, com 48 de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho – em caso de serviços essenciais, com 72 horas. A decisão de ontem do STF foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias de servidores. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando a greve no serviço público, vale a decisão tomada ontem pelo Supremo.
O silêncio dos empresários
São muitos os problemas que os empresários enfrentam e que precisam ser resolvidos para assegurar a continuidade do crescimento, mas quase nada falaram sobre isso ao presidente Lula.
PSDB faz propostas para CPMF
O PSDB apresentou ontem ao governo seis reivindicações para votar pela prorrogação da CPMF até 2011. Cinco delas foram consideradas negociáveis pelo Planalto – entre as quais mais verbas para a saúde e a criação de um redutor de 0,2% nos gastos públicos. Foi rejeitado o pedido de o tributo ser prorrogado por apenas mais um ano.
Mantega quer medida para forçar bancos a reduzir juros
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer acelerar a adoção de medidas para forçar os bancos a reduzir os juros cobrados dos clientes. Ele ficou irritado com as instituições financeiras que aumentaram suas taxas antes mesmo de o BC decidir interromper a queda dos juros básicos do País.
Lei que proíbe cervejas nas estradas está pronta
O governo vai enviar ao Congresso na próxima semana projeto de lei que considera alcoólica toda bebida que tiver mais de 0,5º Gay-Lussac – o que inclui cervejas, tônicos e energéticos, informa Lígia Formenti. O projeto também proíbe a venda deste tipo de produto ao longo das rodovias federais.
Laranjas do caso Cisco tinham 20 empresas
Laranjas manipulados por empresas investigadas no caso Cisco não foram usados só por indústrias da área de informática. Também serviram para fraudes de empresas de factoring, indústrias de alimentos e revendas de peças. Levantamentos na Junta Comercial e na Receita mostra que, em nome de 13 laranjas, há 20 firmas no Brasil e em países como Bahamas e Panamá.
O Globo
Supremo disciplina greve de servidores
O STF decidiu que a greve no serviço público tem de respeitar os limites impostos pela lei que regulamenta as paralisações na iniciativa privada. Uma das exigências é manter 30% das atividades em áreas essenciais. Para o STF, o Congresso foi omisso por não regulamentar a greve no funcionalismo. O PT trabalha para derrubar um projeto aprovado na Câmara que acaba com o imposto sindical.
Inspeção de encosta é feita no olho por fiscais de trânsito
O Presidente da Geo-Rio, Mauro Batista, disse ontem que o monitoramento das encostas do Túnel Rebouças, que está interditado desde terça-feira depois que deslizaram cerca de sete mil toneladas de terra, é feito visualmente por um órgão de trânsito – a Coordenadoria de Vias Especiais (CVE) – e não por técnicos especializados. A informação contraria o que havia dito no dia anterior o secretário municipal de Obras, Eider Dantas, que ontem admitiu o erro de não ter comunicado à população a decisão de interditar o túnel. A previsão da prefeitura é que sejam necessárias até 72 horas de trabalho em dias secos. Como há fortes chances de chuva ou de pancadas nos próximos nove dias, o Rebouças só deverá ter reabertas as duas pistas em 7 ou 8 de novembro. No segundo dia sem um dos maiores túneis da cidade, o trânsito no Rio fluiu um pouco melhor porque os transportes públicos tiveram mais 85 mil usuários. Especialistas alertam que a favelização das encostas aumenta os riscos de acidentes em túneis e vias importantes.
Governo negocia exigências do PSDB para CPMF
O governo abriu negociação com o PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF. Entre os pontos em discussão estão a reforma tributária e mais verbas para a Saúde.
PF prende aliado de Jucá na Funasa
A PF prendeu o coordenador da Funasa em Roraima, Ramiro Teixeira, indicado para o cargo pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, e mais 31 servidores e empresários.