Folha de S. Paulo

Walfrido diz que não cobrará dívida de campanha tucana
O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, pagou de seu bolso, em 2002, R$ 511 mil de uma dívida do caixa dois da campanha de 1998 de Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Cinco anos depois, Walfrido nunca cobrou o dinheiro e disse que não vai cobrar Azeredo, de quem é "muito amigo".

"Ele tem todo o tempo que quiser para pagar." Sua assessoria ressaltou que o ministro é "um homem muito rico" e que dispunha de uma alta quantia de recursos em 2002, após a venda de uma empresa de hemoderivados. A dívida assumida pelo ministro era cobrada de Azeredo pelo coordenador financeiro da sua campanha de 1998, Eduardo Mourão. A despesa não foi lançada na prestação de contas da campanha do tucano. Portanto, a dívida veio do caixa dois.

A própria assessoria de Azeredo, hoje senador, admite que o débito saiu do caixa dois, porque só foi cobrada por Mourão em 1999, após o fechamento da prestação de contas daquela campanha. A assessoria do senador ressaltou, contudo, que a responsabilidade pela contabilidade da campanha era de Mourão, a quem Azeredo atribui a irregularidade.

Conforme a Folha publicou na edição de sábado, a dívida assumida por Walfrido é o segundo caso de caixa dois da campanha de 1998 de Azeredo envolvendo o ministro. Walfrido também registrou em dois manuscritos repasses de recursos do caixa dois para aliados do tucano.

MPs trancam 82% das sessões do Senado
O resumo do ano no Senado não é dos mais animadores para o Palácio do Planalto. Quando a CPMF chegar por lá, os governistas deverão encontrar uma pauta trancada, o que pode obrigá-los a abrir mão de medidas provisórias, como aconteceu na Câmara.

Levantamento feito pela Folha mostra que, até o dia 13 de setembro, de 84 sessões deliberativas da atual legislatura do Senado, 69 estiveram trancadas por MPs (82,14%). Na opinião de cientistas políticos, isso ocorreu em um ano marcado por dificuldade em votações e ausência de aprovações importantes no plenário. Por esse motivo, complementam os especialistas, a prorrogação da CPMF no Senado torna-se o maior embate político do segundo governo Lula até aqui.

As MPs normalmente travam as votações do Senado porque, pela Constituição, ganham prioridade na pauta caso não sejam analisadas em 45 dias, prazo que é esgotado quase sempre na Câmara, por onde as MPs começam a tramitar.

Base do governo faz arrastão de filiações
Grandes partidos da base de sustentação do governo Lula deflagraram uma caravana de filiações de congressistas, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Só na Câmara e no Senado ao menos 21 parlamentares negociam esta semana a mudança de legenda.

O festival do troca-troca ocorre em duas frentes: 1) no Congresso, os governistas devem minguar ainda mais o DEM, principal partido de oposição, que corre o risco de perder oito deputados e senadores; 2) nas principais cidades, lideranças dos governistas PMDB, PR, PTB e PP saíram em arrastão no final de semana filiando candidatos às eleições municipais do ano que vem (o prazo para o registro acaba no dia 5).

Nem mesmo o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode decretar a perda do mandato de quem mudou de legenda, no dia 3, parece arrefecer ânimos.

O líder da bancada do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), passou o final de semana percorrendo Estados. "Estamos trazendo prefeitos de cidades médias." Na sexta-feira, ele passou no Rio; no sábado, no Paraná; hoje vai a Tocantins. O PR, resultado da fusão do PL com o Prona, é um dos mais beneficiados pelo troca-troca. Elegeu 25 deputados federais em outubro, conta hoje com 41 e chega amanhã a 43 -com Clodovil (SP), ex-PTC, e Rodovalho (DF), ex-DEM. Praticamente acertou com o senador César Borges (DEM-BA).

Palocci deve ser responsável por projeto de reforma tributária
Cada vez mais distante do perfil discreto adotado ao retornar à Câmara, o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP) passou a ser cotado para o posto de relator do novo projeto de reforma tributária que o governo promete enviar ao Congresso até o final do mês.

Ainda que a reforma esteja cercada de descrédito após o fracasso no primeiro mandato do presidente Lula, o posto de relator dará ao deputado escolhido visibilidade e poderes para negociar com governadores, prefeitos e empresários a proposta de um novo sistema de impostos e contribuições a ser encampado pelo governo.

A escolha do nome deverá aguardar o desfecho da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga por quatro anos a cobrança da CPMF, prioridade do governo no momento -e, não por acaso, relatada por Palocci desde agosto. A reforma lidará com temas caros aos governadores, como o fim da guerra fiscal com incentivos do ICMS para a atração de investimentos aos Estados.

O Estado de S. Paulo

Ação vai cobrar dinheiro desviado de estatais pelo mensalão mineiro
O Ministério Público Estadual de Minas vai entrar com ação judicial contra os acusados no caso do mensalão mineiro para cobrar ressarcimento aos cofres públicos. Nos últimos dias, promotores de Defesa do Patrimônio Público se debruçaram sobre o relatório final do inquérito da Polícia Federal sobre o esquema, considerado o embrião do escândalo do mensalão no primeiro governo Lula.

A expectativa é concluir uma investigação iniciada em 2005 sobre supostos desvios de recursos de estatais mineiras para alimentar o caixa 2 da campanha de 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), que não se reelegeu e hoje é senador. O esquema teria arrecadado mais de R$ 100 milhões entre desvios de estatais e empréstimos de fachada feitos pelo empresário Marcos Valério, também acusado de ser operador do mensalão petista.

"Está claro que houve dano ao erário, desvio de dinheiro público em benefício de um grupo", diz o promotor João Medeiros. "O relatório aponta claramente a saída de contas, o ingresso em outras contas, pagamento de prestadores de serviços na campanha. Para a gente, é o que basta para identificar uma utilização indevida de recursos públicos na campanha."

Depoimento de presidente da CNT ligou Mares Guia ao caso
Uma das cerca de 30 pessoas ouvidas pelo Ministério Público Estadual no caso do mensalão mineiro, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, afirmou que o ministro Walfrido Mares Guia, "então vice-governador, atuava informalmente na coordenação da campanha" do tucano Eduardo Azeredo à reeleição. Vice da chapa em 1998, Clésio também disse que Mares Guia e o ex-presidente da Cemig Carlos Eloy – oficialmente o coordenador geral da campanha – indicavam os repasses de recursos para candidatos proporcionais do PTB.

No depoimento, de 27 de setembro do ano passado, ele assumiu que pediu ao tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, que ajudasse com recursos três ou quatro deputados do PFL (hoje DEM), seu partido na época. E disse que o mesmo comportamento era adotado por Azeredo em relação ao PSDB.

"Clésio fazia a ponte do PFL, o próprio Azeredo do PSDB e o Walfrido e o Carlos Eloy do PTB", concluiu o promotor João Medeiros, com base no depoimento. Clésio era sócio da SMPB, agência de Marcos Valério investigada no caso, mas deixou-a para se candidatar.

Montado há 9 anos, esquema teria arrecadado R$ 100 milhões
O mensalão mineiro, que aponta para o senador Eduardo Azeredo (PSDB) e para o ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), foi montado há 9 anos, segundo investigação da Polícia Federal. O esquema de Minas foi descoberto durante a apuração sobre o mensalão do PT no Congresso, que levou para o banco dos réus 40 suspeitos – entre eles José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, e o ex-presidente do partido José Genoino.

Em dezembro de 2005, antes mesmo de a Procuradoria-Geral da República requerer abertura de processo penal contra os 40, a PF já havia aberto inquérito para esmiuçar o plano que agora classifica como embrião do mensalão petista.

O inquérito da PF lista 36 envolvidos e aponta evidências da ação de um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha de 1998 do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), que buscava a reeleição – ele foi derrotado por Itamar Franco.

Uso de MPs para embutir projetos vira "vale-tudo"
A banalização da prática de editar medidas provisórias criou uma nova relação do Palácio do Planalto com a base governista no Legislativo. Apesar das constantes reclamações contra a pauta de votação do plenário entupida de MPs, basta chegar uma nova medida ao Congresso para a sala do líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), se transformar em um ponto de romaria dos mais diferentes lobbies. Motivo: as MPs passaram a ser o caminho mais rápido para os parlamentares verem seus projetos transformados em lei.

Entra de tudo um pouco em qualquer medida provisória. A MP 350, por exemplo, que incentiva a compra de casa própria pela população de baixa renda, pelo Programa de Arrendamento Residencial, virou lei com um artigo sobre normas para rótulos nas embalagens de leite. Outra que criava gratificação para servidores de carreira do INSS, a MP 359, alterou o Estatuto do Desarmamento.

Os deputados descobriram que é mais fácil acrescentar artigos na MP do que apresentar um projeto sobre o assunto, que tem de ser aprovado em comissões temáticas e pelo plenário da Câmara. Já a MP é votada só no plenário, em 45 dias. A pressa do governo e dos interesses dos deputados embutidos na medidas provisórias aumenta a pressão sobre o Planalto em favor da votação da MPs.

Correio Braziliense

Partidos de família
A Câmara proibiu neste ano a contratação de parentes de deputados para os cargos de natureza especial (CNEs), mas deixou a porta escancarada para outro tipo de nepotismo: a contratação de familiares de dirigentes dos partidos políticos. A liderança do Partido da Mobilização Nacional (PMN) acomoda quatro desses parentes, entre eles as gêmeas Bruna e Camila, de 27 anos, filhas da secretária-adjunta da Executiva Nacional do PMN, Maria da Graça Lara Fortes, também presidente estadual da legenda no Rio de Janeiro.

Bruna e Camila vieram juntas do Rio, em julho deste ano. Bruna é técnica em eletrônica, mas pretende cursar a faculdade de direito a partir do próximo ano. Com a formação que tem, arranjou um cargo de assistente técnica adjunta B (CNE-11), com salário de R$ 3,9 mil. Camila tem um cargo de assessora técnica (CNE-07), com salário de R$ 8,2 mil. É formada em turismo. No próximo ano, quer fazer uma pós-graduação na área ambiental. Por enquanto, as duas assessoram os deputados do partido nas comissões técnicas e no plenário.

Caiado vira o anti-CPMF
Passava das 3h da madrugada do último dia 14, a comissão especial criada para analisar a proposta de prorrogação da CPMF já discutia havia mais de oito horas, e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) resolveu debater a qualidade do texto da ata da reunião anterior, algo quase inédito em encontros desse tipo de colegiado. “O que vimos é que esta ata é bem detalhada”, disse, sob protestos de outros deputados, sabedores de que a intenção do parlamentar goiano era basicamente cansar ainda mais a base do governo na Câmara. Nos próximos dias, Caiado vai testar os governistas em outra maratona: ele é autor de 60 das 65 emendas apresentadas para tentar alterar o texto da proposta que mantém a CPMF até 2011, aprovada na semana passada.

Caso Renan põe em risco imposto do cheque
O Palácio do Planalto acendeu o sinal de alerta. Depois de uma vitória espetacular na Câmara, na qual conseguiu aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em primeira votação, teme que a oposição consiga obstruir por tempo indeterminado a sua aprovação no Senado. Avalia que todos os projetos de interesse do governo no Senado estão sendo congelados, em retaliação à permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência da Casa. A situação se agravou por causa de um racha na bancada do PT, liderado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se absteve na votação que absolveu o senador alagoano no primeiro processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele agora exige que o peemedebista se afaste do comando da Casa, mas Renan não quer nem saber de conversa sobre isso.

Negócios milionários no Senado
Na berlinda da ética após a absolvição de seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado Federal demonstra não se preocupar com as suspeitas sobre empresas fornecedoras de mão-de-obra com as quais mantém contratos. No dia 26 de julho de 2006, uma operação da Polícia Federal prendeu empresários acusados de fraudar licitações públicas. A ação da PF foi batizada de Operação Mão-de-Obra. Entre os órgãos envolvidos, o Senado. Mais de um ano depois, a Casa não só manteve contratos com essas empresas suspeitas, como, nos últimos meses, dispensou nova licitação e os prorrogou para 2008.

A Ipanema Serviços Gerais e a Conservo Brasília Serviços não podem reclamar do Senado. As duas empresas, apontadas pelo Ministério Público em 2006 como integrantes de um esquema fraudulento e alvos de processos na Justiça Federal, mantêm contratos milionários na Casa. Segundo o próprio Senado, a Conservo recebe R$ 423.458,18 mensais para prestar serviços de “condução e manutenção veículos”. Esse contrato começou em 1º de junho do ano passado. Venceria no último dia 31 de maio.