Folha de S.Paulo
Congresso tem "mercado de votos", diz projeto do governo
A proposta de reforma política encaminhada ao presidente Lula pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) admite que existe um "mercado de votos" no qual o apoio ao governo custa a liberação de recursos e nomeação para cargos públicos e que, por conta das normas em vigor para as eleições proporcionais, o Congresso de hoje não reflete a vontade do eleitor. O projeto de reforma política é coordenado pela Justiça e será negociado com o Congresso pelo ministro Múcio.
Obtido com exclusividade pela Folha, o documento registra, em sua página quatro que, com as normas vigentes, existe um "incentivo ao "mercado partidário" para manutenção das bases de coalizão e, considerando-se a falta de coesão interna dos partidos, desvirtuamento para um verdadeiro "mercado de votos" no Parlamento -fidelidade ao governo baseada, em muitos casos, em um modelo de trocas calcado no binômio liberação/não-liberação de recursos para emendas parlamentares ou nomeação/não-nomeação de indicados do parlamentar (ou de seu partido) para determinados cargos da administração".
O maior escândalo do governo Lula foi o mensalão, em 2005: era a engenharia montada pelo PT para o pagamento de mesadas a integrantes da base aliada em troca de apoio ao governo no Congresso.
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A liberação de emendas parlamentares é outra moeda de troca que o governo costuma utilizar para garantir os números necessários antes de votações importantes, apesar de o Planalto sempre negar que a liberação esteja relacionada com as votações. Praticamente não há votação importante em que o recurso não seja utilizado.
A proposta, que tem 28 páginas, também destaca que as coligações proporcionais induzem o eleitor a erro porque seus votos acabam sendo transferidos para a legenda do partido e, portanto, para outros candidatos. Disso resulta que "há eleição de representantes praticamente sem votos, a maioria dos votos do país não elege os representantes efetivamente diplomados". Ao defender o fim do personalismo e o voto em propostas, e não em pessoas, o documento aponta como resultado da prática consagrada no país o "enfraquecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia, fortemente financiados".
O texto faz projeções e, para o cenário desejável, propõe:
1) Lista fechada e divulgada para as candidaturas;
2) Financiamento puramente público de campanhas;
3) Mandato do partido em vez de restrito ao candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas estabelecendo um prazo limite para mudança de partido;
4) Vedação de coligações em eleições proporcionais;
5) Horário político limitado ao tempo disponível para o partido que dispuser de maior espaço para propaganda.
Entre os itens que apontam o que seria inaceitável estão o voto distrital misto, o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (só admitem doações de pessoas físicas), liberdade total para mudança de partido (encaram como personificação do voto), manutenção das coligações proporcionais, além do sistema atual de soma dos horários eleitorais dos partidos que se coligam na disputa eleitoral.
Estados vêem brecha para manter parentes
Governadores que empregam parentes na administração pública disseram ontem que a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) não atinge parte dos familiares que atuam nos governos. Em Alagoas, Maranhão, Pará e Tocantins, parentes dos governadores são secretários de Estado. A súmula foi aprovada anteontem e veta a contratação de familiares de até terceiro grau nos três Poderes.
No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem dois parentes trabalhando em órgãos estaduais. Um irmão é secretário-adjunto de Esportes e um primo é funcionário da Secretaria dos Transportes. Para o governo, os dois não se enquadram nas proibições da súmula. O irmão tem cargo de "caráter político", e primo é parente de quarto grau, diz o governo.
No Tocantins, o pai e um tio do governador Marcelo Miranda (PMDB) são secretários de Estado. Em Alagoas, a irmã do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) é secretária da Fazenda. Os dois governos alegam que o secretariado não é atingido pela norma do STF.
O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), disse que irá cumprir a decisão e exonerar parentes que ocupam cargos comissionados no Executivo. O governo não informou quantos estão nessa situação. Lago, no entanto, irá manter o irmão na Secretaria de Representação Institucional em Brasília e o genro, que é secretário da Indústria e Comércio.
O governo de Minas, administrado por Aécio Neves (PSDB), não considera nepotismo o caso de Andréa Neves, que foi presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social, do grupo técnico de Comunicação Social e é irmã do governador. Ela está fora do governo.
O governo argumenta que as funções não eram remuneradas. E afirma desconhecer casos de nepotismo no governo.
Tenho o Lula inteirinho, afirma Marta
A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, comemorou ontem a "disputa" entre seus principais adversários pelo apoio do governador José Serra (PSDB). "Eu estou numa boa, tenho o meu presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] inteirinho comigo. E eles estão lá na disputa. O eleitor olha aquilo e fala: "Meu Deus, ele apóia quem?", e fica ali, tonto", disse em entrevista ao UOL.
Marta negou que tenha intenção de, em caso de vitória, deixar a prefeitura em 2010 para disputar a Presidência da República. "A vaga é da Dilma [Rousseff, ministra da Casa Civil]", disse, mais tarde. Em visita a uma aldeia indígena em Jaraguá (zona norte), Marta chorou, se dizendo emocionada com a situação precária que viu.
Candidatos controlam verbas do Incra para assentamentos rurais
Mais de R$ 3,5 milhões destinados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a instalação de recém-assentados e recuperação de assentamentos vêm sendo gerenciados por vereadores e candidatos no Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
O valor representa 9,3% de tudo que o Incra repassou a pessoas físicas em 2008 pelo programa Crédito-Instalação, segundo levantou a Folha. Os beneficiários não mexem no dinheiro, mas são responsáveis por apresentar às superintendências regionais do Incra as demandas das famílias cadastradas nos assentamentos, desde alimentos a ferramentas e materiais de construção.
De cinco candidatos que a Folha localizou em repasses registrados no Portal da Transparência, quatro receberam os recursos em junho deste ano, mês em que eram realizadas as convenções municipais para a definição dos candidatos nas eleições. Dos candidatos, dois são do PT -os outros são do PDT, PPS e DEM.
Os recursos são mantidos, segundo o Incra, em contas bloqueadas, e o pagamento é efetuado diretamente pelo órgão federal ao fornecedor. Os repasses são feitos preferencialmente para a conta de uma associação de assentados, mas, na ausência dela, podem ficar sob a responsabilidade de pessoas físicas eleitas em assembléia pelos assentamentos. A garantia exigida pelo Incra é a apresentação da ata da assembléia. O Incra diz que todos os repasses seguem as "normas legais" e que "não existe proibição legal" em relação a repasses a representantes de assentamentos que são candidatos.
O Estado de S. Paulo
Governo prepara nova reforma para facilitar acesso à Justiça
Afogado em pilhas de processos e marcado pela pecha de ser um Poder só acessível aos "ricos", o Judiciário passará por nova reforma. A idéia do que vem sendo chamado de "pacto do Judiciário" é multiplicar as instâncias de conciliação para tratar de assuntos coletivos – como defesa do consumidor e disputas com o INSS – fora da engrenagem da Justiça. Essas instâncias de conciliação reduzem a sobrecarga do sistema ao evitar que qualquer conflito vire ação judicial.
Outra idéia para desafogar a Justiça é criar um mecanismo para barrar os recursos que entopem os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não têm nenhuma chance de prosperar. Somente nos primeiros sete meses deste ano, 64.121 recursos chegaram aos gabinetes dos ministros do STJ. Com a criação desse mecanismo – chamado de súmula impeditiva -, recursos que tratem de decisões já tomadas pelo tribunal superior em outros casos serão barrados e encerrados ainda na Justiça de segunda instância, pondo fim à produção em escala industrial dos recursos.
Os juízes de primeira instância também terão um instrumento poderoso para diminuir o volume de processos que chegam às suas mãos: as ações coletivas. Caso detectem uma onda de ações sobre o mesmo assunto, como reclamações contra uma construtora, poderão suspendê-las imediatamente e pedir que o Ministério Público reúna todas elas em uma só. Assim, a decisão que valer para uma valerá para todas, o que poupa tempo e dinheiro da Justiça.
Todas essas propostas constarão de um pacto que deverá ser assinado em novembro pelos presidentes dos três Poderes. Algumas propostas, como a das ações coletivas, precisarão de nova legislação, o que obrigará o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso. Outras medidas, que já tramitam no Legislativo há anos, serão "apadrinhadas" pelo Executivo e pela cúpula do Judiciário. Uma terceira vertente de alterações independe de leis, como a ampliação de câmaras de conciliação, e serão tocadas pelos respectivos Poderes.
Ações cobram concurso para Sistema S contratar
O Ministério Público do Trabalho entrou com 55 ações civis públicas contra as entidades do Sistema S na tentativa de obrigá-las a observar critérios semelhantes aos da administração pública na contratação de funcionários. São alvos o Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sest, Senat, Sescoop, Sebrae e Senar. Juntas, as entidades empregam mais de 20 mil pessoas em todo o País. As ações foram distribuídas em 13 Estados, incluindo São Paulo. Novos processos serão abertos nos próximos dias, segundo o Ministério Público.
De acordo com a procuradora Viviam Rodriguez Mattos, dirigente da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), foram feitas tentativas de acordo para que as entidades mudassem espontaneamente os seus critérios de contratação. A falta de consenso resultou nas ações.
O Ministério Público do Trabalho entende que essas entidades têm personalidade jurídica de direito privado, não integrando a administração direta ou indireta. No entanto, como os recursos utilizados são decorrentes de contribuições parafiscais recolhidas compulsoriamente pelos contribuintes, esses valores podem ser caracterizados como dinheiro público. Ao contratar funcionários com recursos públicos, as entidades devem realizar um processo seletivo transparente, com ampla publicidade e observando o princípio da impessoalidade, observam os procuradores.
Senado abriga neta de Kubitschek
Aos 25 anos, a neta mais nova do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Alejandra Kubitschek Bujones, recebe R$ 4.980 do Senado como assistente parlamentar e está lotada na terceira-secretaria da Casa, encarregada de auxiliar o trabalho da Mesa Diretora nas votações. Mas servidores do Senado não sabem em que ela ajuda a Mesa. Já no governo do Distrito Federal, informam que ela é assessora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
A estranheza só acaba quando se levanta o apadrinhamento de Alejandra: foi empregada em novembro de 2006, quando o então senador e cunhado Paulo Octavio (DEM-DF) era terceiro-secretário e estava deixando o cargo para disputar o governo do DF, como vice de José Roberto Arruda (DEM). Além de vice eleito, ele é o secretário de Desenvolvimento. O empresário é casado com a neta mais velha de JK, Anna Christina Kubitschek. Alejandra é filha da ex-vice-governadora de Brasília Márcia Kubitschek, filha de JK, e do bailarino americano, de origem cubana, Fernando Bujones. Ela morou nos Estados Unidos e retornou a Brasília após concluir curso superior em Boston.
A neta de JK disse que não é contratada pela Secretaria de Desenvolvimento do DF: "Mas, eventualmente, quando é preciso, por falar três línguas, ajudo como tradutora." Sobre o fato de estar lotada na terceira-secretaria, disse: "Eu me reporto diretamente ao chefe de gabinete, Mário Lúcio." E acrescentou: "Faço trabalho de levantamento e pesquisa, que é onde eu tenho mais experiência. Qualquer subsídio que ele (Mário Lúcio) precise, eu vou e apresento. Era o que eu fazia nos EUA."
O atual terceiro-secretário, senador César Borges (PR-BA), disse que não tem nada a ver com a contratação da neta de JK: "Foi meu antecessor quem a nomeou, eu deixei como estava." Paulo Octavio diz que sua cunhada trabalha. "É menina jovem e brilhante, formada em ciências políticas e relações internacionais. É uma das pessoas mais preparadas que conheço em Brasília."
”Vaga é da Dilma” em 2010, diz Marta
Empenhada em se desvencilhar da suspeita de que poderia usar a prefeitura como trampolim para 2010, a petista Marta Suplicy disse ontem que não sonha mais em chegar ao Palácio do Planalto e que não tentará se firmar como uma das alternativas para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posição, disse a candidata, já foi preenchida. "A vaga é da Dilma", disse, numa referência à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O uso da prefeitura como trampolim foi um dos motes da campanha de Marta em 2004, quando a petista foi derrotada pelo hoje governador do Estado, José Serra (PSDB). Na época, ela baseou seu discurso na afirmação de que Serra deixaria a prefeitura nas mãos do então vice Gilberto Kassab (DEM) para disputar as eleições de 2006, na qual o tucano se tornou governador.
Apesar do empenho de Marta em assegurar que ficará no cargo por oito anos, a tese de que ela poderia suceder ao presidente Lula ainda persiste dentro de seu grupo político. A idéia vinha perdendo força desde que o presidente começou a sinalizar a preferência por Dilma, mas foi retomada diante da força ostentada por Marta nas pesquisas de intenção de voto.
Na última pesquisa Ibope, contratada pelo Estado e pela TV Globo, a petista atingiu 41%. Com isso, ela abriu 15 pontos de vantagem sobre o tucano Geraldo Alckmin (PSDB), derrotado em 2006 por Lula na corrida presidencial.
PT recorre contra adversários
O PT entrou na Justiça para tentar tirar do ar propagandas de dois rivais de Marta Suplicy. A sigla questiona o comercial de Ivan Valente (PSOL) que mostra um pacote vermelho com a mensagem: "Candidata financiada pelas construtoras, R$ 25 milhões." "Não sei porque eles estão tão incomodados com isso", disse Valente. O partido também contesta propaganda do prefeito Gilberto Kassab que mostra latas do leite Ninho. A assessoria do prefeito diz que Marta quer evitar que o povo seja informado. "Vamos reagir ao que consideramos irregular", justificou o coordenador da campanha petista, deputado Carlos Zarattini.
Defesa vê ”amizade” entre delegado e aliado de Dantas
Protógenes Queiroz, o cérebro da Satiagraha, mantinha uma "relação de amizade sólida" com o lobista Hugo Chicaroni – acusado de ter oferecido US$ 1 milhão em troca do engavetamento do inquérito da Polícia Federal envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, controlador do Grupo Opportunity. A tese sobre ligações de Chicaroni e Protógenes, delegado da PF que chefiou a operação, é uma estratégia que os advogados do lobista tentaram cravar ontem na Justiça Federal, durante audiência das testemunhas arroladas pela defesa.
Chicaroni é réu em ação penal por corrupção ativa. Também são acusados o empresário Humberto Rocha e o banqueiro. Eles teriam tramado tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Alves, da equipe de Protógenes. Todos negam o crime que a PF e a Procuradoria da República lhes imputam.
Quatro testemunhas depuseram ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal, que preside a ação penal: o delegado da PF Ricardo Saadi, o escrivão federal Amadeu Ranieri, o delegado Marco Antonio Lino Ribeiro e o advogado Roberto Jorge Alexandre. Segundo o advogado Alberto Carlos Dias, defensor do lobista, "foi confirmado que havia uma amizade sim, entre Protógenes e Hugo Chicaroni".
Dias destacou que duas testemunhas contaram ter sido apresentadas a Chicaroni pelo delegado da PF. A defesa fala em "relação de amizade duradoura" e insiste na versão de que teria partido de Protógenes uma "provocação" para suposto suborno do delegado Vitor Hugo . Os dois se conheceram em 2001. Protógenes não retornou ligações do Estado.
Correio Braziliense
Procuradoria recorre de decisão que absolveu Fernando Collor
O Ministério Público Federal recorreu da decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que absolveu o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) da acusação de improbidade administrativa. O procurador regional da República José Elaeres Teixeira apresentou recurso tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) como no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na ação, apresentada em 1993, a Procuradoria acusa Collor de desviar recursos que sobraram da campanha de Collor à Presidência. Segundo legislação eleitoral, o dinheiro deveria ter sido destinado ao fundo partidário. A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu Collor da condenação. A Procuradoria e a União recorreram ao TRF-1, que também negou o pedido do Ministério Público.
Ao rejeitar a ação, o TRF-1 ressaltou que a Lei de Improbidade Administrativa é de 1992 e as irregularidades que geraram a ação aconteceram entre 1990 e 1992. O procurador explicou que o STJ já julgou várias ações similares com o entendimento de que a Lei de Improbidade tem efeitos retroativo a 5 de outubro de 1998. Isso porque as sanções previstas na lei já haviam sido descritas pela Constituição Federal.
Parlamentares defendem abertamente criação de cotas para parentes
Depois da aprovação do fim do nepotismo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), alguns senadores defenderam abertamente nesta sexta-feira (22/08) a flexibilização da decisão do tribunal para incluir exceções à regra. Além dos ministros de Estado, secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal, os parlamentares querem a autorização de manter parentes em funções de confiança. A idéia de criar uma cota para parentes ganha adeptos.
Pela proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), deveria ser criada uma cota destinada exclusivamente para garantir vagas para parentes. "Eu defendo sim", disse ele, informando que não arriscaria dizer qual seria o percentual ideal: se 10% ou menos. "É importante ter uma qualificação. Não posso pegar um motorista e colocar no cargo de um assessor mais alto", disse Mozarildo, que confirmou empregar três familiares em Brasília e Boa Vista (RR). "Enquanto não há uma norma proibindo, eu uso o critério da lógica: dos cargos 20 funcionários, três são parentes. Antes não tinha nada que dizendo que não podia. Mas é preciso acabar com abusos, eu reconheço", disse o petebista.
Desde quarta-feira circulam informações no Congresso sobre a possibilidade de criar uma cota para parentes. Na quinta, o vice-líder do DEM no Senado, Heráclito Fortes (PI), confirmou ter ouvido comentários sobre a alternativa que estaria sendo articulada. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu que teria de demitir seu sobrinho que é funcionário do gabinete de apoio da presidência. Já o primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), disse que aguarda apenas a publicação da súmula vinculante do STF para exonerar seis sobrinhos empregados em Brasília e João Pessoa (PB).
O senador Adelmir Santana (DEM-DF), que emprega a filha como secretária em seu gabinete em Brasília, lamentou a decisão do STF, enquanto o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) confirmou que vai demitir o sobrinho que trabalha para ele.
Presidente do STF diz que cotas para parentes não têm "respaldo constitucional"
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (22/08) que a proposta de criação de "cotas" para o nepotismo, ventilada por parlamentares no Congresso, não tem respaldo constitucional. Segundo Mendes, a súmula vinculante editada pelo tribunal com a proibição do nepotismo nos três poderes não prevê brechas para a contratação de parentes.
"Se o tribunal disse que o nepotismo é insustentável à luz da Constituição, obviamente que a idéia de cotas não tem respaldo nesse modelo. Mas eu não quero ficar discutindo essas hipóteses porque vão surgir milhares de idéias num processo de livre pensar", afirmou.
Mendes considerou natural que surjam idéias contrárias à decisão do STF, uma vez que o fim do nepotismo "contraria determinadas expectativas ou pretensões". Apesar de se mostrar contrário à proposta das "cotas", o presidente do Supremo evitou polemizar sobre a sugestão de alguns deputados e senadores para flexibilizar a súmula editada pelo tribunal.
"Nós não podemos fazer juízo sobre a constitucionalidade ou não de projetos que sequer foram formulados. Vamos ter absoluta calma. Se houver descumprimento, há o instituto da reclamação para o próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou.
PT entra com representação contra Crivella
O PT entrou, na quinta-feira (21/08) à noite, com uma representação junto ao setor de Fiscalização do Município do Rio do Tribunal Regional Eleitoral contra o candidato Marcelo Crivella (PRB) que usou imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa eleitoral na televisão. A decisão do juiz Cesar Augusto Rodrigues Costa pode sair ainda nessa sexta-feira.
"É muito preocupante que alguém que quer ocupar um cargo público comece a sua campanha descumprindo a lei. Eu lamento que seja necessário ir à Justiça para levar um candidato a cumprir a lei. Isso gera uma série de dúvidas sobre uma eventual prefeitura que venha a ter esse candidato à frente. Se ele já burla a lei como candidato, eu fico preocupado imaginando se fosse prefeito", afirmou o candidato do PT, Alessandro Molon.
Sobre a inserção em que José Alencar aparece falando que Crivella é o candidato do coração de Lula, Molon fez piada. "Com toda franqueza, quem conhece bem o coração do presidente Lula é a dona Marisa e não o vice-presidente da República."
O Globo
Governo estuda desapropriar áreas da Petrobras no Pré-Sal
O governo federal estuda a desapropriação de campos de petróleo e gás já licitados que tiverem comunicação com as áreas do Pré-Sal que pertencem à União e ainda não foram leiloadas. Todos esses campos estão hoje com a Petrobras em associação com grandes empresas multinacionais. Se a proposta vencer dentro do governo, as empresas seriam indenizadas, informam Gerson Camarotti e Gustavo Paul.
A hipótese contraria a reivindicação da Petrobras. A estatal, que pede um aporte de recursos de US$ 100 bilhões, pretendia ficar com os nove megacampos de petróleo já licitados – incluindo Tupi e Júpiter – e ainda com as áreas em torno (na chamada unitização).
A desapropriação foi discutida na quinta-feira à noite durante reunião do conselho interministerial, no Palácio do Planalto, para formular as novas regras de exploração da camada Pré-Sal. As empresas seriam desapropriadas “a preços justos”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Minc libera cana no Pantanal
Por decreto do presidente Lula, o governo vai liberar o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas de álcool em áreas do Pantanal. A proibição do avanço da cana na região foi uma das principais bandeiras da ex-ministra Marina Silva. Com sua saída, os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura) fecharam um acordo duramente criticado por ambientalistas.
Transplantes: falhas da PF no inquérito
A Polícia Federal falhou por não ter ouvido o médico Joaquim Ribeiro Filho – que fora preso acusado de chefiar um suposto esquema para furar fila de transplantes de fígado. A opinião é de uma conselheira da OAB-RJ e do jurista Luiz Flávio Gomes.
Fumo passivo mata 7 por dia no Brasil
Estudo inédito do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da UFRJ mostra que a cada dia pelo menos sete brasileiros morrem por doenças causadas pela exposição passiva à fumaça de cigarro. O óbito é maior entre as mulheres (60,3%).