Folha de S.Paulo
Brasil convoca embaixador em Quito
O governo brasileiro anunciou ontem, em São Paulo, a convocação para consultas do embaixador Antonino Marques Porto, chefe do corpo diplomático do Brasil em Quito. A medida, que representa um gesto hostil da diplomacia, rebaixa a representação oficial no Equador.
Segundo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o gesto é um protesto do Brasil pela decisão unilateral do presidente equatoriano Rafael Correa de recorrer a Corte Internacional de Arbitragem de Paris para suspensão do pagamento de uma dívida de US$ 243 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Desembargadora do TRF pede sindicância sobre Protógenes
A Corregedoria da Polícia Federal abriu, a pedido da desembargadora federal Maria Cecília Pereira de Mello, sindicância para investigar o delegado da PF Protógenes Queiroz, que em julho deixou a coordenação da Operação Satiagraha. A juíza é a relatora, no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, dos processos gerados pela Operação Chacal, desencadeada em 2004 pela PF.
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A Chacal investigou suposta espionagem praticada pela Kroll a mando do grupo Opportunity. O principal réu é o banqueiro Daniel Dantas. Há 20 dias, a turma de Cecília Mello no TRF anulou todos os atos decisórios e enviou para a Justiça comum uma das três ações decorrentes da Chacal, a que investigava a contratação do militar reformado israelense Avner Shemesh em suposta espionagem contra desafetos de Dantas, como o empresário Luís Roberto Demarco.
Incra quer desapropriar terra no Pará alugada por Dantas
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) abriu processo para desapropriar a fazenda Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), imóvel usado na criação de gado pela Agropecuária Santa Barbara Xinguara, do grupo de Daniel Dantas. A empresa diz que arrenda a fazenda desde dezembro de 2007.’
No inquérito da Operação Satiagraha, a Polícia Federal acusou Dantas de usar a agropecuária para lavar dinheiro. O banqueiro nega.
Via assessoria, o Incra disse ontem que abriu o processo porque os 52 mil hectares da área são reivindicados por "movimentos sociais que alegam que a terra é improdutiva".
É hora de ter mulher no Planalto, diz Dilma
Apesar de não admitir oficialmente a candidatura à Presidência -já defendida publicamente pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva-, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deu ontem, em evento para empresários realizado no Rio, um sinal claro de seu entusiasmo com a idéia.
"Acho que a participação das mulheres no mundo está na hora. E aí está na hora de presidente, de presidente das empresas. E isso está sendo cada vez mais reconhecido. Foi-se a época em que a mulher era considerada cidadã de segunda qualidade, que só podia participar de algumas atividades", disse ela. Na entrada de uma reunião em homenagem à diretora da Petrobras Maria das Graças Foster, Dilma fez uma referência indireta ao presidente eleito dos EUA, Barack Obama.
O Estado de S.Paulo
Brasil reage à ameaça de calote do Equador
O Itamaraty convocou ontem para consultas o embaixador brasileiro em Quito, Antonino Marques Porto e Santos. A decisão foi tomada após o governo do Equador anunciar, sem aviso, que submeterá a arbitragem internacional decisão de não pagar dívida de US$ 597 milhões com o BNDES. O valor refere-se a financiamento de obra de uma usina hidrelétrica. A crise começou em setembro, quando o presidente Rafael Correa expulsou do país a empreiteira Odebrecht, responsável pela obra. A convocação do embaixador é o primeiro passo em processo que pode levar ao rompimento de relações diplomáticas.
Lobby por anistia a filantrópicas teve início na Previdência
A anistia concedida pela Medida Provisória 446 às entidades filantrópicas devedoras da Previdência Social vinha sendo defendida desde março pelo Ministério da Previdência, cujo titular era, na época, Luiz Marinho – hoje prefeito eleito de São Bernardo do Campo, pelo PT.
Informações de bastidores do governo dão conta de que a opinião de Marinho teve influência decisiva no texto final redigido pela Casa Civil, devolvido ao governo na última quarta-feira pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sob a alegação de que é "inconstitucional e imoral".
De acordo com documento obtido pelo site Congresso em Foco, no dia 10 de março a consultora jurídica do ministério, Maria Abadia Alves, nomeada por Marinho, aprovou nota conjunta do advogado da União Daniel Demonte Moreira e do procurador federal Felipe de Araújo Lima. Os dois consideraram constitucional a decisão do poder público de conceder a anistia às entidades, quando ainda estava sendo feito um anteprojeto de lei a respeito das filantrópicas.
Sete dias depois do parecer que autorizava a anistia, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei regulamentando as entidades filantrópicas, o registro e fiscalização. Retirou a parte que concedia os registros a elas, mesmo que estivessem sendo processadas. É que, no dia 13 de março, a Polícia Federal desencadeou a Operação Fariseu e desbaratou uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS). Seis pessoas foram presas, entre elas dois conselheiros do CNAS e um ex-presidente da entidade. Foi pedida ainda a prisão de outras 16 pessoas, uma delas o presidente do conselho na época, Sílvio Iung, que acabou por renunciar.
Luiz Marinho disse que responde pelo que assinou, que foi o projeto de lei sobre as filantrópicas que está tramitando na Câmara. "Nós tivemos esse debate sobre a concessão dos registros às entidades, mas naquele momento decidimos não contemplar eventuais anistias. A defesa que fiz no CNAS é de que era necessário tirar dele o papel de conceder o benefício, passando-o diretameante aos ministérios responsáveis. Não respondo pela MP."
Os leitores do Congresso em Foco leram primeiro sobre o lobby de Luiz Marinho.
E a primeira matéria sobre o tema foi publica há um ano pelo site:
O baú das filantrópicas
Demora da Previdência em julgar mais de 1.700 processos envolvendo filantrópicas abre caminho para perdão de dívida de entidades irregulares
Senado quer excluir renda de critérios para cotas nas federais
A reserva de vagas em universidades federais para estud