Folha de S.Paulo
Câmara prepara aumento de 20% em hora extra de servidores da Casa
A Câmara dos Deputados fechou proposta para reajustar em cerca de 20% o valor das horas extras pagas aos seus servidores. A intenção é que seja adotado um cálculo que na prática eleva o valor da remuneração pelo trabalho adicional.
A proposta, já aprovada pela diretoria-geral da Casa, diz que o valor da hora extra deve ser calculado em cima de 200 horas trabalhadas por mês, e não mais sobre 240 horas, tal como ocorre hoje. Com isso, um servidor que ganha R$ 10 mil e recebe cerca de R$ 42 por hora extra (salário de R$ 10 mil dividido por 240 horas), passaria a receber R$ 50 (salário de R$ 10 mil dividido por 200 horas).
Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para calcular o salário-hora divide-se o salário mensal por 240 horas (30 vezes 8 horas diárias). Os funcionários, porém, alegam que a carga horária deles é menor. Segundo Magno Mello, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), a lei 8.112, de 1990, afirma que o cálculo das horas extras dos servidores deve ser feito em cima de uma jornada semanal de 40 horas, e não de 44 horas -que é a jornada prevista na Constituição federal.
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A mudança de cálculo para o pagamento das horas extras deve beneficiar mais de 4.000 servidores, entre efetivos e CNEs (cargos de indicações política).
PMDB orienta Furnas a trocar comando de fundo de pensão
PublicidadePela terceira vez em menos de dois anos, o PMDB tenta destituir o presidente e o diretor financeiro do Real Grandeza, fundo de pensão dos empregados da estatal Furnas Centrais Elétricas e de parte dos funcionários da também estatal Eletronuclear. Os dois têm mandato até outubro.
A proposta de substituição será votada em reunião extraordinária do conselho deliberativo do fundo de pensão, convocada para a próxima quinta, depois do Carnaval.
Furnas é a maior geradora estatal de energia elétrica do país. Com carteira de investimentos de R$ 6,5 bilhões, e 12,5 mil associados, o Real Grandeza é o 11º maior fundo de previdência privada fechada do país.
A movimentação para a troca do presidente da fundação, Sérgio Wilson Ferraz Fontes, e do diretor de investimentos, Ricardo Gurgel Nogueira, desencadeou mais uma crise interna na empresa, com protestos diários de aposentados e de ameaças de greve por sindicatos dos eletricitários de vários Estados.
Em mensagem, ontem, aos empregados, o presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho, alegou que a empresa não tem sido tratada com o merecido respeito pela administração do fundo de pensão, e que, neste cenário, o ministro Edison Lobão (PMDB-MA) orientou a troca da diretoria executiva.
Foliona em Recife, Dilma diz que plástica do fim do ano é "sucesso de crítica"
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem, em Recife, que o resultado da plástica que fez no rosto no final do ano passado "é um sucesso de público e crítica".
Segundo a ministra, mulheres não têm vergonha de dizer que querem "ser mais bonitas", ao contrário de "vários líderes políticos, que corrigiram suas bolsas de gordura e têm vergonha de falar isso".
Dilma foi a Pernambuco conhecer o Carnaval e descansar no litoral. Afirmou ainda que não lhe incomodou ser chamada de "Vilma" na visita que fez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salgueiro, sertão do Estado, dias atrás.
"O nosso povo é afetivo", disse. "O povo é muito pouco agressivo. É muito mais fácil você ver agressividade na elite, na oposição", declarou. "O povo brasileiro é afetivo e solidário. Eu acho muito bom estar no meio das pessoas."
Tucano vai a conselho contra Luciana Genro
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, disse que entrará com representação no Conselho de Ética da Casa contra a deputada Luciana Genro (PSOL), que anteontem afirmou ter tido acesso a vídeos e áudios que mostram a prática de caixa dois na campanha do PSDB ao governo gaúcho e o envolvimento direto da governadora Yeda Crusius no desvio de R$ 44 milhões do Detran. A representação, porém, depende de decisão do partido.
Única liderança tucana a falar em favor de Yeda, Aníbal acusou o ministro Tarso Genro (Justiça), pai de Luciana, de "tentativa de desfazimento" do governo. Para ele, Tarso -provável pré-candidato do PT ao governo gaúcho- tem sido um "fator de desestabilização permanente" da atual gestão.
O ministro respondeu ontem, classificando as afirmações do tucano de "absurdas".
Presidente exige agenda social organizada como as obras do PAC
Em uma reunião de cerca de cinco horas ontem com os 17 ministros da área social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou resultados e a necessidade de unir os programas. Segundo ele, é preciso que a população perceba que a atuação social do governo não se limita ao Bolsa Família, programa de transferência de renda que atualmente atende cerca de 11 milhões de famílias no país.
Lula quer que os programas sociais tenham o nível de organização que, para ele, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deu aos projetos de infraestrutura por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Prefeitos: CGU diz que evento foi “necessário”
A Controladoria-Geral da União disse, em nota, que não vê irregularidades no encontro de prefeitos, realizado nos dias 10 e 11, em Brasília. Para a CGU, o evento "reflete nada mais do que a necessária articulação federativa, indispensável para a administração dos programas de governo". A oposição criticou o encontro, com gastos superiores a R$ 2 milhões, por ter supostamente promovido a ministra Dilma Rousseff.
Após 7 anos, ministério cobra dívida de senador
A Companhia Sulamericana de Brinquedos, do senador Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB-PB), terá que devolver à União R$ 15.322.456,02, valor corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Ribeiro assumiu a vaga de José Maranhão (PMDB) no Senado, após o colega ser empossado governador da Paraíba, com a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB).
Investimento direto cai 60% em janeiro
Depois de um resultado recorde em 2008, o fluxo de investimentos estrangeiros para o Brasil começou o ano em desaceleração, já sentindo os efeitos da crise financeira internacional. Segundo dados do Banco Central, no mês passado o ingresso de capital externo no país ficou em US$ 1,930 bilhão.
Em fevereiro, de acordo com dados parciais fechados ontem, a entrada de investimentos soma US$ 1,5 bilhão e deve chegar a US$ 1,8 bilhão até o final do mês, nas contas do BC. Isso significa que, mesmo somando o fluxo projetado para os dois primeiros meses de 2009, não se chega ao resultado de dezembro, quando esses investimentos haviam sido de US$ 8,117 bilhões. E ficam 60% abaixo dos US$ 4,8 bilhões de janeiro do ano passado.
Desemprego aumenta 20%, aponta IBGE
O contingente de desempregados cresceu 20,6% entre dezembro e janeiro -o pior resultado para o mês desde 2003, apontou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desemprego subiu de 6,8% para 8,4%. A população desocupada, de 1,55 milhão para 1,89 milhão de pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas.
"Foi um mês cruel para o mercado de trabalho", disse Cimar Azeredo, coordenador da pesquisa do IBGE. No mês passado, com a crise instalada e em meio às demissões na indústria, a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE havia informado que o desemprego em dezembro tinha caído de 7,6% para 6,8%.
Lula sabia de demissões na Embraer desde segunda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia desde segunda-feira que a Embraer anunciaria uma grande demissão no seu quadro de pessoal.
Anteontem, quando a empresa de aviação oficializou o corte de 4.200 funcionários, Lula se disse indignado, segundo relato do presidente da CUT, Artur Henrique, e comunicou que convocaria uma reunião com ministros para tentar reverter as demissões.
Na segunda-feira, numa reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, na sede do Banco do Brasil em São Paulo, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, antecipou aos demais participantes que a situação da Embraer, por depender muito do mercado externo, era complicada por conta da crise internacional e que haveria "expressivas demissões".
Correio Braziliense
Deputados que gastam muito
No calor da discussão sobre o fim das verbas indenizatórias e a elevação dos salários dos parlamentares, deputados gastaram, em janeiro, quase R$ 5 milhões com o dinheiro público. Alguns chegaram a usar o valor de quase dois vencimentos mensais. Os campeões são Márcio Junqueira (DEM-RR) e o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Os dois utilizaram, respectivamente, R$ 29,9 mil e R$ 25,7 mil.
Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas indica um gasto de R$ 4,8 milhões em janeiro entre os 513 deputados, a maior parcela (R$ 1,8 milhão) refere-se a despesas com o ressarcimento por locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis. Outras rubricas utilizadas são: consultoria (R$ 523 mil), aluguel de imóveis (R$ 494 mil) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 453 mil).
Fazendo um corte pelos partidos. A verba indenizatória foi utilizada primordialmente pelo PMDB e PT. Donos das duas maiores bancadas da Câmara, os peemedebistas gastaram R$ 871 mil e os petistas, R$ 597 mil.
Jogo duplo no Senado
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar a regularidade de concorrência pública realizada pelo Senado destinada a terceirizar serviços na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs). Por R$ 23,3 milhões anuais, a Casa escolheu empresa para fornecer ao setor 337 funcionários, mas promoveu, paralelamente, concurso público para preencher 51 postos de trabalho na mesma área. Para o MPF, as duas iniciativas seriam incompatíveis porque contrariariam o que prevê a legislação.
Na Portaria nº 47/2009, da quarta-feira passada, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho argumentou suposta burla à Constituição para sustentar a abertura do inquérito. Segundo o documento, a lei veda a terceirização de atividades inerentes a funcionários de órgãos públicos. É o que está previsto no Decreto nº 2.271/97, que dispõe sobre as contratações da administração federal.
Paralisia toma conta da Casa
O Senado vai terminar o mês de fevereiro de maneira melancólica: sem apreciar qualquer proposta em plenário. Os parlamentares apontam como fator decisivo para a paralisia o impasse na negociação pelo comando das principais comissões. “Os partidos estão inseguros e uma forma de chamar a atenção é não votar matéria”, avalia Renato Casagrante (PSB-ES).
Pelo menos 40 propostas aguardam apreciação por parte dos senadores em plenário, entre elas 13 emendas constitucionais, sendo que seis tratam do mesmo assunto: a redução da maioridade penal para os 16 anos. Há ainda, por exemplo, o projeto que acaba com o voto secreto dentro do Congresso, inclusive para a cassação do mandato de parlamentares, e o texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permite o uso de dados financeiros sigilosos para investigação penal. Mas, por enquanto, não há qualquer previsão de apreciação desses temas, enquanto do outro lado do Congresso, no Salão Verde da Câmara, os deputados já deram início às votações, como a aprovação do projeto que pune o estudante autor de trote violento em calouros.
Corregedores com folha corrida na Justiça
A Corregedoria da Câmara guarda um aspecto que se repete com frequência há 15 anos. Dos últimos oito deputados que se ocuparam da tarefa de zelador das condutas dos colegas, seis já foram alvo da Justiça. O deputado do castelo, Edmar Moreira (MG), e suas acusações de sonegação de imposto, é apenas o último da fila. Os ex-corregedores são alvos das mais diversas suspeitas: desde trabalho escravo até prevaricação.
Desde 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os corregedores têm tarefas duplas: investigar supostos atos de quebra de decoro parlamentar e dar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos casos mais conhecidos é o que atingiu Inocêncio Oliveira (PR-PE), responsável pela corregedoria no biênio 2007-2008. Ele respondeu a processo, já arquivado pela Corte, acusado de empregar, em condição subumbana, trabalhadores rurais na Fazenda Caraíba, interior do Maranhão.
Lula cobra divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está insatisfeito com a divulgação dos resultados obtidos pelos programas sociais do governo. Acha que a sociedade não consegue visualizar o conjunto de iniciativas em curso nem os seus efeitos positivos na vida dos brasileiros. Por isso, Lula pediu ontem aos ministros da área social, em reunião no Palácio do Planalto, que trabalhem em conjunto para organizar as ações oficiais, a fim de lhes dar publicidade num único pacote. A meta é que tais informações cheguem ao conhecimento dos líderes de partido que apoiam o governo, servindo de munição para o embate com a oposição no Congresso, e às parcelas da população que não são beneficiadas diretamente pela atuação governamental.
Segundo um assessor do presidente, Lula está incomodado com o fato de — apesar de os programas renderem frutos no combate à pobreza, por exemplo — os supostos avanços não serem reconhecidos na mesma proporção. Além do anfitrião do encontro, participaram da conversa a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o titular de Comunicação Social, Franklin Martins, a quem cabe unificar o discurso governista, e mais 12 ministros. Entre eles, Fernando Haddad (Educação), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e José Gomes Temporão (Saúde). Haddad está à frente de um dos principais planos do governo: inaugurar 100 escolas técnicas neste ano. A primeira delas, em Planaltina (DF), foi palco de solenidade oficial na terça-feira passada.
Renovação mais rápida
Em um momento em que o Poder Judiciário discute celeridade na análise dos processos, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região tomou a primeira decisão que pode acelerar o trabalho da Polícia Federal em pelo menos 13 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A partir de agora, os delegados não precisarão recorrer à Justiça para prorrogar os inquéritos, como determina a legislação. Um dos casos que será beneficiado com a medida é o que apura os grampos no Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou por mais de 60 dias tramitando em várias Cortes, sem que fosse devolvido à PF para o reinicio das investigações.
O fim dos pedidos de renovação dos inquéritos partiu de nove procuradores da República no Pará, que alegaram ser de exclusividade do Ministério Público a tarefa de renovação dos prazos, e não de competência da Justiça. Muitas vezes os casos ficam parados por vários meses, principalmente no período de recesso forense, quando os juízes plantonistas apenas julgam casos urgentes. Em conversas reservadas, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, tem reclamado da morosidade na análise do inquérito que apura as supostas interceptações telefônicas feitas em torno do presidente do STF, Gilmar Mendes. Mesmo sem ter o inquérito em mãos, determinou aos delegados que continuem com as investigações para evitar um atraso maior.
O Estado de S. Paulo
Regulamentação do lobby completa 20 anos nas gavetas do Legislativo
Passaram-se duas décadas e o Legislativo brasileiro ainda não definiu a regulamentação do lobby, atividade estigmatizada, sinônimo de corrupção no País. O primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado em 1989 pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Aprovado no Senado, esbarrou na Câmara, onde está parado desde 2003.
Não falta pressão externa para a aprovação. O braço anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU) encabeça a lista, composta por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de boa parte dos próprios lobistas, que quer redenção da opinião pública.
Projeto de ”janela da infidelidade” fere Constituição, afirma Temer
Única proposta da reforma política enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de fevereiro com chances de ser aprovada este ano, o projeto de lei que abre uma "janela" de um mês para que os parlamentares troquem de partido sem serem punidos com a perda de mandato é inconstitucional. A opinião é do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao avaliar que a chamada "janela da infidelidade" só poderá ser instituída com a aprovação de uma emenda à Constituição.
O projeto que flexibiliza a fidelidade partidária, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, é uma das propostas que integram a reforma política entregues a Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Essa janela só poder ser tratada por mudança na Constituição", diz Temer.
Corregedoria do TRF mira juiz De Sanctis
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que em julho mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, precisa de um advogado. Alvo de uma investigação disciplinar que corre sob segredo na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), ele foi notificado a apresentar sua defesa em 15 dias, prazo que corre desde terça-feira.
A investigação foi aberta para apurar se De Sanctis desobedeceu a ordem expressa da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, decretou a suspensão de ação penal sobre evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians, bloqueando todos os atos processuais.
Battisti dirá em carta ao STF que não matou
O italiano Cesare Battisti está escrevendo uma carta endereçada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual garante que, apesar de ter usado armas nos anos 70, nunca matou ninguém. Condenado à prisão perpétua na Itália, acusado de quatro homicídios, Battisti dirá na carta de próprio punho – marcada pelo tom emocional – que sua maior preocupação, nas ações do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), era montar uma estratégia para não ferir as vítimas.
O governo italiano sustenta que Battisti é terrorista e, inconformado com a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro – que concedeu refúgio político no Brasil ao ex-militante do PAC -, quer que o Supremo modifique o veredicto. A Itália pede a extradição de Battisti, alegando que ele precisa pagar pelos crimes cometidos. O caso provocou uma crise diplomática entre os dois países.
Após férias de 40 dias, STF tira semana de folga no carnaval
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai emendar a folga do carnaval. O presidente do STF, Gilmar Mendes, não marcou para a próxima semana as tradicionais sessões plenárias de julgamento de quarta e quinta-feira. O feriado termina na terça.
A folga prolongada será gozada três semanas depois de os ministros terem voltado de férias de 40 dias. Do dia 20 de dezembro a 1º de fevereiro, o tribunal funcionou apenas em esquema de plantão para despacho de pedidos urgentes. Houve um revezamento entre Gilmar Mendes e o vice, Cezar Peluso, no comando do plantão.
Ex-deputado Sérgio Naya morre aos 66 anos na Bahia
O empresário e ex-deputado Sérgio Naya, de 66 anos, foi encontrado morto, na tarde de ontem, no quarto do hotel em que estava hospedado em Ilhéus, 459 quilômetros ao sul de Salvador. Mineiro de Laranjal, Naya ficou nacionalmente conhecido em 1998, quando o edifício Palace 2, construído por sua construtora, ruiu no Rio, causando a morte de oito pessoas. O ex-deputado estava hospedado na cidade baiana, sozinho em um quarto, desde o dia 13. Tinha saída marcada para ontem, mas avisara a gerência que estava pensando em estender a hospedagem até hoje.
Era a quarta vez que Naya se hospedava no Hotel Jardim Atlântico, de propriedade de Néa Machado e Raimundo Machado Junior, casal de amigos de Itabuna. Segundo uma funcionária da recepção, ele era sempre muito simpático, mas bastante reservado. Nas conversas, porém, teria dado indicações de que planejava algum investimento na cidade. Ontem, funcionários do hotel estranharam o fato de ele não ter aparecido no café da manhã, pois acordava cedo para caminhar. Néa Machado informou que Naya foi visto pela última vez na noite de quinta-feira.
Após 11 anos, vítimas ainda esperam por indenizações
O ex-deputado Sérgio Naya morreu dois dias antes que a queda do edifício Palace 2, que deixou oito mortos e mais de 2 mil desabrigados, completasse 11 anos. Naya era dono da construtora Sersan, responsável por erguer o Palace 2, um edifício de classe média na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca.
O ex-deputado foi denunciado pelo Mistério Público Estadual por desabamento doloso (com intenção), mas não foi condenado. Um laudo pericial mostrou que houve erro de cálculo no projeto do prédio, portanto não poderia haver dolo. Naya, no entanto, foi condenado na esfera civil a pagar indenização a todas as famílias. Durante o processo, ele chegou a passar 137 dias na prisão em duas ocasiões diferentes.
Novo governador prepara mais demissões na Paraíba
O governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), vai estender para toda administração indireta as exonerações de servidores comissionados deixados pelo governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB). Um novo decreto determinando a demissão de todos eles e também o corte das gratificações dadas aos servidores de carreira das autarquias e das empresas estatais vai ser publicado logo após o carnaval, após conclusão de levantamento que apontará qual o tamanho verdadeiro dessa estrutura.
Anteontem, Maranhão exonerou por decreto pelo menos 6 mil comissionados do governo, como primeira ação política em reação ao boicote adotado por tucanos na transmissão de governo. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na quarta-feira, por abuso do poder econômico e político, Cunha Lima dispensou todos seus secretários antes de entregar a máquina para seu maior rival político.
”Levantaram ofensas e acusações sem prova”
Bem no início daquele que se anunciava como o melhor ano de sua gestão, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), está no centro de uma onda de denúncias de corrupção, feitas pelo PSOL com base em supostas provas no processo sobre o desvio de R$ 40 milhões do Detran entre 2003 e 2007.
Mesmo sem apresentar as provas que diz existirem, o PSOL afirmou que Yeda e diversos de seus ex-colaboradores sabiam do uso de caixa dois na campanha de 2006 e de pagamentos "por fora" na negociação da casa da tucana. A seguir, trechos de entrevista concedida ontem pela governadora:
As acusações são muito fortes e colocam em risco a carreira política dos integrantes do PSOL se as provas não aparecerem. Como afirmar que nada é verdadeiro?
Eles não têm credibilidade para dizer nada. Não podiam convocar a imprensa para fazer dela massa de manobra para os propósitos golpistas que sabidamente têm.
A senhora vai reagir de alguma maneira, com processos, pedidos públicos de explicações?
O governo e o Ministério Público tem aparato jurídico para estudar essa questão e vão ver os instrumentos disponíveis para responsabilizar a todos os que estiverem cometendo qualquer tipo de delito. Para mim é delituosa essa exposição que o PSOL fez.
Desemprego sobe a 8,2% nas grandes cidades
O mercado de trabalho metropolitano, que parecia protegido da crise até dezembro, iniciou o ano sob os efeitos nefastos da turbulência econômica. A taxa de desemprego subiu para 8,2% em janeiro, ante 6,8% em dezembro. O número de desocupados aumentou 20,6%, a maior variação desde o início da série histórica da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002. Em um mês, cresceu em 323 mil o número de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do País.
O Globo
Senador usou verba em fábrica fantasma
Recém-empossado senador, o empresário Roberto Cavalcanti (PRB-PB) já foi cobrado sobre os processos de que é alvo na Justiça Federal. Após o carnaval, poderá ter de explicar o envolvimento de uma de suas empresas, a Companhia Sulamericana de Brinquedos, num processo administrativo na Sudene (n 28110.35.079/84-dv), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, por indícios de desvio de verbas federais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).
Em nota técnica divulgada ontem, o Ministério da Integração Nacional confirma que a empresa, aberta em fevereiro de 1985, recebeu, de 1991 a 2000, repasses de R$ 8,8 milhões. Deveria ser uma fábrica de brinquedos e artefatos de plástico para uso doméstico, mas nunca produziu uma única boneca. O projeto de implantação foi aprovado em 27 de novembro de 1987, e os primeiros recursos liberados quatro anos depois. O valor corrigido chegaria a R$ 66 milhões.
Furnas: Troca de Fundo de Pensão gera protesto
Um imbróglio pós-carnavalesco opõe a direção de Furnas Centrais Elétricas e seus funcionários. A convocação, anteontem, de uma reunião extraordinária do conselho deliberativo da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão da estatal, para a próxima quinta-feira, provocou reação de servidores, que ameaçam greve. O presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, propõe como pauta da reunião a exoneração, a partir do dia 26, do diretor-presidente da fundação, Sérgio Wilson Ferraz Fontes, e do diretor de Investimentos, Ricardo Carneiro Gurgel Nogueira. A empresa argumenta problema de relacionamento com a atual gestão para justificar a troca.
Em protesto, os conselheiros Marcos Vinícius Vaz e Ronaldo Neder renunciaram aos postos. A base sindical de Furnas, composta por 20 sindicatos, planeja greve. Ao todo, são 12.500 filiados à Real Grandeza, 5.700 deles ativos. Os conselheiros seriam substituídos por Victor Albano da Silva Esteves e Wilson Neves dos Santos.
Juiz eleitoral proíbe carnaval em cidade de AL
A disputa política em Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, fez com que o juiz eleitoral Gustavo Souza Lima proibisse o carnaval de rua na cidade. O motivo, segundo o promotor Flávio Gomes, é o clima de tensão no município por causa das eleições marcada para 15 de março.
Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cancelou as eleições de 2008 em Porto de Pedras. Isso porque o prefeito eleito em outubro, Rogério Farias (PTB) – irmão de Paulo César Farias, o PC – , e o juiz eleitoral, Rivoldo Sarmento, foram presos pela Polícia Federal, acusados de articular um esquema de fraude na votação, envolvendo títulos de eleitor falsificados e votantes fantasmas.
Sucessão estadual: Garotinho e Lindberg se aproximam para conter Cabral, aliado de Lula
A sucessão no Rio de Janeiro começa a ganhar contornos mais nítidos a quase dois anos do pleito. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está afinado com o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), e o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), adversários ferrenhos, conversaram há duas semanas. Lindberg, que sonha em disputar a sucessão pelo PT tenta impedir que o partido embarque na chapa de Cabral É o que mostra reportagem de Maiá Menezes e Flávio Tabak na edição deste sábado em O GLOBO.
CGU afirma não ver irregularidade em encontro com prefeitos questionado pela oposição
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) disse não ver, inicialmente, nenhuma irregularidade na realização pelo governo federal de um encontro com prefeitos na semana passada . O evento foi questionado pelos partidos de oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto uso eleitoreiro para promover a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
"Ele (encontro) reflete nada mais do que a necessária articulação federativa, indispensável para a administração dos programas de governo em um país com as dimensões continentais do Brasil. Se somos um país federativo e se optamos pela realização descentralizada dos programas, isso significa que a maioria deles se executa através das Prefeituras. Logo, é inquestionável a necessidade dessa articulação. E foi isso o que se fez nesse Encontro, como se vê lendo a própria programação, com painéis e mesas redondas para debater cada programa de governo", informa o texto.