JORNAL DO BRASIL
Jobim quer Exército no Rio como no Haiti
Ao contrário de seu antecessor no cargo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a atuação do Exército na Segurança Pública do Rio. Citou como exemplo a intervenção no Haiti, onde há patrulhamentos e incursões na principal favela da capital. E argumentou que, no caso do Rio, não aceita mais "debater sobre teses acadêmicas".
Ministro zera taxa no Galeão
O ministro Nelson Jobim também anunciou medidas para aumentar a utilização pelas companhias aéreas do Aeroporto Galeão Tom Jobim. A principal é o corte da taxa cobrada pelo estacionamento dos jatos no pátio.
Relator indicia Carlos Wilson e Denise Abreu
O ex-presidente da Infraero Carlos Wilson e a ex-diretora da Anac Denise Abreu estão entre as 23 pessoas contra quem o relator da CPI do Apagão, senador Demóstenes Torres, pede indiciamento. O relatório assinala prejuízo de R$ 500 milhões causado por corrupção e irregularidades em aeroportos.
Leia também
Quadrilha tentou golpe de R$ 1bi
Foi desmontado pela PF um plano para sacar R$ 1 bilhão do Banco do Brasil a partir de erro interno da instituição. A PF prendeu 23 pessoas, incluindo dois auditores da Receita e dois funcionários do banco.
Morre em MG José Aparecido
O ex-ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira morreu aos 78 anos, de insuficiência respiratória, em Belo Horizonte. Foi governador de Brasília e embaixador do Brasil em Portugal.
FOLHA DE SÃO PAULO
PF prende 23 acusados de tentar golpe ao BB
A Polícia Federal prendeu ontem 23 pessoas suspeitas de participar de uma quadrilha que tentou usar um erro de digitação feito em um informe de rendimento bancário de um correntista de Americana (SP) para dar golpe de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil. O valor corresponde a quase a metade do lucro que o banco teve no primeiro semestre -R$ 2,5 bilhões. Em São Paulo, foram presas 11 pessoas, entre as quais advogados, doleiros e um delegado aposentado da PF. Os nomes não foram divulgados. (…)
CPMF opõe governadores aos congressistas do PSDB
Encurralado pelo DEM, o comando do PSDB no Senado alertou ontem governadores do partido para o risco de votarem contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por falta de um discurso que justifique sua aprovação.
Para preocupação dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), os senadores tucanos lançaram dúvidas sobre a disposição do governo de oferecer uma compensação que legitime voto a favor da CPMF. A reunião deixou exposto o constrangimento do PSDB.
"Estamos sob pressão. Sou um dos que duvidam que o governo venha a apresentar uma proposta que justifique o voto", afirmou o senador Sérgio Guerra (PE), à saída da reunião. No encontro, Serra defendeu a manutenção da alíquota da CPMF e redução de outros tributos "piores". Advertiu ainda para a ameaça de corte de repasses para os Estados caso a receita emagreça. Os dois recomendaram que o PSDB explore a fragilidade do goveno para obter concessões, mas concordaram que, sem uma saída política, os tucanos serão obrigados a votar contra a CPMF. Aécio chegou a perguntar como poderia ajudar numa negociação com o governo. Mas teria admitido: "Se não der, vá para o pau"."Vamos sempre ouvi-los. Mas não tem como ajudar. Até agora, o governo só apresentou bobagens. O governo tem de fazer uma proposta concreta", afirmou o presidente do PSDB nacional, Tasso Jereissati (CE), segundo o qual "a disposição da bancada é pela rejeição".
Presidente interino articula rejeição de processos contra Renan e Azeredo
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC) convocou reunião da Mesa Diretora para terça com a disposição de rejeitar as novas representações do PSOL, uma contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e a sexta contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).Internamente, Viana alega que o conselho já rejeitou representação semelhante contra Azeredo, por envolvimento no chamado valerioduto tucano, esquema de caixa dois de campanhas em Minas. Afirma, ainda, que Renan, se não renunciar ao mandato, deverá ser cassado num dos quatro processos que restam contra ele. Abrir outro seria "exagero". Ao tentar articular a rejeição às duas representações, o PT estaria agradando a oposição num momento crucial para negociar a votação da emenda que prorroga a CPMF até 2011. A absolvição de Azeredo estaria, assim, numa "pacote" de negociação entre governo e PSDB, cujo principal item é a CPMF.No caso de Renan, a avaliação da base governista é que seria uma sinalização à oposição, PSDB à frente, de que o senador deverá ser mesmo cassado, caso não renuncie ao mandato.Senadores influentes de vários partidos, de oposição e de governo, pressionam Renan a renunciar ao mandato de senador entre terça e quarta, data limite para que ele possa tomar a decisão e assim encerrar os processos mais complicados e manter os direitos políticos, podendo se candidatar nas próximas eleições. Ele, porém, estaria inflexível até agora. Os processos que ele ainda responde são: 1) a acusação de beneficiar a cervejaria Schincariol; 2) denúncias de que usou "laranjas" para comprar rádios em Alagoas; 3) acusação de participar de esquema de desvio de recursos de ministérios chefiados pelo PMDB; 4) denúncia de ter mandando espionar senadores; e 5) acusação de apresentar emenda para beneficiar empresa de ex-assessor. No caso da cervejaria, o processo está parado -governo e oposição admitem que não envolve Renan diretamente, mas seu irmão. Renan foi notificado do caso das rádios, mas há entendimento jurídico de que ele poderia renunciar até apresentar a defesa, em cinco dias úteis -terça. Se renunciasse, escaparia deste caso e dos demais por não ter sido notificado. Tião quer colocar em votação na semana que vem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em casos de cassação de mandato e o projeto que obriga o afastamento de cargos na Casa de senadores que enfrentarem processos no conselho."Vamos votar essas medidas a favor da transparência do Senado", disse. O PMDB resiste em votar projetos que prejudiquem Renan. "Não creio que vote. Não há consenso nos dois casos", disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO).
Sarney é "lacaio", afirma deputado venezuelano
O deputado venezuelano Carlos Escarrá chamou o senador José Sarney (PMDB-AP) de "lacaio" e "servil" ao rebater as críticas do ex-presidente brasileiro contra o governo do presidente Hugo Chávez."O senhor Sarney tenta condicionar, manipular e chantagear a Venezuela, de que não entrará no Mercosul se não der sinais expressos de que somos democratas", afirmou à Unión Rádio o deputado Escarrá, vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Nacional. "Quero dizer ao senhor Sarney que a democracia venezuelana é hoje a mais perfeita do mundo", disse Escarrá, ex-membro da comissão encarregada da proposta de reforma constitucional, que inclui a reeleição indefinida para presidente.Ele afirmou que suas críticas não são dirigidas ao presidente Lula. "Não temos nada contra o governo Lula e o povo do Brasil, mas sim contra esse cisto lacaio e servil que parece um boneco de algum desses ventríloquos que fazem outra pessoa falar." Sarney tem criticado o suposto autoritarismo de Chávez, em meio às discussões sobre a ratificação ou não da entrada da Venezuela no Mercosul.Procurado pela Folha ontem, a assessoria de Sarney informou que ele estava incomunicável no interior do Amapá.
Senador tem curso superior só para ele
O Ministério Público Federal pediu na Justiça o fim de privilégios que o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) recebe em uma faculdade particular de Goiânia. Ele e a mulher assistem às aulas sozinhos e com horários adaptados no curso de direito da Faculdade Alves Faria. Perillo, que governou o Estado entre 1999 e 2006, e Valéria Perillo comparecem às aulas só três dias por semana.A Procuradoria considerou que a prática fere o princípio da igualdade na prestação de um serviço público. Uma ação civil pública contra o senador foi encaminhada à Justiça pedindo o pagamento de uma indenização, ainda sem valor definido, aos estudantes da faculdade.Ao Ministério Público a direção da faculdade disse que, se os dois estivessem em classes comuns, seu "carisma" faria com que fossem assediados por colegas, o que prejudicaria as aulas.
STF deve anistiar "infiéis", diz Marco Aurélio
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir por 16 de outubro como a data a partir da qual fica proibido o troca-troca partidário de prefeitos, senadores, governadores e presidente da República, disse à Folha o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello."Apesar de não concordar com a interpretação, creio que a decisão do STF deve levar em conta a recente data, pois apenas nesta consulta houve a elucidação da matéria em relação às eleições majoritárias." Marco Aurélio defende o dia 27 de março como data limite do troca-troca entre partidos para todos os políticos, eleitos por sistema proporcional ou majoritário. Naquele dia, o TSE impôs a fidelidade partidária para deputados e vereadores. Ao ratificar essa decisão, há duas semanas, o STF livrou do risco de perda do mandato os que mudaram de sigla antes daquela data. No último dia 16, o TSE estendeu a regra da fidelidade ao presidente da República, senadores, governadores e prefeitos, mas deixou em aberto a data em que a regra passará a valer. O dia poderá ser definido na próxima quinta-feira, por meio de resolução do tribunal.Se a análise de Marco Aurélio se confirmar, os quatro senadores que trocaram de partido depois do dia 27 -além de pelo menos 159 prefeitos em todo o país- não perderão o mandato.
Um quarto da Câmara quer disputar eleição em 2008
Praticamente 25% dos atuais deputados federais pretendem trocar a vaga na Câmara pela administração de uma prefeitura a partir de 2009. Além disso, pelo menos cinco senadores e cinco ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva também pretendem deixar os atuais postos para comandar Executivos municipais.Levantamento da Folha feito com parlamentares de 70 das 100 maiores cidades do país e com lideranças das bancadas de todos os partidos no Congresso mostra que 127 deputados federais são pré-candidatos às eleições de 2008. Apesar de faltar praticamente um ano para a disputa é intensa a articulação nos Estados para definir quem vai encabeçar as principais chapas.Como as convenções partidárias que definirão as candidaturas oficiais só ocorrem em julho do ano que vem, é provável que haja um enxugamento no número de congressistas, ministros e senadores que pretendem participar da disputa, já que muitos deles colocam seus nomes com o intuito de se cacifar regionalmente.
Ex-ministro José Aparecido morre aos 78 anos em MG
Morreu ontem em Belo Horizonte, aos 78 anos, o ministro da Cultura (governo José Sarney) José Aparecido de Oliveira. Ele estava internado na UTI do hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte, onde deu entrada no início do mês. Ele tinha câncer.
O deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV), filho de José Aparecido, disse que o estado de saúde dele se complicou após uma cirurgia para a retirada de um dos pulmões. José Aparecido contraiu pneumonia e o quadro se agravou. Segundo o hospital, ele morreu às 18h de insuficiência respiratória. José Aparecido foi ministro da Cultura no governo de José Sarney (1985-1990). Ficou no cargo de setembro de 1988 até março de 1990. Antes, foi governador do Distrito Federal de 1985 a 1988. Foi também embaixador do Brasil em Portugal, tendo sido um dos incentivadores e fundadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O ESTADO DE SÃO PAULO
Quadrilha é presa em golpe de R$ 1 bilhão contra o PIB
Doleiros, bancários, auditores da Receita Federal e até um ex-deputado estadual do Rio faziam parte da quadrilha que a Polícia Federal desfez ontem e que preparavam um golpe de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil. Foram presos 22 suspeitos, mas os 2 que escaparam são peça-chave do esquema. Os foragidos são o ex-deputado Aralton Nascimento Lima, que cumpriu mandato pelo PP de 1986 a 1990 e também é coronel reformado do Corpo de Bombeiros do Rio, e o funcionário do Banco do Brasil Artur Licínio Machado. O golpe teve origem em um erro do próprio banco, ao registrar R$ 1 bilhão como investimento em nome do aposentado João Batista da Silva Filho, de Americana (SP). Ele chegou a admitir ao banco e à Receita Federal que se tratava de um engano. Depois, convencido pela quadrilha, decidiu brigar pelo direito a sacar o dinheiro, recorrendo a fraudes facilitadas por um auditor da Receita.
Ministro acusa Câmara de descumprir acordo
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acusou ontem a Câmara de descumprir acordo ao aprovar emenda à proposta de regulamentação das centrais sindicais que extingue a contribuição sindical obrigatória. Para ele, a iniciativa partiu de parlamentares que querem acabar com o sindicalismo no Brasil. “Pega mal para o parlamento, é muito feio. Em quem acreditar quando a representação do povo não cumpre acordo que se estabelece?”, criticou. Lupi participou de reunião com líderes de seis centrais sindicais em São Paulo. Eles receberam como um golpe a aprovação da emenda pela Câmara na quarta-feira e ontem discutiram como atuar no Senado, que tem 45 dias para votar. Segundo o ministro, o projeto original foi discutido por anos entre governo, centrais e representantes dos partidos. “Foi aprovado por unanimidade nas comissões de Trabalho, Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara. Não vai mudar por vontade de um”, disse, referindo-se ao deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda. As centrais não defendem a contribuição obrigatória. Apóiam a criação de outro modelo de financiamento sindical, o que estava previsto no texto original do projeto. “O objetivo da proposta é, claramente, enfraquecer o movimento sindical”, afirmou o presidente da CUT, Arthur Henrique. Lupi considera “perverso” o sistema proposto. “É como se dissessem: ‘Se mantenham em pé sem alimento’.” Ele acredita que seria o fim dos meios de arrecadação dos sindicatos. O ministro fez comparação com a manutenção da contribuição obrigatória para os fundos patronais. Vem do imposto metade do orçamento do chamado “Sistema S”, que inclui entidades como Sesi, Senai e Sesc. Lupi elogiou o trabalho delas, mas questionou o tratamento diferenciado. “Com eles ninguém mexe. São poderosos.”
TSE definirá como infiel será punido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem uma consulta feita pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) que pode pôr fim à maior parte das dúvidas deixadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidirem punir os políticos infiéis.Na consulta, o deputado questiona, principalmente, quem deveria assumir o mandato quando um político é cassado por infidelidade partidária. A dúvida surgiu porque o Supremo julgou que o mandato de um deputado, por exemplo, pertence ao partido, não ao eleito. Com isso, surgiu a dúvida entre os políticos se haveria novas eleições com a destituição do prefeito infiel, se assumiria o vice-prefeito, mesmo sendo de outra legenda, ou se o partido dono do mandato indicaria outro prefeito.A mesma incerteza vale para os deputados e senadores. Na consulta feita ao TSE, Eunício questiona quem deve assumir o mandato caso o titular seja desqualificado por ter trocado de partido depois das eleições.Todas essas dúvidas seriam sanadas no decorrer dos processos, caso a caso. As consultas feitas pelos partidos podem encurtar esse caminho e esclarecer de imediato as regras. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, durante a semana, já havia adiantado que, em caso de perda de mandato, assume o posto o primeiro suplente da coligação ou o vice, mesmo que seja de outro partido. Caso os suplentes ou vices tenham também mudado de legenda após as eleições, uma nova eleição seria feito para preencher a vaga. “Infelizmente, teríamos de fazer isso, porque não teríamos outra saída”, afirmou Marco Aurélio.
Aécio e Serra negociam prorrogação da CPMF
Os governadores de Minas, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, se uniram ontem à cúpula tucana para abrir uma nova rodada de negociações com o governo e tentar obter alguma contrapartida com a votação da emenda que prorroga até 2011 a cobrança da contribuição. Após um almoço na sede do governo paulista, realizado a pedido dos dois presidenciáveis, o partido combinou ameaças a um tom conciliador, para abrir a possibilidade de um acordo, sem deixar de lado o discurso de oposição.Escolhido como porta-voz do encontro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), deixou claro que o partido se utilizará da pressa do governo para garantir seu espaço na negociação. A estratégia deverá ser levada à reunião marcada para a próxima quinta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da CPMF. “Só dou aqui um lembretezinho estatístico: sem a nossa ajuda, nunca, em matéria nenhuma, nem em voto de louvor, o governo obteve 49 votos de 2003 para cá”, afirmou Virgílio, ao lado do líder na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), e do senador Sérgio Guerra (PE). “O tempo nosso de paciência em relação à soberba do governo está esgotando-se. Não fechamos questão. Estamos aguardando o governo descer de vez desse pedestal.” Virgílio desviou de perguntas sobre demandas do PSDB e disse sucessivamente que caberá ao governo dizer o que tem a oferecer. Ele se limitou a afirmar que o partido espera redução da carga tributária e o controle dos gastos públicos. Na reunião, entretanto, foram debatidas várias possibilidades de contrapartida, como a diminuição significativa da cobrança de PIS e Cofins na área de saneamento ou ainda a desoneração da folha de pagamento. Segundo participantes do encontro, a idéia de aprovar a CPMF em troca de outras reduções de impostos agradaria a todos os lados: a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a contribuição continuaria a alimentar os cofres públicos, criando um quadro benéfico não apenas para o atual governo, como também para uma eventual administração encabeçada por Serra ou Aécio a partir de 2011.
Procuradora quer extinguir aula privativa de Perillo
O curso especial de Direito que a Faculdade Alves Faria (AlFa) abriu neste ano para atender uma turma especial – formada pelo senador Marconi Perillo (PSDB) e sua mulher, Valéria – pode deixar de existir. Por meio de ação civil pública, apresentada há dois dias na 9ª Vara Federal, em Goiânia, a procuradora Mariane Guimarães de Melo Oliveira disse que o curso violou o “princípio de igualdade” a todos os cidadãos, definido pela Constituição e normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Ele tem uma sala de aula só para ele, professores só para ele, horário de acordo com a conveniência dele às segundas-feiras, sextas-feiras e sábados pela manhã, e ainda não fez vestibular; isso é tratamento diferenciado”, disse a procuradora. Uma troca de ofícios entre Ministério da Educação, Ministério Público e a AlFa revela detalhes do caso. A faculdade justificou a turma especial por ser o seu aluno “famoso e carismático”, o que criaria “tumulto na escola”. “Não tenho nada contra o senador e acho até muito interessante ele fazer faculdade, que é um bom exemplo. O problema é o precedente”, comentou Mariane. “Ensino especial seria para portadores de deficiências física ou mental. Porém, hoje, a doutrina tende a incluí-los em salas de ensino comum, no sentido do inclusivo e, no caso do senador, a Faculdade Alves Faria disse que ele era especial por ser um senador. Ele, então, foi segregado.” Segundo o Ministério da Educação e conforme documento anexado ao processo judicial, o curso foi justificado e liberado oficialmente por “não haver óbices”. A única restrição foi a de que tanto os alunos quanto a faculdade deveriam respeitar a carga horária e a assiduidade.
Morre em Minas o ex-ministro José Aparecido
O ex-ministro, ex-governador e ex-embaixador José Aparecido de Oliveira morreu ontem à noite, vítima de insuficiência respiratória, na unidade de terapia intensiva do Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte. Ele havia sido internado no dia 1º de outubro. O corpo de Aparecido, que seria velado no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, vai ser sepultado hoje à tarde em sua cidade natal, Conceição do Mato Dentro, a 154 km de Belo Horizonte. Aparecido tinha 78 anos. Era formado em Jornalismo, mas nunca exerceu a profissão, a não ser escrevendo artigos esparsos. Na primeira fase de sua vida política ele pertenceu à UDN, partido que foi arqui-rival do PSD, notadamente em Minas. Começou sua carreira política como secretário particular do ex-presidente Jânio Quadros. Na eleição de 1962, elegeu-se deputado federal pela UDN. Ao longo da vida ficaria conhecido por sua boa conversa mineira e seu permanente bom humor.
O GLOBO
Fraudes com consignados têm 1086 suspeitos
O pente-fino nas operações de crédito com desconto em folha salarial de servidores federais vai atingir 1.086 instituições suspeitas de fraude e cobranças indevidas. Entre elas, estão sindicatos e cooperativas.
PF prende 24 e evita golpe bilionário no BB
Uma quadrilha que tentava dar um golpe de R$ 1 bilhão contra o Banco do Brasil foi desmontada pela Polícia Federal, que prendeu 24 pessoas, incluindo um ex-deputado e um coronel reformado dos Bombeiros do Rio.
Promotor que matou 3 é afastado do cargo
O promotor de Justiça Wagner Juarez Grossi, que dirigia embriagado ao atropelar e matar três pessoas da mesma família, há 13 dias, foi denunciado ontem por homicídio culposo (sem intenção de matar) e afastado de suas funções por 60 dias. A punição poderá ser prorrogada por 60 dias, mas ele ficará recebendo o salário de R$ 15 mil por mês. Em SP, o motorista João Luiz Raiza Filho agrediu um cinegrafista após rodar na pista e bater no muro com sua Ferrari.
Obituário
José Aparecido de Oliveira, ex-ministro da Cultura, aos 78 anos, em Belo Horizonte.
CORREIO BRAZILIENSE
Presa quadrilha que daria golpe bilionário
Por muito pouco o Banco do Brasil não foi alvo de um golpe bilionário. Uma quadrilha estava preparada para utilizar um erro de digitação em um informe de rendimentos, cometido há 10 anos, para dar um rombo de R$ 1 bilhão. A tentativa de fraude, desvendada pela Operação Alquimista da Polícia Federal, contava com a participação de um delegado da PF aposentado, um oficial de alta patente da reserva do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, um ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, funcionários do BB, entre outros. Até ontem à noite, 23 pessoas foram presas temporariamente e uma estava foragida. A PF não informou os nomes dos detidos.A mobilização da PF, iniciada por volta das 6 horas, envolveu 150 policiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal. Somente em residências paulistas foram apreendidos computadores, documentos e R$ 65 mil. O material recolhido será utilizado para dar continuidade às investigações. Agora, segundo o delegado Rodrigo de Campos Costa, responsável pela operação, é preciso obter mais informações sobre o sistema de lavagem de dinheiro dos doleiros envolvidos. Todo o esquema foi elaborado com base em um informe de rendimento do BB fornecido há 10 anos para um correntista aposentado na cidade de Americana (SP). O documento, que é utilizado para declaração do Imposto de Renda, apresentava valores bem acima dos verdadeiros. Com medo de ter que pagar imposto muito alto, o próprio cliente informou o erro à instituição financeira, que corrigiu a discrepância. Com o passar dos anos, o correntista resolveu tirar proveito da situação e tentou convencer o banco de que realmente era dono do dinheiro: R$ 1 bilhão em valor corrigido monetariamente. Para isso, entrou em contato com uma quadrilha. “O banco nos contatou e iniciamos as investigações”, afirmou o delegado. A preocupação do BB era descobrir se funcionários da instituição estavam envolvidos na tentativa de golpe.
O jogo tucano
O PSDB definiu ontem sua estratégia na votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. Sob a benção dos governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), os tucanos escolheram as armas de negociação: redução da carga tributária, corte em gastos correntes e aumento do repasse para a saúde.
Nesse jogo, a redução da alíquota do imposto, hoje em 0,38%, foi para a reserva. A diminuição do percentual não interessa aos dois governadores, potenciais candidatos à Presidência da República em 2010 e possíveis vítimas de corte de repasses federais com um redutor do imposto. Além deles, a governadora tucana Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) manifestou publicamente, nos últimos dias, sua posição favorável à CPMF. O PSDB busca caminhos e argumentos para votar a favor da proposta. Quer aprovar a prorrogação do imposto do cheque. Mas espera que o governo faça sua parte. A cúpula tucana reuniu-se ontem em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado. Além de Serra e Aécio, participaram da reunião os senadores Tasso Jereissati (CE), presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), futuro presidente, e Arthur Virgílio (AM), líder da bancada, além do deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), líder na Câmara.
Quintanilha ainda busca alguém para acusar Renan
O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), continua em busca de um relator para o quinto processo contra o presidente licenciado do Senado. Ele aguarda resposta ao convite feito na semana passada. O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) é um dos nomes sondados para investigar a ligação de Renan Calheiros com a suposta tentativa de espionagem de senadores da oposição em Goiânia. Claudino assumiu, na última quarta-feira, a vaga do PTB no Conselho de Ética, no lugar de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). É a segunda vez que o presidente do Conselho convida Claudino para relatar um processo contra Renan. No início do mês, o piauiense se recusou a apurar se o peemedebista usou laranjas para comprar duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Alegou que não era integrante do Conselho e, portanto, não poderia ser relator. O caso acabou nas mãos do amazonense Jefferson Péres. Claudino viajou na quinta-feira para o Piauí sem responder se aceita ou não o convite de Quintanilha, que ainda espera a representação aprovada pela Mesa Diretora chegar ao Conselho. Claudino não era a primeira opção do presidente do Conselho de Ética. O senador do Tocantins pensou em dar a Jefferson Péres (PDT-MA) um segundo processo para relatar. Além de investigar os laranjas de Renan em Alagoas, teria que apurar as denúncias de espionagem em Goiás. Péres rejeitou de pronto a proposta. Disse estar enfrentando dificuldades para ouvir as testemunhas em Alagoas e até pediu mais 15 dias para concluir seu relatório.
156 prefeitos podem ficar sem mandato
Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificar o entendimento da maioria dos ministros, de que políticos que trocaram de legenda depois de 27 de março estão passíveis de cassação, nada menos que 156 prefeitos brasileiros poderão perder os mandatos. Essa data fatal refere-se ao dia em que a corte eleitoral respondeu a uma consulta e decidiu que mandatos pertencem aos partidos, não aos candidatos. Daí para a frente, todo aquele que trocou a legenda pela qual se elegeu estaria na mira da Justiça. Os processos de cassação criariam um novo quadro político e partidário nos municípios, visto que 139 dos vice-prefeitos que ocupariam os lugares dos titulares infiéis não são do mesmo partido.
Gastando em causa própria
A proposta do governo para o Orçamento da União de 2008, em discussão no Congresso, prevê, em alguns programas, volumes maiores de investimentos nos estados de origem dos ministros que farão o gasto. Isso ocorre nas previsões de verbas dos ministérios da Integração Nacional, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. Das quatro pastas, só a da Saúde tem uma justificativa contundente, já que o estado favorecido é o único em que o ministério possui uma rede própria de hospitais. No Ministério da Integração Nacional, comandado por Geddel Vieira Lima, do PMDB, a Bahia — estado de origem do ministro — é campeã de investimentos previstos em três programas. Num deles, ficará com R$ 131 milhões dos recursos destinados ao desenvolvimento da agricultura irrigada. Outros sete estados nordestinos que deverão receber dinheiro do programa — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe — têm, juntos, uma previsão de R$ 106 milhões. A Bahia também deverá ser recordista em investimentos do programa Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura. Serão R$ 180 mil. Os outros quatro estados com destinações específicas receberão, juntos, R$ 145 mil. E no programa Vetor Logístico Nordeste Meridional — que deverá investir na melhoria da navegabilidade —, o estado do ministro é o único que tem previsão de recursos. São R$ 8,5 milhões. No projeto do orçamento de 2007, preparado antes de Geddel Vieira tomar posse, a situação era distinta. No programa da agricultura irrigada, a Bahia tinha previsão de recursos menor que Alagoas e Minas Gerais. No programa da aqüicultura, o estado já era o recordista em investimentos, mas tinha verbas pouco acima das previstas para Pernambuco e Piauí. O programa sobre a navegabilidade não existia no projeto de 2007.