O Estado de S. Paulo

Justiça ordena retirada das tropas

A juíza da 18ª Vara Federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto determinou ontem à noite a retirada imediata das tropas do Exército do Morro da Providência, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A morte de três jovens da comunidade, entregues por 11 militares a traficantes do Morro da Mineira, no fim de semana, motivou a decisão. Os corpos foram achados posteriormente num aterro sanitário da Baixada Fluminense.

Ala pró-Kassab dentro do PSDB diz temer fraude em favor de Alckmin

A cada dia parece ficar mais difícil um acordo no PSDB paulistano para que não haja disputa na convenção de domingo. Os dois grupos tucanos – os que defendem o apoio à reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e os que querem candidatura própria com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) – não se entendem nem sobre a forma da votação na convenção. Kassabistas, alegando risco de fraude, pedem que os votos sejam em papel. Os alckmistas dizem não ter motivos para descartar as urnas eletrônicas usadas nas últimas convenções.

Marta ataca rivais e diz que CEUs foram desfigurados

Em mais um dia de agenda cheia, a ex-ministra Marta Suplicy (PT) fez ontem duras críticas ao ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), seus principais adversários na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Negando insistentemente que tenha iniciado campanha antes do prazo legal, a petista atacou a atuação dos dois rivais em áreas como educação e transporte.

PT, PSB e PC do B não entram em acordo

De nada valeram os apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para convencer seu PT e os aliados do PC do B, PSB e PDT a se entenderem na eleição municipal. Em jantar promovido terça-feira com a cúpula dos quatro partidos, no Palácio da Alvorada, Lula foi veemente em defesa da unidade da esquerda. Disse que a base aliada tinha "excesso de candidatos" e pediu mais parceria na coalizão. "Não é possível que a gente não consiga sair junto em lugar nenhum", esbravejou Lula.

PF investiga conselheiros do TCE em Minas

As investigações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, chegaram aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG). O ex-servidor Cássio Dehon Rodrigues Fonseca – que era lotado no gabinete do presidente do órgão, Elmo Braz Soares – e o auditor do TCE Édson Antônio Arger foram presos durante a operação. Na segunda fase da operação – batizada de Volta para Pasárgada -, deflagrada no dia 12, a PF investiga a suspeita de participação ou "conivência" de conselheiros num suposto esquema de recebimento de propina em troca da emissão de certidões negativas de eventuais pendências com o órgão. A fraude teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos.

PT representa contra lobista no caso Alstom

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo encaminhou ontem ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido de investigação sobre seis empresas que têm como sócio o empresário José Amaro Pinto Ramos. Cinco delas funcionam no mesmo endereço em São Paulo e outra na cidade de Indaiatuba.

A representação tem como base matéria publicada ontem pelo Estado, mostrando que o empresário ligado ao PSDB passou a ser investigado no caso Alstom. De acordo com o líder do PT na Assembléia, Roberto Felício, é preciso apurar se Ramos praticou crime de lavagem de dinheiro.

Base quer votar CSS no Senado só após as eleições

Com o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) ameaçado pelo calendário eleitoral e por dissidências na base, líderes governistas no Senado fecharam posição para só votar a nova CPMF depois das eleições. "A oposição teve que aceitar diante da posição firme do governo", disse ontem o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Os aliados, segundo ele, fecharam posição pelo adiamento já de manhã. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que se trata de proposta complexa e, antes de ir ao plenário, precisa ser votada por três comissões- incluindo a de Constituição e Justiça.

Senadora sugere executar PAC sem Orçamento

A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou ontem que o governo poderá executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas de caráter "inadiável" em 2009, mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o fim do ano. A autorização prévia para o governo gastar é mais ampla do que a pedida pelo próprio Executivo no projeto enviado ao Congresso, mas ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O PAC é coordenado pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apontada como candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

LDO abre gastos do Sistema S

O substitutivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 prevê que, a partir do próximo ano, as entidades integrantes do chamado Sistema S (Sesi/Senai, Sesc/Senac e Sebrae) deverão publicar pela internet "dados e informações acerca dos valores" arrecadados e aplicados. Essas entidades são financiadas por uma contribuição tributária sobre a folha de pagamento de todas as empresas do País, mas, por terem personalidade jurídica privada, não são obrigadas a prestar contas dos gastos.

Correio Braziliense

Roberto Teixeira contra-ataca

Prevendo o risco de a transação de compra da Varig ser anulada, o advogado Roberto Teixeira disparou ontem argumentos em defesa de toda a transação. E até defendeu a existência de um contrato de gaveta na operação. Negou ainda que tenha orientado a transferência de milhões de dólares da Suíça para os Estados Unidos.

Ex-sócios vão recorrer ao STJ

Os ex-sócios brasileiros da VarigLog prometem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter decisão tomada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ao julgar recurso impetrado pelos advogados que representam Luiz Eduardo Gallo, Marco Antônio Audi e Marcos Michel Haftel, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP votaram contra o retorno dos três sócios ao quadro da empresa e, com isso, mantiveram o fundo americano MatlinPatterson na gestão e no controle acionário da VarigLog.

Investigação da PF pode chegar a Dilma

A Polícia Federal trabalha com a premissa de que os atos administrativos são vinculados e, portanto, descobrir quem vazou dossiê com informações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não encerra o caso. Atrás de delitos conexos, o passo seguinte seria decifrar a cadeia de comando por trás da produção do documento. Na hora de partir para cima da cúpula da Casa Civil, no entanto, a PF repassou o caso para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Jogo adia votação da CSS

A Câmara não concluiu, ontem, a votação da regulamentação da Emenda 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e estabelece critérios para destinação de recursos à saúde, por causa do jogo da seleção brasileira de futebol contra a Argentina, no Mineirão. O governo chegou a dar uma demonstração de força ao derrubar um destaque para votação em separado do DEM que restabelecia os 10% destinados à Saúde pelo projeto aprovado no Senado, rejeitado por 291 votos a 84, quando o governo precisaria de 257 votos (maioria absoluta), mas depois houve uma debandada do plenário. Com medo de não conseguir o quorum para rejeitar o último destaque, que suprimia a base de cálculo do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), os governistas derrubaram a sessão.

Terceiro mandato de volta à Câmara

Ao contrário do que pensam a oposição e alguns governistas mais distantes das articulações políticas, as discussões sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer no cargo por mais tempo não foram encerradas com a orientação do PT de evitar discussões referentes ao terceiro mandato. Pelo contrário, nos corredores do Congresso o tema tem sido recorrente e deve voltar à pauta com mais intensidade na próxima semana, quando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pretende apresentar seu relatório sobre 45 Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam na Casa atualmente tratando de reeleição.

Ciro, Jucá e Mentor investigados

Enquanto a ação penal do mensalão retorna hoje ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), para a análise de recursos, a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, rende desdobramentos em outras instâncias. A Procuradoria da República em Brasília abriu apuração para investigar eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados Ciro Gomes (PSB-CE) e José Mentor (PT-SP). Nas portarias 010, 023 e 024, publicadas em 1º de abril e 14 de maio, a procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman argumenta que é preciso dar prosseguimento às investigações relativas aos “agentes públicos que teriam supostamente recebido recursos do esquema conhecido como mensalão envolvidos não incluídos no pólo passivo” — ou seja, pessoas que não fizeram parte da lista dos 40 réus que respondem no STF por crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha.

Múcio pede liberação de verbas

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pediu à equipe econômica do governo que autorize o empenho de mais R$ 1 bilhão em emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União de 2008. Com a medida, Múcio pretende reduzir a pressão diária que sofre de parlamentares e prefeitos, que apostam em tais recursos para colher votos nas próximas eleições municipais. Além disso, quer atender um dos principais pedidos da base aliada no Congresso, de cuja fidelidade depende, entre outros, a aprovação da proposta de recriação da CPMF, rebatizada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Folha de S. Paulo

Múcio ameaça deixar ministério após crise na base

O descumprimento de acordo político para distribuição de cargos na Petrobras provocou uma crise na base aliada e levou o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) a colocar o cargo à disposição. Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteontem à noite, Múcio disse que havia perdido "credibilidade para tocar aquele lugar".

Lula avalia novas medidas contra inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir com a equipe econômica e conselheiros informais medidas de controle do gasto público e de restrição à expansão do crédito para tentar evitar que a inflação deste ano ultrapasse o teto da meta oficial do governo.

Alguns presídios não servem ‘nem para bichos’, avalia CPI

Depois de cerca de oito meses de trabalho, a CPI do Sistema Carcerário da Câmara concluiu que a situação do sistema prisional é um caos. Presídios superlotados, denúncias de tortura, refeições inadequadas, falta de pessoal, celas com ratos e esgoto a céu aberto foram os principais problemas constatados pelos congressistas, após visita a 18 Estados e 60 estabelecimentos em todo o país. "Grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos", resumiu o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA).
Em seu relatório, com cerca de 500 páginas, que será apresentado hoje aos membros da CPI, o deputado deve pedir o indiciamento de cerca de 30 pessoas -os nomes não foram divulgados. O número, segundo o próprio deputado, não reflete a real situação do país.

O Globo

LDO favorece gasto com obras do PAC

O relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 permite que o governo aplique recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a partir de janeiro, ainda que o Orçamento da União não tenha sido aprovado pelo Congresso. O relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentado ontem, põe os investimentos do PAC entre as quatro dezenas de exceções já existentes anteriormente, como pagamento da folha de pessoal, bolsas de estudo, Bolsa Família e pagamento $juros da dívida. É a primeira vez que se abre esse tipo de brecha para a continuidade dos investimentos enquanto não se tem o Orçamento aprovado.

Planalto tenta liberar R$ 1 bilhão em emendas

A 15 dias do encerramento do prazo para repasses voluntários da União para estados e municípios, por causa do início da campanha eleitoral, o articulador político do Palácio do Planalto, ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), pressiona para que a área econômica autorize o pagamento de mais R$ 1 bilhão de emendas parlamentares ao Orçamento de 2008. Até agora, já foram autorizados R$ 2,8 bilhões, incluindo emendas ao Orçamento deste ano e os chamados restos a pagar (dinheiro que ficou dos anos de 2007 e 2006). A base aliada, que se prepara para iniciar a cam$eleitoral a partir de julho, cobra mais celeridade do governo.

TRE-RJ investiga o uso da máquina pública

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) abriu um procedimento para investigar o possível uso da máquina pública em benefício de candidato, nas obras do projeto Cimento Social. Desde o início do projeto do governo federal, ele é atribuído ao senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio que é do partido do vice-presidente, e aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministérios da Defesa e das Cidades, responsáveis pela obra, já receberam ofícios do tribunal pedido informações sobre a obra, mas, até hoje, não responderam.

Ex-diretor sai criticando gestão na TV Brasil

Ex-diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o cineasta Orlando Senna criticou ontem a TV Brasil, criada pelo presidente Lula ano passado. Segundo Senna, a TV Brasil, concebida como uma alternativa às TVs comerciais, é burocrática e engessa a produção de determinados programas. Senna disse ainda que o modelo de gestão adotado pelo governo concentra poderes excessivos na presidência da emissora.

Jornal do Brasil

Juíza determina saída do Exército

A Justiça Federal determinou no início da noite de ontem a saída imediata do Exército do Morro da Providência. A juíza da 18º Vara Federal do Rio, Regina Coeli Medeiros de Carvalho, acolheu o pedido de liminar da Defensoria da União e determinou que, em caso de desobediência, a multa diária seja de R$ 10 mil. De acordo com a decisão, apenas o pessoal técnico-militar, como engenheiros e arquitetos que colaboram no projeto Cimento Social, poderão permanecer na favela. A juíza impôs ainda a imediata substituição dos militares pela Força Nacional de Tarefa, em efetivo suficiente para que a segurança do local seja resguardada. Ela ressaltou a "inabilidade e o despreparo do Exército Brasileiro".

Juízes vão denunciar a ‘lista suja’

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgará a relação dos candidatos que tenham ações penais em andamento na Justiça – que pode ser federal, estadual ou eleitoral. A proposta faz parte da campanha "Eleições Limpas", que tem como objetivo o voto livre e consciente. Segundo o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha, a AMB vai solicitar aos juízes das 3.200 zonas eleitorais de todo o país a lista dos candidatos que tenham ficha penal "suja". A idéia é divulgar os nomes na página da AMB na internet.