Jornal do Brasil

A dolce vita dos amigos de Cacciola
Condenados a penas que variam de seis a 10 anos de reclusão na mesma sentença em que o banqueiro Salvatore Cacciola pegou 13 anos em regime fechado, os ex-diretores do Banco Central acusados de desviar mais de R$ 1 bilhão para socorrer os bancos Marka e FonteCindam levam uma vida normal e em liberdade, enquanto aguardam uma decisão definitiva da Justiça brasileira. O ex-presidente do BC Francisco Lopes, que chegou a ser preso com US$ 1,5 milhão, guardado em sua casa, dá aulas na Fundação Getúlio Vargas, no Rio e, nas horas vagas, presta serviços de consultoria.

Os outros três dirigentes, Cláudio Mauch (Fiscalização), Demóstenes Madureira de Pinho Neto (Assuntos Internacionais) e Tereza Grossi (ex-chefe de Fiscalização) voltaram ao mercado e trabalham para instituições no eixo São Paulo-Rio Grande do Sul.

Dos três, a situação juridicamente mais tranqüila é de Tereza Grossi, condenada a seis anos em regime semi-aberto. A juiza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal do Rio, entendeu que Lopes, Mauch e Pinho Neto não só conheciam a gestão temerária de Cacciola no Marka e dos controladores do FonteCindam, como também contribuíram conscientemente para que o banqueiro recebesse o socorro financeiro e desviasse parte dos recursos para suas contas pessoais no exterior. Foram condenados a dez anos cada um, em regime fechado, mas não cometeram o mesmo erro do banqueiro.

Congresso barganha pela CPMF
A pressão dos partidos que integram a coalizão por cargos na máquina pública aumentou nesta reta final da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 50/07) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União até 2011. Cientes de que a aprovação do projeto é o principal item da agenda legislativa do Executivo neste ano por conta da receita anual de aproximadamente R$ 40 bilhões que o imposto destina à União, deputados e senadores têm usado a votação para barganhar.

Querem abrigar correligionários e afilhados políticos em vagas nos Estados e nas empresas estatais. A distribuição de cargos da administração federal nos Estados depende da conclusão da análise do histórico dos indicados pelos partidos em execução pelo serviço de inteligência do Palácio do Planalto. Já o rateio das vagas nas estatais está em banho-maria desde que o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau foi apeado do cargo por suspeita de corrupção. Como a previsão do governo é que as estatais invistam R$ 49,74 bilhões neste ano, é grande a disputa entre os partidos da bancada governista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua tropa de choque no Congresso, no entanto, vêm resistindo às investidas. Em recente reunião no Palácio do Planalto, ao ser cobrado por alguns líderes de partidos, o presidente Lula foi enfático. Primeiro, ressaltou, deputados e senadores aliados terão de provar que são fiéis ao governo.

CPI do Apagão Aéreo ouve sugestões de familiares das vítimas
Em sessão, realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, nesta segunda-feira, as famílias voltaram a criticar autoridades do setor, sobretudo o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, por continuar no cargo.

Os parentes das vítimas do vôo 1907 (entre o jato Legacy e o Boeing da Gol) pediram a intervenção dos deputados para que a companhia prorrogue por um ano o plano de saúde fornecido a eles. O prazo inicialmente negociado por eles com a empresa, de um ano, está prestes a terminar, mas muitas pessoas continuam precisando de cuidados médicos e não têm condições de pagar pelos custos. Na maioria dos casos, foi justamente o mantenedor da família a vítima do acidente.

Algumas das sugestões apresentadas por parentes das vítimas dos dois maiores acidentes da história da aviação civil brasileira são a permanência maior dos aviões em solo para inspeção após pouso; a criação de juizados especiais para julgar mais rapidamente as responsabilidades em acidentes; respeito à jornada de trabalho dos funcionários das companhias aéreas e redução do número de poltronas nas aeronaves.

Folha de S. Paulo

Renan deve dizer a Lula que, com concessões, aprova CPMF
Em seu encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai dizer que tem condições de reunir os votos necessários para aprovar a CPMF, mas que para isso o governo terá de fazer algumas concessões à oposição.
A reunião entre Lula e Renan ainda não está agendada oficialmente, mas o senador já conversou na quinta-feira passada com o secretário particular do presidente, Gilberto Carvalho, e manifestou seu desejo de encontrar o petista. Lula concordou e o encontro pode até ocorrer hoje.

O presidente do Senado sabe que, nesse momento, o que interessa a Lula é aprovar o imposto do cheque, que deve render no próximo ano R$ 39 bilhões aos cofres públicos. Por isso, dirá a Lula que tem condições de conduzir o processo de votação, afastando qualquer possibilidade de se licenciar.

Renan confidenciou a amigos que segue a máxima de que a política é a arte de ocupar espaços. Traduzindo: se ele se licenciar, teme que outros senadores ocupem seu espaço, inviabilizando seu retorno à presidência do Senado. Além disso receia que, longe da Casa, fique mais difícil de se defender dos dois processos que ainda tramitam no Conselho de Ética.

Oposição quer acelerar os outros dois processos contra o senador
À espera do arquivamento do segundo processo contra Renan Calheiros (PMDB-AL), que trata do caso Schincariol, a oposição tenta acelerar o andamento dos outros dois casos que pesam contra ele no Conselho de Ética, considerados mais contundentes.
Apesar de não oferecer resistência ao arquivamento, o DEM anunciou que apresentará voto em separado pedindo que o processo só seja enterrado quando a Câmara concluir a investigação sobre o assunto, que também envolve o irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

A avaliação nas bancadas de oposição é que insistir no caso seria "desperdiçar munição" já que o próximo processo, que trata do uso de "laranjas" na compra de rádios, é considerado, inclusive por renanzistas, como o mais "perigoso" para o senador.

Sob Lula, gastos do governo aumentaram duas CPMFs
O governo Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um aumento dos gastos federais equivalente, como proporção da economia do país, a duas vezes a arrecadação da CPMF -a contribuição provisória cuja prorrogação é defendida com o argumento de que sua receita se tornou imprescindível.

Como mostram dados oficiais, os petistas herdaram uma máquina estatal que consumia o correspondente a 15,7% da renda nacional com pessoal, custeio administrativo, transferências de renda e investimentos. Como agora, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ajudava a sustentar o aparato governamental com uma arrecadação de 1,4% do Produto Interno Bruto.

Se tivesse sido simplesmente mantida a participação do Estado na economia de quatro anos atrás, quando Lula obteve do Congresso Nacional a renovação do tributo que condenava na oposição, as despesas federais acumulariam um aumento ainda bem superior ao da inflação do período. Mas seria possível abrir mão, com folga, da receita da contribuição criada em caráter emergencial em 1993.
Não foi, no entanto, o que aconteceu. Os gastos cresceram em ritmo bem superior ao da renda do país, e chegarão neste ano, segundo as previsões mais recentes do Ministério do Planejamento, a quase 18,6% do PIB -admitindo, no cálculo, que o PIB crescerá em 2007 os 4,7% prometidos.

O Estado de S. Paulo

Renan, que resiste a sair, será recebido hoje por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm encontro marcado hoje, no Palácio do Planalto, mas a discussão sobre uma licença do cargo ou uma eventual viagem de férias do senador devem ficar fora da pauta. A despeito dos apelos públicos de correligionários e de líderes do governo e de partidos da base aliada para que Renan saia de cena e facilite a aprovação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a disposição do senador é não dar espaço a Lula para que trate desse assunto na conversa.

Na questão da prorrogação da CPMF, Renan se vê, atualmente, como uma solução e não como um problema, pois acredita que tem influência suficiente para garantir os votos necessários. Mas um líder governista disse ontem ao Estado que tanto o Planalto como as forças políticas que ajudaram o senador a se livrar da cassação avaliam que seu afastamento do cargo de presidente da Casa seria "um fator facilitador" nas negociações para aprovar a emenda, especialmente difíceis no Senado, onde a oposição, que resiste à proposta, é mais forte.

"Faremos tudo para que Cacciola seja extraditado"
O governo federal enviou ontem ao Principado de Mônaco a diplomata Maria Laura da Rocha para apresentar à Justiça e às autoridades daquele país o interesse do Brasil na extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no sábado pela Interpol. ””É difícil saber se ele será extraditado, é uma decisão soberana da Justiça de Mônaco, mas faremos tudo para que ele seja trazido o mais rápido possível””, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Ele até se dispõe a viajar para Mônaco, caso sua presença seja recomendada pela emissária do Itamaraty. ””Mas não farei nenhum ato precipitado, para evitar qualquer interpretação espetaculosa.””

Tarso disse que a inexistência de tratado de extradição entre os dois países não é impedimento para a transferência do ex-banqueiro, condenado, em 2005, a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira por peculato e gestão fraudulenta do banco Marka. A alternativa analisada para obter a extradição, conforme o ministro, é a assinatura de um acordo de reciprocidade com o país, pelo qual o Brasil se compromete a atender demanda semelhante no futuro.

Governo faz blitz para aprovar CPMF, mas MPs podem atrapalhar votação
O Palácio do Planalto se lançou ontem com todas as forças numa ofensiva na Câmara para garantir a aprovação na quarta-feira da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), quis dar uma demonstração de confiança do governo na maioria que detém na Casa e garantiu que a blitz para levar a CPMF a voto não inclui concessões. "Não vai haver negociação nem aqui (na Câmara) nem lá (no Senado). Foi a própria base que disse que não haverá mudança", disse. Enquanto isso, contudo, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva procuravam deputados e senadores, aliados e de oposição, em busca de acordo para votar a prorrogação até 2011 da CPMF.

Além de admitir negociações em torno da alíquota da contribuição, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a proposta só será votada amanhã se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogar medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. "Se não houver a atitude de revogar as medidas provisórias, acho extremamente improvável votar a CPMF nesta semana. Se houver, acho possível", disse Chinaglia. "Comigo, o governo não falou nada de retirar MP", observou José Múcio. "Vamos votar o projeto da CPMF na quarta-feira sem tirar as MPs."

Correio Braziliense

Aposta na “cicatrização”
Em busca da “cicatrização” de sua absolvição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começa hoje uma maratona de negociação política para se manter no cargo. Por essa negociação, passam os senadores da oposição e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alvo de mais dois processos no Conselho de Ética, Renan quer mostrar a todos que tem força suficiente para diminuir a tensão no Senado nos próximos 15 dias e ficar no comando da Casa, inclusive na votação da prorrogação da CPMF, prevista para ocorrer a partir de outubro. Os senadores da oposição já avisaram que não votam a matéria com Renan na Presidência.

Aliados do senador vão procurar a oposição, a partir de hoje, para discutir uma agenda mínima de votações no plenário. Renan não pretende, por enquanto, convocar uma reunião de líderes, porque sabe do risco de passar pelo constrangimento de um boicote da oposição. Caberá ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), comandar a corrida informal atrás de um acordo. Nos bastidores, Renan também continuará telefonando a alguns senadores.

Relator trabalha para livrar Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aposta que conseguirá superar o clima de guerra na Casa e com isso arquivar as demais denúncias que tramitam contra ele. Apesar de sua demonstração de força política, com a absolvição em plenário no primeiro dos quatro casos, na semana passada, Renan terá de se desdobrar para conter a oposição. O relator do segundo processo, João Pedro (PT-AM), promete apresentar o parecer amanhã no Conselho de Ética, e a tendência é o arquivamento. A oposição já promete recorrer ao plenário para decidir o assunto.

Há uma avaliação corrente no Senado de que a denúncia de que Renan fez lobby para favorecer a cervejaria Schincariol, relatada pelo petista, não tem elementos suficientes para cassar o mandato do presidente da Casa. “Nós não reunimos o Conselho de Ética ainda, mas já ouvi de membros opiniões diversas sobre essa representação número dois, que revelam a impertinência dela”, relatou o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Oposição tenta aprovar fim do voto secreto
A repercussão negativa da absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidida por voto secreto, levou os senadores a trabalharem pela celeridade da tramitação de projetos que acabam com o sigilo das votações. Ao designar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar dois dos projetos que tratam do assunto, na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), pediu que o colega elabore seu parecer o mais rápido possível, para permitir que a CCJ vote as matérias até semana que vem. Ontem, em Fortaleza, Tasso já trabalhava em seu voto. Segundo a assessoria do senador tucano, ele pretende concluir seu parecer até amanhã, para o caso de o presidente da CCJ decidir incluir as matérias na pauta.

Planalto ganha mais uma na CPMF
O governo conseguiu ontem a primeira vitória para tentar apressar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. Deputados da base atenderam o chamado do Palácio do Planalto e garantiram, em plena segunda-feira, quorum para abrir a primeira das duas sessões ordinárias que a Câmara precisa fazer antes da votação. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou sessões extraordinárias para acelerar o processo e o governo estuda a revogação de medidas provisórias que trancam a pauta, mas a oposição prepara requerimentos e questões de ordem para tentar protelar a votação.

A obtenção do quorum mínimo de 52 parlamentares para abrir a sessão foi articulada no final da semana passada, quando a Secretaria de Relações Institucionais contatou líderes de partidos da base solicitando a presença em plenário. Isso é necessário porque existem os chamados “interstícios” para a votação. Como o relatório sobre a PEC só foi aprovado na sexta-feira na comissão especial criada para discutir a CPMF, são necessárias duas sessões ordinárias para a matéria entrar na pauta do plenário. Se não houvesse quorum ontem — quando foi registrada a presença de 68 deputados —, como é comum às segundas-feiras, a sessão de hoje seria a primeira do interstício. E o prazo, já estouradíssimo para os planos do governo, ficaria ainda mais apertado.