Folha de S. Paulo
CGU lista 94 irregularidades na Unifesp, que omite gastos
Estrela involuntária na CPI dos Cartões depois de constatado que tinha feito gastos de caráter estritamente pessoal e pendurado a conta (de cerca de R$ 12 mil) na fatura do governo, o reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, terá de se explicar no TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito de contas que envolvem cifras bem mais vultosas. Ainda não há previsão para o julgamento dessas contas, referentes a 2005 e 2006. Só em 2005, auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), regional São Paulo, apontou falta de prestação de contas de mais de R$ 178 milhões. Nas auditorias da CGU aparecem problemas que vão muito além do cartão corporativo: "falta de prestação de contas", "pagamentos sem processo licitatório", "direcionamento em processos de dispensa de licitação", "imóveis pertencentes à Unifesp utilizados comercialmente por terceiros ou sem utilização", "risco de sobrepreço".
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Procuradora é sócia de Dirceu em escritório
As irregularidades e impropriedades apontadas pela CGU em 2005 e 2006 ocorreram na gestão da procuradora-geral da Unifesp, a advogada Lilian Ribeiro, ainda no cargo. Hoje sócia do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no escritório de advocacia Ribeiro e Barros, localizado a 300 metros da reitoria da Unifesp, ela foi nomeada em 30 de setembro 2003, por uma portaria da Casa Civil e da Presidência. Na ocasião, Dirceu era o ministro.
"Por que não procuram a federal do Piauí?"
A procuradora-geral da Unifesp, Lilian Ribeiro, diz que o reitor Ulysses Fagundes Neto só falará após o julgamento das contas da universidade pelo TCU. Desde o dia 7 de maio a Folha tenta uma entrevista com o reitor. "Por que vocês não foram atrás do pessoal das federais do Paraná ou do Piauí, que sacou em dólar?", perguntou Lilian Ribeiro, ao ser questionada sobre as auditorias de 2005 e 2006 na Unifesp. "Se você for olhar o que teve de saque em outras universidades… Acho muito mais grave. [Apesar disso], não teve uma linha no jornal", disse a procuradora-geral.
Cooperativa é "organização criminosa", diz promotor
O promotor de Justiça José Carlos Blat disse ontem, em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, que a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) é "uma organização criminosa" com objetivos "político-partidários". Blat é o responsável pelo inquérito aberto em fevereiro de 2007 para apurar supostas irregularidades na gestão da cooperativa e alegados crimes de apropriação indébita, estelionato, lavagem de capitais e formação de quadrilha ou bando. Três pessoas ouvidas pelo Ministério Público disseram que verbas da cooperativa eram direcionadas a campanhas do PT.
Valério é cobrado na Justiça por R$ 208 mil
O empresário Marcos Valério, réu no processo criminal do mensalão, está sendo cobrado na Justiça mineira devido a uma dívida de R$ 208,3 mil. Quem cobra é o empresário Benito Porcaro Filho, o mesmo que em 2007 arrendou para Valério sua fazenda, na divisa de Paraopeba e Caetanópolis (a 120 km de Belo Horizonte). A ação tramita desde a semana passada na 18ª Vara Cível de Belo Horizonte. Refere-se a uma nota promissória de R$ 200 mil assinada por Valério em 1º de maio de 2007, com vencimento em 6 de março.
Sem-terra invadem e depredam pelo país
Cerca de 6.900 manifestantes, a maioria deles sem-terra do MST, participaram ontem de uma onda de invasões, protestos e depredações em 13 Estados contra a atuação de empresas estrangeiras no país, a monocultura da cana, o aumento nos preços dos alimentos e o modelo energético. A manifestação foi organizada pela Via Campesina -que reúne MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), entre outros- e pela Assembléia Popular, articulação de movimentos sociais urbanos.
Lula reajusta Bolsa Família antes da eleição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu conceder um reajuste de 10% aos benefícios do programa Bolsa Família devido à alta da inflação em 2008, sobretudo dos preços dos alimentos de consumo popular. O aumento deverá valer a partir de julho, antes da eleição. O governo temia uma contestação judicial da medida, por ser ano eleitoral, mas o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, deu parecer jurídico de que não há impedimento legal.
Governo vai co-responsabilizar empresas por crime ambiental
O governo federal quer co-responsabilizar as grandes empresas pelos crimes ambientais cometidos por seus fornecedores. Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), siderúrgicas, pecuárias e frigoríficos serão notificados e terão 60 dias a partir da semana que vem para entregar a lista de todos os seus fornecedores. O objetivo é "colocar as cadeias produtivas dentro da lei". O anúncio foi feito ontem em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Minc também pretende tornar a lei de crimes ambientais mais efetiva e, para isso, disse ter combinado com o presidente Lula a criação de um decreto que a regulamenta.
Só 8 Estados e o DF gastam em saúde o que determina a lei
Relatório do Ministério da Saúde aponta que só oito Estados e o Distrito Federal cumprem os gastos mínimos obrigatórios em saúde previstos na Constituição. Entre os 18 irregulares, segundo o ministério, estão São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, os cinco mais ricos do país. Os dados ajudam a entender por que governadores aliados e oposicionistas são parceiros em potencial do governo federal na tentativa de aprovar na Câmara a recriação da CPMF, agora como CSS (Contribuição Social para a Saúde), em substituição ao projeto já votado pelo Senado que disciplina a aplicação de recursos no setor.
CPMF foi extinta por "ódio e vontade de que coisas não dessem certo", diz petista
O presidente Lula disse, ao inaugurar um hospital em Campinas (95 km de São Paulo), que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi extinta no Congresso "por ódio e por vontade que as coisas não dessem certo".
"A gente não pode perder de vista que, em dezembro do ano passado, por ódio e por vontade de que as coisas não dessem certo, tiraram do governo R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF", disse, em discurso para cerca de 3.500 pessoas, segundo estimativa da prefeitura.
Yeda adia novo gabinete; PV e PSOL pedem impeachment
No dia seguinte ao seu anúncio, o colegiado político idealizado pela governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) para tentar contornar a crise não havia se materializado. Ontem, enquanto a tucana se reunia com aliados para acertar a instalação do chamado "gabinete de transição", deputados de partidos da base mostravam ceticismo com a resposta do governo à crise. Com a missão de ser o palco político da decisão dos substitutos dos três secretários que caíram no final de semana devido ao escândalo de corrupção no Detran, o gabinete será integrado por representantes de PSDB, PMDB, PP, PTB e PPS.
Tarso descarta intervenção da União no RS
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que a União não irá intervir no Rio Grande do Sul, apesar de considerar a crise política no governo Yeda Crusius (PSDB) grave. Segundo ele, o RS passa por "instabilidade política grande", mas está sob controle das instituições locais. "Não é caso de intervenção federal. As instituições do Estado estão funcionando normalmente, o processamento político compete aos partidos localmente", disse.
TSE mantém candidatos com "ficha suja"
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve ontem, por 4 votos a 3, o entendimento de que as candidaturas de políticos com "ficha suja" devem ser aprovadas, a menos que já tenham sido condenados, sem mais possibilidade de recorrer. O TSE analisou uma consulta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e serve como referência para os demais tribunais regionais do país, mas não tem efeito vinculante. Isso quer dizer que o TRE-RJ, historicamente contrário à candidatura de tais políticos, poderá até negar o registro eleitoral, mas a decisão será revertida quando chegar na instância superior.
O Estado de S. Paulo
Pela terceira vez, oposicionistas barram votação da nova CPMF
Fracassou ontem pela terceira vez a tentativa dos governistas em aprovar na Câmara a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com manobras de obstrução, os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS, entre outros – conseguiram prorrogar a sessão por toda a noite de ontem até que, às 23h15, os líderes da base fizeram a proposta de um acordo, transferindo a votação para hoje pela manhã. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto. Acendeu-se, assim, a luz amarela para a base governista.
Emenda de interesse dos Estados retira R$ 1 bi do setor
Uma emenda de interesse dos governadores acolhida ontem pelo relator do projeto de regulamentação dos gastos com saúde, deputado Pepe Vargas (PT-RS), deve retirar pelo menos R$ 1 bilhão do setor. Proposto pelos governadores e considerado inconstitucional por procuradores da República e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o artifício consiste em subtrair da base de cálculo do mínimo constitucional da saúde a perda que os Estados têm hoje com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
Mudança provoca atrito com Conselho Nacional de Saúde
Um documento de três páginas com propostas de mudanças no projeto de regulamentação da Emenda 29 – que fixa o piso para a área de saúde – provocou uma nova disputa entre o Executivo e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O texto, que o presidente do CNS , Francisco Júnior, assegura ter sido feito com a participação do Ministério da Saúde, reduz atribuições importantes do conselho. Entre as modificações criticadas pelo presidente da CNS está a retirada de um dispositivo que condicionava a transferência de recursos para os Estados e municípios a ações que obedecessem a critérios aprovados pelo conselho. "Foi uma tentativa de reduzir o controle social, algo que nunca nenhum outro ministro teve coragem de propor", afirmou Francisco Júnior. "Um golpe para a participação popular, que viria na carona do projeto."
TSE aceita candidato com ficha suja
Os políticos brasileiros com ficha suja garantiram ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de disputar as eleições no País, independentemente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes cometidos. Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for aprovada pelo Congresso para estabelecer as condições para que o registro seja negado.
Ministros desistem de impor regras a sites da internet
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu de regulamentar a propaganda eleitoral em sites como Orkut e YouTube. Os ministros concluíram que o julgamento deve ser caso a caso, ao avaliar consulta sobre regras na internet. "O direito não tem como dar conta desse espaço", disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. "É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz."
Assembléia do Rio abre processo contra Lins
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem por unanimidade o relatório do corregedor da Casa, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que recomenda a abertura de processo de cassação contra o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), alvo da operação Segurança S.A., da Polícia Federal. Lins, preso há duas semanas, mas solto por decisão do plenário da Assembléia, terá cinco dias para apresentar a sua defesa e indicar testemunhas. Hoje o Conselho de Ética se reúne para apreciar o relatório e definir relator para o caso.
Bancoop é ”organização criminosa”, diz promotor
"Mais que uma empresa particular, a Bancoop é uma organização criminosa que visa dinheiro e poder à custa de muitas famílias que acreditaram num projeto habitacional e tiveram seus bens efetivamente dilapidados ao longo dos anos, inclusive para financiamento de campanhas eleitorais do PT", declarou ontem o promotor de Justiça José Carlos Blat, em depoimento na Assembléia, à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Blat conduz investigação sobre a Bancoop, que milhares de cooperados acusam de não cumprir contratos e não entregar as chaves dos imóveis que adquiriram. O promotor depôs no Auditório Franco Montoro, transformado em palco de protestos por cerca de 400 manifestantes, que estenderam faixas por todos os cantos, uma delas cobrando intervenção do presidente Lula, ele próprio dono de um apartamento da Bancoop – já entregue.
Yeda é alvo de pedido de impeachment
Enquanto os aliados de Yeda Crusius tratam da remontagem do governo, o PSOL e o PV protocolaram ontem pedido de impeachment da governadora na Assembléia. A representação foi elaborada pelo advogado Pedro Ruas, militante do PSOL, que acusa Yeda de improbidade administrativa. Nenhum dos dois partidos tem representante no Legislativo gaúcho.
Yeda considera a atitude dos dois partidos como "golpista" e diz que o cargo de governador deve ser conquistado em eleições, e "não no tapetão". O deputado estadual Adilson Troca (PSDB) disse que não há nenhuma sustentação jurídica no pedido. "É apenas a tentativa de criar um fato político."
Correio Braziliense
Denise em campo minado
Não foi à toa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem faltar “autoridade moral e ética” àqueles que acusam a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de pressionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a aprovar a compra da Varig pelo fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Os governistas decidiram desqualificar a ex-diretora da Anac Denise Abreu, que denunciou a suposta intervenção indevida de Dilma, durante a audiência de hoje na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. A estratégia foi traçada durante uma reunião, com cerca de meia hora de duração, no Palácio do Planalto.
No depoimento que a ex-diretora fará hoje pela manhã, senadores governistas pretendem desconstruir a credibilidade de Denise lançando uma série de suspeitas. Insinuarão, por exemplo, que ela recebeu dinheiro para apresentar a denúncia. A ex-diretora da Anac está desempregada, como reconheceu em entrevistas recentes. “O padrão de vida dela caiu muito depois que saiu da agência. Antes, a Denise andava toda produzida, circulava de BMW”, disse um parlamentar afinado com a ministra da Casa Civil. A bancada governista também dará a entender que Denise teve interesses contrariados pelo governo. Trata-se de uma referência à suposta atuação dela no órgão regulador como lobista da TAM.
Lula sai em defesa de Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou ontem como abomináveis o que chamou de ilações feitas por pessoas sem “autoridade moral e ética” contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no caso da venda da Varig. Segundo ele, toda a transação foi conduzida pela Justiça, que tomou decisões acertadas. Para o presidente, a história fará o julgamento definitivo sobre a tentativa de envolver o governo em alguma suposta irregularidade ao longo da negociação.
“O caso da VarigLog é um caso que passou na Justiça. Começou e terminou na Justiça. Foi o juiz que comandou todo o processo e as pessoas que estão fazendo ilações contra a ministra Dilma não têm sequer autoridade moral e ética para isso”, disse o presidente, fazendo referência à ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu.
Procuradores vão unificar processos
O Ministério Público Federal (MPF) vai aprofundar a investigação em torno da compra da VarigLog e Varig pelo grupo de investimentos Matlin Patterson e a aquisição das duas empresas pela Gol. Por esse motivo, o MPF decidiu unificar três processos que foram instaurados em momentos diferentes. O primeiro procedimento foi aberto em 2006, quando o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas questionou irregularidades nas transações, entre elas a composição acionária dos envolvidos. No ano passado, os procuradores da República no Distrito Federal decidiram também abrir uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), a Varig e a Gol, questionando a transferência de concessões de linhas aéreas.
MP acusa empresa de obstrução
A disputa entre os sócios da Variglog vai além da batalha judicial pelo controle da empresa. A Volo do Brasil, empresa formada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson, controlado pelo chinês Lap Chan e três sócios os brasileiros tem imposto obstáculos à recuperação judicial da antiga Varig. A acusação é do promotor Leonardo Araújo Marques do Ministério Público do Rio de Janeiro.
72% desconfiam dos partidos
Os escândalos de corrupção e o aumento do nível de violência que o país vivencia há anos tem mexido cada vez mais com as crenças da sociedade. Pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostrou que 72% dos 1.500 entrevistados não confiam nos partidos políticos, 68% desconfiam dos deputados federais e 61% dos senadores.
Para o presidente da associação, Mozart Valadares, a incredibilidade nas instituições políticas e partidárias é resultado da relação que os brasileiros fazem entre elas e os atos praticados pelos agentes políticos.
Processados livres para eleições
Políticos que respondem a processos na Justiça poderão continuar nas disputas por cargos eletivos. Apesar do empenho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, para exigir dos candidatos vida pregressa em acordo com a lei, a Corte decidiu manter tudo como está, impedindo a candidatura apenas dos brasileiros condenados em processos transitados em julgado. A decisão foi tomada ontem, após um debate acalorado que durou mais de duas horas.
O placar de quatro a três representou a primeira derrota de Britto à frente do tribunal, visto que sempre foi um defensor da exigência de conduta moral para ocupantes de cargos eletivos. “Criei uma expectativa que não se concretizou, referente à possibilidade de resolvermos esse caso e inovarmos no entendimento. Mas a tese não se confirmou”, lamentou o presidente depois do julgamento.
O Globo
TSE permite candidatos com ficha suja em 2008
Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que políticos que respondem a processos criminais estão livres para disputar eleições, como já acontece hoje. Para o tribunal, vale a regra de que o político só perde o direito de se candidatar se for condenado em instância final da Justiça, à qual não cabem mais recursos. A decisão foi tomada no julgamento de um processo administrativo em que o TRE da Paraíba pedia que candidatos com a ficha suja fossem impedidos de registrar candidaturas. O presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, disse acreditar que a decisão do TSE ainda poderá ser mudada.
PSOL pede impeachment de Yeda
A decisão da governadora Yeda Crusius (PSDB) de formar uma força-tarefa com participação do Ministério Público para investigar possíveis irregularidades em sua administração provocou sua primeira medida concreta ontem: os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram investigar o presidente da corte, João Luiz Vargas. A medida foi tomada por unanimidade. Será aberto um "procedimento de apuração".
Vargas teve o nome citado nas escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal, durante a Operação Rodin, que investigou desvio de R$ 40 milhões do Detran gaúcho. Ele tem 30 dias para apresentar sua defesa. Depois desse prazo, a corregedoria do TCE decidirá sobre a abertura de um processo.
MST espalha violência pelo país
Comandados pelo Movimento dos Sem Terra (MST), militantes da Via Campesina e da Assembléia Popular fizeram ontem protestos violentos em pelo menos 13 estados. Eles invadiram empresas públicas e privadas — entre elas a sede da Votorantim, em São Paulo —; interromperam o tráfego numa estrada de ferro usada pela Vale, em Minas; ocuparam a ante-sala do centro de comando da usina hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em Sobradinho, na Bahia; destruíram um laboratório da Universidade Federal de Pernambuco e interromperam o trabalho do Porto de Pecém, no Ceará.
Jornal do Brasil
Em duas comissões, dois momentos tensos
O requerimento que pode trazer a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, de volta ao Congresso na condição de acusada deve ser votado no mesmo momento em que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, começa a falar na Comissão de Infra-Estrutura do Senado a respeito de suas acusações de que integrantes do governo trabalharam diretamente na venda da Varig e da VarigLog, a favor do fundo americano. Ontem, a cúpula do governo reuniu líderes e integrantes governistas da comissão para dar orientações sobre a postura que devem assumir na sessão de hoje. No encontro, coordenado pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, Dilma e seu braço-direito apresentaram aos senadores todo o processo de venda da Varig e da VarigLog.
Câmara se antecipa e vota convite para Dilma
A orientação da oposição no Senado é de cautela. Na Câmara é partir para o ataque. Hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic) os deputados votam requerimento pedindo a convocação da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, para dar explicações sobre a venda da Varig. O documento inclui mais seis pessoas envolvidas nas denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, de interferência da cúpula do governo a favor do fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.