Folha de S. Paulo

CGU vê irregularidades em 100% de cidades vistoriadas

O bairro Getúlio Vargas, na periferia de Aracaju (SE), abriga na sua principal rua um lote abandonado, com lixo, mato, e um casarão em ruínas. Neste local deveria existir há cerca de dois anos um posto de saúde para atender à população. É um dos vários problemas apontados pela CGU (Controladoria Geral da União) na aplicação dos recursos federais. Desde 2005, os fiscais da controladoria percorreram 9 das 100 maiores cidades do país para checar, por amostragem, lisura e eficiência dos projetos financiados com verba federal. Nas nove cidades a CGU encontrou indicação de irregularidades, como licitações forjadas, programas com beneficiários fantasmas, desperdício de equipamentos, sumiço de bens e superfaturamento.

Justiça condena Valério por crime de falsidade

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado pela Justiça de Minas Gerais pelo crime de falsidade ideológica, acusado de comprar notas fiscais frias. Réu no processo do mensalão, Valério foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, mas teve a pena convertida pelo juiz em multa (dois salários mínimos) e dois anos de prestação de serviços comunitários.

Governo Lula reduz gastos com publicidade pela primeira vez

Pela primeira vez desde o início da gestão petista, o governo federal reduziu investimentos em publicidade de um ano para outro. Em 2007, foram gastos 18,5% a menos do que em 2006 com a propaganda estatal. Em 2008, os valores devem voltar a subir, estima a Secom (Secretaria de Comunicação Social). O valor consumido pelos órgãos da administração direta e indireta vinham crescendo desde 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Planalto. Naquele ano, foram investidos R$ 700,5 milhões com este fim. Em 2005, o valor chegou a R$ 1,014 bilhão. Em 2006, atingiu-se o recorde até hoje, de R$ 1,115 bilhão gastos. Em 2007, o valor caiu para R$ 908,1 milhões.

Grampos da PF atingem 64 mil telefones

Principal meio de investigação das cerca de 480 grandes operações desencadeadas pela Polícia Federal entre 2003 e 2007, a interceptação telefônica com ordem judicial atingia, no início de maio, pelo menos 5.813 aparelhos fixos e celulares no país, segundo números entregues pela PF à CPI do Grampo, no Congresso. Levando em conta a estimativa feita pelo relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) -de que uma pessoa conversa rotineiramente por telefone com dez pessoas-, o cálculo é que as conversas de 64 mil pessoas podem estar sendo gravadas apenas pela PF.

Empresa ligada a cooperativa doou ao PT

A Germany Construtora e Incorporadora, empresa que pertenceu ao ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) Luís Eduardo Saeger Malheiro, doou R$ 60 mil para o comitê financeiro municipal único do PT na disputa pela Prefeitura de Praia Grande (litoral sul de São Paulo) em 2004. Malheiro era candidato a vice-prefeito pelo PT na chapa encabeçada pelo também petista Helder Ribeiro de Albuquerque Esteves. O Ministério Público de São Paulo investiga a suspeita de que a Bancoop foi utilizada para alimentar campanhas eleitorais do PT, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Bancoop quer processar acusadores

Em nota, a Bancoop disse que "já interpelou judicialmente todos os que fizeram denúncias ou acusações levianas contra a entidade sem a devida comprovação para que confirmem as mesmas, já que depoimentos colhidos fora do âmbito judicial não possuem valor". Ontem, a assessoria de imprensa da Bancoop disse que a atual gestão deverá sanar problemas que forem apontados nas investigações em curso.

Acusado de desvio arrecadou verba para Yeda, afirma vice

O vice-governador Paulo Feijó (DEM-RS) afirmou que o empresário tucano Lair Ferst, um dos acusados de liderar o desvio de R$ 44 milhões no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) gaúcho, atuou na arrecadação de dinheiro para a campanha da governadora Yeda Crusius (PSDB) em 2006. Feijó, que é adversário da tucana e agravou a crise política ao divulgar na sexta-feira a gravação de diálogo que provocou a demissão do chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, disse ontem que costuma gravar conversas que mantém com políticos e que outras gravações surgirão "no momento oportuno".

PSDB diz confiar na governadora; DEM repensa a expulsão do vice

A direção nacional do PSDB disse ontem confiar na governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e que é "deplorável" a atitude do vice, Paulo Afonso Feijó (DEM), de gravar e divulgar conversa com o então chefe da Casa Civil Cézar Busatto (PPS), em que ele admitia o uso de estatais para financiar campanhas. Os tucanos consideraram a atitude de Feijó "traição" à governadora e pressionam o DEM para que seja punido. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que o episódio é isolado e não interfere nas relações dos partidos. Segundo ele, Yeda mostrará que não tem envolvimento com as denúncias. "A atitude dele [Feijó] foi deplorável."

CPTM faz contrato com Alstom sem licitação

A CPTM, empresa do governo de São Paulo, aceitou uma certidão emitida por um sindicato patronal que tem como vice-presidente um diretor da Alstom para contratar a própria empresa em dezembro do ano passado. O valor do negócio é de R$ 6.948.549.
A certidão atestou que somente a Alstom poderia fornecer um equipamento de controle automático de velocidade de trens. Ela foi fornecida à CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, cujo vice-presidente é Luiz Fernando Ferrari, diretor da área comercial da multinacional francesa.

Estatal defende a dispensa de concorrência

A CPTM declarou que dois órgãos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovaram o processo e que a certidão é suficiente para atestar a exclusividade da Alstom, o que tornaria desnecessária a abertura de uma concorrência internacional. A estatal afirma que fez o contrato a partir da informação do sindicato patronal de que a Alstom é fornecedora exclusiva dos equipamentos. Para a CPTM, isso é suficiente para dispensar a licitação.

Comando de campanha de Marta terá 4 ex-secretários

Quatro ex-secretários da gestão Marta Suplicy (20001-2004) foram destacados ontem pelo Diretório Municipal do PT para participar do comando de campanha da petista. Como coordenador-geral, foi confirmado o nome do deputado Carlos Zarattini, 49, ex-secretário de Transportes de Marta. O trânsito, área de atuação de Zarattini, será um dos temas centrais da campanha petista. "É um dos principais temas, importante, vamos abordar bastante", afirmou o deputado. Hoje, Marta deve apresentar, ao lado da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), propostas para o trânsito na cidade, como a construção de mais corredores de ônibus, a ampliação do metrô, além da "recuperação" da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Texto de convenção do DEM formaliza ruptura com PSDB

Apesar de o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) repetir que está disposto a abrir mão da candidatura à reeleição em favor de um tucano, a ata da convenção do DEM e de seus aliados exclui o PSDB da chapa para as próximas eleições, formalizando a ruptura entre os dois partidos. Em reunião na última sexta-feira, o DEM e seus aliados (PMDB, PR e PV) definiram um padrão de ata para suas convenções. Pelo modelo, a convenção do DEM oficializará o nome de Gilberto Kassab.

Lula quer limitar atuação eleitoral dos ministros

Em reunião com o primeiro escalão do governo para tratar de eleições, o presidente Lula não conseguiu chegar a uma definição sobre se restringirá a atuação dos ministros em campanhas pelo país. A decisão foi adiada para a próxima semana. A intenção de Lula é evitar que desentendimentos deixem seqüelas entre partidos aliados que possam causar problemas ao governo federal.

Mesa Diretora vota pedido de cassação de Álvaro Lins

O pedido de cassação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins foi entregue ontem pelo corregedor-geral da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, ao presidente da Casa, Jorge Picciani. O relatório será votado pela Mesa Diretora na manhã de hoje. "Acredito que [o pedido] será aprovado por unanimidade ou por ampla maioria de votos", disse o presidente.

Responsável pelo relatório, Rocha afirmou ter "convicção inabalável" de que Lins quebrou o decoro parlamentar. O deputado é acusado de ser o chefe operacional da quadrilha que usava a estrutura de segurança do Estado para beneficiar a máfia dos caça-níqueis.

Maia questiona a legalidade de candidatura peemedebista

O prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), questionou ontem a legalidade da futura candidatura do ex-secretário de Esportes e Lazer do Estado Eduardo Paes (PMDB) à sua sucessão. Segundo o blog que Maia assina, Paes foi exonerado do governo de Sérgio Cabral fora do prazo legal, que acabou no último dia 5. Maia afirmou que Paes só foi oficialmente exonerado em edição extra do "Diário Oficial" que circulou no dia 6. O ex-secretário voltou a ser o pré-candidato favorito do PMDB para disputar a prefeitura depois que o partido rompeu a aliança com o PT, em torno do deputado estadual Alessandro Molon. Cabral e o governo afirmam ter cumprido o prazo legal.

O Estado de S. Paulo

MPF vai investigar sócios da Varig

O Ministério Público Federal vai investigar as denúncias de que os sócios brasileiros da VarigLog seriam "laranjas" do fundo de investimentos americano Matlin Patterson e a sociedade teria sido formada para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica – que limita em 20% a participação estrangeira em empresas aéreas.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF em Brasília, as denúncias que vieram à tona com a entrevista da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, ao Estado, na semana passada, "trouxeram fatos novos", que justificam a retomada das investigações.

Yeda demite mais um e cria gabinete de transição para mudar secretários

Acuada pela maior crise política da sua gestão, a governadora Yeda Crusius (PSDB) vai encarregar um gabinete de transição de reformular a administração pública do Rio Grande do Sul. A medida foi anunciada ontem, depois de uma reunião do Conselho Político Ampliado, formado por presidentes, secretários e líderes de partidos aliados, que ofereceram apoio, mas pediram um novo relacionamento político com o Executivo estadual. Cada sigla terá uma cadeira no gabinete. O PP já indicou o ex-governador Jair Soares. O PMDB entregou a tarefa ao ex-deputado estadual Rospide Neto. O PSDB, o PTB e o PPS vão apresentar os nomes hoje.

Busatto cobra divulgação da íntegra de gravação

No dia em que sua exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado, o ex-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul Cezar Busatto (PPS) reiterou que foi "impreciso" e deu margem a "mal-entendidos" quando abordou o financiamento de campanhas por estatais em conversa com o vice-governador Paulo Afonso Feijó (DEM). O diálogo foi gravado por Feijó e teve 22 minutos do conteúdo divulgado na sexta-feira pela CPI do Detran, que investiga esquema de fraude na autarquia.

Convidado pela CPI a dar explicações sobre a conversa, Busatto pediu que todo o conteúdo do diálogo que teve com o vice-governador seja divulgado e voltou a dizer – como havia feito ainda na sexta-feira – que foi vítima de uma "tocaia", referindo-se ao fato de não saber que estava sendo gravado. Ele acusou ainda Feijó de tentar criar condições políticas para um impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB).

PSOL articula pedido de impeachment da governadora

Adversários de Yeda Crusius entendem que a citação de pessoas próximas à tucana em conversas gravadas pela Polícia Federal e a declaração – feita pelo ex-chefe da Casa Civil – de que partidos aliados se financiavam em órgãos públicos, são motivos suficientes para pedir o impeachment da governadora do Rio Grande do Sul.

Em reunião da sua Executiva, o PSOL decidiu estudar os meios jurídicos de responsabilizar Yeda e propor a realização de eleições antecipadas para a escolha de um sucessor. Logo depois da aprovação do texto, a deputada Luciana Genro (RS) informou ao vice-governador Paulo Afonso Feijó (DEM) sobre a resolução do partido. Também pediu que ele se comprometa a renunciar , caso a governadora seja impedida.

Correios processam Alstom por descumprir contrato

A Alstom é processada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pelo não cumprimento de contrato de automatização para triagem postal de unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, apesar de ter recebido pelos serviços. A concorrência que levou a multinacional francesa a assinar contrato em 2001 foi, segundo um dos participantes, dirigida para a Alstom vencer. Pouco tempo antes do anúncio do ganhador, as regras foram alteradas. A contratação custou mais de R$ 90 milhões, enquanto havia proposta de R$ 48 milhões. Na época, governo Fernando Henrique Cardoso, a ECT era presidida por Hassan Gebrin. O ministro das Comunicações era Pimenta da Veiga.

Ex-ministro diz que não era responsável por assinatura

O ex-ministro Pimenta da Veiga disse ontem que a assinatura de contratos não era de sua competência e que desconhece qualquer esquema de pagamento de propina pela Alstom. "Não tenho informação sobre esse contrato. Não era da alçada do ministro ver esse tipo de coisa", afirmou. Veiga afirmou também que não indicou Hassan Gebrin para a presidência da estatal, apenas assinou sua nomeação.

Depoimentos de coronel e empresário são adiados

Os depoimentos marcados para ontem do coronel da Polícia Militar, Wilson Consani Júnior, considerado pela Polícia Federal o araponga do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e do empresário Boris Timoner, que prestava serviços para as Lojas Marisa, foram adiados em virtude de um pedido da defesa. Os advogados de Timoner alegam que há informações veiculadas na imprensa às quais não tiveram acesso. Não há previsão de nova data para os depoimentos.

Consani e Timoner são considerados pelos federais peças-chave do esquema de desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empresário não compareceu à Justiça Federal. Consani, porém, esperava ser ouvido e ficou por cerca de duas horas aguardando a decisão de adiamento do juiz Márcio Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Para Coutinho, caso é ”lamentável”

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, considerou a suspeita de desvio de verba da instituição, investigada pela Operação Santa Tereza, como "lamentável" e disse que o banco tem colaborado com a Polícia Federal.

"Fico tranqüilo em dizer que não há indício de funcionários envolvidos nesse episódio. O BNDES foi uma vítima e é preciso aperfeiçoar as regras do BNDES, que já são rigorosas", afirmou Coutinho, durante entrevista concedida em São Paulo ontem, quando visitou os estúdios da Rádio Eldorado.

Promotoria envia à PF inquérito do caso Bancoop

O Ministério Público Estadual vai encaminhar hoje à Polícia Federal cópia integral do inquérito sobre a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para investigação de supostos crimes de peculato, tráfico de influência e corrupção envolvendo operações com fundos de pensão que abasteceram o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), criado em 2004 pela cooperativa para superar crise financeira. Foi por meio do FIDC que a Bancoop arrecadou R$ 43 milhões, segundo o Ministério Público, que sugere à PF apuração sobre origem desses recursos.

"A Bancoop é uma organização criminosa porque nela existe uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas visando a prejudicar os cooperados por meio do desvio de valores para campanhas políticas e para fins escusos e estranhos à finalidade da cooperativa", acusa o promotor de Justiça José Carlos Blat, que conduz investigação.

Deputado campeão de votos ajudou a barrar CPIs

Fiel aliado dos tucanos, o deputado Campos Machado orgulha-se de ser líder do PTB na Assembléia há 17 anos. O mais bem votado em 2006 (246 mil votos), nos últimos anos, defendeu o governo tucano e ajudou a barrar CPIs. No dia 5, Carlos Alberto de Carvalho Thadeo, pediu exoneração da chefia de seu gabinete após ser flagrado em escuta intercedendo por um funcionário do Ciretran de Ferraz de Vasconcelos, centro de esquema desarticulado este mês.

Base governista tenta recriar a CPMF pela 3ª vez

Os deputados governistas que carregam para o Planalto o peso da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) registravam ontem dissidências de até 20% nos partidos da base na terceira tentativa de votar a proposta que institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), além dos votos contrários de pequenas bancadas como PV, PMN, PHS e PSC.

Para aprovar a cobrança são necessários 257 votos. Segundo os cálculos cálculos governistas, a base deverá reunir em torno de 270 a 280 votos. O placar é considerado apertado.

Ministros se negam a limitar campanhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem que não vai subir no palanque de candidatos a prefeito nas cidades em que a base aliada estiver dividida, mas não conseguiu convencer todos os ministros a limitar a participação a seus Estados. O código de conduta dos agentes públicos na campanha e as restrições ao uso de carros, aviões e bens oficiais foram os principais assuntos políticos da reunião ministerial de ontem, no Palácio do Planalto.

Senado engaveta criação de vagas para vereadores

Funcionou o lobby para que a emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores em todo o País – mas ao mesmo tempo reduz os gastos com as câmaras municipais – seja engavetada no Senado. Diante da pressão dos vereadores para aumentar os gastos com as câmaras e sem consenso dos partidos aliados e de oposição em torno da proposta, os senadores decidiram deixar a emenda tramitar normalmente, sem votá-la a tempo de valer para as próximas eleições municipais de 5 de outubro.

"Os atuais vereadores dizem que é impossível sobreviver com essa emenda e queriam que o Senado aumentasse os gastos. Agora quem é o louco de propor aqui o aumento dos gastos? Ninguém quer fazer esse papel, porque fica mal junto à população", explicou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). "Essa emenda é um desastre do jeito que está. Algumas câmaras municipais morreriam com essa proposta. Para alguns vereadores é melhor não votar nada", afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Lupi admite problema com trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu ontem que o Brasil tem problemas com trabalho escravo nos canaviais. "O País não está escondendo a realidade e está tomando medidas para lutar contra o problema", disse em Genebra, onde falou na abertura da Assembléia da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele reclamou, porém, das críticas feitas pelos países ricos e cobrou "mais respeito à soberania do Brasil".

Nas duas últimas semanas, relatórios do governo dos Estados Unidos e da Anistia Internacional apontaram violação aos direitos humanos nos canaviais. Para os EUA, o Brasil não está fazendo um esforço suficiente para atacar o problema.

Correio Braziliense

Há de ser tudo da lei

O governo fechou a estratégia para livrar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, da acusação de intervenção indevida no processo de venda da Varig para o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson. A linha de defesa é técnica, amparada na lei, sem componentes políticos. A tática foi costurada ontem em reunião, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, além da própria Dilma.

A idéia é reprisar a tese de que a nova Lei de Falências, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2004, amparou a operação sem que o comprador fosse obrigado a assumir as dívidas trabalhistas e tributárias da companhia aérea. A lei coube sob medida no caso da Varig.

A vez das provas de Denise

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu promete apresentar amanhã ao Senado documentação suficiente para comprovar as denúncias que fez sobre o processo de venda da Varig e das pressões que afirma ter recebido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em benefício dos compradores.

Ao atender ao convite da Comissão de Infra-Estrutura do Senado para prestar depoimento, Denise pretende provar que suas preocupações em torno da transação eram legítimas e que uma série de fatos, no caminho da negociação, aponta para o interesse do governo no resultado da operação.

Negócio sob suspeita

A venda da VarigLog e da Varig para a Volo Logistics LCC já estava sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Um procedimento administrativo foi aberto em março, três meses antes de a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu ter denunciado supostas ingerências no Palácio do Planalto nas transações.

Os procuradores da República apuram se as movimentações financeiras feitas pelas empresas, durante a fase de negociação, foram regulares e se usaram os representantes brasileiros como testas-de-ferro do grupo estrangeiro.

Sem acordo entre ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fracassou ontem na tentativa de criar uma regra sobre a participação dos ministros nas eleições municipais. Em reunião no Palácio do Planalto, foi descartada a proposta inicial, de autoria do titular de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, segundo a qual os ministros só fariam campanha em seus respectivos estados. Ciente de que a falta de um acordo a respeito do tema pode rachar a coalizão governista, formada por 14 legendas, o presidente pretende realizar uma nova conversa com os auxiliares na próxima semana.

A idéia é que participem do encontro os auxiliares de pastas políticas, além daqueles que são dirigentes de partidos. “Fui vencido pelos ministros que têm militância partidária. Vamos buscar um acordo. A participação será previamente acertada para evitar susceptibilidades”, disse Múcio.

Esforço concentrado pela CSS

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu convocar quatro sessões extraordinárias para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda 29 ainda esta semana. De autoria do deputado governista Pepe Vargas (PT-RS), em tese o projeto garante 10% das receitas da União para o Orçamento da Saúde, mas recria o imposto do cheque, agora batizado de Contribuição Social para a Saúde. A matéria entrará na ordem do dia em sessão ordinária na tarde de hoje. Sete medidas provisórias também estão na pauta, mas nenhuma delas bloqueia a pauta da Câmara.

O Globo

Contrato de gaveta enganou a Anac na compra da VarigLog

Um acordo secreto, assinado em 2 de fevereiro de 2006, quase cinco meses antes da compra da VarigLog, obrigava os três sócios brasileiros – Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel – a vender suas ações na Volo do Brasil à Volo LLC, que pertence ao fundo americano Matlin Patterson, controlado pelo chinês Lap Chan.

PF apura repasse de verba para Força

Uma mensagem no computador do sócio principal da empresa Progus, Marcos Mantovani, apreendido pela Polícia Federal, indica que a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, pode ter recebido dinheiro dos financiamentos obtidos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desde 2004. No e-mail enviado por Mantovani, preso desde abril, a um consultor, o empresário afirma que, em alguns casos, as negociações envolvem "participantes especiais": "É assim que funciona o esquema de parceria típica de negócios e política", relata Mantovani.

TRE do Rio avisa: barrará ficha suja

Com um "silêncio mortal", como descreveu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, representantes dos partidos políticos ouviram ontem que, se lançarem candidatos com a ficha suja, passarão o dissabor de ter os nomes impugnados pela Justiça Eleitoral. Wider se reuniu com 13 dirigentes partidários, na sede do TRE-RJ, após receber os 79 juízes responsáveis pelo registro eleitoral. Com cautela, os dirigentes partidários demonstraram que a intenção do TRE poderá sofrer resistência.

— Eles perguntaram se, antes de impugnar, não seria melhor fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Respondi que não. A consulta não é vinculante. As decisões vão partir da primeira instância — disse Wider.

Ministro só fará campanha em seu estado

A reunião ministerial para tratar da participação de ministros na campanha eleitoral dividiu a equipe do governo Lula. Preocupado com prováveis reflexos da disputa no Congresso, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) propôs que a participação de ministros ficasse restrita a seus estados. Sua proposta foi apoiada por alguns ministros, entre eles o advogado-geral da União, José Antonio Tofolli, mas contou com forte resistência dos ministros políticos, inclusive do PT.

Em SP, Aldo diz que não desiste de candidatura

O deputado Aldo Rebelo, pré-candidato do PCdoB a prefeito de São Paulo, negou ontem a possibilidade de desistir da disputa para apoiar a petista Marta Suplicy, como negocia a cúpula do PT. Em troca, a ex-deputada Jandira Feghali, do PCdoB, teria o apoio do PT do Rio. Aldo comparou o comportamento do PT ao deus grego Cronos, que, pela mitologia, devorou seus filhos com medo que eles o matassem.

— O PT está agindo como Cronos, devorando seus aliados — reclamou Aldo, que tem o apoio do Bloquinho (PSB, PCdoB, PDT, PRB e PHS).

Marcos Valério condenado por falsidade ideológica

Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão do PT, foi condenado pelo crime de falsidade ideológica pela emissão de notas fiscais falsas por uma de suas empresas, a SMP&B Comunicação, entre agosto de 2002 e novembro de 2003. A pena, estabelecida pela Justiça de Minas Gerais, inclui o pagamento de multa e prestação de serviços comunitários. Ele vai recorrer.
Marcos Valério ficou conhecido no país como o operador do mensalão, o esquema de pagamentos a deputados da base aliada para que votassem a favor do governo Lula. O processo do mensalão está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso pelo qual foi condenado ontem não tem relação com o mensalão.

Jornal do Brasil

Força de paz em RR está ficando muito cara

O governo errou feio o planejamento da Operação Upatkon III e agora terá de arcar com uma pequena fortuna em diárias para manter acantonadas no interior da Reserva Raposa/Serra do Sol os 350 policiais – 200 deles da Polícia Federal e outros 150 da Força Nacional de Segurança – deslocados para Roraima no início de abril. Só em diárias para garantir a alimentação e hospedagem dos policiais já foram gastos mais de R$ 3 milhões. As despesas deverão ser ainda maiores caso o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda o prazo de julgamento do recurso do governo de Roraima para o final de agosto, conforme a previsão mais otimista. Nesse caso, os gastos com diárias saltam para cerca de R$ 7 milhões. Cada policial custa cerca de R$ 116,00 em diária.

Oposição não discute, por enquanto, uma nova CPI

Os rumores da criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda da Varig e da Varig Log foram amenizados ontem por líderes da oposição. O entendimento é de que agora qualquer movimento neste sentido pode ser precipitado e favorecer os governistas. Há receio de que um pedido de CPI sem provas consistentes transforme a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de acusada em vítima.

A justificativa oficial, no entanto, adotada por democratas e tucanos, é de que o Congresso pode sofrer um novo desgaste sem que se chegue a lugar algum – como ocorreu nas investigações do mau uso dos cartões corporativos, que terminou na semana passada sem indiciar nenhum integrante do primeiro escalão devido à maioria governista.

TSE deve liberar candidato ‘sujo’

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, em sessão administrativa, ainda hoje ou na quinta-feira, a polêmica questão levantada por tribunais regionais, entre os quais o do Rio de Janeiro, de que a vida pregressa de candidatos a qualquer cargo eletivo deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral quando da concessão ou não do registro. A tendência do tribunal – de acordo com advogados que lá militam – é manter a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual só lei complementar pode estabelecer "outros casos de inelegibilidade". Pela lei vigente (Lei Complementar 64/90), o registro só pode ser negado, entre outros casos, a candidato condenado por sentença criminal transitada em julgado.