Folha de S. Paulo

Novo salário mínimo será de R$ 415 a partir deste sábado

O governo decidiu que o novo salário mínimo será de R$ 415 a partir de amanhã. A medida provisória com o reajuste, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será publicada em uma edição extraordinária do "Diário Oficial" da União nesta sexta-feira. O novo valor representa um reajuste de 9,21% sobre o mínimo atual, de R$ 380.

Durante a semana, a expectativa era de que o valor do mínimo ficasse em R$ 412,40. No entanto, técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento discutiram o assunto durante esta sexta-feira e avaliaram que seria possível dar um aumento um pouco maior.

No projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,33. Porém, com a definição da reestimativa de receitas do governo e da inflação do ano passado, o valor seria reajustado para um valor em torno de R$ 412.

Presidente do TSE critica ataque de Lula ao Judiciário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, criticou a "acidez" do ataque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário e defendeu a aplicação rigorosa da Lei Eleitoral para evitar desequilíbrio nas eleições deste ano.

"Acredito que ele tenha se empolgado. Só estranhei a acidez. Mas relevo porque o presidente estava num ambiente político. Como ministro, não atuo em ambiente político", afirmou o ministro sobre discurso de Lula anteontem em Sergipe. No palanque, Lula atacou duramente o Judiciário e fez referência a Mello, sem citá-lo. Marco Aurélio havia dito à Folha que o programa "Territórios da Cidadania" poderá ser contestado judicialmente. O DEM e o PSDB entraram no STF com ação direta de inconstitucionalidade contra o programa, que agregou vários projetos sociais já existentes, numa espécie de mutirão federal de combate à pobreza rural que somará R$ 11 milhões.

No discurso, Lula afirmou que "seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Iríamos criar a harmonia prevista na Constituição".

Lula tem inveja de Fidel e de Chávez, afirma líder tucano

As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário provocaram reação imediata de parlamentares da oposição, que acusaram o presidente de querer governar "no regime do eu sozinho".

O líder do PSDB no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), disse que o presidente Lula demonstrou "morrer de inveja" do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e do ex-presidente de Cuba Fidel Castro, que "desprezam" a democracia.

"Ele morre de inveja do Fidel e do Chávez. Adoraria não ter oposição para fiscalizá-lo, mas ele tem que aturar o fato de haver oposição vigilante. A coisa que mais incomoda o presidente é a existência do Poder Legislativo. Se ele pudesse, governava só com a turma da tapioca. Ele não vai implantar o regime do "eu sozinho’", declarou.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), "se pudesse, Lula baixaria um decreto extinguindo a oposição".

Presidente e relator divergem sobre foco da CPI dos Cartões

Adversários ferrenhos, PSDB e PT dividirão o comando da CPI dos Cartões. A convivência promete ser polêmica. A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), e o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), divergem sobre como devem ser as investigações -desde o foco até como deve ser o início dos trabalhos. A seguir, trechos das entrevistas feitas separadamente.

FOLHA – Por onde as investigações devem começar?

LUIZ SÉRGIO – Acho que o primeiro a ser convidado deve ser o Jorge Hage [ministro da Controladoria Geral da União] porque foi ele quem criou o site da transparência [onde são divulgadas as informações sobre os gastos com os cartões]. Dentro desse contexto, inclusive, acho que o ex-ministro [do Planejamento no governo FHC, hoje no Banco Mundial] Paulo Paiva, que assinou o ato que cria os cartões, pode dar uma enorme contribuição. Quais problemas ele detectou na época?

MARISA SERRANO – O começo de uma CPI tem que ser a partir dos fatos conhecidos, que são de domínio público. Se você tem uma investigação, você tem os fatos, é o natural começar por eles.

Estado de S. Paulo

Lula acusa STF de ajudar oposição e provoca forte reação do Congresso

Um dos mais duros ataques já feitos ao Judiciário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou clima tensão ontem no Congresso e provocou fortes reações dos parlamentares. O confronto começou na noite de quinta-feira, quando Lula afirmou, num palanque em Aracaju, que "seria bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".

A avaliação geral foi que, com a declaração, o presidente invadiu a autonomia dos outros Poderes. O comentário de Lula tinha como destinatário o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que havia criticado o Territórios da Cidadania – para ele, um programa social em ano eleitoral, o que é proibido por lei. Ao afirmar que a oposição poderia contestar na Justiça a iniciativa, o ministro, segundo o presidente, teria dado a senha para a oposição recorrer – o que foi feito no dia seguinte.

Ontem de manhã, em Brasília, Marco Aurélio reagiu ao ataque de Lula. Afirmou ter estranhado "a acidez do presidente", cujas declarações definiu como "o direito de espernear". No Congresso, as afirmações de Lula também surpreenderam os parlamentares, para os quais ele não deveria atribuir a outros Poderes a prática que adotou desde o início do governo, "de interferir e usurpar as atribuições" do Congresso. "Isso que ele criticou é a última crítica que ele poderia fazer, poderia ter feito outras críticas mais legítimas", alegou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Planalto age para ampliar prazo de validade de MPs

Com receio de enfrentar chantagem dos parlamentares a cada votação importante, após a promessa do Congresso de mudar o rito de tramitação das medidas provisórias, o governo propõe agora um controle ainda mais rigoroso sobre a agenda do Legislativo. Pelo menos duas iniciativas patrocinadas pelo Planalto prevêem a ampliação do prazo de vigência das MPs, de 120 para 180 dias.

Além disso, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu a deputados do PT que enviem na segunda-feira uma emenda à comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças nesse mecanismo propondo espichar a validade das MPs para um período ainda maior: 240 dias, nada menos do que oito meses.

Na força-tarefa governista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ontem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma nota técnica de seis páginas, sugerindo novo modelo para as MPs. Apesar de manter o dispositivo mais criticado por deputados e senadores – o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até que a medida seja votada -, o estudo abre uma brecha para a retomada das votações, desde que haja "requerimento aprovado pela maioria absoluta" do Congresso. Atualmente, uma MP passa a travar a pauta, barrando outras votações, após 45 dias de sua edição.

Comissão de Orçamento sob risco

As suspeitas de irregularidades na Comissão Mista de Orçamento do Congresso provocaram atritos entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os parlamentares do colegiado. O senador encampou as acusações do PSDB e avisou que pretende discutir mudanças na comissão com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Em resposta, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator-geral, José Pimentel (PT-CE), divulgaram carta de esclarecimento sobre a montagem do parecer sobre o Orçamento, que deve ser votado quarta-feira.

O foco da suspeita é o anexo de metas e prioridades do Orçamento. O PSDB acusa um pequeno grupo de parlamentares – sem citar nomes – de manipular a comissão para beneficiar emendas de seu interesse. O anexo, que prevê recursos de R$ 534 milhões para projetos nos Estados, foi aprovado como emenda de relator, procedimento que o partido acha irregular.

"Não podemos ficar à mercê de uma Comissão de Orçamento que compromete todos os parlamentares", disse Garibaldi. "Não estou dizendo que todos são responsáveis, mas alguns insistem em determinadas manobras, justamente na hora em que tentamos restaurar a credibilidade da Casa."

Supremo revogará Lei de Imprensa por 10 votos a 1, diz Miro

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) disse ontem, em palestra na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), acreditar que a Lei de Imprensa será revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e arriscou um placar: 10 votos a 1 (do ministro Marco Aurélio de Mello).

"Na quarta-feira ficou decidido que os ministros vão avaliar cada artigo da lei no prazo de seis meses. Com as manifestações antecipadas, eu acho que nós ganhamos. Acho que a Lei de Imprensa está revogada", discursou o deputado.

O STF referendou no dia 27 a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendera 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (5.250/67). A liminar havia sido concedida no dia 21, em uma ação ajuizada pelo PDT.

Pela decisão, juízes estão autorizados a utilizar, quando possível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre os dispositivos que ficaram sem eficácia.

Correio Braziliense

Lula no palanque

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de se esforçar ontem para consertar os estragos provocados por um excesso verbal. Na noite de quinta-feira, durante uma cerimônia de lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Sergipe, ele disse que “seria bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele”. A crítica provocou reações duras da Justiça e da oposição. Menos de 24 horas depois, o presidente baixou o tom. “Não existe crise entre poderes neste país, até porque cada poder tem autonomia suficiente e nós aprendemos que a sustentabilidade da democracia está no fato de você respeitar a autonomia de cada um”, contemporizou.

Na véspera, ele foi bem mais duro. Lembrou que ministros de tribunais superiores estão criticando o lançamento de programas sociais do governo federal em ano de eleições municipais: “É preciso perguntar a quem disse essa sandice se ele quer ser ministro da Suprema Corte ou político. Se quer ser político, renuncie lá e se candidate a um cargo para falar as bobagens que quiser, mas não fique se metendo nas políticas do governo”.

Um prato cheio para a oposição

A oposição não perdoou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário. Todos os partidos acusaram o chefe de governo de desrespeito às instituições democráticas. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), divulgou uma nota de repúdio “às agressões claramente dirigidas a um dos mais ilustres integrantes do Poder Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, que pertence a um poder autônomo e não vai seguir ordens do Palácio do Planalto”. Segundo o senador “a agressão ao ministro é uma agressão à Suprema Corte do país”.

Ele também reagiu aos ataques que Lula fez um dia antes à oposição. Em um discurso, o presidente acusou os oposicionistas de tentarem impedi-lo de governar. Foi uma referência à ação impetrada pelo PSDB e DEM contra o programa Territórios da Cidadania, que vai investir de R$ 11 bilhões nos municípios mais pobres do país em ano eleitoral. “O presidente da República comporta-se como típico demagogo sul-americano, tentando jogar o povo contra a oposição”, diz a nota de Virgílio. Segundo ele, “a oposição tem todo direito de recorrer à Justiça contra quaisquer atos ou medidas que considere inconstitucionais”.

PT e PMDB à beira de um ataque de nervos

Os dois principais partidos de sustentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso não se entendem. PMDB e PT estão cada vez mais distantes um do outro. E pouco está sendo feito para alguma aproximação. Lula já disse que espera unidade da base não só no Congresso, como também nas próximas eleições municipais. O presidente sonha com os dois partidos juntos na disputa presidencial de 2010. Por enquanto, um sonho distante.

PT e PMDB não estão se esforçando nem um pouco para dar os braços e seguir lado a lado. Pelo contrário. Nos últimos dias, não esconderam a divisão depois que o governo topou ceder a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista dos Cartões ao PSDB. O acordo foi articulado pelo peemedebista e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), contrariando a posição do PT, que não queria um acerto com os tucanos. Com o impasse, qualquer decisão será tomada somente entre segunda e terça-feira da próxima semana. Enquanto isso, a CPI adormece na Secretaria-Geral do Senado.

Trabalho pelo menos na quinta

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), trocará as segundas-feiras pelas quintas em março. Ao invés de tentar realizar votações no primeiro dia da semana, estratégia que fracassou em fevereiro, o petista tentará segurar os deputados federais em Brasília até as tardes de quinta para a deliberação de matérias. No mês passado, houve sessões ordinárias em três segundas — 11, 18 e 25 —, mas não foi possível abrir a ordem do dia para a análise de projetos nesses dias.

A Câmara tem 513 integrantes. Nas três segundas, o painel eletrônico da Casa registrou número significativo de parlamentares, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa. Foram, respectivamente, 388, 348 e 345. A lista expressiva de presentes, porém, não significa que todos esses deputados estiveram reunidos em plenário simultaneamente, o que possibilitaria a realização de votações. Muitos registram a presença em painel, mas não permanecem no local.

Miro acredita na revogação do texto

O deputado federal Miro Teixeira (PDT) disse ontem acreditar que a Lei de Imprensa será revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e arriscou um placar: 10 votos a 1 — o do ministro Marco Aurélio Mello. “Na quarta-feira, ficou decidido que os ministros vão avaliar cada artigo da lei no prazo de seis meses. Com as manifestações antecipadas, eu acho que nós ganhamos. Acho que a Lei de Imprensa está revogada”, afirmou o deputado, em palestra na Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Reforma com aval do Nordeste

Reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cinco horas, os nove governadores do Nordeste manifestaram ontem apoio à reforma tributária, mas cobraram mudanças no texto para atender melhor a região — em princípio, a mais beneficiada com a proposta enviada ao Congresso. O presidente disse que o Legislativo é a instância para fazer os ajustes necessários no texto, mas salientou que a proposta contempla antigas reivindicações da região.

Lula citou especificamente a mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará da origem para o destino. “Uma das mais antigas demandas do Nordeste está contemplada nessa proposta. Trata-se de estabelecer a cobrança do ICMS no mercado de destino, beneficiando assim as regiões mais pobres que consomem produtos dos grandes centros industriais”, disse Lula.

Segundo o presidente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a reforma tributária e a recriação da Sudene formam “um tripé de uma reordenação federativa” reivindicada pela Região Nordeste: “Não estamos falando de políticas isoladas que apenas dividem regiões, homologam desequilíbrios, alimentam interesses divorciados do povo e do lugar, menos ainda acenamos com propostas dissociadas da prática comum do nosso governo.”

GSI assume seguranças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto na última quinta-feira que modifica a regulamentação já existente acerca da segurança dos ex-presidentes da República. Segundo informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o objetivo do decreto foi adequar a situação dos profissionais que cuidam da proteção dos ex-chefes de Estado brasileiros à nova legislação do país com relação a porte de armas, prevista no Estatuto do Desarmamento.

A partir de agora os seguranças de ex-presidentes passarão a ser lotados no GSI, que terá a tarefa de constar a capacidade deles para portar armas de fogo e, assim, conceder a autorização. Antes, estes servidores eram lotados na Casa Civil. Para fazer a concessão do porte de arma, o GSI terá de avaliar a capacidade técnica e a aptidão psicológica dos profissionais. O porte também será concedido por tempo determinado e precisará ser reavaliado.

Jornal do Brasil

Lula em vôo solo

Lula despediu os últimos constrangimentos e entrou na pré-campanha para as eleições municipais – preliminar na partida decisiva da sua sucessão, em 2010 – com o desembaraço de quem não se preocupa em fingir que está fiscalizando o canteiro de obras do PAC ou a distribuição da Bolsa Família.

Com as muitas depurações impostas pelos escândalos da temporada que não tem fim e os ajustes na substituição de peças que se envolveram em trapalhadas, o presidente reajustou a equipe palaciana para deixá-lo livre e solto para a campanha, na dissimulação que não esconde o rosto nem as intenções.

Desnecessário lembrar que a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, é a sua virtual vice-presidente e a candidata natural para sucedê-lo.

Lula compra mais uma briga com o Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou, ontem, a Brasília, após rápida viagem a Sergipe e ao Ceará, com novo problema para administrar. Suas declarações em Quixadá (CE), com críticas ao Poder Judiciário, mais especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram a resposta de pelo menos um integrante da corte e forneceram combustível suficiente para que as oposições, em dia de Congresso esvaziado, dispararem novas críticas à sua conduta, cada vez mais freqüente.

Lula reagiu duramente a declarações de ministros do STF, que consideram eleitoreiros alguns do programas sociais do governo.

– Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo [metesse o nariz] apenas nas coisas deles, e o Executivo [metesse o nariz] apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição – disse.

Presidente do TSE diz que não é candidato

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, rebateu, ontem, as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que o Judiciário não deveria "meter o nariz" nas coisas do Executivo.

– Até certo ponto, estamos acostumados com o estilo do presidente. Eu estranhei a acidez das colocações. Mas relevo porque o presidente estava num ambiente político. Mas eu, Marco Aurélio Mello, como ministro, não atuo em ambiente político. Os Poderes devem ser harmônicos e independentes. A agressividade não deve pautar as relações entre os Poderes – afirmou.

Oposição chama Lula de ditador

Parlamentares de oposição e da base aliada também reagiram, ontem, às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou indiretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a oposição, Lula revelou seu "estilo ditatorial”. Os parlamentares da base governista defenderam o Programa Territórios da Cidadania, que deu origem ao embate entre Lula e Mello.

As críticas do presidente da República foram geradas porque o ministro se manifestou sobre o possível caráter eleitoreiro do Programa Territórios da Cidadania, lançado na última segunda-feira prlo governo e questionado pela oposição.

Defesa do poder

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deixou de lado sua condição de integrante da base aliada por causa de sua filiação partidária. Na condição de chefe do Poder Legislativo, saiu em defesa da instituição. Mesmo diplomaticamente, condenou a reação de Lula, que criticou o fato de o DEM e o PSDB terem ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o programa. O governo pretende investir R$ 11,3 bilhões em 958 municípios de todo país ao longo deste ano – embora ocorram eleições municipais em outubro.

– Isso que ele [Lula] criticou é a última crítica que ele poderia fazer, poderia ter feito outras críticas mais legítimas, mas essa de recorrer ao Judiciário, o Congresso tem legitimidade para recorrer sempre que se sentir atingido – afirmou Garibaldi.