O Estado de S. Paulo
Câmara aprova 924 cargos com gastos de R$129,3 mi
Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou ontem 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 postos de juiz e outros 97 para ser preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial para funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas. A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e as funções vão aumentar as despesas em pelo menos R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando as propostas foram apresentadas. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.
TRF processa 134 juízes por apoio a De Sanctis e abre crise na Justiça
O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), desembargador André Nabarrete, abriu procedimento administrativo contra 134 magistrados que subscreveram o histórico manifesto pela independência da toga. O documento de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis foi divulgado em julho de 2008, em meio à crise institucional sem precedentes que envolveu a categoria e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da Operação Satiagraha. A ordem de Nabarrete instalou um clima de indignação entre os magistrados, que o acusam de abuso. Eles reagiram imediatamente e, por meio de sua entidade de classe, recorreram à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. No início da noite de ontem, o ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral, acolheu requerimento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e ordenou a suspensão do expediente e dos efeitos das intimações, até que a presidência do TRF 3 aprecie o caso.
Heráclito acha difícil Senado ter só 7 diretorias
Dois dias depois de divulgar estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com proposta de reforma administrativa no Senado, o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou ontem que a estrutura não poderá ficar apenas com sete diretorias, como sugeriu o estudo. Heráclito defendeu a permanência de 10 a 15 diretorias na nova estrutura, que deverá ser implantada no Senado daqui a dois meses. No estudo, a FGV detectou a existência de 110 diretorias no Senado – a cúpula da Casa chegou a divulgar a existência de 181 diretores. “Acho difícil ficarem sete diretorias, até pela estrutura passada da Casa. Em 1991 havia 15 diretorias”, observou Heráclito. Ele lembrou que, de lá para cá, vários órgãos foram criados, como a TV Senado.
PF investiga empréstimo consignado na Casa
A Polícia Federal abriu investigação para apurar os empréstimos consignados autorizados pelo ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi. O inquérito será presidido pelo delegado Gustavo Buque. O ingresso da PF no caso atende pedido do procurador do Ministério Público Gustavo Pessanha Velloso, que já sugeriu quebra de sigilo bancário do ex-diretor de RH do Senado. Zoghbi é acusado de ter articulado a montagem de empresas em nome de sua ex-babá Maria Isabel Gomes, de 83 anos, que prestaram serviços de consultoria a bancos interessados em negociar com o Senado contratos de empréstimos de crédito consignado. Uma dessas empresas recebeu R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul. Ontem, Zoghbi e a esposa, Denise, também funcionária aposentada da Casa, foram ouvidos por mais de três horas pela comissão de sindicância instalada no Senado. Eles se recusaram a falar com jornalistas. Foi a segunda vez, desde que o escândalo veio à tona, que o Zoghbi depôs no Senado.
Dono do castelo deve ser só suspenso
Sucessor do deputado que disse se lixar para a opinião pública, o novo relator do processo contra o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG), Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou ontem que “a fronteira do decoro não é tão bem delimitada” e que pretende “separar o joio do trigo”. Fonteles pode concluir pela absolvição de Moreira ou por um dos três tipos de punição: advertência, suspensão temporária ou cassação do mandato. Integrantes do conselho ouvidos pelo Estado, no entanto, avaliam que o desfecho do processo será a recomendação de suspensão temporária do deputado, se possível com devolução dos recursos públicos pagos para serviços não comprovados.
Moraes aciona o Supremo para voltar à relatoria
Depois de dizer que se lixava para a opinião pública, o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) entregou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que tem a sua imagem “arranhada” com o episódio e pedindo para voltar à relatoria do processo contra o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG). “O prejuízo com a manutenção da decisão de substituição da subcomissão e relatoria (do caso Edmar) não atinge somente o impetrante (Moraes), que tem sua imagem como homem público severamente arranhada com o episódio, mas de toda a sociedade, que vê o rito regimental democraticamente estabelecido (Código de Ética e Regimento Interno da Câmara) ser flagrantemente burlado, por razões puramente político-partidárias e interesses ilegítimos”, sustentam os advogados do parlamentar. A defesa argumenta que o afastamento anulará o processo que tramita perante o Conselho de Ética.
Risco político adia mudança em fundos
O governo anunciou que pretendia reduzir o Imposto de Renda dos fundos de investimentos, mas está enfrentando dificuldades para concretizar a medida. A iniciativa faz parte do pacote preparado pela equipe econômica para garantir que os fundos de investimentos continuem competitivos em relação à caderneta de poupança. Na quarta-feira, o governo anunciou que pretende taxar o rendimento da caderneta de poupança com depósitos acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. O corte de impostos sobre os fundos de investimentos teria objetivo semelhante à taxação da poupança, mas o governo está hesitando em colocá-la em prática. O governo teme que a oposição transforme o corte de impostos em munição política, usando a iniciativa como desculpa para rejeitar a taxação da poupança. Nesse caso, a equipe econômica teria de prorrogar a redução da tributação dos fundos e demais aplicações além do prazo previsto – 31 de dezembro deste ano. Essa prorrogação agradaria à classe média, aos maiores investidores e aos bancos, mas provocaria perda de receita para o governo.
PMDB poupa Yeda para fustigar PT
O PMDB do Rio Grande do Sul tem motivos próprios para não querer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que a oposição está tentando viabilizar a fim de apurar supostas irregularidades que a governadora Yeda Crusius (PSDB) teria permitido na campanha eleitoral de 2006 e durante sua gestão. Com cargos na administração estadual, o partido entende que deve garantir a governabilidade para Yeda pelo menos enquanto não aparecerem provas que justifiquem a investigação parlamentar. E também trata de se proteger, porque o requerimento inclui a busca de informações da Operação Solidária, da Polícia Federal, que tem entre os investigados seus deputados estaduais Marco Alba e Alceu Moreira e seu deputado federal Eliseu Padilha. Além disso, uma CPI daria aos adversários do PT, que vão enfrentar em 2010, o palanque antecipado dos holofotes.
Lei de Acesso prevê abertura total dos gastos de deputados
A Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso na quarta-feira, deve abrir as caixas-pretas que ainda existem na administração pública. Dentre as informações que obrigatoriamente deverão estar disponíveis a todo cidadão, se a lei for aprovada, estão as notas fiscais apresentadas por deputados e senadores para justificar gastos com verba indenizatória, suas passagens aéreas e os gastos detalhados do Orçamento, hoje protegidos por senha no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi). O projeto acaba por derrubar a decisão da Câmara e do Senado, anunciada após o escândalo envolvendo a prestação de contas do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), de manter fechados os gastos já feitos com a verba indenizatória – de R$ 15 mil mensais – e as notas fiscais de cada operação. Câmara e Senado passaram a liberar detalhes dos gastos e o CNPJ dos fornecedores somente depois do escândalo, “anistiando” as notas passadas. Pela proposta, todas as despesas, novas e antigas, e as respectivas notas fiscais devem ser abertas a qualquer cidadão. O mesmo valerá para as passagens aéreas usadas pelos parlamentares.
Escândalo derruba cúpula da PM no Distrito Federal
A cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foi exonerada ontem depois que uma investigação da Promotoria Militar apontou indícios de desvio de dinheiro público na corporação. O comandante da PM, cinco oficiais e um sargento foram denunciados. Na acusação, o promotor Mauro Faria de Lima sustenta que o grupo de policiais pagou quase R$ 1 milhão a uma concessionária da Mitsubishi, em Brasília, que teria fornecido notas frias por serviços não prestados. Só no ano passado, de acordo com a investigação do Ministério Público Militar, a despesa com esses serviços chegou a R$ 29 milhões. A maioria dos contratos foi feita sem licitação. Entre os acusados, figuram o então comandante-geral da Polícia Militar, o chefe do Centro de Inteligência da PM e o diretor de Finanças da corporação. Todos foram exonerados ontem pelo governador José Roberto Arruda, que foi informado que os militares seriam presos, sob alegação de potencial dano à investigação, caso permanecessem nos cargos.
O Globo
Lista de chefe da milícia mostra propina para PMs
Uma lista com cerca de 60 nomes – a maioria policiais que recebiam propina para proteger milicianos – foi apreendida com o ex-PM e chefe de uma milícia na Zona Oeste Ricardo da Cruz Teiexeira, o Batman, preso na noite de anteontem. Ela vai reforçar investigações em andamento, nas quais 47 policiais – que terão a prisão preventiva decretada nos próximos dias – são acusados de receber subornos de até R$ 7 mil por semana. Batman será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Sua prisão só foi possível porque ele comprou móveis e todas as entregas, feitas por uma grande rede varejista, foram rastreadas.
Congresso resiste à nova poupança
O Congresso deu sinais ontem de que dificilmente aprovará a tributação sobre as cadernetas de poupança, considerada fundamental pelo governo para que as taxas de juros continuem caindo. Diante da resistência, o Planalto já estuda a possibilidade de prorrogar a redução de impostos sobre os fundos de investimentos – prevista para acontecer em breve – por meio de medida provisória. Mas esta seria uma solução paliativa, caso não consiga fechar um acordo com a oposição. Até o PMDB, da base aliada, demonstra que vai criar dificuldades para aprovar a nova taxação da poupança para 2010. Para alguns integrantes do governo, a previsão é que a batalha para mudar a poupança será tão difícil quanto a da CPMF.
CPI da Petrobras acirra ânimos
O pedido de CPI da Petrobras levou o Congresso ontem a cenas de vale-tudo. Depois que os líderes fecharam acordo para evitar a instalação da comissão, os senadores tucanos Arthur Virgílio e Tasso Jereissati tomaram a Mesa para tentar reabrir a sessão. Nenhum dos dois poderia fazer isso, pois não pertencem à Mesa Diretora.
Mais 1.445 cargos para a Justiça
Com votações simbólicas e sessões esvaziadas, a Câmara criou 1.445 cargos na Justiça do Trabalho nos estados e no Ministério Público. Os projetos vão para o Senado. Se forem aprovadas, as medidas geram impacto anual de pelo menos R$ 129,3 milhões. O presidente da Câmara, Michel Temer, justificou: “Os tribunais estão aflitos.”
PAC tem 84 obras que ainda nem começaram
Relatório da Controladoria Geral da União revela que, de 123 obras do PAC analisadas por uma auditoria, 84 (68%) não tinham saído do papel. O relatório aponta fraudes, superfaturamento e licitações irregulares em projetos em oito cidades. Em Santarém (PA), há superfaturamento de R$ 7,3 milhões numa abra de esgoto.
MEC quer Enem obrigatório para a rede estadual
O Ministério da Educação quer tornar o novo Enem obrigatório para os alunos que concluírem o ensino médio nas redes estaduais. A medida atingiria 1,8 milhão de alunos no ano que vem.
Jornal do Brasil
Informais e ilegais lucram com a crise
A crise vem irrigando as contas da chamada economia subterrânea, que abrange a venda clandestina e ilegal de bens, produtos ou serviços que violam as regras oficiais. O setor viu crescer 13,6% sua participação no Produto Interno Bruto entre setembro e dezembro do ano passado, período em que o Brasil começou a sentir os efeitos da ambulância internacional. Uma das razões desse crescimento é que o setor independe de credito, mais escasso nos meses detectados pela pesquisa. Os números são da Fundação Getúlio Vargas.
Combate à gripe até, na internet
Para evitar que informações erradas se espalhem como um vírus, o Ministério da Saúde criou perfis em redes sociais como YouTube, Orkut e Twitter para monitorar e corrigir comentários errôneos.
Sai o plano nacional da cidadania gay
Visita íntima para homossexuais nos presídios, planejamento familiar para lésbicas na rede pública de saúde e preparação dos professores pata aceitar e lidar com o homossexualismo em sala de aula são algumas das propostas polêmicas que o governo federal resolveu assumir ao lançar ontem o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT).
Correio Braziliense
PMDB só negocia com Lula
Caciques do PMDB querem suspender as conversas com líderes do PT sobre a possibilidade de apoio à candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os peemedebistas afirmam que as negociações com os petistas não avançam. Pior do que isso: em vez de aumentar a chance de acordos regionais, têm acirrado as disputas estaduais entre as duas siglas, afastando a maior legenda do país da coligação a ser encabeçada pela “mãe do PAC”. Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), o partido só voltará a discutir uma aliança nacional se for com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tensão em oito estados
A cúpula do PT virou uma espécie de cabeça de camarão nas negociações com o PMDB: desapareceu. O presidente da legenda, Ricardo Berzoini (SP), e o secretário-geral, José Eduardo Cardozo (SP), não têm amplo trânsito entre os caciques peeemedebistas. Mantêm a Executiva Nacional alinhada à política de alianças do Palácio do Planalto, mas não conseguem avançar na construção das alianças com o PMDB nos estados. As conversas dependem muito mais das relações do próprio presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Resultado: cresce a tensão entre as duas legendas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Pará. Cotado para ser o novo presidente do PT, Gilberto Carvalho já dá sinais de que o presidente Lula não abrirá mão de seu trabalho como chefe de gabinete no Palácio do Planalto. Ele é de longe o petista com mais prestígio e acesso aos aliados do PMDB e dos demais partidos da coalizão de governo. As demais lideranças petistas já buscam um nome para o lugar que seria de Carvalho, que não esteja envolvido em disputas com os aliados peemedebistas.
Novo relator reaproveita trabalho de Sérgio Moraes
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), novo relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), decidiu seguir os passos de seu antecessor. Explica-se: ele não antecipou que deseja arquivar o caso ou que está se lixando para a opinião pública, como fez Sérgio Moraes (PTB-RS). O petista apenas vai aproveitar o plano de trabalho aprovado para acelerar o caso. Isso significa que ele não planeja ouvir mais nenhuma testemunha além do que está programado. Fonteles aceitou o planejamento de Sérgio Moraes para não perder tempo com o processo. Nessa agenda, ele espera ouvir Moreira na quarta-feira da próxima semana e, no dia seguinte, duas testemunhas numa só tacada: o funcionário responsável por administrar o uso da verba indenizatória da Câmara Roberlan Costa Lopes, e Jairo Almeida Lima, chefe da segurança das empresas do deputado dono do castelo milionário no interior de Minas Gerais
Estudo da FGV vira dor de cabeça
O estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada por R$ 250 mil para propor o enxugamento administrativo do Senado, se transformou num problema para o presidente José Sarney (PMDB-AP). Era com ele que o peemedebista pretendia dar à opinião pública uma resposta para a crise instalada na Casa. No entanto, desde a terça-feira passada, quando o documento foi divulgado, o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) tem sido obrigado a dar explicações para contornar novos desgastes. Ontem, o parlamentar admitiu, após reunião da Mesa Diretora, que a Casa não terá condições de funcionar com apenas sete diretorias, como foi proposto pelos auditores da FGV. “Eu até gostaria que chegássemos a sete diretorias, mas não acredito que isso ocorra. Eu diria que poderíamos ficar com 10 a 15. Se conseguirmos sete, parabéns”, afirmou Heráclito.
Confirmada troca de comando
Em solenidade nesta manhã, o coronel Luiz Sérgio Lacerda, atual subsecretário de Operações da Secretaria de Segurança Pública, assumirá o comando-geral da Polícia Militar do Distrito Federal. O novo chefe da corporação vai substituir o coronel Antônio Cerqueira, que encaminhou carta ao governador José Roberto Arruda (DEM) com pedido de exoneração da função. Cerqueira e dois outros oficiais da PM, os coronéis Nildo João Fiorenza e Antônio Carlos de Souza, são alvo de um pedido de prisão preventiva protocolado ontem pelo promotor de Justiça Mauro Faria de Lima. O argumento é de que eles poderão destruir provas e intimidar testemunhas, com prejuízo à instrução criminal na denúncia em que são acusados de crime de peculato, previsto no Código Penal Militar. Na ação, também protocolada ontem, conforme antecipou o Correio, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que os três oficiais são responsáveis por um suposto desvio de R$ 919,6 mil de contrato de manutenção de carros da Polícia Militar do DF com a Nara Veículos, concessionária exclusiva da Mitsubishi em Brasília.
Folha de S. Paulo
Corregedor notifica 134 juízes que deram apoio a De Sanctis
O corregedor-geral da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), desembargador André Nabarrete Neto, notificou na última terça-feira 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008 -com novas adesões, o manifesto recebeu 154 assinaturas. O abaixo-assinado foi divulgado no site do Tribunal Regional Federal. Porém, ontem mesmo, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, concedeu liminar suspendendo o ato de Nabarrete. O caso foi devolvido ao TRF, e a solução final depende agora do próprio tribunal. A notificação dava aos juízes cinco dias para prestar esclarecimentos sobre aquele ato, pois discute-se se houve uma violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Trata-se de procedimento preliminar: a corregedoria poderá propor a abertura de processo disciplinar.
Manifestantes pedem impeachment de Yeda
Sob uma chuva fina e permanente, servidores públicos e estudantes fizeram um protesto pelo impeachment da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), na manhã de ontem, em Porto Alegre. A tucana enfrenta denúncias de suposto caixa dois na campanha eleitoral e uso do dinheiro para compra de uma casa. O protesto reuniu entre 1.600 e 3.000 manifestantes, conforme os cálculos da Brigada Militar e dos organizadores, respectivamente. A manifestação foi organizada pelo Cpers (Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul), que fez inserções no horário nobre de TV para divulgar o ato. Depois de 45 minutos em uma passeata pelas ruas do centro da cidade, os manifestantes, usando guarda-chuvas ou capas impermeáveis, fizeram um ato público em frente ao Palácio Piratini (sede do governo gaúcho). Yeda cumpria agenda no interior do Estado.
Tucana afirma que compra da casa é legal
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, afirmou ontem que não iria comentar os detalhes da decisão do procurador eleitoral Vitor Hugo Gomes da Cunha de solicitar uma investigação sobre a compra da casa onde mora a governadora Yeda Crusius. A tucana sempre reiterou, desde quando as suspeitas surgiram, em abril de 2008, que a compra da casa foi legal. Yeda também sempre negou a existência de caixa dois na campanha de 2006.
Mantega admite crescimento zero em 2009
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem pela primeira vez que a economia brasileira pode ter crescimento zero em 2009.
Depois de ponderar que “já saímos do fundo do poço” e que “o ano é de muita volatilidade”, dificultando previsões, Mantega afirmou: “O primeiro trimestre foi péssimo. O segundo será de retomada, com o PIB acelerando. Não muito, mas vai subir. O terceiro vem ainda mais forte, e o quarto fechamos com uma alta muito boa. Acredito que fechamos o ano em torno de 0 a 2% positivos”. O governo vinha mantendo o discurso de crescimento mesmo com os efeitos da crise internacional, que no Brasil atingiu com mais força a indústria, apesar de a maioria dos analistas de mercado e de órgãos internacionais prever retração.
Centrais sindicais reivindicam do governo concessão de rádio e TV
Ao autorizar a concessão de duas TVs e duas rádios educativas a uma fundação ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Lula abriu caminho para que outros sindicatos e centrais sindicais reivindiquem igual tratamento. “É uma felicidade incomensurável. Lula demonstrou mais uma vez que é o nosso paizão. Daqui a pouco, todo o movimento sindical vai ter sua emissora de televisão”, disse o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci dantas de Oliveira. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, diz que a entidade nunca pleiteou TVs ou rádios, mas que agora pensa no assunto. “O mundo sindical nunca teve seus meios. Vamos analisar os Estados e ver onde podemos pleitear.”
TSE decide que Lula e Dilma não fizeram propaganda antecipada
Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não praticaram propaganda eleitoral antecipada em encontro de prefeitos, nos dias 10 e 11 de fevereiro deste ano. Os ministros julgaram uma representação do DEM e do PSDB e entenderam que não há provas sobre a suposta propaganda antecipada, a não ser textos jornalísticos. O relator da representação, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que o evento era suprapartidário e que não houve citações sobre uma possível candidatura de Dilma. Versiani foi acompanhado por Henrique Neves, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho.
Dilma faz sessão de quimioterapia em São Paulo
A ministra Dilma Rousseff fez ontem uma nova sessão de quimioterapia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ela se submete a um tratamento contra linfoma, um tipo de câncer do sistema linfático, que atinge os gânglios. Dilma chegou a São Paulo pela manhã e voltou a Brasília no meio da tarde. A equipe médica não quis confirmar a presença da ministra em São Paulo. No início da noite, entretanto, o hospital divulgou uma nota com um boletim médico confirmando a realização do tratamento.
O câncer foi descoberto em março. Durante um exame de rotina, um nódulo de 2,5 centímetros foi encontrado na axila esquerda de Dilma. A ministra então se submeteu a uma cirurgia para extração do nódulo.
Mesa da Câmara propõe cota única para verba de deputado
A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem pela unificação das verbas parlamentares de passagens, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados). A medida ainda será levada a líderes partidários na semana que vem. A decisão da Mesa Diretora foi tomada ontem numa reunião e informada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que não participou. Temer avalizou a ideia e autorizou que na semana que vem um ato seja redigido e levado aos líderes para que o avaliem. Caso haja consenso, a própria Mesa oficializará as mudanças, sem a necessidade de aprová-las em plenário.
Integrantes da Mesa que participaram da reunião não detalharam como ficará o ato que criará o que está sendo chamado de “cotão”, mas a ideia é que o valor da cota única varie de R$ 25 mil a R$ 30 mil, dependendo do Estado de origem do deputado -maior quanto mais distante de Brasília, em razão do valor da tarifa de avião.
Supremo desmembra inquérito do valerioduto
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa decidiu desmembrar o inquérito do valerioduto -esquema do mensalão em Minas-, aceitando pedido apresentado por Marcos Valério e seus sócios, Eduardo Guedes e Cláudio Mourão. Agora, o Supremo analisará apenas a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Os demais acusados serão processados na primeira instância. O procurador-geral, Antonio Fernando Souza, denunciou Azeredo e outras 14 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro em suposto esquema que teria utilizado recursos públicos e privados, não declarados à Justiça Eleitoral, na campanha do hoje senador, quando ele tentou se reeleger governador de Minas Gerais, em 1998.
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