Folha de S. Paulo
Ação contra Maluf pede repatriamento de US$ 166 milhões
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira ação civil pública contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na 4ª Vara da Fazenda Pública em que pede a devolução de US$ 166 milhões supostamente desviados dos cofres municipais a partir de obras superfaturadas, quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-96), e remetidos ao exterior por doleiros e “laranjas”. A ação de ressarcimento também foi proposta contra a Eucatex, empresa da família Maluf; contra Sylvia Maluf, mulher do ex-prefeito, os filhos Otávio, Lígia e Lina, a ex-nora Jacquelline Torres (ex-mulher de Flávio), apontados como beneficiários dos valores desviados; três empresas “offshore” (Macdoel Investments Limited, Kildare Finance Limited e Durant International Corporation) e o jordaniano Hani Bin al Kalonti, administrador de fundos na ilha de Jersey.
Assessor diz que ação de promotor é “invencionice”
O assessor de imprensa do deputado federal Paulo Maluf, jornalista Adilson Laranjeira, afirmou que “Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior”. Segundo Laranjeira, “o aumento de capital da Eucatex foi feito em 1997 de forma legal, aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários”. Para o assessor do congressista, “essa ação é mais uma invencionice do promotor Sílvio Marques”.
“Firmíssimo”, Sarney aciona sua tropa de choque no plenário
Contrariando as expectativas da oposição, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou ontem do recesso dizendo estar “firmíssimo” no cargo e acionou seus aliados para uma tática de guerra, desencadeada logo no primeiro dia de trabalho da Casa. A estratégia da tropa de choque de Sarney, liderada por Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTB-AL), foi não deixar ataque sem resposta. Com ameaças e bate-boca, lembraram o passado de congressistas, rebateram ponto a ponto as acusações e mandaram oposicionistas engolirem as acusações. Os ataques mais incisivos foram contra o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que subiu à tribuna para defender a renúncia de Sarney. Foi obrigado a baixar o tom de sua fala em alguns momentos, depois que Collor ameaçou revelar fatos que poderiam causar “incômodos” ao senador gaúcho.
Até eleição de Tancredo pauta ataque a Simon
A tropa de choque de José Sarney (PMDB-AP) adotou a tática de recuperar histórias do passado para desqualificar os senadores que pedem sua renúncia da presidência. Os líderes das agressões foram dois senadores alagoanos: o líder do PMDB, Renan Calheiros, que foi obrigado a renunciar à presidência, e Fernando Collor (PTB-AL), que aproveitou para atribuir os escândalos que o levaram à renúncia a perseguições “urdidas nos subterrâneos”.
No bastidor, Lula reforça ações pró-Sarney
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem desautorizar a versão de que estaria “desembarcando” da canoa de José Sarney (PMDB-AP). De público, elogiou o Congresso. Nos bastidores, reforçou ações para manter o peemedebista na Presidência do Senado. Na avaliação de Lula, a queda de Sarney, por licença ou renúncia, criaria um problema maior do que ele tem hoje. Haveria risco de ruptura da aliança entre PT e PMDB, sustentáculo do governo para enfrentar a CPI da Petrobras no Senado e embrião da eventual candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Sarney nega censura, e jornal vai recorrer
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o empresário Fernando Sarney, seu filho, divulgaram ontem notas negando fazer censura à imprensa. Fernando obteve na sexta-feira no Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma liminar que proíbe o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. Fernando é o principal alvo da operação e foi indiciado no dia 15 passado por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega os crimes. O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que “o jornal se considera sob censura” e criticou a “truculência da intenção da ação” de Sarney.
Não há indícios contra senador, diz procurador
Em sua primeira entrevista após assumir o cargo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que ainda não existem indícios suficientes contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a última instância do Ministério Público ou o Supremo Tribunal Federal entrem nas investigações. “Até o momento, nada existe que firme a atribuição do procurador-geral da República ou do Supremo. A investigação está sendo conduzida normalmente pela Procuradoria.”
Promotoria abre inquérito sobre fundação no MA
O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito civil para apurar as suspeitas de desvio de dinheiro público na aplicação de R$ 960 mil repassados em 2004 pelo governo do Estado à Fundação José Sarney. O dinheiro foi liberado por meio de um convênio que previa a “conservação, divulgação e exposição pública” do acervo da fundação. Mas a Promotoria suspeita que o dinheiro “não foi empregado devidamente”.
Senado diz que só vai demitir servidores após investigação
O Senado vai abrir processo para investigar a contratação do ex-namorado da neta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), antes de decidir se ele será exonerado ou se seu pagamento será suspenso.
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, disse ontem que só com a conclusão de processos investigativos a instituição decidirá o que fazer em relação a Henrique Dias Bernardes e aos demais funcionários contratados por atos secretos.
Sarney volta atrás e manda revalidar 36 atos secretos
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou atrás e mandou revalidar 36 atos administrativos que ele havia anulado por não terem sido publicados. Um deles é o que reajustou a verba indenizatória dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Se fosse mantida a decisão inicial, os senadores teriam que devolver dinheiro. Segundo a Diretoria Geral, esses atos foram assinados pela Mesa Diretora e Sarney considerou que não poderia anulá-los de forma hierárquica.
Dois deputados são acusados de reter salários de assessores
O relatório final da comissão de sindicância da Câmara dos Deputados sobre a “farra” das passagens aéreas acusa dois deputados federais de reter parte dos salários de seus assessores. O relatório, sigiloso, também menciona a contratação de servidores fantasmas e fraudes na verba indenizatória. Os deputados citados são Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE).
CNJ investiga pelo menos 107 magistrados
Pelo menos 107 magistrados brasileiros estão na mira da corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por indícios da prática das mais variadas irregularidades, desde lentidão em julgamentos até a venda de sentenças. Os números fazem parte de um levantamento inédito do órgão, obtido pela Folha, que nunca havia sido divulgado por se tratar de investigações que correm sob segredo. No Brasil há cerca de 15 mil magistrados.
Com laudo, empreiteiro nega relação com Sarney e ataca PF
Principal alvo da Operação Navalha, o empreiteiro Zuleido Veras, dono da Gautama, divulgou laudo pericial que questiona a autenticidade de interceptações telefônicas que o ligam ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na gravação, feita pela Polícia Federal e autorizada pela Justiça, Zuleido diz que não faltaria dinheiro para uma obra no Amapá, pois era “obra de Sarney”. A um interlocutor, diz que vai “chegar à casa do Sarney já, já”.
O Estado de S. Paulo
Sarney diz que fica e tropa de choque ameaça oposição com dossiê
Apoiados pelo Palácio do Planalto, os aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cumpriram à risca a estratégia montada na semana passada e voltaram do recesso acuando a oposição, que pede sua renúncia do cargo. O próprio Sarney, após indicar para aliados e familiares, na semana passada, que iria renunciar, ontem mudou de ideia, reforçou a corrente de resistência da tropa de choque e negou que vá deixar o cargo. “Isso não existe, isso não existe”, repetiu, ao deixar o plenário. Na sessão, os aliados de Sarney revelaram abertamente que preparam “dossiês” sobre senadores da oposição. Também “vazaram” denúncias de irregularidades praticadas por desafetos do presidente da Casa. “Eu peguei todos os atos. Xeroquei do original. Tem a assinatura de cada um dos líderes lá avalizando as atitudes tomadas pelo presidente. Eu tenho os documentos”, avisou Wellington Salgado (PMDB-MG), da tropa de Sarney, em plenário. Pelo raciocínio do grupo, se ele cair, não será sozinho.
Múcio afirma que parlamentar não deve deixar posto
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que tem conversado com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ele se mostra disposto a continuar no cargo. “Ele está disposto a enfrentar, já que em todas as questões tomou a decisão de passar para a frente, contratou sindicâncias, chamou a Fundação Getúlio Vargas.” Indagado se o presidente Lula abandonou Sarney, ele reagiu. “Ninguém foi mais solidário, até pela amizade que têm.”
Para defesa, nenhuma das 11 ações preocupa
O defensor do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou ontem que nenhuma das 11 ações apresentadas contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa caracteriza quebra de decoro parlamentar. “Juridicamente, são ações muito simples. Nenhuma delas me pareceu preocupante”, afirmou. “Mas existe o componente político, sobre o qual eu não posso me manifestar.” Das 11 ações, 5 são representações e 6, denúncias. Sarney é acusado de ter contratado aliados políticos e parentes por atos secretos e também pelo suposto desvio em sua fundação de verbas recebidas da Petrobrás. Destinado à Fundação José Sarney, o dinheiro teria sido distribuído entre empresas fantasmas ligadas a sua família. Parte dessas ações será analisada pelo conselho na reunião prevista para amanhã.
Simon pede renúncia e é atacado por Collor
Os aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), deram mostra ontem de disposição para a briga ante as crescentes pressões pela renúncia do parlamentar ao posto. A sessão foi marcada por intenso bate-boca entre Pedro Simon (PMDB-RS) e o líder de seu partido na Casa, Renan Calheiros (AL), com intervenção enérgica de Fernando Collor (PTB-AL), antigo desafeto de Sarney, hoje aliado para todas as horas. Ao pedir a saída de Sarney do cargo antes da reunião do Conselho de Ética, marcada para amanhã, Simon foi interpelado pelo líder Renan. “Desde que o partido decidiu indicar o José Sarney a vice-presidente da chapa do Tancredo Neves, o sr. fala mal dele porque queria ter sido indicado”, afirmou o senador alagoano. “Mentira”, rebateu Simon.
Há 20 anos, Collor atacava Sarney em campanha para sucedê-lo no Planalto
Quem assistiu à calorosa defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) à permanência do presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP) ontem, em plenário, estranhou. Há 20 anos, Collor, postulante à sucessão de Sarney na Presidência da República, fez ataques duros a Sarney para levar sua candidatura à vitória. A primeira saraivada teve início ainda em 1987, quando Collor era governador de Alagoas pelo PMDB. Seus ataques qualificavam Sarney como “típico ditador sul-americano” e “o corrupto do Planalto”. O atual presidente do Senado foi acusado de “tentar bater a carteira da história”, ao propor uma emenda para esticar seu mandato por mais um ano.
SIP protesta contra censura ao jornal
Entidades internacionais de defesa da liberdade de expressão, como Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e Artigo 19, classificaram como “inconstitucional” a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que determinou censura prévia ao Estado. Todas condenaram a proibição de divulgar irregularidades referentes à família Sarney. A SIP, uma das principais entidades de defesa da liberdade de expressão do mundo, fundada em Washington, nos EUA, em 1926, congrega 1.400 publicações. Seu presidente, Enrique Calderón, editor do jornal El Tiempo em Bogotá, na Colômbia, protestou contra a censura ao Estado. Em nota, ele disse lamentar “que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando elas estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano o direito de liberdade de expressão, condenando assim os cidadãos ao ostracismo”.
Sarney vê ”campanha” contra filho
Ao divulgar nota para defender a iniciativa de Fernando Sarney de entrar na Justiça e censurar previamente o Estado, o portal estadao.com.br e todas as empresas do Grupo Estado, proibindo-os de divulgar fatos referentes à Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o filho “tem sido vítima de cruel e violenta campanha infamante por parte de O Estado de S. Paulo”.
Já Fernando Sarney, também por nota, afirmou que, como empresário do ramo de comunicação há 30 anos – ele é presidente do Sistema Mirante de Comunicação, que tem a retransmissora da TV Globo em São Luís e cidades vizinhas, rádio e jornal -, “sempre defendeu a liberdade de imprensa, a livre manifestação de opinião, e jamais promoveria ou apoiaria qualquer iniciativa que pudesse ser interpretada como censura”.
Virgílio aciona CNJ contra desembargador
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abra sindicância para investigar a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, contra o Estado. Em liminar concedida na quinta-feira ao empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), o desembargador proibiu o jornal de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. Para Virgílio, “a decisão do desembargador é flagrantemente inconstitucional, afrontando um dos princípios do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa.
Promotoria quer repatriar R$ 303 milhões da Eucatex
O Ministério Público Estadual ajuizou ontem ação civil pública contra o ex-prefeito de São Paulo e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP). Desta vez, o foco dos promotores Silvio Marques e Saad Mazloum, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital, é a Eucatex, empresa controlada pela família Maluf. A ação pede o bloqueio de US$ 166 milhões (R$ 303,7 milhões) da Eucatex, dos quais US$ 13 milhões permanecem depositados em uma conta na Ilha de Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha. Além do ex-prefeito e da empresa, são alvos da ação a mulher de Maluf, Sylvia; os filhos Flávio, Otávio, Lígia e Lina; a ex-nora Jacquelline de Lourdes Coutinho Torres, ex-mulher de Flávio; e as offshores Macdoel Internacional, Kildare Finance e a Durant Internacional. Todos seriam beneficiários do suposto esquema montado durante a gestão de Maluf na prefeitura (1993 a 1996). Os US$ 166 milhões, segundo a acusação, tiveram origem no superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho), na zona sul da capital paulista.
Correio Braziliense
Antigos caciques, velha intimidação
Convencidos de que toda a crise do Senado tem como pano de fundo o fato de que o PMDB tem uma perspectiva de poder ainda maior já em 2010, os senadores que comandam o partido voltaram das férias dispostos a tudo para manter José Sarney na Presidência da Casa. O primeiro ato foi colocar uma dupla de calejados personagens — os alagoanos Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTB) —, que já passaram por massacres no passado, entrincheirados no plenário para enfrentar o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e defender Sarney. Collor, geralmente calado e cordato, chegou ao plenário esbaforido. Quem o acompanhou nos tempos da campanha presidencial de 1989 e assistiu de camarote aos dois anos dele como presidente da República pensou, por alguns instantes, que havia entrado num túnel do tempo. Não fosse os cabelos grisalhos do ex-presidente da República e a defesa apaixonada de Sarney — a quem Collor chamou de corrupto no passado —, ninguém suspeitaria que haviam se passado 20 anos, dado o tom de voz e os olhos brilhantes do petebista, que usou o mesmo tom ríspido que caracterizou a sua campanha presidencial.
Oposição recua no plenário
A voracidade dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTB-AL) na defesa do general da tropa, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com trincheiras em todos os cantos do Senado limitou a ação da oposição. A opção acabou sendo adotar a tática da resignação e apostar no desgaste diário para forçar a renúncia do chefe do Legislativo. O Conselho de Ética tem 11 pedidos de investigação (1)contra José Sarney, acusado de desvio de dinheiro da Petrobras pela fundação que leva seu nome, além das ingerências de seu filho Fernando Sarney. Mesmo assim, os adversários do senador maranhense reconhecem que têm pouca chance de algum desses processos ir adiante. E citam dois fatos: a presidência estar nas mãos de um membro da tropa de choque sarneyzista, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), e o governo ter maioria folgada no colegiado.
Lula blinda aliado de olho em 2010
A contra-ofensiva deflagrada ontem em defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contou com o aval do Palácio do Planalto. E, como nas semanas anteriores, foi orquestrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversas com ministros e parlamentares nos últimos dias, Lula lembrou que a manutenção de Sarney à frente do Congresso trará benefícios à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em 2010. Por exemplo: afastará os peemedebistas das negociações eleitorais com o PSDB, aproximando-os ainda mais da chapa a ser encabeçada pela “mãe do PAC”.
Semestre polêmico no STF
Até o fim do ano, devem entrar em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações que interferem diretamente no rumo de investigações policiais e que, se aceitas, poderão resultar na anulação de milhares de processos e até mesmo de condenações judiciais. Com o retorno dos trabalhos após o recesso, a expectativa é de que os ministros julguem duas ações que questionam as prisões temporárias e a legislação que trata de grampos telefônicos. E, também, que retomem a análise de um habeas corpus (HC) proposto contra a competência do Ministério Público (MP) para realizar apurações em inquéritos criminais. A discussão sobre a atuação do MP chegou ao Supremo em 2004 por causa do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra. Acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002, ele alega que a investigação foi feita pelo MP e não pela polícia. E que, por isso, seria inválida. Defensores da tese afirmam que a Constituição não diz de forma expressa que o órgão tem essa prerrogativa. Na corrente oposta, argumenta-se que, se o MP pode coordenar a atuação policial, também pode investigar.
Jader sob suspeita
Retorna nos próximos dias à Justiça Federal a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) que pede a anulação da transferência de concessão das emissoras de TV Rede Brasil Amazônia (RBA) e Sistema Clube do Pará, ambas do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA). A informação é do novo procurador da República responsável pela ação, José Alfredo de Paula Silva. Para o MPF, a concessão da RBA deveria ter sido extinta e um novo processo licitatório, realizado. José Alfredo de Paula assumiu em dezembro o lugar do procurador Rômulo Moreira Conrado, autor das denúncias, que pediu remanejamento para a Procuradoria da República do Ceará. De acordo com a Constituição, os atos de concessão e renovação de outorga devem ser aprovados pelo Executivo e pelo Congresso, mas a outorga da RBA e a transferência para o Sistema Clube estavam sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em 2006. Essa comissão, presidida pelo próprio Jader no ano anterior, tinha como presidente, no momento da análise do caso, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).
O Globo
Indústria brasileira tem a maior queda em 34 anos
A produção industrial brasileira apresentou recuo de 13,4% no primeiro semestre deste ano, no pior resultado desde 1975, quando começou a série histórica do IBGE. A queda superou a de vários períodos de forte retração, como após o segundo choque do petróleo (1979/80), a primeira metade de 1990, depois do confisco do Plano Collor, e o apagão de energia (2001/2002). Dos 27 setores pesquisados, 24 tiveram queda na produção no semestre. Só se salvaram indústria farmacêutica, equipamentos de transporte e bebidas. Apesar da redução do IPI e da retomada do crédito, a produção de veículos caiu 23,6% no semestre.
Simon pede renúncia de Sarney e é ameaçado por tropa de choque comandada por Collor e Renan
Depois de seis meses de crise, o Senado voltou ontem do recesso de julho e foi tomado por uma guerra entre os que defendem a saída do presidente José Sarney e os integrantes de sua tropa de choque, comandada por Fernando Collor e Renan Calheiros. Dispostos a tudo para manter o poder, os aliados de Sarney tentaram intimidar quem defendeu a renúncia, começando por Pedro Simon, que chegou a sofrer ameaças. No bate-boca, Collor, que fora citado por Simon em discussão com Renan, voltou ao velho estilo e, exaltado, gritou: “São palavras que não aceito. Quero que o senhor as engula e as digira como achar conveniente.” O presidente Lula reafirmou seu apoio a Sarney.
Pedida investigação de juiz
Representação do senador tucano Arthur Virgílio pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o desembargador Dácio Vieira, que deu liminar proibindo “O Estado de S. Paulo” de noticiar o inquérito da PF sobre Fernando Sarney.
Jornal do Brasil
Rio ganha R$ 296 milhões para saúde
O Ministério da Saúde, em parceria com o governo estadual, anunciou a liberação de R$ 296 milhões para a saúde pública do Rio de Janeiro. A verba será usada em hospitais públicos e na construção e manutenção de 46 novas Unidades de Pronto Atendimento em 22 municípios. Metade será construída ainda este ano. A outra metade ficará pronta no ano que vem. Com isso, serão 68 até o fim de 2010. A ideia é desafogar as emergências dos hospitais e garantir maior rapidez ao atendimento de emergência. Na capital, algumas escolas particulares preferiram ignorar a recomendação dos governos de prorrogação das férias por causa da gripe suína. O Rio registrou ontem sete mortes.
José Sarney descarta renúncia
O presidente do Senado, José Sarney, voltou a afirmar que sequer pensa em renúncia. A tarde foi quente no plenário: o discurso de Pedro Simon foi criticado por Renan Calheiros e Fernando Collor de Mello.
Lula sanciona lei que apressa as adoções
O presidente Lula sancionou a nova lei de adoção. A legislação cria mecanismos para evitar o afastamento da criança, impede que menores fiquem mais de dois anos em abrigos e acelera o processo de adoção.
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