Correio Braziliense

Férias com dinheiro público

Nos meses em que o Congresso paralisa suas atividades para desfrutar do recesso parlamentar, deputados e senadores batem o recorde de emissão de bilhetes aéreos. Foi assim nos últimos dois anos. Levantamento realizado pelo site Contas Abertas a pedido do Correio mostra que justamente quando menos os políticos trabalham em Brasília, mais eles utilizam a cota de passagens, que deveria servir exclusivamente para facilitar a atividade parlamentar durante o funcionamento do Legislativo.

O terceiro-secretário da Casa, Odair Cunha (PT-MG), é cauteloso ao comentar as distorções dos gastos, mas não esconde a suspeita de que seus pares podem estar utilizando dinheiro público para viajar de férias durante o recesso. “Estamos analisando uma forma de evitar o acúmulo de créditos em nome do parlamentar. Só assim será possível evitar supostas irregularidades e o uso da cota em viagens de férias, por exemplo, ou em qualquer outra que nada tenha a ver com a atividade legislativa”, diz.

Os números justificam as suspeitas do novo secretário. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que no ano passado a Câmara gastou mais de R$ 13,9 milhões em viagens no mês de janeiro, em pleno recesso legislativo. A despesa é muito superior ao que foi utilizado em meses de atividade normal como março e abril, quando o gasto não passou de R$ 6 milhões.

No Senado, a situação não foi diferente. Em dezembro, por exemplo, quando só houve votações durante a primeira quinzena, o gasto com passagens foi o maior do ano: R$ 3,9 milhões. O valor é quase R$ 1 milhão superior à despesa de novembro, quando mais se usou a cota dentre os meses de funcionamento do Congresso.

Deputados e senadores não sabem explicar ao certo o porquê de gastarem durante os meses de férias quase o dobro do que utilizaram em passagens durante os meses que — pelo menos teoricamente — estiveram trabalhando. A explicação pode estar na proposta de mudanças estudada discretamente pelo deputado Odair Cunha, que será discutida pela Mesa Diretora. Apesar de não adiantar detalhes do que pretende propor, o novo secretário diz que defende o fim da cumulatividade dos créditos e a criação de mecanismos que limitem as despesas apenas a viagens referentes ao mandato eletivo.

Atualmente, os parlamentares têm direito a um limite de gastos determinado de acordo com cada estado do país, que varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18 mil mensais. Essas quantias podem ser acumuladas e revertidas em créditos de pessoa física em qualquer companhia aérea. “Daí, é possível que se alguém viajar pouco durante o ano, consiga acumular uma alta quantia em créditos. O parlamentar pode simplesmente passar tudo para o nome dele ou de outra pessoa e usufruir desses bilhetes quando quiser e usá-lo até mesmo depois do fim do mandato. São regras que precisam ser rediscutidas e até re-elaboradas”, opina Cunha.

Independência de Ciro incomoda o Planalto

O governo iniciou uma ofensiva para enquadrar o deputado Ciro Gomes (PSB), pré-candidato do PSB à Presidência da República. A ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, teve uma conversa reservada com ele há uma semana. A sós, os dois falaram sobre os riscos da crise econômica para o Brasil. Dilma pediu a ele que não antecipasse a discussão eleitoral, para “evitar turbulências”. Nos próximos dias, Ciro ouvirá o mesmo pedido de um interlocutor ainda mais poderoso: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Palácio do Planalto mantém uma relação ambígua com a candidatura de Ciro. Não sabe se ela ajudará ou atrapalhará os planos de Dilma. Caso a ministra cresça nas pesquisas e se consolide, polarizando a disputa contra o candidato do PSDB, a candidatura de Ciro pode ser útil. Ele atuaria como um aliado no debate com a oposição e ajudaria a levar a disputa para um segundo turno no qual apoiaria a candidata do PT. Hoje, Dilma ainda luta para se consolidar e aparece abaixo de Ciro nas pesquisas. Se esse cenário se mantiver até o início da campanha eleitoral, o candidato do PSB pode atrapalhar, tirando o lugar da ministra no segundo turno.

Na dúvida, o Palácio do Planalto se mantém em posição de expectativa. Não pressiona para que ele saia do cenário, mas também não quer que ele ganhe corpo. Para isso, Lula conta com o apoio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, principal líder do PSB. Os dois conversaram na quarta-feira, em Brasília, depois do lançamento do programa de habitação do governo. Campos garantiu a Lula que o PSB só dará legenda a Ciro se isso for de interesse do governo.

Tribunais sem dinheiro

A crise econômica chegou ao Judiciário. E ameaça o ambicioso projeto de modernização dos tribunais brasileiros, lançado em fevereiro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte (MG). A proposta prevê o julgamento, até o fim do ano, de 50 milhões de processos que estão pegando poeira em prateleiras.

Um mês depois que o chefe da mais alta Corte de Justiça do país apresentou um pacote de medidas saneadoras a juízes de todo o país, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio Gilmar, que preside o órgão, já estão atentos a possíveis reflexos na hora de tirar as propostas do papel. O problema: falta de dinheiro. Segundo o CNJ, houve um corte de R$ 22 milhões dos R$122 milhões previstos no orçamento do órgão deste ano para serem investidos na modernização de tribunais.

A conta pode subir ainda mais até junho, o que está deixando o conselho de cabelo em pé. “Estamos todos preocupados com a crise”, admitiu o secretário-geral do CNJ, o juiz Alvaro Ciarlini. O corte ainda não produziu nenhum efeito concreto, mas aumenta o temor diante da expectativa do que pode vir pela frente. “Ainda não há motivo para alarde, mas sofremos o primeiro baque. Até junho, se houver uma frustração da expectativa de crescimento (do país), a preocupação vai ser maior ainda. Temos um planejamento estratégico”, completou Ciarlini, sem esconder a ansiedade.

PF busca origem dos dólares

A Polícia Federal e o Ministério Público ainda não descobriram uma conexão entre o financiamento de partidos políticos e o esquema de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dinheiro para o exterior supostamente montado por diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Mas as escutas telefônicas feitas pela PF mostram que o articulador do esquema da doações de campanhas eleitorais, Pietro Bianchi, também atuava no esquema de fraudes financeiras montado pelo grupo. Ele tinha contato rotineiro com Kurt Pickel, que fazia ligações com doleiros e contabilizava as remessas de dinheiro para o exterior. O Ministério Público afirma que foram enviados cerca de R$ 20 milhões ao exterior em apenas um ano.

Trabalhando na sede da empresa, Pietro era destinatário de faxes enviados pelos doleiros no Uruguai, Paco e Raul, com a indicação de contas e valores a serem creditados no exterior, além de participar de reuniões agendadas com Pickel. No âmbito das transações internacionais, Pietro também interagia com os demais doleiros, como José Diney Matos, marcando encontros na empresa e nas dependências de alguns hotéis, para recebimento e retirada de recursos das operações de câmbio ilegal realizadas.

Segundo o Ministério Público, Pietro aparece nas gravações como o principal articulador das “doações não declaradas”. “Tais fatos indicam a existência de certas doações sem uma comprovação da sua real origem e destinação, ou seja, se estão devidamente registradas no TSE/TRE e detalhadas na contabilidade dos partidos, ou se são sonegadas e representam produto da prática de corrupção”.

Promessa de gastos longe da realidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu atacar a crise econômica com aumento nos investimentos públicos em relação a 2008. Mas essa resposta ainda não veio. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira do governo no enfrentamento das turbulências internacionais, mantém ritmo lento de execução, nos mesmos níveis do ano passado.

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, a pedido do Correio, mostra que o total pago até 23 de março, R$ 1,42 bilhão, ainda está no mesmo patamar dos três primeiros meses do ano passado, R$ 1,4 bilhão, um período anterior à crise financeira mundial. Os valores são a soma total dos investimentos. Este ano, o PAC tem quase R$ 20,6 bilhões disponíveis, mas o desembolso está bem longe desse valor. Cerca de R$ 2,8 bilhões têm projetos contratados (ou seja, estão vinculados a alguma obra), pouco mais de 10%. Em 2008, essa mesma comparação tinha percentual levemente superior a 1%.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirma que a política desenvolvimentista do governo de combate à crise não está exclusivamente no PAC, mas numa série de iniciativas que inclui o programa habitacional, a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e as medidas específicas de melhoria do ambiente econômico, como a medida provisória que autorizou Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. Mas o petista admite que o dinheiro do PAC sairia mais rápido dos cofres do governo se não fosse a lentidão burocrática da máquina estatal. “É preciso melhorar a burocracia do estado, melhorar a gestão. Mas isso ainda vai demorar para resolver”, diz Vaccarezza.

Folha de S.Paulo

Lula dobra valor de patrocínios estatais

É verdadeira a impressão que muitos brasileiros têm sobre o aumento da presença de logotipos de empresas estatais e do governo federal em filmes e em eventos culturais e esportivos. A administração Lula quase duplicou seus investimentos nessa área. Houve um pulo de R$ 555 milhões em 2003, ano da posse, para R$ 1,086 bilhão em 2006, quando o petista foi reeleito. Um salto de 96%. O pico de gastos com patrocínios registrado em 2006 sofreu um recuo em 2007, caindo para R$ 913,2 milhões. O valor ficou quase estável em 2008, em R$ 918,4 milhões, mas a cifra ainda é 65% maior do que quando Lula assumiu o cargo.

Quando se soma o montante dedicado a patrocínios com o de publicidade federal, chega-se a R$ 2,2 bilhões em 2006, o recorde até agora de Lula. A cifra é idêntica ao que será consumido pelo Senado neste ano para pagar a sua folha salarial, de cerca de 10 mil pessoas. Outra comparação possível é com o mercado publicitário privado. Segundo levantamento Ibope Monitor, em 2008 o maior anunciante brasileiro foi a Casas Bahia, com R$ 3,1 bilhões. O segundo lugar ficou com a Unilever (dona de Kibon, Omo, Dove e Rexona), cujo gasto atingiu R$ 1,75 bilhão -abaixo do consumido pelo governo Lula e suas estatais no seu recorde apurado em 2006, somados patrocínios e publicidade.

Esses números consolidados de patrocínio público federal são inéditos. Devem começar a ser divulgados regularmente pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em administrações anteriores, não era costume revelar tal estatística. Assim, é impossível comparar os gastos de Lula com os de seus antecessores. No caso do governo Lula, padronizou-se nos patrocínios o uso obrigatório da marca multicolorida criada pelo publicitário Duda Mendonça, com o slogan “Brasil, um país de todos”.

MST multiplica entidades para não perder repasses

Sem placa na porta, uma sala no centro comercial de Brasília abriga, desde 2006, a discreta sede do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo). Criado após os principais braços jurídicos do MST tornarem-se alvo de investigações por desvio de recursos, o instituto conquistou, no ano seguinte, a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviços a sem-terra e assentados, ao receber mais de R$ 4 milhões.

Ao lado de outras 42 entidades que receberam dinheiro em parcerias com o governo, o Itac é comandado por pessoas vinculadas ao movimento dos sem-terra. Seus dirigentes -Paulo Ueti e Gustavo Moura- aparecem como representantes oficiais do MST no “Diário Oficial” da União. O rastreamento dos vínculos, feito pela ONG Contas Abertas e pela Folha, mostra que o repasse de verbas a entidades ligadas ao movimento desde 2003 se aproxima dos R$ 152 milhões. O valor é mais de três vezes maior que os números conhecidos até aqui das transferências feitas a quatro entidades associadas aos sem-terra -e dos quais o TCU (Tribunal de Contas da União) busca reaver R$ 22 milhões supostamente desviados em uma década.

Aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem registro na Receita, não pode fazer convênios com a União nem receber verbas diretamente. Por participar de invasões de terras e prédios, também estaria impedido de receber dinheiro do contribuinte. Diferentemente do que afirmou o governo após as recentes invasões e as críticas por descumprimento da lei lançadas pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, os repasses continuam ocorrendo. Eles beneficiam entidades menos visadas, como a Cepatec, prima-irmã da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), que teve os bens bloqueados. Na soma dos dois últimos anos, os repasses já ultrapassam aqueles feitos nos dois primeiros anos de mandato de Lula (2003-2004): foram R$ 42 milhões para 34 entidades contra R$ 37 milhões para 26.

No Chile, Lula defende “Estado forte” e incomoda americano

Em dois discursos na 6ª Cúpula de Líderes Progressistas, realizada ontem em Viña del Mar (Chile), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incomodou a delegação americana ao defender, a cinco dias da cúpula do G20, “um Estado forte” e dizer que “o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino”.

Ao discursar logo depois, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, discordou abertamente da posição de Lula. Segundo ele, o seu país está disposto a reduzir o risco sistêmico dos mercados globais, mas um excesso de regulamentação pode prejudicar os mercados saudáveis. “Nós não devemos exagerar. O livre mercado ainda precisa estar apto a funcionar. A mim parece que nós devemos é salvar os mercados dos “livre mercadistas'”, disse Biden. Ele, aliás, inviabilizou a divulgação de uma nota final conjunta da Cúpula de ontem, alegando que não tinha aval do presidente Barack Obama para subscrever textos de caráter político. A nota acabou sendo insossa e burocrática.

Ao voltar a falar, Lula desprezou o texto escrito e optou pelo improviso, cobrando ainda mais duramente a responsabilidade dos países ricos. Chamando às vezes os demais líderes pelo nome, ele disse que os ricos precisam recuperar confiança e capacidade de crédito interno e provocou: “Não queremos que comece a cair primeiro-ministro e presidente pelo mundo afora”.

Em compensação, Lula defendeu a região: “A América Latina vive uma vigorosa onda de democracia popular”, disse. Numa defesa indireta de processos classificados como “populistas” na Venezuela, na Bolívia e no Equador, por exemplo, disse que “muitos desses países precisaram ser praticamente refundados do ponto de vista institucional, com aprovação de novas Constituições”.

Desembargadora solta presos pela PF e contesta De Sanctis

A Justiça Federal decidiu ontem à tarde libertar os dez presos pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, em São Paulo, e que teve a construtura Camargo Corrêa como principal alvo. Foram beneficiados pelos habeas corpus concedidos pela desembargadora Cecilia Mello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, os diretores da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto, as secretárias da empreiteira Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto, e os supostos doleiros José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida, Kurt Paul Pickel e Maristela Sum Doherty.

A desembargadora concedeu habeas corpus diferentes para as sete pessoas que foram presas temporariamente (com prazo determinado) e preventivamente. Em uma das decisões, ela afirma que as palavras e expressões utilizadas para justificar a “custódia cautelar” revelam “meras conjecturas”: “Observo que as palavras mais referidas no despacho impugnado [decisão de De Sanctis] revelam meras conjecturas. A título exemplificativo são elas: “teriam sido; supostas; poderia estar havendo, poderia, suposto, eventual'”, escreveu. A prisão dos acusados, que deflagrou a operação, foi decretada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis. O juiz é o mesmo da Operação Satiagraha, que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas no ano passado.

Em outro trecho, a desembargadora Cecilia Mello afirma: “(…) afigura-se patente a ilegalidade do decreto de prisão preventiva e o constrangimento em sua manutenção”. Ela também cita jurisprudências e “entendimentos” do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para embassar os habeas corpus que libertaram todos os dez presos. Segundo a desembargadora, a decisão não demonstrou a necessidade “in concreto” das prisões. “Ao juiz cabe sempre demonstrar concretamente a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida, o que não ocorreu”.

Igrejas defendem a rejeição de acordo entre Brasil e Vaticano

Contrários ao acordo assinado entre Brasil e Santa Sé em novembro, igrejas, grupos religiosos, especialistas e deputados pedem a rejeição do texto pelo Congresso Nacional. O documento, que levou mais de um ano para ser costurado -era pleiteado pela Igreja Católica havia mais de uma década-, foi assinado no Vaticano durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento 16 e deve chegar à Câmara nos próximos dias. Segundo denominações religiosas e até grupos católicos defensores do Estado laico, o documento sugere a prevalência da fé católica sobre as outras e ameaça o ensino leigo em escolas públicas. A falta de discussões públicas sobre o acordo também é alvo de críticas.

O Estado de S. Paulo

A 20 meses da eleição presidencial, Serra e Dilma cultivam parcerias

Adversários políticos e possíveis rivais em 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), avançaram para além da atual retórica amistosa e passaram a firmar parceiras na esfera administrativa, na contramão da conflituosa relação entre tucanos e petistas.

Sob Serra, o governo paulista aprofundou a relação com o Palácio do Planalto. O resultado é visível não só na quantidade de projetos firmados entre governos federal e estadual, recentemente, mas também no total de recursos repassados. Entre 2007 e 2008, primeiros anos de gestão de Serra, São Paulo recebeu 58% a mais de transferências voluntárias da União que entre 2005 e 2006, dois últimos anos de Geraldo Alckmin (PSDB). Em termos reais, descontada a inflação, foram R$ 814 milhões no biênio Alckmin contra R$ 1,23 bilhão nos dois anos de Serra, segundo dados do Tesouro Nacional.

O governador e a ministra, que se conhecem “há mais de 30 anos”, como diz Dilma, conversam por telefone com frequência e mantêm relação respeitosa. “Realmente é uma relação amistosa e cordial. É alguém com quem eu gosto muito de conversar”, afirmou Serra. Há cerca de 20 dias, ele deu uma carona a Dilma no helicóptero do governo. Ambos estavam em um evento em São Bernardo do Campo e tinham reunião no Palácio dos Bandeirantes para discutir projetos.

Das parcerias entre o Estado e a União, uma das mais emblemáticas é a execução do trecho sul do Rodoanel, conjunto de vias que vai circundar a capital paulista e ajudar a reduzir o tráfego urbano de caminhões. A obra, que custará R$ 4 bilhões, receberá R$ 1,2 bilhão da União. E o dinheiro está pingando todo trimestre, em parcelas de R$ 75 milhões. “Não podemos reclamar”, comenta o secretário dos Transportes, Mauro Arce.

CNJ revela conluio entre juízes e polícia

Os mutirões carcerários e vistorias nos tribunais estaduais e varas de Justiça, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm revelado surpreendentes caso de burla das leis. No Piauí constatou-se que policiais diziam a alguns juízes da capital, Teresina, quais criminosos deveriam permanecer presos, independentemente de condenação ou denúncia do Ministério Público. O código estabelecido entre eles era simples: os inquéritos dos presos que os policiais consideravam perigosos eram remetidos dentro de capas pretas.

A prática já foi abolida, por ordem judicial. Mas continua sendo citada como símbolo dos erros que se encontram nas vistorias. “É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira”, classificou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante todo o ano passado, foram realizados em Teresina apenas nove julgamentos de júri. A explicação mais provável para isso é a “Justiça da sentença da capa preta”. O conselho identificou irregularidades e produziu relatórios pormenorizados em todos os Estados por onde passou. No Maranhão, policiais requisitados pelo Tribunal de Justiça faziam a segurança da casa de desembargadores. Alguns, de acordo com relatos de juízes do CNJ, ajudavam nas compras de supermercado.

Ainda no Piauí, um juiz guardava num cofre processos que já deveriam ter sido julgados – fato que deu origem à suspeita de que poderia negociar com as partes a demora do julgamento. No mesmo Estado apareceram relatos de que processos disciplinares contra magistrados eram entregues aos investigados. Alguns desses casos nunca foram julgados. No Maranhão foram encontrados indícios de que juízes fraudavam a distribuição de processos para beneficiar empresários da região. O problema mais comum encontrado pelos técnicos do CNJ nos seis Estados vistoriados foi o descontrole processual e administrativo em varas e tribunais. Isso resulta em processos perdidos ou confiscados por advogados e promotores, julgamentos que esperam quatro anos para ter os acórdãos publicados, autores de crimes graves que nem sequer são procurados pela Justiça, gastos supérfluos e decisões que nunca são executadas e poderiam se converter em receita para os cofres públicos. Um exemplo: a Prefeitura de Teresina deixou de arrecadar R$ 280 milhões em processos fiscais porque as decisões não são executadas.

PF também investigou OAS e monitorou presidente do Bradesco

No rastro do doleiro Kurt Paul Pickel, apontado como articulador de suposto esquema de fraudes em licitações, obras públicas superfaturadas e evasão de divisas, a Polícia Federal investigou, além da Camargo Corrêa, uma segunda empreiteira, a OAS. A PF monitorou ainda contatos do doleiro com Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco. Durante dois meses, houve escuta telefônica em seis linhas de um funcionário da empreiteira. O setor de inteligência da PF usou até um informante infiltrado na OAS em busca de indícios de lavagem de dinheiro. Além de interceptar telefonemas entre Lázaro Brandão e Pickel, a PF seguiu um motorista do banqueiro até a casa do doleiro, preso por ordem judicial na última quarta-feira.

As investigações fizeram parte da Operação Castelo de Areia, desencadeada em 10 de janeiro de 2008, cujo alvo principal era Kurt Pickel. O monitoramento identificou os passos do doleiro. Em 25 de setembro de 2008, ele foi fotografado pelos agentes entrando na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo. Na quarta-feira, a empreiteira teve quatro de seus diretores presos sob suspeita de envolvimento em remessas ilegais para paraísos fiscais e lavagem de recursos ilícitos. Após recurso à Justiça, os executivos e o doleiro foram libertados ontem. Relatório de inteligência da PF mostra que, numa etapa da Castelo de Areia, um dos alvos da investigação foi a OAS, que teve faturamento de R$ 1 bilhão em 2008. O alvo dos federais era Joilson Santos Goes, identificado como funcionário da empreiteira.

No documento assinado pelo delegado Otávio Margonari Russo e enviado ao juiz Márcio Millani, da 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, a PF dizia que, “com a evolução das investigações”, os federais haviam conseguido “angariar um informante dentro da própria OAS”. Por meio dele, os agentes identificaram Goes. “Acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da construtora OAS, esquema esse supostamente operacionalizado por Kurt Pickel, alvo desta Operação Castelo de Areia”.

Defesa volta a criticar De Sanctis

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a cúpula da Camargo Corrêa, ataca o “descabimento da prisão, a natureza panfletária da decisão”. No habeas corpus que apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF), Mariz citou trecho da ordem do juiz Fausto De Sanctis, segundo a qual “prender é também igualar, equiparar”. Para o advogado, “o magistrado pretendeu aplicar na prática, de qualquer forma, o seu discurso teórico e os pacientes foram transformados, à força, em exemplos a comprovar sua tese”.

Mariz criticou “a ideologização da Justiça penal”. “Isso é ideologia, não é aplicação do direito.” Ele asseverou: “Há uma preocupação de toda classe jurídica no sentido de que, ao invés de se preocuparem em acabar com a ilegalidade, com o arbítrio e com as injustiças cometidas contra o pobre durante séculos nesse país, querem estabelecer um tipo de compensação, praticando os mesmos abusos contra os ricos. Essa compensação de ilegalidades não ajuda na formação de uma sociedade justa e livre, apenas compensa as injustiças e as ilegalidades.”

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla De Domenico, defensores de Kurt Pickel, advertiram no habeas corpus que “não há fundamento concreto que dê suporte à prisão”. Toron elogiou a liminar da desembargadora Cecília Mello. “Representa uma virada na página da Justiça Federal e acaba com essa ideia de prisões para ouvir pessoas.”

Um Parlamento na voz passiva

Vulnerável a todo tipo de pressão corporativa – interna ou externa, pública ou privada -, o Congresso Nacional só é resistente mesmo quando se trata de escutar, compreender e atender às demandas da sociedade. Isso vale para um Legislativo mais decente do ponto de vista ético, mas vale também para um Parlamento mais eficiente em relação ao papel de representante popular contratado no voto para tratar primordialmente dos assuntos de interesse geral.

A tendência de deputados e senadores é a de transferir a responsabilidade por suas mazelas. Ora culpa o Poder Executivo, que o mantém refém das medidas provisórias, ora culpa o Poder Judiciário, que atua no vácuo de sua omissão legislativa. Mas há momentos, como agora, em que culpa também a imprensa que o obriga a explicar por que razão vive em meio a tamanha permissividade. Ao ponto de há praticamente dois meses quase diariamente se divulgar um procedimento ilegal ou imoral, tanto na Câmara como no Senado.

Começou com um corregedor infrator na Câmara, continuou com a série de deformações administrativas no Senado, evoluiu para promessas de providências imediatas e hoje, 60 dias depois, tudo continua exatamente como antes. A situação não é nova nem pode ser creditada a este ou aquele parlamentar. O sistema é de colegiado, cada um lá dentro vale os votos que teve, não há relação de hierarquia nem imposição que não possa ser transposta pela tomada de consciência, senão da maioria, pelo menos de parte da instituição. O Parlamento, contudo, queda-se perdido em suas distorções, rendido à mais absoluta paralisia e completamente desconectado do mundo em volta. Há, claro, a percepção de que a reputação de um congressista hoje nem sombra é do que já foi.

O Globo

Senado tem ‘boom’ de gastos com pessoal na gestão de Agaciel Maia

A execução do Orçamento da União reflete com clareza os efeitos da gestão de Agaciel Maia à frente da diretoria-geral do Senado durante 14 anos. Entre 1995 e 2008, os gastos de pessoal do Senado cresceram 378%, mais que o dobro da inflação do período, que foi de 186%, medida pelo IPCA. Os gastos com terceirizados – que contêm irregularidades, como a contratação de parentes para burlar a lei antinepotismo – também cresceram de forma expressiva na última década. O aumento desses gastos de 1998 a 2008, foi de 310%, três vezes a inflação do período, passando de R$ 72,9 milhões para R$ 299 milhões.

Pesquisa realizada no Sistema Integrado de Administração Finaceira (Siafi) mostra que em 1995 os gastos de pessoal no Senado – que não contabilizam os terceirizados – eram de R$ 485,2 milhões e pularam para R$ 2,3 bilhões no ano passado, embora o número de senadores (81) não tenha sido alterado. Os gastos totais do Senado nesses 14 anos também cresceram muito acima da inflação. O orçamento da Casa subiu 338%, passando de R$ 632 milhões para R$ 2,7 bilhões no período.

Na compoaração com os gastos de pessoal da União, o Senado ganha de longe, mesmo levando em conta a política de reajustes polpudos para o funcionalismo adotada nos últimos dois anos pelo governo Liula. Nesses 14 anos, a União elevou esses gastos de R$ 37,8 bilhões para R$ 144,4 bilhões, com crescimento de 282% nas despesas de pessoal. Os gastos com terceirizados incluem despesas com consultoria, serviços de terceiros (pessoa física e jurídica) e locação de mão-de-obra. Eles representaram 42,7% do total de gastos de custeio.
 
Três andares só para abrigar central telefônica

A falta de transparência e controle sobre o que aconteceu no Senado nos últimos 14 anos, período em que Agaciel Maia ocupou a diretoria geral da Casa, produziu uma série de distorções e absurdos, mostrando a falta de cerimônia na hora de gastar dinheiro público. Foi esse quadro que levou a instituição, por exemplo, a construir um prédio de três andares, com uma área de 1.380 metros quadrados, para abrigar sua central telefônica. E deu impulso à carreira do atual diretor da Secretaria de Telecomunicações (Setele), Carlos Roberto dos Santos Muniz, mais conhecido na Casa como Carlinhos.

A obra foi erguida há mais de dez anos, a pedido do então chefe de serviço da Setele, hoje diretor do setor, e custou na época R$ 1,3 milhão, mais de R$ 2,5 milhões em valores atualizados. Até então, a central e área administrativa da secretaria funcionavam em oito salas num dos subsolos da Casa, dividindo espaço com a garagem privativa dos senadores. Com a mudança, o número de funcionários do setor mais do que dobrou: subiu de 42 para 102.

Apesar da imponência das instalações, a central telefônica – mesmo operando com 4.800 ramais, quase dez vezes mais do que os 500 usados até 1998 – ocupa apenas parte da área térrea do prédio, onde também funcionam copa, recepção, área de telex e setor de celulares. O primeiro andar, com salas bem mais espaçosas, foi reservado à área administrativa da Secreteria de Telecomunicações e aos gabinetes dos dois diretores da área. Parte do subsolo abriga os carros que atendiam, até semana passada, os diretores da secretaria. A mordomia foi suspensa por ordem da Primeira Secretaria do Senado.

Campeã de obras do PAC, empresa cresceu 908%

Campeã no recebimento de recursos injetados pela administração direta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a empreiteira Delta Construção teve sua participação em obras do fgoverno federal elevada em 1.311% em termos nominais (ou 721%, em valores corrigidos pela inflação) de 2000 a 2008. Pelas obras do principal programa do governo Lula, a empresa recebeu, até março deste ano, R$ 678 milhões. A curva de crescimento que ilustra a liberação de recursos federais é paralela à que registra a saúde financeira da Delta: de um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, em 2000, chegou a R$ 504 milhões no ano passado, um aumento de 908%.

Uma outra marca é registrada em seu desempenho: em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o terceiro trimestre de 2007, ela aparece como a empreiteira com o maior volume de contratos com irregularidades graves (nove). De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), há 16 investigações abertas sobre obras rodoviárias tocadas pela Delta e incluídas no PAC.

Lula diz não entender polêmica sobre ‘olhos azuis’ e agora ataca ‘yuppies’

Dois dias depois de declarar que os culpados pela crise mundial são “brancos de olhos azuis”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na Cúpula de Líderes Progressistas, no Chile, que a especulação financeira que gerou a crise trouxe lucros para “yuppies de 30 anos” que não sabem sequer onde ficam os países pobres sobre os quais opinam. Perguntado sobre a polêmica dos “olhos azuis”, Lula se disse surpreso e explicou que falava dos imigrantes que trabalham na Europa e podem perder seus empregos por causa da crise.

– Isso (especulação) gera bônus para um monte de especuladores, quase todos jovens yuppies de 30 anos que viviam dando palpites nas nossas economias. Eu ia fazer debates em Londres e Nova York e juntava um tanto de economistas para debater comigo. Aqueles jovens bem formados dando palpite sobre a Bolívia e nem sabiam onde fica a Bolívia – reclamou Lula. O termo yuppie foi criado nos anos 80 para rotular jovens profissionais urbanos (young urban professionals, yup, em inglês) bem-sucedidos em carreiras como as do mercado financeiro, em contraponto aos hippies dos anos 60.

Jornal do Brasil

Mulheres têm semana de vitórias no Congresso

A semana de trabalhos legislativos, que se encerrou na sexta-feira, teve alguns projetos aprovados, no Senado Federal, voltados para as mulheres. É o caso da proposta que assegura às mães presas e às crianças recém-nascidas assistência mínima dentro dos presídios.

Aprovado pelo plenário do Senado na quinta-feira, o projeto prevê acompanhamento médico à mulher durante o pré-natal e após o nascimento, e que as penitenciárias femininas adotem berçários e creches para atender às crianças cuja única responsável sejam as mães presas. O texto vai retornar à Câmara devido a alterações feitas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Outra proposta aprovada essa semana, desta vez em caráter definitivo – segue agora para a sanção presidencial – é a que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas relacionadas a planejamento familiar. Desta forma, os planos e seguros privados de assistência à saúde ficam obrigados a realizar, por exemplo, cirurgias de laqueadura de trompas e de colocação de Dispositivo Intra-uterino (DIU), em casos de emergência, quando implicar em risco para a saúde da mãe e de vasectomia, quando implicar lesões irreparáveis para o paciente. A Medida Provisória 2.177, que trata do assunto, já estava em vigor, mas a partir da votação da última quarta-feira, o projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) vai virar lei.

CNJ quer fim de ‘caixa-preta’ das bancas secretas

Passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, alguns setores do Judiciário ainda relutam em se adequar aos princípios que regem a administração pública. É o caso dos tribunais que empregam o uso de bancas secretas na realização de concursos para a carreira de juiz e para oficiais de cartórios. Mas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enquadrar os órgãos que insistirem em manter a prática na hora de selecionar seus magistrados.

A decisão, do conselheiro Joaquim Falcão, foi tomada após uma denúncia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O procurador Fernando dos Santos Carneiro entrou com um pedido de providências para que o CNJ anulasse um concurso do Tribunal de Justiça de Goiás, feito no ano passado, para a contratação de notários no estado. Dentre uma série de irregularidades no edital do concurso alegadas pelo MP, estava a falta de publicidade dos membros da comissão de concursos e da banca examinadora.

Ao acolher o pedido do MP, o conselheiro Falcão destacou a importância da medida. “Assim como o escrutínio dos votos deve ser transparente em uma eleição, deve ser também transparente a avaliação dos candidatos em um concurso público” ressaltou o magistrado, que defende que a falta de publicidade dos membros da comissão do concurso e da banca examinadora é uma irregularidade grave.

Lula volta a criticar países ricos

Em viagem ao Chile, onde participou, em Viña del Mar, da 6ª Cúpula de Líderes Progressistas – onde autoridades latinoamericanas e europeias discutiram uma solução conjunta para crise financeira mundial – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar sábado o modelo econômico liberal e defendeu a volta de “um Estado forte” para enfrentar crises como a atual.

– O mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino – disse Lula.

Reunido com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, o vice-presidente dos Estados Unidos e os primeiros-ministros do Reino Unido, Gordon Brown, e da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, além de outros seis chefes-de-estado, Lula mandou recado para os participantes do G20 (os 7 países mais industrializados e os 13 principais emergentes). O presidente pediu que eles discutam, na reunião de 2 de abril, em Londres, a reforma dos mercados de futuros, para evitar uma nova crise financeira mundial.

– Não podemos ser prisioneiros de paradigmas já derrubados.

Discursando ainda de olho no G-20, Lula cobrou, além de um projeto progressista dos organismos multilaterais, a discussão do impacto da crise na demanda por petróleo e por commodities.

Alvará de soltura chega à PF e diretores da Camargo Corrêa são soltos

O alvará de soltura, expedido pela desembargadora Cecília Mello, contempla todos os dez réus do processo da operação “Castelo de Areia”. O documento chegou por volta das 17h30 à sede da superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, trazido por um oficial da Justiça Federal. A operação apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos.

O advogado do suíço Kurt Paul Pickel, Alberto Zacarias Toron, disse que o texto da decisão é um “severo reparo às apreciações do juiz Fausto de Sanctis na ordem de prisão”. – Ele se permitiu considerações de ordem ideológica, que lembra mais a figura de justiceiro que a de um juiz da república – disse o advogado.

Mário de Oliveira Filho, advogado de José Diney Matos, também criticou duramente a decisão do juiz Fausto de Sanctis. Segundo ele, as ordens de prisão do magistrado apenas “levam o terror” às pessoas de bem. “Depois o Supremo bota ordem na casa”, disse o advogado.

O juiz afirmou que não comentará a decisão de habeas corpus ou as declarações. Por volta das 19h, os dez presos na operação foram liberados. Entre os detidos que foram soltos, estavam quatro diretores da empreiteira. Todos saíram para a rua encapuzados.