O Estado de S.Paulo
Após barganha, governo consegue aprovar CPMF
A Câmara aprovou no final da noite de ontem a emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como queria o Palácio do Planalto. A mesma proposta – que ainda precisa ser votada em mais um turno pelos deputados e duas vezes no Senado – permite ao governo movimentar 20% dos recursos do Tesouro sem vinculação, o que ano passado representou R$ 84 bilhões. O placar foi de 338 votos favoráveis à manutenção do tributo, 117 contra e 2 abstenções. (…) Para acalmar a sua própria bancada, que a toda hora se rebelava e ameaçava não votar a prorrogação, o Palácio do Planalto se viu obrigado a prometer tudo, a todos, na hora da votação. E, mais uma vez, a liberar verbas para emendas parlamentares e a efetivar nomeações prometidas em estatais. Somente nesta quarta-feira foram liberados R$ 21,7 milhões para emendas. Entre elas, as que destinavam verbas para prefeituras controladas pelo PT, por aliados como PTB e PMDB e até por partidos de oposição, como o PSDB. Controlada pelo PTB, Itinga do Maranhão recebeu R$ 452,1 mil. Administradas pelo PT, Niterói (RJ) levou R$ 626,9 mil e São Leopoldo (RS), R$ 120 mil. Patos (PB), sob gestão do PMDB, obteve liberação de R$ 65,1 mil. Teresina, sob tutela do PSDB, conseguiu R$ 297,6 mil.”
Tribunal de Contas propõe embargo a 29 obras do PAC
“O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu ontem 29 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal instrumento do governo para promover o desenvolvimento econômico, no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, que justificam paralisação. Esses projetos do PAC envolvem cerca de R$ 2,99 bilhões. Com a inclusão na lista do TCU, os recursos podem ser bloqueados e as obras, paralisadas – até que as irregularidades sejam sanadas. O Congresso não é obrigado a seguir as indicações do tribunal, mas historicamente tem aplicado integralmente as recomendações. O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado ontem pelo plenário do TCU e detectou 77 obras com irregularidades graves paralisantes e mais 102 com irregularidades graves, mas em menor grau, que não exigem paralisação e bloqueio. Só 52 empreendimentos da União foram considerados regulares, num universo de 231 fiscalizações, totalizando um montante de R$ 5 bilhões.”
Correio Braziliense
Tráfico tenta calar o Correio à bala. Não conseguirá
“Repórter é baleado na barriga em Cidade Ocidental, a 48km do Plano Piloto. Autor de reportagens sobre a violência no Entorno publicadas no Correio, ele precisou ser operado no hospital do Gama e passa bem. O tráfico de drogas no Entorno desafiou a sociedade mais uma vez. Bandidos tentaram executar o jornalista do Estado de Minas Amaury Ribeiro Jr., 44 anos, que há duas semanas realiza para o Correio uma série de reportagens sobre a ação dos traficantes na região. O crime ocorreu por volta das 19h, em Cidade Ocidental, a 48km de Brasília. O repórter estava em um bar na Quadra 8, do Setor Colina Verde, distante 4km do centro do município. Um rapaz disparou três tiros contra ele. Uma testemunha disse que o autor dos disparos é um jovem moreno. Na hora do atentado, o criminoso usava bermuda branca, camisa preta e um gorro na cabeça. “O rapaz disse que era um assalto, mas imediatamente apontou um revólver para o jornalista e disparou três vezes”, afirmou um policial militar, que pede para ter o nome preservado.”
Tribunais sem cartões corporativos
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que está proibido o uso do cartão corporativo por parte dos tribunais regionais. Em 2007, a utilização do benefício foi registrada em 13 tribunais regionais eleitorais (TREs), segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a pedido da reportagem, pela assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso. O pedido de proibição foi feito pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Ele afirmou acreditar que o uso dos cartões dificulta o controle dos gastos. O ministro argumentou ainda que o cartão corporativo para pagamentos do governo federal não se aplica no âmbito do Judiciário. O benefício nos moldes atuais foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o Decreto 5.355/2005. O levantamento do Siafi mostra que, nos 13 TREs, o gasto entre 1º de janeiro e 22 de agosto foi de R$ 290 mil. Não há irregularidades no uso dos cartões corporativos. No entanto, o uso em forma de saques na boca do caixa é duramente criticado por possibilitar fraudes nas prestações de contas. Das despesas totais dos TREs, 63% (o equivalente a R$ 184 mil) ocorreram nessa modalidade. O restante seguiu o trâmite recomendado pelo governo, por meio de fatura.”
Folha de S.Paulo
Governo libera cargos para aprovar CPMF
“Com o objetivo de garantir a aprovação da CPMF, o governo acelerou, desde o mês passado, a nomeação de indicados políticos para o segundo escalão dos ministérios e de estatais. As demandas e reclamações ainda são grandes, mas líderes de partidos aliados afirmam que o ritmo mais rápido, combinado com uma melhor execução de emendas ao Orçamento, tem ajudado a acalmar os chamados "deputados do baixo clero" na Câmara. O primeiro semestre foi marcado pela paralisia na composição do segundo escalão, devido à resistência do PT em ceder espaço para outras siglas. A partir de agosto, o "Diário Oficial" registra uma melhora no cenário para os aliados. O PMDB, que já havia emplacado o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde em Furnas no final de julho, conseguiu a nomeação de Josenir Gonçalves do Nascimento para a diretoria executiva da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). A indicação saiu no dia 12 de setembro, por pressão da bancada peemedebista do Pará, de Jader Barbalho.
O PP foi atendido em sua prioridade -aparelhar o Ministério das Cidades. Conseguiu encaixar em postos-chave da pasta o tesoureiro da sigla, Leodegar Tiscoski, e mais dois outros nomes. “A bancada está sendo mais atendida e isso vai refletir na aprovação da CPMF. Hoje [ontem] eu conversei com o ministro Walfrido dos Mares Guia [coordenador político do governo] e nem falei de cargos", disse o líder do PP na Câmara, Mário Negromonte (BA).”
Verba do Bemge foi para valerioduto, diz PF
“O relatório da Polícia Federal sobre o valerioduto de Minas, encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), aponta que R$ 500 mil em recursos públicos saíram do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), em 1º de setembro de 1998, para a fracassada campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), hoje senador. Foram cinco cheques de R$ 100 mil do grupo Bemge, supostamente para patrocínio de evento esportivo organizado pela agência SMPB, emitidos 14 dias antes de o banco ser adquirido em leilão de privatização pelo Itaú. Os cheques foram depositados na conta da SMPB -do empresário Marcos Valério de Souza, denunciado por operar o mensalão do PT- no Banco Rural. É a primeira vez que esse fato vem à tona com os comprovantes dos supostos pagamentos levantados pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF.”
O Globo
Câmara corre e aprova prorrogação de CPMF
“A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a prorrogação da CPMF até 2011, mantendo a alíquota de 0,38%, como desejava o governo. A proposta de emenda constitucional foi aprovada por 338 votos a favor (30 além do necessário), 117 contra e duas abstenções.
Para acelerar a votação, o governo retirou de pauta três medidas provisórias que beneficiavam, entre outros, os setores calçadista e têxtil. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara e duas votações no Senado, antes do fim do ano. O presidente Lula, que no governo Fernando Henrique era ferrenho opositor da CPMF, disse que ninguém pode abrir mão da contribuição. Ontem, ele se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Constrangimento no Planalto
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram ontem por cerca de 20 minutos, a sós e a portas fechadas, no Palácio do Planalto, ao fim da solenidade de lançamento do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, da qual participaram lado a lado. Publicamente, durante a cerimônia, o clima era de constrangimento. Renan, de volta ao Senado, não conseguiu disfarçar sua contrariedade e negou ter tratado com Lula de seu eventual afastamento da presidência da Casa. Em contraste, Lula dedicou atenção ao presidente da Câmara, Arlindo Chingalia (PT-SP), a quem elogiou publicamente em outro evento ontem pela manhã.”