Carta Capital
A associação Veja-Mendes
A revelação veio na seqüência de uma pergunta do deputado Domingos Dutra (PT-MA) sobre quem havia vazado o documento. Assim respondeu o chefe de segurança do STF: “Eu imagino que a própria presidência. Foram feitas duas vias, eu fico com uma e a outra fica com a autoridade competente. No caso, o chefe de gabinete do presidente”. Queiroz disse também que o documento era reservado e não “deveria ter saído”. A assessoria do STF negou o vazamento. Depois disse que o documento não era confidencial.
O depoimento do chefe de operações especiais mostrou, por diversas vezes, que o STF não se preocupou com os supostos grampos. Segundo Queiroz, não foi iniciada investigação sobre o vazamento do documento – prática que freqüentemente é criticada por Gilmar Mendes durante as operações da Polícia Federal. Além disso, ele afirmou que a varredura pode ter captado, por exemplo, sinais de uma retransmissora de tevê e que não há nenhuma conclusão da existência de uma escuta ambiental.
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Queiroz afirmou ainda que o STF não se preocupou em saber se o grampo da conversa entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), outra denúncia até agora não comprovada de Veja, havia sido feito dentro da Suprema Corte e por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E garantiu não ter sido questionado a respeito pela presidência do STF. Mendes, por causa do episódio, iniciou uma campanha, inclusive chamando o presidente Lula “às falas”, que levou ao afastamento do delegado Paulo Lacerda da direção da Abin.
Obviamente, o depoimento de Queiroz mereceu escassos e burocráticos registros nos principais jornais brasileiros. Já as declarações do delegado Daniel Lorenz, da Divisão de Inteligência da Polícia Federal, com duras críticas ao colega Protógenes Queiroz, comandante da Operação Satiagraha, recebeu aquela cobertura atenta e isenta típica do jornalismo nacional. Sempre, é claro, empenhado em bem informar os cidadãos.
No colo do estado
O fato novo era o compromisso de seis países da Zona do Euro com um total de 1,32 trilhão de euros (1,8 trilhão de dólares) para garantir empréstimos interbancários e capitalizar seus bancos. A Alemanha reservou 500 bilhões, a França, 360 bilhões, Holanda, Espanha, Áustria e Portugal mais 460 bilhões. Somando os 400 bilhões de libras do Reino Unido e os 350 bilhões de coroas da Noruega, a vaquinha européia totaliza 1,87 trilhão de euros ou 2,55 trilhões de dólares. Além disso, a Itália prometeu disponibilizar “o quanto for necessário” e a Suécia e a Polônia sinalizaram planos semelhantes. Na quinta-feira 16, a Suíça anunciou que compraria 60 bilhões de dólares em ativos hipotecários do UBS, além de uma participação de 9% por 5,25 bilhões.
Com isso, a região, que até então não articulava uma política conjunta ante a crise, cobriu a aposta dos Estados Unidos. Um dos piores temores do mercado financeiro, o colapso do euro e da União Européia, foi afastado. O mercado financeiro europeu reagiu com euforia e o resto do mundo o acompanhou. O Índice Dow Jones saltou 11,1%, para 9.388 – uma alta de 936 pontos, a maior da história –, e o Ibovespa teve alta de 14,7%, a maior em dez anos.
Foi como se um doente conseguisse do SUS os recursos para iniciar o tratamento de uma cirrose recém-diagnosticada e comemorasse com uma bebedeira homérica. Mas a sobriedade retornou à maioria dos mercados na tarde de terça-feira e à Europa na quarta. No final do pregão da quarta-feira, os ganhos da segunda haviam sido devolvidos. Que os governos europeus mostrem disposição e capacidade de luta conjunta contra o risco de uma depressão é, sem dúvida, uma boa notícia. Nenhum mercado vale mais que o governo que o garante e se dispõe, na emergência, a converter empréstimos privados em dívida pública – sendo a Islândia (quadro à página 30) o contra-exemplo definitivo. Mas os efeitos da crise sobre a economia real mal começaram a aparecer, bem como a verdadeira extensão dos prejuízos causados pela turbulência dos últimos meses. A queda catastrófica das bolsas talvez tenha reduzido o preço de certas empresas a patamares atraentes. Mas é muito provável, ao menos no caso dos EUA, que seja maior o número das que estão em dificuldades piores do que deixaram transparecer até agora e que acabarão por vir à tona em breve, juntamente com outras notícias economicamente negativas.
Veja
"O diretor da Abin mentiu ao Congresso"
O presidente da CPI dos Grampos, o deputado Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro, não tem dúvida: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão encarregado de assessorar o presidente da República, envolveu-se nos últimos meses em ações clandestinas e ilegais. A mais visível delas até o momento é a Operação Satiagraha, que resultou, em julho passado, na prisão do banqueiro Daniel Dantas. No rastro dessa ação, como revelou reportagem de VEJA, agentes da Abin, associados a policiais federais e arapongas contratados para fazer o que o deputado chama de "serviço sujo", grampearam os telefones do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, instalaram escutas ambientais, seguiram e fotografaram pessoas – tudo de maneira clandestina, sem autorização judicial. Itagiba acusa o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda de ter mentido aos deputados da CPI e cobra a demissão definitiva de todos os envolvidos na ação que o parlamentar classifica de "paralegal".
O que a CPI já descobriu sobre os grampos clandestinos? Existe no país um conluio entre detetives particulares, funcionários de operadoras e prestadores de serviço às operadoras para a prática da interceptação ilegal, seja para obtenção de extratos telefônicos, seja para identificação de linhas para interceptação. Esses grupos tinham como clientes maridos traídos, grandes empresários e agentes públicos. O que descobrimos agora é que esses arapongas também vêm agindo em associação com a estrutura de estado. As instituições estão se utilizando dessas organizações clandestinas para investigações oficiais e, mais grave ainda, para desenvolver ações ilegais.
O senhor está se referindo à Abin e à Polícia Federal? Não tenho conhecimento dessa prática na Polícia Federal. Mas posso afirmar que em todo o mundo os serviços secretos utilizam agentes terceirizados para práticas de ações clandestinas, como grampos telefônicos. O caso Watergate foi assim. Os responsáveis pela invasão da sede do Partido Democrata eram pessoas vinculadas aos órgãos de inteligência.
A comissão já ouviu servidores da Abin e da PF sobre a interceptação da conversa do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. Já é possível tirar alguma conclusão? Com base nos depoimentos e em informações que recebemos, a CPI vem trabalhando com a possibilidade de a interceptação da conversa do ministro Gilmar Mendes com o senador ter sido feita por um grupo paralegal ligado à Abin.
O que significa isso? Podemos verificar que tudo tem início na investigação instaurada contra as práticas criminosas do senhor Daniel Dantas. Eu mesmo, quando era da polícia, já solicitei a colaboração da Abin em circunstâncias pontuais. Mas, neste caso, misturaram-se negócio, política e polícia no mesmo balaio. Para apurar as ações criminosas do banqueiro, que não são poucas, as autoridades se autoconcederam uma licença para fazer qualquer coisa. Além da engrenagem oficial, acionou-se um braço paralegal, sem vínculo formal com o estado, mas agindo protegido sob sua responsabilidade e orientação. Eles certamente estão na linha de frente das ações clandestinas. São ex-policiais e agentes aposentados da própria Abin, encarregados de fazer o chamado trabalho sujo, ou seja, tudo o que é ilegal, clandestino.
Vale-tudo eleitoral
Disputas eleitorais aguerridas fazem parte do cardápio de qualquer democracia digna deste nome. E, quando a temperatura da batalha está muito alta, é desculpável que os candidatos subam um pouco o tom das críticas mútuas. O que não é admissível é que, em nome da disputa pelo poder, sejam jogadas no lixo as regras mínimas da ética, da decência e da responsabilidade. É isso que vem ocorrendo em São Paulo e no Rio de Janeiro, as duas maiores cidades do país. As candidaturas de Marta Suplicy, do PT paulista, e de Eduardo Paes, do PMDB fluminense, transformaram a reta final das eleições municipais num período que será lembrado com vergonha. Para tirarem votos de seus adversários – Gilberto Kassab, do DEM, e Fernando Gabeira, do PV, respectivamente –, as campanhas de Marta e Paes degeneraram em um caldo de insinuações preconceituosas de caráter sexual, calúnias publicadas em panfletos clandestinos e uso ostensivo da máquina pública.
A delinqüência eleitoral culminou, na última quinta-feira, com a transformação das ruas próximas ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, em uma praça de guerra. O que parecia ser um confronto entre a Polícia Civil, que está em greve e tentava invadir o palácio, e a Polícia Militar, que defendia o prédio, era, na verdade, uma ação engendrada por sindicalistas irresponsáveis, liderados pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que preside a Força Sindical apesar de ser acusado de desviar dinheiro do BNDES com a ajuda do dono de um prostíbulo. Paulinho deveria ter um único diálogo com a polícia: a confissão. Deram-lhe a chance de seguir outro caminho. Aliado de Marta, ele insuflou os policiais contra o governador José Serra, para atingir a candidatura de Kassab, apoiado pelo tucano. Paulinho escancarou seu objetivo em um discurso feito a policiais na semana passada: "Estamos chegando às vésperas do segundo turno. O chefe de vocês, que é o José Serra, sabe que tem de ganhar as eleições. E sabe que uma greve da polícia tem repercussão nacional. A proposta que eu quero fazer aos companheiros é que, na semana que vem, na quinta-feira, a gente faça uma passeata saindo do Morumbi, com carro de som, com bandeira, com faixa. E, do Morumbi, vamos para a porta do Palácio dos Bandeirantes". Ofereceu 200 carros de som e apoio da Força Sindical para encorpar a passeata.
Istoé
Marta perde o eixo
Na reta final da eleição municipal em São Paulo, onde se desenha um pré-cenário para a disputa presidencial de 2010, a ex-ministra Marta Suplicy, candidata do PT, perdeu o rumo. Além de chegar no segundo turno atrás do candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab, ela constatou que as urnas de 5 de outubro consolidaram a tendência de queda da representação do PT na Câmara Municipal.
Em 2000, o partido elegeu 18 vereadores. Em 2004 foram 13 e agora apenas 11. Pesquisas encomendadas pelo PT apontaram que para reverter a derrota anunciada é preciso não só conquistar eleitores indecisos, mas tirar votos de Kassab. Os mesmos levantamentos, feitos logo depois de contados os votos, apontam a possibilidade de Marta obter no segundo turno menos votos do que no primeiro e revelam que para evitar tal previsão a petista precisa conquistar o chamado voto religioso, dos católicos e dos evangélicos, onde encontra forte rejeição em razão de suas tradicionais ligações com os movimentos homossexuais. Diante de tantos obstáculos, o que se viu na semana passada é que o desespero venceu a razão.
O comando da campanha de Marta avaliou que era preciso criar um fato capaz de chamar a atenção para a petista e assim tentar romper o crescimento eleitoral de Kassab. Foi essa a lógica que levou Marta a inaugurar a campanha do segundo turno deixando a política de lado e promovendo ataques pessoais e preconceituosos contra o prefeito Kassab. Marta reeditou a estratégia usada por Fernando Collor de Mello em 1989 que vitimou o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou, segundo dirigentes do PT, cometendo um atentado contra a própria biografia.
O presidente depois da eleição
Governos são como aviões: ainda que o vôo apresente intempéries, sacolejos, desconfortos e turbulências, o verdadeiro risco está na partida e na chegada. Talvez os governos sejam piores que aviões porque neles a aterrissagem é ainda mais dramática que a decolagem. Portanto, quando as urnas do segundo turno das eleições municipais forem fechadas, às 17 horas do próximo domingo, dia 26 de outubro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará iniciando o seu procedimento para pouso. É aquele instante silencioso em que viajantes experientes sentem a leve inclinação em direção à pista. Ainda existe muito tempo até o contato com o final da história, mas como tudo o que acontece a Lula, desde sua aparição como líder sindical na histórica greve da Scania, em 12 de maio de 1978, mesmo os mais sutis movimentos ganham importância extra.
O dia seguinte à eleição será o primeiro, em 30 anos, no qual Lula acordará sem o mais relevante símbolo da política: a expectativa de poder. E os políticos brasileiros acordarão sem o fator que durante 30 anos regeu nossas transformações: a expectativa do poder pessoal de Lula. Foi essa conjunção que o alçou, aos olhos do regime militar, ainda no período das greves do ABC, em um adversário mais empedernido que muitos dos inimigos históricos da ditadura como Miguel Arraes ou Ulysses Guimarães. Fundador e presidente do Partido dos Trabalhadores, soube manter, durante a campanha das Diretas-Já e o governo José Sarney, uma dicotomia em que era visto, pelo resto da oposição de então, ora como potencial aliado, ora como virtual adversário. Lula decolou do ABC com um teco-teco e aterrissou na Constituinte com um turboélice. Saiu da primeira eleição direta, em 1989, com um jato e agora, na cabine do Airbus A 319 de US$ 56 milhões, se prepara para fazer o pouso final com o qual entrará para a história.
Em dois anos, a política terá de viver sem Lula. Para muita gente pode parecer prematuro discutir a questão. Diante de um governo que ainda tem obras a entregar e uma crise mundial a atravessar, Lula terá muito poder pela frente. Obras e crises, no entanto, representam apenas prêmios ou riscos, como o céu de brigadeiro ou a pista molhada. Elas não mudam o instante da aproximação, definida pelo calendário eleitoral do próximo domingo. A partir de agora, os políticos iniciarão um processo de acomodação em volta dos prováveis presidenciáveis, cujos nomes e realizações aparecerão com destaque crescente na mídia. Os ataques ao governo deverão ganhar intensidade e muitos dos atuais defensores do presidente contemplarão esse processo em silêncio. Sem a expectativa de poder, o político, seja ele Lula ou qualquer outro, perde seu principal escudo. E muitos chegam ao final de mandato cercados de um pequeno número de fiéis aliados – por- tanto não é improvável que dentro de alguns meses a mídia acabe por identificar no Congresso um bloco dos chamados "lulistas".
República dos parentes
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido o nepotismo nos Três Poderes, a repercussão da medida ainda é pífia. No Senado, 18 parlamentares exoneraram familiares. Na Câmara, 70 demitiram seus parentes. Não se sabe ao certo o total de parentes alocados nas Casas, mas em Brasília há gente especializada em driblar a lei. Um dos maiores focos de resistência está no Senado.
Lá, o presidente, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criou uma espécie de súmula pró-nepotismo, com base no princípio da "anterioridade", que livra políticos de delitos cometidos antes do mandato. "Quero evitar que o Senado amanhã se veja diante de providências de fora para dentro", admi- A te Garibaldi. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também faz vista grossa. Ele deixou por conta de cada deputado a iniciativa de demitir parentes.
O princípio da anterioridade alimentou o sonho do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) de manter sua sobrinha no gabinete. Também reforçou a expectativa da secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, de deixar as duas filhas no Senado. Na Câmara, há todo tipo de argumento em favor do nepotismo. O líder do PP, Mário Negromonte (BA), diz que não vai demitir a cunhada, Margareth Leal de Menezes, argumentando que ela se separou de seu irmão. A deputada Ana Arraes (PSB-PE) também não vai demitir a ex-mulher do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), Maria Helena Patriota. O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) contratou a filha Isabela Geromel.
"Vou pedir a exoneração na próxima semana", promete Arnon. O deputado Vilson Covatti (PP-RS) trocou dois cunhados por duas concunhadas, mas não deu certo. "Teve uma repercussão ruim", admite Covatti, que acabou mandando as duas embora.
Sangue comprometido
A falta de remédios para o tratamento de hemofílicos é uma realidade na rede de saúde pública em todo o País. Mesmo assim, bolsas de plasma sangüíneo, fundamentais para a produção desses medicamentos, vêm estragando em pelo menos 14 hemocentros das principais capitais brasileiras. A origem do problema está na forma de armazenamento do sangue e em outras irregularidades nos centros de transfusão. Foi o que revelaram auditorias, às quais ISTOÉ teve acesso, feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo laboratório francês LFB, contratado pelo Ministério da Saúde para produzir remédios anticoagulantes. As inspeções identificaram a existência de fungos e de poeira nos locais onde o sangue é guardado, presença de caixas além do limite de armazenagem, bolsas retorcidas e com fuligem, falta de controle da temperatura dos freezeres e indícios de descongelamento indevido do plasma, tornando-o inadequado para a produção dos remédios. Como resultado, no mínimo 260 mil bolsas de sangue ficaram comprometidas.
Com base nas auditorias, o Ministério Público (MP) vai enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana uma representação na qual responsabiliza os hemocentros e o Ministério da Saúde pelas irregularidades. "Os principais erros foram a omissão e a falta de fiscalização", afirmou o procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico, autor da representação, que também pede ao TCU para incluir os hemocentros em sua programação de auditorias. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, segundo nota emitida pelo Ministério, desconhece a representação do MP.
Os centros de transfusão de sangue de Aracaju (SE), Campos (RJ), Manaus (AM), Natal (RN), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI) foram todos reprovados. Como conseqüência, todo o plasma armazenado por eles foi considerado impróprio para a produção de medicamentos. O plasma também foi recusado por deficiências na estocagem nos hemocentros da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e de Londrina, no Paraná. Nos hemocentros de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG) foram reprovadas as bolsas de sangue armazenadas por empresas privadas. Outro problema ressaltado pelo Ministério Público foi o fato de uma empresa contratada, sem licitação, em São Paulo, por R$ 446 mil, ter sido a TCI File Ltda, especializada em serviços de informática.