FOLHA DE S.PAULO
TCU vê superfaturamento em obra feita pelo Exército
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indício de superfaturamento de R$ 5,58 milhões no custo de pavimentação de 50 km da rodovia BR-163, no norte de Mato Grosso, executada pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército. A obra vai de Guarantã do Norte à divisa com o Pará e é considerada essencial para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de Santarém, no Pará. Ao questionar o custo de pavimentação, o TCU deixa sob suspeita as 103 obras em execução pelo Exército, porque, segundo o comandante do 9º Batalhão, coronel Fernando Miranda, os 11 batalhões de Engenharia seguem os mesmos procedimentos. Só no âmbito do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), o Exército tem 57 convênios para obras rodoviárias, que somam R$ 1,624 bilhão.
O TCU questionou o Exército por incluir no custo depreciação dos equipamentos comprados com verba da União, pagamento de horas improdutivas de mão-de-obra e equipamentos e percentual para cobertura de custos indiretos. Os preços orçados pelo Exército, segundo o TCU, ultrapassam os do Sicro (Sistema de Custos Rodoviários), que são a referência de preços máximos para contratação de obras pelo Dnit. Daí ter sido identificado o sobrepreço de R$ 5,58 milhões. O TCU determinou que o Exército ajuste seus preços, ou, na impossibilidade de redução, que o Dnit licite a obra para o setor privado. Segundo a auditoria, o Exército não paga impostos, recebe adiantado para executar a obra e tem mão-de-obra custeada pela União e seus preços deveriam ser inferiores.
O Exército e o Dnit entraram com recurso no TCU contra parte das determinações, mas o recurso ainda não foi julgado.
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Há uma crescente reação das empreiteiras ao crescimento da atuação do Exército nessa área. O presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada), Luiz Fernando dos Santos Reis, diz que o Exército tem obras que poderiam ser feitas por empresas. Segundo o Sinicon, as obras do Exército deveriam custar de 30% a 40% menos do que as das construtoras, pelos motivos apontados na auditoria do TCU: não paga impostos, não tem encargos, recebe adiantado para executar as obras.
""Se o soldado está na folha de pagamentos da União, o Exército não pode ter o mesmo preço por metro cúbico de terra escavada de uma construtora privada", afirma Santos Reis.
A crise global deve aumentar a disputa por espaços entre construtoras e Exército. ""Antes, as construtoras estavam ocupadas com indústrias siderúrgicas, de papel e celulose, petróleo e gás. As contratações do setor privado vão diminuir, e o Exército está ocupando as obras públicas. Essa é a briga", afirma o presidente do Sinicon. Antes de ser repassada ao Exército, a pavimentação da BR-163 foi delegada a Mato Grosso, que chegou a licitá-la.Ela foi orçada, inicialmente, em R$ 41 milhões. As empreiteiras Geosolo Engenharia e Empresa Brasileira de Construções venceram a licitação, que acabou anulada. Em fevereiro, o Dnit assinou o convênio com o Exército, no valor de R$ 49 milhões, e liberou o pagamento de R$ 25 milhões para o começo da empreitada. Segundo o TCU, o Exército teria superdimensionado canteiro de obras, alojamento, serviços de terraplenagem, pavimentação e desmatamento em relação às necessidades do projeto básico, feito pela empresa Agritop. Ele previa alojamento de 1.518 m2. O Exército aumentou para 4.665 m2.
Áudio indica fraude em concurso de juízes, diz PF
Ao cumprir os mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos da Operação Naufrágio, deflagrada em 9 de dezembro, a Polícia Federal apreendeu gravação em que duas pessoas discutem partilha de vagas de concurso para juízes no Espírito Santo. A gravação foi encontrada pela PF na residência de Leandro Forte, assessor da presidência do tribunal, um dos 24 alvos dos mandados de busca autorizados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual tramita o inquérito.
A Naufrágio levou à prisão do então presidente do TJ, Frederico Pimentel, dos também desembargadores Josenider Varejão e Elpídio José Duque, além de um juiz, dois advogados e uma servidora do tribunal, sob a acusação de que seriam integrantes de esquema de venda de sentenças judiciais. Trazidos para Brasília, cidade base de atuação dos policiais que desde abril investigam o grupo, eles prestaram depoimento e, em 12 de dezembro, foram soltos por ordem da ministra do STJ Laurita Vaz, que preside o inquérito, por conta do foro especial a que têm direito os desembargadores supostamente envolvidos. A descoberta da gravação reforça as suspeitas da PF de que o grupo investigado também seria responsável por fraudar concursos públicos.
Ao longo da investigação, segundo o Ministério Público Federal, foram identificados, em análise preliminar, ao menos 17 casos de parentes de desembargadores empregados no tribunal. Não foi informado à imprensa, porque o caso tramita sob sigilo de Justiça, quantos deles prestaram concurso. Ao longo da tarde de ontem, a Folha tentou, sem sucesso, falar com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ninguém atendeu às ligações. O Judiciário está em recesso. O telefone de Forte não consta do serviço de informações telefônicas. Por decisão do próprio TJ, os desembargadores presos foram afastados dos cargos.
Berzoini afirma que Dilma deve ser candidata
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, disse ontem que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) tem a simpatia do partido e o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deverá ser indicada "com tranqüilidade" à sucessão de 2010.
Após uma visita ao presidente ontem, no Planalto, Berzoini afirmou que a palavra de Lula é "imprescindível" para a definição da candidatura do PT.
"Já começamos a discutir [a candidatura de Dilma]. Ela foi convidada para vários atos do partido e achamos que ela pode, sim, ser a candidata. O PT vive clima de muita tranqüilidade, e a palavra do presidente [tem peso] muito grande e é imprescindível", disse. Em 12 de dezembro, o PT reuniu prefeitos e vices eleitos do partido em Brasília, quando Dilma adotou discurso de pré-candidata, motivada por Lula e pela Direção Nacional do partido. Com um terninho vermelho, usou um dos termos preferidos dos petistas -"neoliberalismo"- exaltou a trajetória do partido, criticou a gestão FHC e coroou o discurso dizendo que o PT "é uma força do bem".
No último sábado, de férias em Porto Alegre, Dilma deu um retoque no visual, fazendo uma bioplastia (espécie de plástica sem cortes) no rosto e no pescoço. Em café da manhã com jornalistas, semana passada, Lula admitiu que está testando Dilma para ver se ela ganha traquejo político para enfrentar uma campanha.
Cuba se iguala a Haiti como destino de ajuda brasileira
O governo Lula tem destinado a maior parte da assistência humanitária internacional à América Latina, onde Cuba e Haiti surgem como principal destino das doações de alimentos. Segundo levantamento da Folha na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), no Ministério da Saúde e no Itamaraty, a assistência de caráter emergencial a países da região supera 50 mil toneladas.
Só de gêneros alimentícios, o Brasil doou o equivalente a R$ 67,4 milhões. Para comparação, a cifra corresponde ao 1,07 milhão de benefícios do Bolsa Família (R$ 62 -valor básico). Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde não informou os valores gastos com medicamentos e vacinas para assistência internacional. O Itamaraty também não disse quanto repassou a embaixadas para aquisição de ajuda local. Em 2007, o governo criou o Grupo de Trabalho Interministerial de Assistência Humanitária (Giahi), coordenado pelo Itamaraty. Mas o ministério não possui informações detalhadas, nem anteriores a 2006.
A análise dos dados da Conab mostra uma curva crescente nos montantes de ajuda internacional a partir do segundo ano do primeiro mandato de Lula, atingindo nível recorde em 2008. O salto histórico nos patamares de assistência neste ano foi alavancado pela medida provisória 444/08. O texto, autorizando a doação recorde de 45 mil toneladas de arroz, 2.000 de leite em pó e 500 kg de sementes de hortaliças, foi aprovado pelo Senado às vésperas do recesso e durante a visita do presidente cubano, Raúl Castro. Além de Cuba, com 15.000 toneladas, foram beneficiados Haiti (15.000), Jamaica (5.000) e Honduras (5.000). A última temporada de furacões no Caribe deixou destruição nesses países.
Na ilha dos irmãos Castro, os furacões deixaram 200 mil pessoas desabrigadas e prejuízo de US$ 8,6 bilhões, segundo cifras oficiais. Antes mesmo da aprovação da MP, o governo Lula autorizou a entrega de 1.500 toneladas dos estoques da Conab em Porto Alegre. Os cubanos já haviam recebido em setembro uma remessa de cestas básicas, num total de 14.580 kg.
Garcia vê "afinidade subjetiva" com Cuba
Investimentos, ajuda humanitária e apoio diplomático compõem o atual momento das relações entre Brasil e Cuba. O país, que ensaia abertura cautelosa após 50 anos de comunismo, é privilegiado pela política externa brasileira. Nas palavras do assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, há uma "afinidade subjetiva" entre Lula e os irmãos Fidel e Raúl Castro. "Mas não é uma relação ideológica", diz Garcia, evitando classificar o regime cubano. "Temos um sistema político e valores diferentes." Em entrevista à Folha, o assessor diz que a crise financeira vai adiar iniciativas como a reforma da ONU, mas está otimista com a integração da região. "A crise com o Equador está superada."
FOLHA – Não é cedo para uma união latino-americana?
MARCO AURÉLIO GARCIA – Nosso esforço inicial de integração foi sul-americano. A idéia era a aproximação em blocos. Mas houve um efeito positivo sobre a América Central e do Caribe. Temos problemáticas econômicas, étnicas e políticas semelhantes. Estamos buscando uma identidade regional. México e Cuba mudaram a percepção sobre as questões que estão em jogo na política externa, e agora apostam na América Latina. Havíamos convidado Cuba para o Grupo do Rio há três anos, mas não houve interesse.
O ESTADO DE S. PAULO
STF terá de se posicionar sobre terrorismo e tortura em 2009
Quase todas as semanas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm de julgar pedidos de governos estrangeiros para que o Brasil entregue acusados de cometer crimes no exterior que optaram por viver por aqui. De 2000 até hoje, deram entrada no tribunal 466 processos de extradição. Com 77 pedidos, a Itália é a campeã, seguida pela Alemanha, com 73 solicitações, e por Portugal, com 49.
A lista de acusações é bem variada. Há suspeitos de abusar de menores, de praticar terrorismo e de dar golpes. Os pedidos absurdos, contrários, por exemplo, a mulheres que não usaram o véu exigido em países islâmicos, são recusados na origem por órgãos do governo brasileiro. Depois de retornar das férias de verão, em fevereiro, os integrantes do Supremo terão de enfrentar os temas terrorismo e crime político, que são bastante delicados para países como o Brasil, que foram governados por ditaduras, e agora debatem a anistia.
Além dos pedidos de extradição que discutem o terrorismo, o STF terá de se posicionar especificamente sobre uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestando a aplicação da Lei da Anistia para beneficiar policiais e militares que praticaram crimes como torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. Da lista de processos de extradição que poderão ser julgados em 2009 pelo tribunal, os mais complexos envolvem o italiano Cesare Battisti, ex-militante do movimento extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e o militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, articulação das ditaduras do Cone Sul na perseguição a opositores dos regimes da época.
Comissão estuda novo rateio do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso, encarregada de discutir a partilha das verbas orçamentárias, deve votar no início de 2009 a flexibilização de parte das rigorosas normas adotadas em 2006, após o escândalo da máfia das ambulâncias, identificado pela CPI dos Sanguessugas. Uma das alterações promete gerar polêmica: ela permite que recursos de emendas de bancada possam ser direcionados pelos governadores ou pelo Executivo para projetos espalhados por todo o Estado beneficiário.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), integrante da comissão, a alteração representa uma brecha para a retomada das chamadas "emendas rachadinhas", que foram largamente utilizadas por parlamentares envolvidos nas fraudes para direcionar recursos do Orçamento para a compra de ambulâncias superfaturadas. "É uma rachadinha sofisticada: alguns deputados com intimidade na comissão e próximos dos governadores e ministros vão negociar a partilha das verbas e deixar os outros de fora", prevê Aleluia.
O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), defensor das mudanças, discorda: "Os que têm proximidade com o Executivo já conseguem hoje direcionar verbas dentro do seu Estado. A proposta traz para as bancadas estaduais, no Congresso, a possibilidade de também negociar o destino dos recursos aplicados em caráter estadual pelos governos estaduais e pelo Executivo". Padilha ressalva que as emendas de bancada ainda teriam uma restrição: só poderiam contemplar um conjunto articulado de obras e não a programas pulverizados.
As "rachadinhas" eram emendas ao Orçamento aprovadas pelas bancadas estaduais (deputados e senadores de um mesmo Estado), que destinavam verbas para programas genéricos – por exemplo, compra de ambulâncias em um determinado Estado – e seus recursos eram "rachados" entre os parlamentares. Cada parlamentar direcionava a sua fatia da emenda para os municípios que desejasse. Por recomendação da CPI, elas foram proibidas pelo Congresso. Uma resolução de dezembro de 2006 proibiu emendas de bancada estadual com designação genérica capazes de contemplar obras diferentes ou destinadas a mais de um município ou entidade privada. Hoje, elas só podem atender um mesmo município ou região metropolitana. Pela proposta, emendas a obras de abrangência estadual voltam a ser contempladas. As de âmbito municipal continuam vetadas. Segundo especialistas, as rachadinhas acabaram no Congresso, mas, como afirmou Padilha, parlamentares influentes no governo continuam conseguindo direcionar verbas de programas federais inacessíveis às emendas para municípios de seu interesse.
Lula assina MP sobre Fundo Soberano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que garante R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano Brasileiro (FSB), com o qual governo pretende tocar investimentos em 2009. A MP passa a valer a partir de amanhã, quando será publicada no Diário Oficial da União. Lula também sancionou a lei de criação do fundo, aprovada no Senado na madrugada de quinta-feira passada.
A edição de uma medida provisória foi necessária porque, depois da aprovação do fundo, uma manobra da oposição impediu, durante sessão conjunta do Congresso, a aprovação do projeto de lei que destinava o crédito suplementar de R$ 14,2 bilhões. Com isso, o resultado foi um fundo sem recursos. Os recursos do fundo virão de um "excedente" do superávit primário de 2008 e são equivalentes a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o superávit, que seria de 4,3% do PIB, segundo previsão de muitos analistas, deverá ficar entre 3,8% e 4%, ou seja, na meta de 3,8% fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o fundo, o governo pretende garantir o crescimento da economia no ano que vem. Os recursos não podem financiar gastos continuados do governo, mas é autorizado a comprar ativos dentro e fora do País. Depois de confirmar que a MP seria assinada, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), que esteve na manhã de ontem com Lula, atacou a oposição por ter impedido a aprovação dos R$ 14,2 bilhões em plenário.
"Estranho a oposição não ter votado (a garantia dos recursos), depois de o fundo ser aprovado. No mínimo, foi falta de seriedade. Obriga o governo a editar uma medida provisória. Com certeza será aprovada no Congresso", disse Berzoini. Segundo o deputado petista, o governo já tem uma resposta jurídica a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a oposição decidiu contestar a constitucionalidade da destinação dos recursos ao Fundo Soberano. "Não há razão para a MP não sair; ela é fundamental para garantir os recursos. É hora de (o governo) usar o que poupou", afirmou Berzoini.
Palavra de Lula é decisiva para o PT, diz Berzoini
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse ontem que a palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será "imprescindível" na escolha do candidato do partido à Presidência da República e reiterou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é um nome forte para a disputa. "Sinto um clima de muita tranqüilidade no partido para definir. A palavra do presidente terá um peso muito grande. A democracia no PT está garantida, mas a palavra dele é imprescindível", afirmou Berzoini ao deixar o Palácio do Planalto, depois de fazer uma visita "de feliz Natal" ao presidente.
Segundo Berzoini, os petistas têm muita "simpatia" pela ministra, que, ao longo do ano, foi estimulada por Lula a participar do maior número possível de solenidades e, assim, ganhar cada vez mais visibilidade. O presidente apelidou Dilma de "mãe do PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento, e já avisou que tem planos de aumentar a exposição da chefe da Casa Civil em 2009, quando ela deverá intensificar ainda mais a participação em eventos do governo e do partido.
"Temos muito apreço pela Dilma, tanto que foi convidada para vários eventos partidários. Ela pode ser, sim, a candidata do partido, resguardando a possibilidade de outras pessoas (apresentarem seus nomes)", declarou o deputado. Dilma está de férias desde segunda-feira passada e volta a Brasília no dia 5 de janeiro. A ministra foi para Porto Alegre, onde se submeteu a uma cirurgia plástica no rosto e no pescoço. A cirurgia aconteceu no último sábado. O cronograma do PT, informou o presidente do partido, inclui a discussão da plataforma partidária e do nome do futuro candidato ao longo de 2009 e a formalização do escolhido em fevereiro de 2010.
Calote nos impostos é o novo foco do governo
O aumento da inadimplência de impostos federais, apresentado nos dados da arrecadação da Receita Federal de novembro, tirou o sono do governo e está exigindo da equipe econômica uma ação preventiva de emergência para evitar que o problema se generalize, afetando o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados e municípios. O governo já constatou um movimento inicial – em todos os setores – de aumento de inadimplência inesperado. Em tempos de crise, as empresas e pessoas físicas, que enfrentam dificuldades de crédito e caixa, priorizam outros pagamentos, deixando para segundo plano o recolhimento dos tributos.
De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de novas medidas de alívio para as empresas. De outro, a Receita Federal iniciou uma ação nas grandes empresas para pressioná-las a pagar os tributos e traçar um "raio x" dos motivos da inadimplência. O assunto tem sido tratado no governo com cautela e discrição pelo seu potencial explosivo na saúde da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus auxiliares não falam abertamente do problema, mas a ordem é fazer um diagnóstico e sugerir medidas para serem apresentadas no início do ano.
Segundo fontes do governo, no fim de janeiro, depois da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dias 20 e 21, o governo vai lançar novas medidas de estímulo à produção e de alívio tributário. Apesar da queda da arrecadação, a equipe econômica avalia que a melhor maneira de tratar o problema é justamente desonerando tributos e dando alívio ao caixa das empresas. Esse movimento estimularia a produção e depois a arrecadação.
As primeiras ações nessa direção já começaram a ser adotadas, na semana passada, com a edição de medida provisória que autoriza os bancos públicos a não exigirem a apresentação da certidão negativa de débito tributário (CND) para a concessão de crédito. Segundo uma fonte da equipe econômica, a medida foi necessária para abrir nova perspectiva de crédito para as empresas. Os bancos privados estão emprestando a um custo ainda bastante elevado.
CORREIO BRAZILIENSE
Inquéritos faz-de-conta viram moda no Congresso
O Congresso pouco produziu este ano no quesito investigação parlamentar. CPIs e acusações contra deputados e senadores esbarraram no desinteresse político dos responsáveis pelos processos, que preferiram contemporizar e não assumir decisões que poderiam desgastá-los. As corregedorias da Câmara e do Senado foram emblemáticas. Se a primeira sentou em cima de denúncias contra três deputados, a segunda não demonstrou sequer motivação para investigar um senador.
Enquanto isso, o Conselho de Ética arquivou o processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e as CPIs das ONGs, no Senado, e das Escutas Telefônicas, na Câmara, se debateram em disputa política. O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), prorrogou as investigações sobre Ademir Camilo (PDT-MG), João Magalhães (PMDB-MG) e Barbosa Neto (PDT-PR), até fevereiro do ano que vem, justamente quando ele deixa a cadeira, passando a responsabilidade para o sucessor.
Magalhães e Camilo são acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro público em municípios de Minas Gerais. Suspeita-se que o peemedebista cobraria uma “comissão” de cerca de 10% de prefeitos para trabalhar pela liberação de verbas federais. Agentes da Polícia Federal realizaram busca e apreensão nos gabinetes de ambos. Barbosa Neto é acusado por um ex-funcionário de se apropriar de parte do salário de assessores e desviar recursos da verba indenizatória.
Inocêncio reclamou que não teve acesso aos autos da Justiça sobre os três casos e cogitou arquivá-los por falta de provas, mas, como o fim do ano se aproximou, preferiu deixar o desgaste político para seu substituto. O Conselho de Ética da Câmara não teve o mesmo cuidado. O colegiado arquivou por falta de justa causa o processo contra Paulinho, acusado de ter sido beneficiado por um esquema de fraude com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Apesar de calhamaços de acusações, os conselheiros sempre afirmaram, desde o início do processo, em junho, que não havia relação do denunciado com a irregularidade.
Corredor dos encostados
Uns se referem a ele apenas como “corredor”. Outros gostam de uma certa sofisticação: “Diretoria de Escadas e Corredores”. O fato é que 2008 agitou bastante esse “setor”. Figuras importantes nos quadros da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram para lá “transferidas” e lá encerram o ano. De uma rotina diária que envolve reuniões sobre investigações, operações e estratégias, encontros com autoridades estrangeiras, os encostados passam longos períodos em casa. Às vezes, aparecem para um abraço nos amigos.
O delegado Rogério Menezes amarga o “corredor” da Polícia Federal desde setembro, por determinação do ministro da Justiça, Tarso Genro. O servidor, que comandava a Diretoria-Executiva da PF e era o segundo na hierarquia da corporação, foi afastado do posto após ser acusado de vazar informações sigilosas de investigação que tinha um irmão dele entre os alvos. Defende-se em processo que tramita na Justiça do Amapá. Alterna períodos entre Brasília, onde é chamado a prestar esclarecimentos em sindicâncias internas, e Recife, onde tem família. O “corredor” também virou a lotação do delegado Protógenes Queiroz, desde a Operação Satiagraha, ação contra o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Por causa da polêmica investigação, Protógenes foi afastado do inquérito do caso. A PF sustenta que foi por interesse pessoal, para a conclusão de curso interno de aperfeiçoamento. O delegado apresenta outra versão. Ele teria sido afastado porque desagradou à cúpula da corporação, que não teria dado apoio. Resultado: Protógenes não sabe o que é expediente desde julho.
Por iniciativa de algumas faculdades de direito e de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, ele tem feito palestras pelo país. Até na Suíça esteve, para participar de encontro sobre violência nos estádios, a convite da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na polícia, a informação é a de que nunca esteve afastado. Primeiro, licenciou-se e agora está em férias. O fato é que não o querem mais na Diretoria de Inteligência da PF (DIP), área de onde coordenou a Satiagraha. Motivo: azedou a relação com o chefe, Daniel Lorenz. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que não dispõe de dados sobre a quantidade de servidores que estão ou ficaram à disposição do setor de Recursos Humanos em 2008. A assessoria explicou mencionando o caso de Protógenes. O servidor continua lotado na DIP até que retorne das férias para assumir o novo posto. O destino do delegado parece ser a Diretoria-Executiva, uma área que se ocupa de pendengas institucionais, como a presença da PF na reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Na Abin, o “corredor” também ficou movimentado em 2008. O delegado Paulo Lacerda amarga a “geladeira” por causa da mal explicada colaboração de agentes da Abin na investigação contra Daniel Dantas. Há também a suspeita de que arapongas tenham grampeado uma conversa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanha Lacerda no setor indigesto o delegado Renato Porciúncula, ex-comandante da Inteligência da PF, que se transferiu para a Abin como assessor de Lacerda. Esperam em casa um desfecho das investigações abertas para apurar irregularidades na ação policial.
2008 sem resultados para a PF
A Polícia Federal vai terminar o ano devendo resultados em quatro grandes e polêmicas operações realizadas no decorrer de 2008. Sem nenhuma dúvida, a Operação Satiagraha, desencadeada em julho e que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, foi a que mais causou crises entre as instituições. A ação da PF se desdobrou em outros inquéritos, que levaram às turras a própria corporação e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Porém, outros casos, como a Operação João de Barro, que apurou desvios de dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em municípios, deram dor de cabeça para o governo, mas não soluções práticas.
Não é coincidência, mas todas as operações cujos resultados estão pendentes são justamente as que causaram tensões entre poderes ou crises em instituições. Apesar de pouco lembrada, a Operação João de Barro foi a investigação da PF que chegou ao PAC. Em um primeiro momento, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, se defendeu de qualquer irregularidade na distribuição de recursos para as prefeituras fazerem saneamento básico e habitações. Jogou a responsabilidade na Caixa Econômica Federal, que tinha o dever de fiscalizar, segundo Fortes. À PF sobrou a culpa por ter revelado a origem dos recursos, constrangendo o Palácio do Planalto, principalmente a responsável pelo programa, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Até agora, não se sabe dos desdobramentos da operação.
Sem nenhum resultado aparente, a Polícia Federal ainda deve explicações sobre um dos episódios que mais constrangeu a corporação em 2008. Em 16 de setembro, o delegado Romero Lucena de Menezes foi preso pelo seu superior, Luiz Fernando Corrêa, o diretor-geral da PF. Número dois da instituição, Romero era diretor executivo e fora acusado de favorecer seu irmão na Superintendência da PF em Macapá, onde havia sido realizada a Operação Toque de Midas, em julho. A ação tinha como alvo a empresa de Eike Batista, que atua em mineração. A prisão do delegado teria sido uma intriga interna que, até hoje, não mostrou o grau de envolvimento e qual crime teria cometido. Romero foi preso por um dia e afastado do cargo, para onde dificilmente voltará.
Entrevista – Edison Lobão
Apadrinhado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), aposta que ele cederá às pressões para ser o candidato peemedebista à Presidência do Senado até fevereiro. “Muitas vezes, os homens públicos elevados fazem o que não está no seu pensamento, mas o que é de interesse do país”, afirma. Senador licenciado, Lobão avisa, porém, que não fechou as portas para voltar ao Senado e assumir o cargo caso o PMDB assim decida. Mas diz que prefere ficar no ministério.
O ministro recebeu o Correio em seu gabinete na última terça-feira. Filiado ao PMDB há pouco mais de um ano, Lobão sinaliza a favor de uma aliança com o PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E defende a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto em 2010. “Eu acho que ela é um quadro extraordinário. É um dos melhores quadros técnicos que temos no país. Para ser ministro, presidente, a pessoa não precisa ser necessariamente político nem técnico.”
Em janeiro passado, Lobão foi nomeado para o cargo em meio à desconfiança do PT e de Dilma Rousseff. Hoje, sua cadeira transformou-se em peça-chave do governo federal. A pasta comandada por ele é uma das protagonistas na discussão sobre o modelo de exploração das bilionárias reservas de petróleo encontradas na camada pré-sal.
OAB quer criminalizar violação a prerrogativas
Depois de assistir, em agosto, ao veto parcial do governo ao projeto de lei que ampliaria a blindagem dos escritórios de advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concentra, agora, todos os esforços em uma outra proposta de interesse da categoria — tão polêmica quanto a anterior — que deve voltar a ser discutida no início de 2009. Projeto de lei em tramitação no Senado transforma em crime a violação de direitos e prerrogativas dos advogados, como conversar com clientes ou ter acesso a processos em que atuem.
O projeto altera parte do Estatuto da Advocacia e da OAB (a Lei nº 8.906, de 1994) e prevê penas que podem chegar a dois anos de prisão para quem impedir ou limitar a atuação de advogados. A própria OAB poderá solicitar a abertura de inquéritos policiais para investigar eventuais violações de direitos. A proposta, que chegou ao Congresso em 2005, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, atualmente, está na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado. Para ser submetida à votação em plenário, ela depende do relatório final do senador Demostenes Torres (DEM-GO).
Ao Correio, o democrata disse que, do jeito que está, dificilmente o texto vai passar no Senado. Segundo ele, houve uma recomendação da consultoria do Senado pela rejeição. O entendimento seria considerá-lo inconstitucional porque privilegiaria uma categoria profissional em detrimento de outras. “Eu não sou insensível a abusos contra advogados, mas acho que o caminho escolhido é muito ruim”, resumiu Demostenes. Antes de apresentar seu relatório, o senador disse que pretende discutir melhor o assunto logo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Ele cogita apresentar um substitutivo para salvar o projeto. “Quem sabe a gente encontre um caminho”, declarou.
O GLOBO
Crise pode levar governo a financiar obras do PAC
Com o agravamento da crise econômica internacional nos últimos três meses, o governo já estuda assumir parte dos US$ 50 bilhões necessários para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, pelo projeto inicial, seriam licitadas e concedidas à iniciativa privada no próximo ano. Ao menos na fase inicial, alguns projetos de rodovias e hidrelétricas podem ser assumidos pela União, que usaria as verbas do Orçamento.
Segundo uma fonte da área econômica, a idéia é iniciar essas obras e, depois, repassá-las ao setor privado em um momento de calma maior no mercado externo. De acordo com a fonte, alguns novos projetos poderão ser somados ao PAC em janeiro, quando o programa completará dois anos. Para Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base, o desafio é obter financiamento para os projetos.
País registra no mês fuga de US$ 4 bi
A saída de dólares do país manteve-se forte nos primeiros 15 dias úteis de dezembro devido à crise. Segundo o BC, o fluxo cambial (entrada e saída de moeda estrangeira) ficou negativo em US$ 4,098 bilhões.
Japão lança orçamento recorde anti-recessão
Para evitar uma longa recessão, o Japão anunciou o maior orçamento anual da História do país, de US$ 980 bilhões. Trata-se de uma alta de 6,6% em relação ao orçamento anterior. Com isso, o déficit fiscal vai triplicar. Para o primeiro-ministro, Taro Aso, o Japão "não pode evitar a tsunami da recessão mundial, mas pode tentar encontrar uma saída".
Vale tudo para vender
Apesar da crise, as vendas de Natal cresceram em média de 12% a 15% nos shoppings do país. No Rio, alguns shoppings estimaram avanço menor, de 8%. Para atrair os consumidores, o comércio apelou para sorteios de carros e até apartamentos, o que fez triplicar o gasto dos clientes. Na tentativa de queimar os estoques na véspera de Natal, os lojistas recorreram também a promoções de última hora, dando descontos nos preços de até 34%. Em algumas lojas, brinquedos e eletrônicos esgotaram.
VALOR ECONÔMICO
Tolerância de fornecedor alivia o aperto de crédito
No auge da crise financeira internacional, entre setembro e outubro, a Harald Indústria e Comércio de Alimentos, produtora de confeitos, cremes e doces, de Santana de Parnaíba (SP), chegou a ter o crédito para importação suspenso por produtores de gorduras da Malásia, que exigiram pagamento à vista por falta de crédito bancário. Mas os fornecedores brasileiros não suspenderam nem por um momento a venda faturada para pagamento em até 90 dias das encomendas de leite, açúcar e cacau.
A rede de material de construção Dicico ganhou até mais prazo dos fornecedores depois da crise. O prazo médio de pagamento passou de 90 dias para 120 dias e até 150 dias. "Com a retração da demanda, o varejista só pode comprar com um prazo extra", disse o presidente da Dicico, Dimitrios Markakis. Os pequenos fornecedores, que dependiam de bancos médios e factorings para obter crédito, estão sendo ajudados pela própria Dicico, que recompra suas duplicatas antes do vencimento. Segundo Markakis, o crédito mercantil cresceu muito depois da crise internacional. "Só compramos do fornecedor que aumentar o prazo de pagamento. O varejo está com margem apertada e não dá para pagar juros. Não há hipótese de depender do crédito bancário", disse.
De 1996 a 2007, o crédito mercantil – obtido pelas empresas junto a seus fornecedores – cresceu 168% em termos reais, enquanto o crédito bancário aumentou 117%. Nos primeiros nove meses deste ano, porém, o crédito bancário deu um salto de 23,5%, enquanto o mercantil aumentou apenas 3,3%. Em setembro, o crédito mercantil somava R$ 271,4 bilhões e o bancário tomado por essas empresas, R$ 674,4 bilhões. Os números fazem parte de estudo feito pela Serasa, baseado nos balanços de 60 mil empresas, responsáveis pela captação de 70% do crédito para pessoas jurídicas do mercado. O quadro mudou radicalmente desde então, mostra a experiência das empresas. "Com o crédito caro e escasso nos bancos, as parcerias entre empresas voltaram a se fortalecer", disse o gerente da Serasa, Mário Torres.
Queda do emprego
Pela primeira vez desde 2002, o Brasil teve queda no emprego formal em novembro. Houve perda de 40,8 mil postos de trabalho, ou 0,13%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Inflação de 2009 perto da meta
Enquanto as projeções para a economia brasileira em 2009 pioram, as estimativas para a inflação feitas no pós-crise são melhores que as anteriores. Tanto o Banco Central como os analistas já projetam um índice de preços ao consumidor mais próximo ao centro da meta, de 4,5%. Enquanto o BC trouxe sua projeção para 4,7%, as estimativas dos analistas para o IPCA variam de 4% a 5%.
A maioria dos economistas espera que a retração no preço das commodities e a desaceleração do crescimento econômico continuem a pesar mais no comportamento da inflação do que o aumento da taxa de câmbio. Para alguns, os preços no atacado podem, inclusive, iniciar 2009 com deflação.
Petrobras revê custos de projetos
A Petrobras espera queda de preço de equipamentos e serviços e conta até com a possibilidade de renegociação de cerca de 700 projetos que tem em portfólio. Por isso, o plano de negócios para 2009-2013 foi adiado.
Para o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, até agora os preços de insumos para equipamentos e fretes não acompanharam a queda do petróleo. "O preço do aço caiu 40% e isso vai ter que se refletir no (nosso) custo de alguma maneira", disse. Ele admitiu que esse é o caso das plataformas P-61 e P-63, cujas propostas de preço foram abertas sem que a estatal tenha decidido levar a encomenda adiante. A possibilidade de nova licitação não está descartada.
Mudanças em fundos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai reformular em 2009 as regras das indústrias de fundos. Alguns dos alvos são a contabilização dos ativos sem liquidez e a sincronia entre o prazo dos ativos em carteira com o de resgate dos fundos.
JORNAL DO BRASIL
Alemanha e Japão têm pacote de Natal
O governo do Japão aprovou o maior orçamento público de sua história na esperança de estimular a recuperação econômica. São 88,5 trilhões de ienes (cerca de US$ 980,6 bilhões) a serem aplicados no ano fiscal de 2009. O governo alemão planeja um novo pacote de estímulos de 25 bilhões de euros (US$ 35 bilhões). Os alemães já haviam aplicado 31 bilhões de euros em medidas contra a crise.
Estados também indenizam anistiados
Com a reparação dada a 37 pessoas, entre elas o deputado Chico Lopes (PCdoB), o Ceará é a nona unidade da Federação a aplicar leis estaduais de compensação financeira a perseguidos pelo regime militar de 1964 a 1979.
GAZETA MERCANTIL
Crédito opõe bancos de médio porte e BC
Os bancos de pequeno e médio portes não estão tão otimistas quanto o governo em relação ao desempenho do crédito no próximo ano. Num cenário otimista, Renato Martins Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), estima alta para as novas concessões da ordem de 9% em 2009. “Aquela exuberância do crédito não vai mais existir”, diz ele, lembrando que a fase de 25% de aumento, em média, ficou para trás.
Oliva acredita em recuperação para o mercado apenas em 2010 e um retorno à normalidade somente em 2011. A redução dos financiamentos e empréstimos será decorrente de vários fatores, entre eles a liquidez, afetada pelas captações de recursos externos, hoje quase inexistentes em virtude da crise financeira mundial e que respondem por 15% do total captado pelo País; e o menor preço das commodities, que impactará o desenvolvimento da economia nacional, tradicional exportadora de matérias-primas.
Mário Mesquita, diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), reconhece que a oferta de crédito ainda não retornou ao patamar anterior à crise, mas prevê que a alta “será de dois dígitos em 2009”. Ele afirma que o setor ainda precisa assimilar as medidas tomadas pelo BC para voltar a conceder recursos. “Demora um certo tempo até o mercado absorver as medidas e se adequar a elas em sua totalidade”, afirmou. “Entre as instituições financeiras, a situação está bem encaminhada. O conforto para emprestar para os clientes é que não retornou ao patamar anterior. É uma segunda etapa.”