A chegada indireta do presidente Michel Temer ao Palácio do Planalto o obrigou a adotar uma estratégia que, até agora, tem dado resultados positivos ao seu governo. Desde que assumiu o comando do país, interinamente em 12 de maio e definitivamente em 31 de agosto, o peemedebista tem registrado apoio recorde no Congresso. Situação que contrasta com os crescentes índices de desaprovação popular à sua administração: pesquisa CNI/Ibope divulgada em dezembro apontou aumento de 39%, em setembro, para 46% no índice de desaprovação ao governo.
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Com forte presença entre os parlamentares, Temer conseguiu, em seus sete primeiros meses de gestão, uma média de 81% de apoio entre os deputados nas votações realizadas pela Câmara até 15 de dezembro, de acordo com levantamento feito pela Revista Congresso em Foco com base no Basômetro, ferramenta desenvolvida pelo jornal O Estado de S. Paulo. O dispositivo, no entanto, não possui dados atualizados para o Senado (veja como os senadores votaram nas principais votações de 2016).
Em 2016, a Câmara promoveu 154 votações durante a gestão Temer. Ao todo, 125 deputados votaram sempre com o governo. Os principais partidos da base do peemedebista mantiveram uma taxa de mais de 95% de fidelidade, o que garantiu a Temer vitórias importantes no Congresso para aprovar medidas impopulares, mas consideradas antídoto necessário pelo Palácio do Planalto para o país enfrentar a crise e recuperar o crescimento da economia. Entre elas, a fixação de um teto para os gastos públicos da União por até 20 anos.
Os dados mostram que o PMDB, partido de Temer, e o chamado centrão (grupo de siglas médias e pequenas que mantêm coesão nas votações da Casa) foram fundamentais para o bom resultado do governo. As bancadas do PSDB e do DEM também garantiram apoio quase irrestrito. Embora não haja informações consolidadas para o Senado, é possível dizer que o cenário observado na Câmara se repete na Casa, onde nenhuma derrota governista foi registrada.
Oposto de Dilma
A ex-presidente Dilma Rousseff – que também tinha o apoio do PMDB e do centrão no início de seu segundo mandato, mas o perdeu no decorrer do processo de impeachment – recebeu adesão bem menor dos deputados. Na média, 66% dos parlamentares se mantiveram fiéis à petista. Apenas 14 votaram com Dilma em todas as 246 votações realizadas entre o início de 2015, quando assumiu o segundo mandato, até 12 de maio de 2016, quando ela deixou o Palácio do Planalto.
Uma das principais explicações para a alta taxa de adesão da Câmara ao governo Temer está na mudança da relação do Executivo com o Legislativo. Presidente da Câmara por dois mandatos e ex-presidente do PMDB, partido que tem a maior bancada do Congresso, Temer imprimiu uma agenda de maior proximidade e articulação com o Parlamento, com constantes encontros com líderes partidários. A falta de abertura aos parlamentares era uma das principais críticas feitas por aliados, inclusive petistas, a Dilma. A ex-presidente não fazia segredo: conversar e negociar com os congressistas não estava entre suas prioridades.
No levantamento, não está incluída a aprovação, na Câmara, da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A votação, em 20 de dezembro, foi a última do ano na Casa. A retirada pelos deputados da exigência de contrapartidas para o alongamento do débito foi avaliada como uma derrota do Executivo. O presidente Michel Temer, no entanto, negou ter sido traído pelos aliados. A mudança no texto aprovado pelo Senado, após costura com o Ministério da Fazenda, foi derrubada por 296 a 12. Dos 66 deputados do PMDB, 50 participaram da votação. Desses, 47 se manifestaram a favor do fim das exigências para que o governo federal atenda aos entes regionais.
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