Lucas Ferraz
Navalha e sanguessugas são palavras que entraram recentemente para o dicionário de escândalos da política nacional. A origem desses casos, dizem os próprios parlamentares, está na Comissão Mista de Orçamento, que deve votar hoje (5) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008.
Mas, mesmo depois de uma coleção de casos e mais casos de corrupção, pouca coisa mudou na LDO que será votada. Ela continua repetindo os mesmo erros do passado e ainda está pouco transparente quanto à divulgação de valores, como avaliam deputados e especialistas.
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é relatado pelo deputado João Leão (PP-BA). Depois de aprovada na comissão mista, deputados e senadores precisam votá-la até o próximo dia 17, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Só assim eles entram em férias, o chamado recesso parlamentar.
Ontem (quarta, 4), a Comissão Mista de Orçamento se reuniu, iniciou a discussão do relatório, mas a votação ficou para hoje. Foram apresentadas, no total, 2.356 emendas. O relator acatou 344.
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Há, contudo, críticas ao relatório do congressista baiano, principalmente por acatar poucas medidas que dariam mais transparência ao orçamento e por alterar pontos que vão destinar ainda mais verbas para obras realizadas, por exemplo, por empreiteiras.
Como no dispositivo que aumentou de 20% para 25% a verba total destinada às rodovias, além do fatiamento de obras em infra-estrutura. “É uma medida clara para atender mais empreiteiras. O lobby continua forte e atuante”, diz o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), membro da Comissão de Orçamento.
Falta transparência
O parlamentar pernambucano critica a falta de transparência. Segundo ele, a comissão, que é presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), perdeu a oportunidade de mudar a metodologia.
“Depois de tantos escândalos, a comissão deveria ter radicalizado na transparência”, afirmou. “O relator não realizou nenhuma audiência pública para elaborar a LDO. Não dá para fazer o orçamento sem debater com a sociedade”, reclamou.
Poucas medidas, contudo, foram acatadas no que se refere à transparência. Uma delas é a divulgação dos valores das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na internet e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Gil Castelo Branco, da organização não-governamental Contas Abertas, lamenta o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias não ter grandes alterações. “Infelizmente, ela está reproduzindo as leis anteriores. Não traz nada de novo. O que é desejável, não está acontecendo”, afirmou.
Emendas
A justificativa para a falta de mudanças na LDO é que a maioria das emendas por mais transparência foram apresentadas individualmente, e o relator acatou poucas emendas dessa natureza.
Segundo João Leão, houve preferências por emendas das comissões da Câmara e do Senado; depois, pelas elaboradas pelas bancadas estaduais. Por fim, Leão disse que respeitou os coordenadores dessas bancadas e suas reivindicações. “Se todas as emendas fossem acatadas”, afirmou João Leão, “elas teriam um valor de R$ 1,386 trilhão”.
O Congresso em Foco procurou o relator para ouvi-lo sobre as críticas quanto ao seu relatório, mas não o encontrou.
Alterações
Mais cedo, ele declarou que a atual LDO vai dar mais eficiência à “máquina pública”. Entre as alterações, ele destaca a determinação de um prazo para aplicação do chamado "restos a pagar", nome dado à verba destinada para determinado ano, mas que só é aplicada em um período seguinte. Por exemplo, atualmente o governo ainda destina para determina área (ou obra) dinheiro que estava previsto para ser gasto no Orçamento de 2004.
“Com essa regulamentação, vai se trabalhar com apenas dois orçamentos, e não quatro, como ocorre atualmente”, diz o relator. Se a verba destinada para 2008 não for empenhada no decorrer do ano, terá ainda como prazo todo o ano de 2009, contando com mais três meses – o prazo, portanto, acabaria em março de 2010.
Mas João Leão ressalta que a LDO não vai acabar com todos os restos a pagar. “Se uma obra, por exemplo, já tiver começado, ela receberá a verba. Caso ainda não tenha saído do papel, o dinheiro vai ser cancelado”.
Outro ponto presente no relatório é a impossibilidade do governo contingenciar verbas do controle de tráfego aéreo. “Isso representa R$ 600 milhões a mais por ano para o controle aéreo”, afirmou o relator, bastante assediado por lobistas e deputados nas últimas semanas.
Segundo ele, o “pior” lobby que enfrentou foi de membros das Forças Armadas – “Marinha, Exército e Aeronáutica”. “Mas é justo”, reconheceu depois.