Às vésperas de mais uma eleição municipal, voltou à ordem do dia de muitos municípios a questão do número e da remuneração de vereadores. Tanto sobre um como sobre outro tema, são importantes a reflexão e um profundo debate.
Neste artigo, não pretendo entrar no mérito da remuneração. O tema é mais complexo e necessitaria de um longo texto. Concentro-em na questão do número de vereadores.
Em meados de 2011, escrevi um artigo intitulado “Democracia e manipulação”, assinado por mim. Nele, abordo a questão “aumento do número de vereadores”.
Como sobre esse tema continuo pensando a mesma coisa, ou com poucas variações, retomo aqui muitas das ideias daquele texto.
Não se precisa recorrer a nenhum livro de política, sociologia ou de filosofia para se saber que, quanto maior for o número de pessoas decidindo sobre um determinado tema (exemplo: quanto vai se cobrar de IPTU), maior é o nível de democracia. O contrário acontece quando a decisão é tomada apenas por meia dúzia.
Bom que se diga, quando só um ou meia dúzia decidem, é uma ditadura.
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Reproduzo aqui o que escrevi em “Democracia e manipulação”:
“A maior, melhor e mais representativa democracia seria se todos na cidade decidissem o que fazer na educação, saúde, transportes, combate à violência, etc. Neste caso, a representação seria direta: nós mesmos decidiríamos por nós. Mas, como até o momento é impossível, a decisão fica por conta do prefeito e dos vereadores.
Como é o prefeito e os vereadores que nos representam, a representação é indireta e a democracia, representativa. Portanto, quanto maior o número de vereadores, maior é a representação (mesmo que indireta) do povo. Quanto menor o número de vereadores, menor é a representação popular.
Em muitos municípios está ocorrendo o debate de qual é o tamanho da representação indireta do povo na Câmara. Ou seja, qual será o número de vereadores? O debate é: corrige-se a sub-representação, que é uma distorção, ou permanece (a distorção) o mesmo número atual de vereadores.
Tenho ouvido alguns argumentos, próprio de quem não leu a Emenda Constitucional 58, contra o aumento do número de vereadores, tais como: vai aumentar a corrupção e vão aumentar as despesas.
Quanto maior o número de representantes do povo (vereadores), maior é a dificuldade para a corrupção, pois aumenta o número de pessoas que os corruptores terão que corromper. Os corruptores preferem poucos vereadores, pois é menor o número de pessoas para serem corrompidas, ou seja, serem compradas.
O ideal seria que todos os cidadãos e cidadãs decidissem, e assim o corruptor não teria como comprar todos e todas. Mas, como não é possível todos e todas participarem, o melhor é que tenhamos o máximo (maior número de vereadores) possível decidindo.”
Há a desinformação ou a exploração demagógica de muitos, que afirmam que o aumento do número de vereadores levará ao aumento das despesas.
Não é verdade, pois se pode aumentar o número de vereadores, sem aumentar as despesas. Aliás, é possível até cortar despesas.
A Câmara de Vereadores só poderá gastar o que está estabelecido na Constituição. Se a Câmara ficar com uma representação inferior ao permitido na Constituição, não significa que diminuirá o orçamento. Isso só ocorrerá por vontade dos vereadores.
Há vereadores, por esse Brasil adentro, torcendo para não aumentar o número de parlamentares. Assim é possível, por exemplo, com o dinheiro que iria pagar o salário de 19, só pagar o de 15, o que significa ganhar um salário maior, ou mesmo aumentar o número de “assessores”.
Infelizmente, há aqueles que preferem a manipulação à democracia. Qual é o verdadeiro interesse dos que estão contra o aumento do número de vereadores, se isso não necessariamente aumenta as despesas?
Caro leitor, cara leitora, um maior número de vereadores e vereadoras pode, sim, aumentar a representatividade popular, sem aumentar despesas. E, dentro da moralidade, seriedade e honestidade, é possível inclusive reduzir os custos.