Mais de 80% dos alvos da Lava Jato aprovaram abuso de autoridade contra juiz e procurador

Entre os 27 deputados investigados na Lava Jato, 23 participaram da votação (veja abaixo como cada um deles votou). Desses, apenas quatro votaram contra a emenda – Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Georgen (PP-RS). Outros 19 (83% dos votantes sob investigação na operação) declararam voto a favor da nova possibilidade de punição a magistrados, procuradores e promotores. 

O texto da emenda, apresentado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), “expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. Entre os motivos apontados pelo pedetista estão a atuação com motivação político-partidária e a proibição de magistrados darem entrevistas a veículos de comunicação sobre processos que estão em andamento no Judiciário.

A proposta foi vista pelo relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como uma “vingança” aos trabalhos realizados pela força-tarefa que investiga, desde 2014, desvios de dinheiro da Petrobras, e já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal. Para ele, a Câmara agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do MP e do Judiciário. A emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (veja como cada deputado votou). Houve cinco abstenções.

Ainda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança em seu perfil no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”. Em nota, a equipe da Lava Jato criticou a “pretensão” de sujeitar os membros do MP e do Judiciário a crimes de responsabilidade, e avaliou “a intenção de criminalizar a atividade específica dos juízes e membros do MP” de forma repentina e sem “uma adequada discussão” como “totalmente descabida”.

Outros quatro deputados investigados pela Lava Jato se ausentaram da votação desta madrugada: José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), além do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).