[fotografo]Paulo Pinto/Fotos Públicas[/fotografo]Criminalização da homofobia é uma das pautas que os candidatos se comprometeram a defender
Deste grupo, 259 disputam o cargo de vereador, enquanto 22 concorrem a prefeito ou vice-prefeito. Todos os estados contam com pelo menos um nome LGBT ou aliado. A diversidade também inclui as legendas: 31 dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram candidatos que defendem direitos da população LGBT. Os partidos com posições ideológicas à esquerda concentram o maior número: em primeiro lugar está o Psol (60), seguido pelo PCdoB (50) e pelo PT (35). As únicas legendas em que não foram identificados candidatos alinhados à pauta em questão foram: o Novo, o PCO, o PSC e o PTC.
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As cidades com o maior número de candidatos LGBT e aliados são Curitiba (17), São Paulo (17), Porto Alegre (15), Belo Horizonte (13) e Recife (12). O volume de candidaturas é considerado um avanço pelos integrantes da associação que realiza o mapeamento. O primeiro resultado do levantamento, divulgado no último dia 13, trazia apenas 51 nomes.
“Há 20 anos, em 1996, quando as primeiras candidaturas LGBT assumidas foram lançadas no Brasil, o número total de candidatos/as em todo o Brasil não passava de dez”, informa a ABGLT.
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Militantes da causa LGBT comemoraram aumento do número de apoiadores
Veja as propostas que os 281 candidatos se comprometeram a defender:
CANDIDATOS(AS) A VEREADOR(A): PROPOSTAS PELA PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT
Integrar ou promover esforços para instituir a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
Integrar ou promover esforços para instituir a Frente Parlamentar em HIV/Aids.
Integrar ou promover esforços para instituir outras Frentes Parlamentares por Políticas Sociais e por Direitos Humanos.
Promover esforços para aprovar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT apresentados pelo Executivo, em razão de competência, como:
Proibição e penalização administrativa da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero praticada por agentes públicos ou privados.
Utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta.
Apresentar ou promover esforços pra aprovar projetos de lei ou outras proposições a favor da garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de pessoas LGBT, como:
Revisão do estatuto dos servidores públicos, criando a isonomia de direitos entre servidores heterossexuais e LGBT.
Instituição de datas comemorativas alusivas à promoção da cidadania LGBT:
– 29 de janeiro – dia da visibilidade de travestis e transexuais
– 28 de junho – dia do orgulho LGBT
– 29 de agosto – dia da visibilidade das lésbicas
– 23 de setembro – dia da visibilidade de bissexuais
Votar contra projetos de lei que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Garantir no PPA, LDO e LOA recursos financeiros para execução de ações, programas e projetos de promoção da cidadania e dos direitos de LGBT.
Defender a educação pública de qualidade, pautada nos marcos normativos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Zelar pela defesa do Estado Laico.
CANDIDATOS(AS) A PREFEITO(A): PROPOSTAS PELA PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT
Garantir a efetiva implantação e funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT” composto por:
1) Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões das Conferências Municipais /Regionais LGBT de 2011 e 2015, elaborando-o em conjunto com a sociedade civil e destinando orçamento para a execução do mesmo;
2) Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;
3) Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com, no mínimo, representação paritária entre sociedade civil e governo.
Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.
Garantir no orçamento do Governo Municipal, por meio de suas diferentes pastas, recursos financeiros para execução de ações de promoção da cidadania e dos direitos de LGBT.
Promover parcerias com ONGs LGBT para execução de ações de promoção da cidadania e dos direitos de LGBT, inclusive por meio de editais específicos para financiamento de ações, programas e projetos.
Apresentar projeto de lei que defina penalidade administrativa nos casos de discriminação e preconceito em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Apresentar projeto de lei ou editar decreto que torne obrigatório o respeito ao nome social de pessoas travestis e transexuais nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta.
Apresentar e/ou sancionar outros projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.
Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Promover e fortalecer a atenção à população LGBT nos serviços públicos municipais, por meio da capacitação de agentes públicos e divulgação de campanhas de respeito à identidade de gênero e orientação sexual.
Ampliar e fortalecer a rede de equipamentos públicos voltados à população LGBT em situação de vulnerabilidade.
Defender a educação pública de qualidade, pautada nos marcos normativos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Zelar pela defesa do Estado Laico