O Brasil pode ganhar mais 619 novos municípios se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2003, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios. O cálculo é do portal G1, que, com base em consultas às assembléias legislativas estaduais, identificou mais de 600 projetos de emancipação. Atualmente, o Brasil tem 5.565 cidades.
Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11) estão entre os estados com mais áreas que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem. Mas, segundo o G1, o número de projetos pode ser ainda maior, já que algumas assembléias não contabilizam os pedidos de emancipação.
O senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB), autor da PEC 13/03, garante que o Congresso está trabalhando para encontrar instrumentos legais que impeçam abusos. "Não queremos que a lei vire instrumento da farra, pois, com isso, nós não concordamos", disse ao G1. "No caso de 500 emancipações, isso implicaria 500 novos prefeitos, 500 vice-prefeitos e mais de 4 mil vereadores. Se você passar a considerar esse orçamento todo, eu diria que nem passa", completou.
Leia também
A PEC 13/03 estava pronta para ser votada no Senado, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela aprovação, mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento pedindo aos ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e das Cidades informações sobre os possíveis impactos da medida nas finanças públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão dos serviços públicos.
Segundo declaração de Suplicy ao G1, "é preciso avaliar se a criação de novos municípios ou desmembramentos de municípios representa de fato uma melhoria de bem-estar para a população das novas áreas criadas e também para as já existentes".
Leia também
MP da Gripe Aviária tranca a pauta no Senado
Estão na pauta do plenário do Senado esta semana 17 matérias: seis medidas provisórias (MPs), três propostas de emenda à Constituição (PECs), sete projetos de leis de iniciativa dos deputados (PLCs) e uma emenda da Câmara a projeto de Lei do Senado. Uma das MPs, a 333/06, que concede crédito extraordinário a diversos ministérios e à Presidência da República, está trancando a pauta. O Plenário terá que deliberar sobre ela antes de apreciar as demais proposições.
A MP 333 concedeu créditos extraordinários que totalizaram R$ 690,9 milhões. A maior parte dos recursos, R$ 231,2 milhões, foi destinada ao Ministério da Saúde para prevenção e combate à pandemia de influenza (gripe aviária). O dinheiro destinou-se a ações como compra do medicamento antiviral Tamiflu e de equipamentos e para a adequação de laboratórios.
Um dos projetos de Lei da Câmara, o 124/06, está tramitando em regime de urgência. Ele altera a Lei 11.196/05, chamada Lei do Bem, para garantir a dedução no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento, por intermédio de projetos executados por instituições científicas e tecnológicas. O parecer do relator, senador Flávio Arns (PT-PR), foi aprovado no dia 28 de fevereiro pela Comissão de Educação (CE).
Das três PECs, apenas uma poderá ser votada na terça-feira, a 59/05, já que naquele dia transcorrerá a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. De autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), ela permite a aplicação direta dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos estados e municípios. O objetivo é criar em cada uma das unidades da federação o Fundo de Amparo dos Servidores Públicos destinado à formação e requalificação profissional da categoria, informa a Agência Senado.