Na pauta desta semana do plenário do Senado está previsto o início das discussões sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A mudança é tema de cinco propostas de emenda à Constituição – 18/1999, 20/1999, 3/2001, 26/2002 e 9/2004 – que têm a primeira sessão de discussão marcada para esta terça-feira (12), a partir das 14h.

Antes de se falar sobre o polêmico tema, no entanto, os senadores devem votar, em primeiro turno, outras duas PECs.

Estão prontas para votação a PEC 57/2005, que prevê que os vetos presidenciais passariam a ser apreciados separadamente pela Câmara e pelo Senado, e não mais pelo Congresso como é hoje; e a PEC 48/2003, que dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.

Câmara

Na Câmara, a pauta está trancada por sete medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional. Ao contrário do Senado, o reinício das votações está marcado para hoje (11), a partir das 16h. 

O primeiro item na agenda de votações é a MP 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. O tema mais polêmico, todavia, será tratado na MP 398/07, que cria a TV Pública.

Para definir as prioridades do semestre, os líderes partidários na Câmara farão uma reunião hoje (11), às 14h30, no gabinete da presidência da Casa.

Orçamento

Também para a tarde de hoje está prevista a reunião do Comitê de Reavaliação das Receitas.

Na ocasião, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deve apresentar seu relatório final, no qual readapta as estimativas de receita do governo retirando delas os R$ 40 bilhões previstos para serem arrecadados a partir da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro.   

Com isso, a partir de amanhã, a Comissão Mista de Orçamento voltará a se reunir para, em um primeiro momento, apresentar e votar os relatórios setoriais de Infra-Estrutura; de Integração Nacional e Meio Ambiente; e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

Em seguida, a comissão discutirá e votará os relatórios apresentados às mensagens de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos conjuntos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do programa de dispêndios globais de empresas estatais, referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2007.

Comissões

Os trabalhos legislativos da Câmara começarão com as reuniões de duas CPIs: a do Sistema Carcerário, que fará reunião amanhã, às 10h, para votar requerimentos; e a das Escutas Telefônicas Clandestinas, que definirá seu roteiro de trabalho na quarta-feira (13), a partir das 14h30.

Na quarta também será instalada uma comissão especial para discutir o trâmite das medidas provisórias. Ao longo de todo o ano passado, deputados e senadores reclamaram que o Executivo estava dominando a pauta do Legislativo com o excesso de medidas provisórias editadas.

No Senado, as comissões discutirão temas relevantes como a transposição do Rio São Francisco, e o projeto de lei que disciplina o estágio para estudantes universitários ou dos ensinos médio e profissionalizante. (Soraia Costa)