Maioria no STF para absolver Professor Luizinho

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou pela inocência do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). Também já têm votos pela absolvição os acusados Anita Leocádio e José Luiz Alves. Em outros três casos, existe o risco de acontecer empate por causa do quorum reduzido com a aposentadoria de Cezar Peluso.

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Antes do intervalo, o clima da sessão esquentou com um debate sobre a aplicação da lei de lavagem de dinheiro. Depois, com o retorno ao plenário, a votação retomou com o voto de Rosa Weber. Ela, que tem como assessor o juiz federal Sérgio Moro, especialista em lavagem de dinheiro, acompanhou na íntegra o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, votando pela absolvição dos seis réus.

“Não consigo vizualizar nem indícios para afirmar que eles tinham conhecimento que os recursos que estavam sendo a eles repassados provinham desses ilícitos”, afirmou Rosa. Ela decidiu aplicar o princípio in dubio pro reu (na dúvida, a favor do réu) nos casos dos ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG).

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Na situação do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a ministra ressaltou que ele foi absolvido do crime de corrupção ativa. Por isso, como não existe o delito antecedente, votaria pela absolvição. “Se ele tivesse sido condenado por corrupção ativa, o voto seria diferente. Não posso estabelecer o nexo”, resumiu.

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Depois dela, Cármen Lúcia e José Dias Toffoli também acompanharam na íntegra o revisor. “São parlamentares do PT, que buscando recursos dentro de uma normalidade ao tesoureiro, (…) os distinguem das outras situações”, disse Cármen. Para ela e para Toffoli, eles não sabiam da ilegalidade das verbas.

Até agora, são sete votos pela absolvição de Professor Luizinho, Anita Leocádia, ex-assessora do petista, e José Luiz Alves, ex-secretário de Adauto. Para Rocha, Magno e Adauto já são cinco ministros pela inocência e dois pela culpa. Votarão na segunda-feira (15) Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.