Com pedido de vista de Gilmar Mendes, STF adiou decisão final; para ministro, partidos menores podem ser prejudicados
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela proibição de doações de empresas a partidos políticos e a campanhas eleitorais. No entanto, a corte adiou o anúncio da decisão final porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o tema).
Caso seja confirmada a proibição, os ministros deverão decidir a partir de quando valerá a decisão.
Dos 11 ministros do Supremo, seis já se manifestaram pela derrubada da permissão para que empresas financiem campanhas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Os quatro primeiros votaram em dezembro de 2013, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
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A maioria entendeu que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Hoje, Zavascki votou pela manutenção de doações feitas por empresas.
O STF julga a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.
No entendimento do ministro Luiz Fux, relator da ADI, as únicas fontes legais de recursos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do fundo partidário. Além de Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia Rocha e Celso de Mello devem votar. Até o final do julgamento, todos os ministros podem mudar os votos.
PublicidadeNa avaliação de Gilmar Mendes, trata-se de uma “questão complexa”. Segundo ele, somente os partidos menores podem ser prejudicados com o fim das doações de empresas. Daí o pedido de vista. Não há prazo para o julgamento ser retomado.